05 de setembro - DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Homenagem aos Oficiais de Justiça

Membro da Diretoria do SERJAL homenageia Oficiais de Justiça

Minhas homenagens aos colegas Oficiais de Justiça, neste dia, que por vezes, é tanto trabalho, que sequer é lembrado pelos próprios;

Parabéns! a essa gama de jurisdicionados dedicados, que enfrentam na sua função solitária as mais diversas e inóspitas reações com dedicação e profissionalismo;

Parabéns! àqueles que são responsáveis por transformar sentenças em fatos reais, garantindo o cumprimento da justiça, nas cidades e nos rincões, e para tal, em diversos momentos necessitam de habilidades atléticas, psicológicas, conciliatórias entre outras para concluir com êxito a sua missão.

Especula-se a transformação da nomenclatura de Oficial de Justiça para Analista Judicial Especializado em Cumprimento de Mandados, em que pese, o meu, ainda insipiente conhecimento sobre a matéria, não posso me furtar a tentar expressar um pouco a minha opinião:

Imagine a cena, o profissional se apresentando em uma diligência:

“Eu sou Analista Judicial Especialista em Cumprimento de Mandados”.

????????????. Estranho! 

E o dia 05 de setembro, vai passar a ser o dia do Analista judicial Especialista em Cumprimento de Mandados?

A própria expressão: Oficial de Justiça soa mais imponente, mais relevante, pois, Oficial, segundo a sua etimologia é o operário especializado num ofício, revestido de formalidades, solene, ordenado por uma autoridade reconhecida... Enquanto que analista é pessoa que se ocupa de análises. Mesmo a expressão completa AJECM, parece reduzir nosso papel e diminuir nossa importância.

Receio que uma vez nos colocando como Analistas, abre-se a possibilidade de que quaisquer outros Analistas possam se “especializar” e desenvolver as atribuições que hoje são dos Oficiais de Justiça.

Entendo que manter a expressão Oficial de Justiça é valorizar a especificidade do nosso ofício, fugindo do rol dos Analistas especializados em funções diversas. Se for para aumentar o termo que fique: “Oficial de Justiça Avaliador, Especialista em Cumprimento de Mandados”. 

A meu ver, existe ainda um agravante, que é a questão da tão almejada aposentadoria especial, pois politicamente ficará mais difícil defende-la. Parece-me, num primeiro plano, que a única vantagem é diminutamente remuneratória.

Certamente existem opiniões divergentes, as quais têm todo o meu respeito, porém, gostaria de continuar a ser “tratado” como OFICIAL DE JUSTIÇA. 

E, a todos esses nobres e valorosos “Paladinos da Justiça” o meu abraço e as minhas “Oficiais Saudações”...

Aluciano Martins

Oficial de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia/AL

Pedagogo – graduado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB

Veja aqui o poema feito por Aluciano em homenagem aos Oficiais de Justiça no ano passado.

Fonte: SINDOJUS-AL

BAHIA: Oficial de Justiça tem carro alvejado ao tentar entregar mandado criminal

Enquanto oficiais de Justiça são vítimas de homicídios, agressões físicas e ameças os Poderes constituídos (Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário) nada fazem para proteger estes profissionais que representam o Judiciário nas ruas de todo o país. 

InfoJus BRASIL

Trabalhar em prol da justiça está cada vez mais perigoso na Bahia. Hoje (03), ao tentar entregar um mandado da área criminal, a Oficial de Justiça Marinalva Santos, lotada na Central de Mandados, teve o seu carro alvejado quando adentrava o bairro da Palestina. Os tiros não atingiram Marinalva, que conseguiu fugir do local diretamente para a 8ª Delegacia de Simões Filho, onde registrou o atentado.

Boletim de Ocorrência registrado por Marinalva

De acordo Itaílson Farias, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (OAJUS), o valor oferecido pelo Tribunal de Justiça da Bahia não contempla o perigo e as dificuldades enfrentadas para entrega de mandado. “Recebemos o valor de R$ 5,94 para cada entrega de mandado, e cerca de um mês depois. Se de carro já acontecem essas situações, imagina se usássemos ônibus como pressupõe o valor?” questiona o presidente.

Mandado de Intimação que seria entregue na Palestina

Segundo Farias, a solução seria contar com o auxílio da Polícia Militar, através do 190. “Para os policiais acompanharem o Oficial de Justiça é necessário mandar um ofício para o Comando Geral da Polícia, e de lá eles direcionam para locação mais próxima da entrega do mandado, para assim decidirem o dia de entrega”. Porém, todo esse trâmite burocrático requer tempo, o que acaba demorando na entrega do mandado, retardando o desenrolar dos processos.

Carro da Oficial de Justiça alvejado

Afim de buscar soluções para essa situação, Itaílson Farias enviou em nome da AOJUS, um ofício para o secretário de Segurança Pública da Bahia, expondo as dificuldades que os Oficiais têm enfrentado, apontando possíveis resoluções e propondo uma reunião para se debater e alinhar as ações. O ofício é datado de 07 de agosto, e hoje, 03 de setembro, quase um mês depois, o presidente ainda não teve resposta da solicitação.

Ofício endereçado à Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia

Diante deste cenário, os Oficias de Justiça costumam fazer uso dos seus próprios veículos para cumprir os mandados, seja porque nas cidades do interior não tem transporte coletivo ou no caso das cidades onde tem é totalmente improdutivo.

Por mais que o Tribunal de Justiça afirme não haver dotação orçamentária para oferecer uma melhor condição de cumprimento de mandado, as Resoluções do CNJ nº 153/12 e STJ 190 determinam que seja disponibilizado aos Oficiais de Justiça o valor justo e antecipado para arcar com a despesa com o deslocamento para o cumprimento dos mandados.

No fim das contas, quem perde é a população, em especial aqueles mais desprovidos do poder econômico, uma vez que os Oficiais de Justiça não estão cumprindo os mandados da forma que manda a lei, seja por falta de dinheiro ou por falta de segurança.

InfoJus BRASIL: Com informações do site Bocão News.

CSJT indefere pedido de reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça

A Fenassojaf requereu junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. No dia 22 de agosto, o diretor administrativo, Severino Abreu do Nascimento, e o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, se reuniram com o presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen e o secretário-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, para a entrega de memorial com os argumentos para a concessão do reajuste.

Nesta semana, a Fenassojaf recebeu o Ofício CSJT.GP.SG.CFIN nº 87/2014 com a resposta à petição. No documento, Levenhagen informa a inviabilidade de atendimento, “por ora, da majoração pleiteada, uma vez que em análise técnica realizada por este Conselho, não se comprovou a necessidade de incremento nos valores pagos atualmente aos oficiais de justiça a título de indenização de transporte”.

Clique aqui para ler a resposta completa enviada pelo CSJT

Fonte: Fenassojaf

Oficial de Justiça não consegue intimar ex-deputado, e STF marca depoimento

Neudo Campos responde por peculato no Supremo Tribunal Federal.

Candidato ao Governo de RR disse que vai comparecer ao interrogatório.

De acordo com o STF, um oficial de Justiça tentou

notificar Neudo Campos por diversas vezes, sem sucesso.

(Foto: Reprodução/ TV Roraima)

O ex-deputado federal Neudo Campos, candidato do PP ao Governo de Roraima, foi intimado a comparecer a interrogatório nesta quinta-feira (4) mesmo sem ter sido notificado por um oficial de Justiça. Campos responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato. Em 14 de agosto, o gabinete do ministro Gilmar Mendes determinou que um oficial de Justiça intimasse o ex-parlamentar a comparecer a um interrogatório na Justiça Federal de Roraima, no dia 29 de agosto.

No entanto, o oficial não conseguiu notificar Neudo Campos. Por isso, o gabinete do ministro Gilmar Mendes marcou o interrogatório para quinta-feira, independentemente da notificação.

Ele foi intimado por "hora certa", que é uma excepcionalidade no Judiciário para os casos em que a Justiça não consegue, depois de diversas tentativas, comunicar o acusado. É usada quando o réu visivelmente tenta se esquivar da Justiça.

O oficial de Justiça informou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes nesta segunda (1º) que ainda não conseguiu efetuar a intimação e que a assessoria do ex-deputado e candidato informou que ele está "constantemente viajando para o interior do estado."

Outro lado

Por telefone, Neudo Campos informou à reportagem do G1 que seu advogado recebeu a notificação da Justiça e irá comparecer ao interrogatório marcado para esta quinta-feira.

Ao ser questionado sobre as várias tentativas do oficial em notificá-lo pessoalmente, o ex-deputado confirmou as constantes viagens. "Estou viajando mesmo. Qual candidato nesse período de campanha está parado, que não está sempre viajando?", argumentou, acrescentando que irá ao interrogatório na 'data e hora marcadas'.

Fonte: G1