segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Por unanimidade, pleno do TJMT eleva nível superior para oficiais de Justiça em Mato Grosso

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça elevou na manhã desta segunda-feira (1°) a obrigatoriedade do nível superior para os oficiais de Justiça de Mato Grosso.

O resultado foi recebido com alegria pela diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT). 

De acordo com desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, a elevação não é uma grande conquista só da categoria, mas do próprio Poder Judiciário. “O Poder Judiciário terá oportunidade de ter servidores melhor qualificados em seu quadro”, contou. 

Ainda segundo ele, é uma conquista justa e merecida para os Oficiais. “O Estado de Mato Grosso era um dos poucos Estados da Federação que ainda mantinha o nível médio de ensino para o exercício da profissão de oficial de Justiça, de modo que o Tribunal nada mais fez do que reconhecer um direito legítimo da categoria”.

Fenojus – O sindicato contou com a grande ajuda do Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), João Batista Fernandes que esteve presente no Estado, em várias reuniões sobre a temática. 

“Conseguimos a aprovação do nível superior, mas não podemos esquecer das infinitas viagens a Brasília para as cartas sindicais, junto ao MTE, quanto a nossa, como do RN, além de outras conquistas com a presença da Fenojus. Toda categoria reconhece e agradece pela participação em nossa defesa”, afirmou a diretoria do Sindicato. 

Conforme Perri, “essa conquista se deve especialmente a participação efetiva diuturna da Federação, o doutor João Batista esteve presente praticamente em todas as reuniões voltadas a implementação do nível superior da categoria”, garantiu. 

Fonte: Assessoria/SINDOJUS/MT 
Foto: Assessoria

Dona Nadir: A primeira oficial de Justiça concursada do Brasil

Uma senhora simpática, extremamente elegante, com um sorriso franco, olhos encantadores e movimentos delicados. Quem conhece Nadir Melo Rodrigues, 86 anos, a dona Nadir, a primeira vista pode ter a impressão de que se trata de uma senhora frágil, que passou a vida cuidando da casa e dos filhos. Ledo engano: ela foi a primeira mulher do Brasil aprovada em concurso público para oficial de Justiça, no ano de 1960, no Tribunal de Justiça de São Paulo (antes algumas mulheres foram nomeadas para a função). 

Dona Nadir não teve moleza. Foi lotada na Vara do Júri, que na época ficava no histórico prédio do Palácio da Justiça, hoje sede do TJSP. O trabalho não era fácil. Muitos réus e testemunhas para intimar em lugares distantes da cidade, algumas vezes, áreas hostis. Mas ela se saiu muito bem. Trabalhou até 1981 na mesma unidade e só mudou de prédio quando a vara foi transferida para o Fórum do Jabaquara. “Nunca pedi ajuda da Polícia para fazer uma intimação. Chegava cedo nos lugares, falava com calma, explicava direitinho porque a pessoa precisava ir até a vara e elas sempre compareciam”, diz orgulhosa da paciência e atenção que dispensava a cada um dos “intimados”. 

Ao falar sobre seu trabalho e visitar o Palácio da Justiça fica visivelmente emocionada. Os olhos marejados. Mas também demonstra tanta vitalidade que parece, se fosse possível, pegaria uma pilha de intimações e sairia pela imensa São Paulo para ajudar a desafogar o Judiciário hoje tão demandado. “Eu acordava 4 da manhã e trabalhava até a hora que dava. Não tinha medo. Sou religiosa, orava antes de sair de casa e Deus colocava os anjos na minha frente. Depois de alguns meses botei o serviço em dia. O juiz e o promotor diziam: ‘faltava uma mulher valente aqui para colocar a casa em ordem’”, conta. 

Antes de entregar os mandados, lia os processos para saber qual era o caso. Um dia cismou com a história de um rapaz que havia matado outro jovem em uma briga. “Quando eu fui intimar as testemunhas, elas contaram que era um moço bom, estudioso e trabalhava para ajudar a família. Tinha sido atacado por uma turma e acertou a vítima ao se defender. Eu precisava ajudar.” Ela conversou com toda vizinhança, descobriu o que aconteceu e fez uma certidão para juntar ao processo. A advogada do réu, que não conhecia a história em detalhes, ficou impressionada com o trabalho e usou as informações na defesa. “Ele foi absolvido por unanimidade e depois do julgamento a advogada trouxe o moço até minha sala e me apresentou. Disse que eu era a segunda mãe do rapaz. Que tinha salvado a vida dele.” 

Dona Nadir gostava tanto do trabalho, fazia tudo com tanto amor, que convenceu o filho João Rodrigues e o melhor amigo dele, Tadashi Yamada, a prestarem um concurso e seguirem seus passos. Os dois são oficiais de Justiça em São Paulo. Orgulhosa, conta que criou os três filhos – João, Suzana e Solange – graças ao trabalho. O marido morreu cedo com por problemas no coração. Também ajudou a criar os netos, que, ressalta, já estão formados, e tem dois bisnetos. 

Em setembro desse ano, a primeira oficial concursada recebeu duas justas homenagens: no Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (Enojus), em Palmas (TO), organizado pela Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, e no Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.

Parabéns dona Nadir por todos os anos de dedicação e por ter realizado um trabalho com tanta dedicação, empenho e verdadeiro comprometimento com a Justiça. 

Projeto Jus_Social – Este texto faz parte do Projeto Jus_Social, implementado em março de 2011. Consiste na publicação no site do TJSP, sempre no primeiro dia de cada mês, de um texto diferente do padrão técnico-jurídico-institucional. São histórias de vida, habilidades, curiosidades, exemplos de experiências que pautam as notícias publicadas sobre aqueles que, de alguma forma, realizam atividades que se destacam entre servidores ou magistrados. Pode ser no esporte, em campanhas sociais, no trabalho diário, enfim qualquer atividade ou ação que os diferencie. Com isso, anônimos ganham vida e são apresentados. Com o Projeto Jus_Social, o Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2012 (categoria Endomarketing). 

Comunicação TJSP – CA (texto) / AC e GD (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
Link da matéria com álbum: 

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

sábado, 29 de novembro de 2014

Oficiais de Justiça fazem ato no dia 11 de dezembro para reivindicar melhores condições de trabalho

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

 Em Santa Catarina, ação ocorrerá às 14 horas, em frente ao prédio do TRT

Os oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) estão organizando ato para o dia 11 de dezembro, às 14 horas, em frente ao Tribunal, situado na Rua Esteves Júnior, para reivindicar melhores condições de trabalho. Serão convidados os oficiais da Justiça Federal e da Justiça Estadual. Os protestos estão ocorrendo em todo o país depois da morte do oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinado com dois tiros no dia 11 de setembro, quando fazia intimação em uma ação trabalhista na região de Barra do Piraí, Rio de Janeiro.

Francisco tomou posse no dia 29 de agosto de 2014, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal, após ser aprovado no concurso público de 2012. Desde então, estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí. Antes, ele havia atuado como oficial de Justiça na Vara do Trabalho de Joaçaba (SC).

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), Sérgio Murilo de Souza, conversou com os oficiais de Justiça na sexta-feira (21), na Central de Mandados. “A morte do colega tem que ter um sentido, não podemos ficar omissos”, disseram os oficiais. A redução das lotações nas Varas, os problemas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho (JT) e a não reposição de vagas nos casos de aposentadoria estão afetando o dia a dia dos oficiais de Justiça, que constataram aumento de trabalho e mais exposição a riscos.

Vários problemas foram relatados na reunião: o desencontro de informações sobre as partes pelo fato de as certidões dos oficiais não serem devidamente lidas; o não repasse, aos processos, de informações adicionais sobre as partes e que poderiam auxiliar o trabalho dos oficiais; a falta de cursos para os novos servidores; a não reposição de vagas em função de aposentadorias. Vários colegas também contaram episódios de risco à integridade física no desempenho da função.

Outro problema é a falta de indenização de transporte. Os oficiais de Justiça são obrigados cada vez mais a utilizar veículo próprio para conseguir dar conta do trabalho, aumentado pelo PJe e pela lotação padrão. Trabalham quase todos os dias, sábados, domingos e feriados. Embora muitas vezes cheguem a laborar mais de 25 dias no mês, a indenização de transporte só ocorre no máximo em 20 dias. Os demais dias são de prejuízo ao servidor. Ou seja, o TRT se apropria de bem do servidor e não faz o ressarcimento adequado. E a tendência é piorar com a redução de oficiais de Justiça em Florianópolis e em outras centrais.

Foi aprovado que os oficiais da Justiça do Trabalho façam um texto com as reivindicações, para que sejam apresentadas ao Tribunal no dia da manifestação. O sindicato está organizando a atividade e fazendo contatos para viabilizar a participação dos servidores da Justiça Federal e da Justiça Estadual.

Fonte: Sintrajusc

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

SINDOJUS-PA entra como terceiro interessado no pedido da Fojebra junto ao CNJ pleiteando medidas de segurança para os Oficiais de Justiça

O SINDOJUS-PA entrou como terceiro interessado no pedido de providência da Federação das Entidades Representativas Dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil-Fojebra, junto ao CNJ pelo qual requer medidas efetivas e de caráter permanente visando melhoria da segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções. Junto com o pedido ambas entidades protocolaram um dossiê com os dados referentes a diversos casos de agressões e vítimas fatais no estrito cumprimento do dever legal.

Em análise as diversas informações prestadas verifica-se o descaso e o despreparo de alguns tribunais no país, quando informam que o Oficial de Justiça pode requisitar o apoio policial conforme prevê os códigos processuais. E nos casos emergenciais onde é feito a solicitação através do 190 e não aparece nenhuma viatura o que fazer? Vejam as respostas mais descabidas de alguns TJs em anexo: Vale destacar como por exemplo o TJGO onde informa que os Oficiais de Justiça fazem jus a uma gratificação de risco de vida no valor de 10% dos vencimentos. Como se isso eximisse o Tribunal goiano da responsabilidade de resguardar a integridade física do Oficial.

Outra resposta que merece atenção foi a do TJRS onde informa que os Oficiais de Justiça podem adquirir pessoalmente porte de arma de fogo conforme prevê a lei 10826/2003. Seria pertinente que todas as entidades representativas, incluindo as Federações, requisitassem de seus Tribunais a compra de arma de fogo e coletes balísticos, já que alguns tribunais informaram que em nenhum momento fora requisitado por entidades representativas a compra de arma de fogo ou equipamento de segurança. Na verdade esses tribunais estão transmitindo as suas responsabilidades para as entidades sindicais.

Em seu pedido o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará requereu os seguintes itens: 01- conforme o Estatuto do Desarmamento o CNJ encaminhe projeto de lei para que os Oficiais de Justiça usei Arma de fogo institucional adquirida pelos TJs. 02-que os TJs promovam cursos de defesa pessoal para os Oficiais de Justiça. 03- que o CNJ após alteração do Estatuto do Desarmamento regulamente o uso de arma de fogo para os oficiais de Justiça.04- que envie um pedido ao Presidente do Senado requerendo urgência na tramitação da PLC-030/2007. 05- aquisição de esquipamento não letais.

Vale lembrar que apesar do SINDOJUS-PA não ser filiado a FOJEBRA, parabeniza a entidade pela iniciativa e o que prevalece é o interesse comum. O processo encontra-se em pauta para votação e será votado a qualquer momento. Unidos somos mais fortes!







InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Congresso mantém veto à licença classista e deputada Érica Kokay (PT/DF) apresenta nova emenda sobre o tema

Em sessão tumultuada, realizada nesta terça-feira (25/11), o Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff, inclusive com relação à licença classista remunerada. Mas nesta quarta, buscando atender a esta demanda das entidades sindicais, a deputada Erika Kokay (PT/DF) protocolou emenda à Medida Provisória (MP) 660/2014, que altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.

A sugestão apresentada pela deputada insere dispositivo na referida medida provisória a fim de modificar o Art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites.

Fonte: Fenajufe

Postagens populares