SP: Assembleia Geral da Fenojus está sendo realizada na sede do Sindojus-SP

Hoje, 19/01/2014, a partir das 10:30 horas, na sede do Sindojus-SP, a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça - FENOJUS, realiza assembleia geral, na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça de São Paulo - SINDOJUS-SP.

A assembleia tem como finalidades principais apreciar a prestação de contas da entidade e decidir questões envolvendo a eleição da nova diretoria da Fenojus para o triênio 2015/2018.

SANTA CATARINA: Oficial de justiça é encontrado morto dentro da sua residência

O oficial de Justiça José Zenon Albino,52 anos, foi encontrado morto no sofá de sua residência, na cidade de Lages - Santa Catarina, no início da noite deste sábado (17), por volta das 18h29min. De imediato, uma guarnição da Polícia Militar chegou no endereço que foi repassado, que confirmou a veracidade dos fatos.

As primeiras impressões apontam que Zenon teria morrido de causas naturais, uma vez que não foram encontradas marcas de ferimentos no corpo, ele tomava remédios para tratamento de bipolaridade. Albino atuava na comarca de Otacílio Costa. 

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Notícias No Ato (www.noticianoato.com.br)

Presos em flagrante deverão ser levados ao juiz em até 24 horas

Projeto Audiência de Custódia

CNJ, TJ/SP e MJ lançam projeto-piloto em fevereiro, na capital paulista.

O CNJ, o TJ/SP e o MJ lançarão no dia 6/2 um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos TJs que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Segundo Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ e que coordenou a elaboração do projeto, hoje uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais. “Há situações em que o juiz só tem contato com o preso por meio dos autos do processo.”

O objetivo do projeto é garantir que, em até 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do MP, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O magistrado poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

“Estamos concebendo uma estrutura que vai oferecer ao juiz um leque concreto e substancial de opções para sua decisão”, afirma Sant’Ana Lanfredi. “Aqueles que mereçam estar e ficar presos continuarão presos, mas aqueles que não mereçam vão receber medidas alternativas à prisão, ou se submeterão ao monitoramento eletrônico, podendo suas situações, inclusive, serem direcionadas para a mediação penal. Hoje o juiz muitas vezes opta pela prisão porque não tem opções.”

Além das audiências, o projeto prevê a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

O projeto-piloto será desenvolvido no Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda, local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante delito lavrados na capital paulista, e realizado pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária do TJ/SP.

Participarão do lançamento do projeto-piloto, no Fórum da Barra Funda, o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além do CNMP, OAB, Defensoria Pública do Estado de SP e do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. A previsão é que as primeiras audiências de custódia sejam realizadas a partir do dia 23/2.

Fonte: Migalhas

Sindicato dos Oficiais de Justiça da PB empossa nova diretoria para o triênio 2015/2017

O Oficial de Justiça Benedito Fonseca será empossado às 10h00 desta sexta-feira no auditório do Fórum Criminal, na avenida João Machado, em João Pessoa, na presidência do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), junto à nova diretoria, composta por Antônio Carlos Santiago (vice-presidente), Manuel Cathuyte (financeiro), Joselito Bandeira (secretário-geral), Alfredo Miranda (jurídico), Francisco Noberto (mobilização e imprensa) e Almir Reis (esporte e cultura).

Benedito encabeçou a Chapa 2, intitulada “A Luta Continua”, que venceu a eleição realizada no último mês de dezembro, com 69,27% do votos, para conduzir os destinos da entidade no próximo triênio. A nova diretoria já definiu alguns dos principais eixos norteadores das ações a serem desenvolvidas ao longo do ano, a exemplo de núcleos de trabalho em nível administrativo nas áreas: jurídica, imprensa e divulgação, mobilização e comunicação, orçamento e convênios oficiais e tecnologia.

Outras medidas

“Já decidimos também, efetivar outras medidas nesses primeiros meses de gestão, a exemplo da redução no percentual da mensalidade sindical, atualização do cadastro de filiados, realização de estudos voltados à aquisição de uma sede administrativa própria, reestruturação do site, novo formato de prestação de contas e reforma do Estatuto, além de elaboração de cartilha de orientação sobre prática de atos de ofício”, afirmou.

Ele lembrou ainda que a nova diretoria dará continuidade às ações coletivas promovidas pela atual gestão na cobrança da URV, anuênios, correção da GAJ, abono permanência, descontos no terço de férias de IRPF e Previdência, além da sétima hora. “Também buscaremos o cumprimento efetivo da Lei 5672/92, com os ajustes da indenização de transporte; provimentos da Corregedoria estadual de Justiça na melhoria da qualidade de trabalho e a cobrança de uma gratificação de produtividade justa”, concluiu.

Os suplentes da diretoria são Nixoraya Marinho, Linderman Araújo, Diarley Johnson, Crisóstomo Matias e Erivan Rodrigues. Já o Conselho Fiscal é composto por Joseildo Medeiros, Almir Araújo, Patrício Alexandre Barbosa, Luís Carlos de Souza, Newton Carlos e Iran Lordão.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Fenajufe requer atualização de benefícios pagos aos servidores do Judiciário Federal e MPU

Entidade busca portaria conjunta dos tribunais e conselhos superiores, mantendo a uniformização dos valores já conquistados para alimentação (R$ 751,96) e pré-escolar (R$ 594,15)

Nesta quarta-feira (14/01), os coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Adilson Rodrigues e Jean Loiola, começaram a protocolar requerimento de atualização dos benefícios aos tribunais e conselhos superiores e ao MPU. O objetivo é buscar administrativamente a correção pelo Indíce de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, de acordo com a possibilidade prevista no artigo 105 da Lei Orçamentária 2015.

No caso do Judiciário, a Fenajufe busca uma portaria conjunta dos tribunais e conselhos superiores, mantendo a uniformização dos valores já conquistados para alimentação (R$ 751,96) e pré-escolar (R$ 594,15), mas que ainda está pendente para ser alcançado no auxílio-saúde, que ainda apresenta valores muito diferentes entre servidores das instâncias e diferentes estados.

Dentro de um contexto em que o governo Dilma desrespeita o direito à data base dos servidores públicos, que a lei fixa em janeiro de cada ano, e também com a falta de solução para a tentativa de negociação pela aprovação dos projetos de reposição salarial específicos dos servidores do Judiciário e MPU, é fundamental garantir a imediata retomada da luta pela valorização da carreira, bem como buscar assegurar a atualização dos benefícios já conquistados pelos servidores.

Leia aqui o requerimento apresentado pela Fenajufe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O teor para os demais conselhos e tribunais é o mesmo.

Fonte: Fenajufe