PB: Oficiais de Justiça reivindicam ao TJ igualdade de tratamento em proposta orçamentária

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba renovou pedido ao Tribunal de Justiça de implementação no orçamento deste ano, do valor necessário ao pagamento pelo cumprimento das diligências previstas na Resolução 153 do CNJ, desde o seu advento, em 2012, suportadas pelos Oficiais de Justiça.

No ofício, o presidente do Sindojus, Benedito Fonsêca e o diretor jurídico Alfredo Miranda, descrevem, de forma didática e minuciosa, como ao longo dos últimos anos, os valores alocados têm sido inferiores aos apontados em levantamentos pelo próprio TJ, sem apresentar qualquer justificativa econômica.

“Desde o mês de julho de 2012 e durante a formulação das propostas orçamentárias, induvidosamente, houve tempo suficiente para o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ajustar-se à Resolução 153/2012 do CNJ, o que não ocorreu”, destacam.

Tratamento desigual

Nesse contexto, a entidade questiona o indigno e desigual tratamento a que vêm sendo submetidos os OJ’s, citando o dispêndio até 2014 de 70 milhões para pagamento da PAE e provisionamento de mais 15 milhões para este ano, agregado de outros 13 milhões para pagamento de auxílio moradia, enquanto 840 meirinhos pagam para trabalhar.

Ao final, o Sindojus requer providências e respostas, lembrando as penas de responsabilização às quais os respectivos gestores estão sujeitos, pelo fato de os orçamentos anuais dos exercícios de 2013 a 2015 não contemplarem o cumprimento da supramencionada Resolução.

Fonte: PB NEWS

Juiz é acusado de apontar arma para desembargador do TJ/RJ

Em nota, Tribunal já informou que irá instaurar sindicância para apurar os fatos.

Veja AQUI o vídeo com parte da confusão.

O TJ/RJ vai abrir sindicância para apurar uma discussão na manhã desta quarta-feira, 4, no Fórum Central do RJ, entre o juiz de Direito João Batista Damasceno, da 1ª vara de Órfãos e Sucessões, e o desembargador Valmir de Oliveira Silva, ex-corregedor de Justiça da Corte fluminense.

De acordo com informações do jornal O Globo, Silva acusa Damasceno de sacar uma arma e aponta-la em sua direção durante o bate-boca. O juiz, por outro lado, alega que apenas a mostrou para o desembargador, em legítima defesa.

A confusão teria se iniciado no departamento médico do TJ fluminense e, logo após, o juiz se dirigiu a uma sala se serviços de limpeza, no térreo. Segundo Damasceno, Silva o seguiu e foi em sua direção para agredi-lo. A ação foi filmada pelo próprio juiz.

No vídeo, divulgado pelo periódico, funcionários do fórum aparecem tentando apartar a briga. Damasceno afirma que Silva ameaçou "estourar sua cabeça" e solicita a intervenção de um policial militar próximo à porta, pedindo para que ele algeme o ex-corregedor,

"Vou lá no seu gabinete daqui a pouco. Quero ver você puxar essa p*** aí. Vou lá seu gabinete, tá?", diz o desembargador.

Antigos desafetos

O juiz e o desembargador já haviam se desentendido anteriormente, quando Damasceno pendurou em seu gabinete um quadro do cartunista Carlos Latuff, que trazia charge de um policial atirando com um fuzil em um homem negro crucificado. Enquanto corregedor, Silva representou contra o juiz, que foi julgado e absolvido, mas teve que retirar a obra de sua sala.

Em entrevista ao O Globo, o desembargador conta que ele e a ex-presidente do TJ, Leila Mariano, receberam, no dia anterior à discussão, um e-mail do juiz, "em tom irônico", no qual ele desejava sucesso nas atividades, "lembrando que encontraríamos tempo para compreender a arte".

Damasceno teria remetido uma representação contra o desembargador, que, por sua vez, afirmou que irá à corregedoria e à polícia.

Confira a nota publicada pela assessoria de imprensa do Tribunal.

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TJRJ vai apurar incidente entre magistrados

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro irá abrir sindicância para apurar os fatos ocorridos nesta quarta-feira, dia 4, nas dependências do Fórum Central, no Centro, envolvendo um desembargador e um juiz. Eles discutiram, mas a situação foi controlada por seguranças do tribunal.

InfoJus BRASIL: Com informações do site migalhas

Oficial de Justiça devolve mandado por falta de impressora

"Sem impressora na central não tenho como receber. Se for muito urgente enviar por fax", afirma meirinho.

Ora agindo a favor, ora contra os profissionais do Direito, a tecnologia foi o empecilho encontrado por um oficial de Justiça instado a citar parte em processo de reintegração/manutenção de posse, tramitando perante a 45ª vara Cível do RJ.

Na certidão de devolução do mandado, o meirinho acusa que não tem como recebe-lo.

Motivo?

"Sem impressora na central não tenho como receber. Se for muito urgente enviar por fax."

Fonte: Migalhas

PARAÍBA: Sindicato quer realização de concurso para Oficial de Justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca, destacou a necessidade, com a máxima brevidade possível, da realização de concurso pelo Tribunal de Justiça para preenchimento de vagas em todo o estado. “Decorridos 12 anos do último certame e diante da instalação de novas Comarcas, esse déficit só se acentuou”, afirmou.

Segundo ele, o efetivo atual de 860 Oficiais de Justiça – muitos deles prestes a se aposentar – necessita do incremento de no mínimo outros 120 para fazer frente à crescente demanda de trabalho, exemplificando que na Capital cada um recebe por mês aproximadamente 200 mandados para cumprir, numa conjuntura desumana e incompatível com a qualidade do serviço prestado.

“Em Sousa, Conceição e São Bento, Oficiais de Justiça são espoliados através do cumprimento de até 600 mandados por mês”, destacou, relacionando várias Comarcas onde simplesmente inexiste a figura do meirinho, a exemplo de Barra de Santa Rosa, Remígio, São Bento, Coremas, Paulista, Alagoinha e Boqueirão.

O assunto consta de pauta que será discutida em audiência que está sendo buscada junto ao novopresidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Benedito lamentou a falta de sensibilidade ao problema da gestão anterior, que anunciou apenas para este ano concurso para a magistratura, que sozinha, é incapaz de dar funcionamento ao Judiciário paraibano.

Fonte: PARAIBA.COM

CNJ aprova criação de 640 cargos para 1ª Instância da JT de Minas

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Justiça aprovaram, à unanimidade, o parecer de mérito nº PAM 0006794-13-2013.2.0000 da conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, autorizando a criação de 640 cargos para a 1ª Instância da Justiça do Trabalho mineira.

Merece ser destacado que o anteprojeto não estava incluído na pauta de hoje, razão pela qual foi necessário que a desembargadora presidente, Maria Laura Franco Lima de Faria, acompanhada do diretor-geral, Ricardo Marques, realizasse várias audiências com a conselheira-relatora para demonstração da urgência da criação dos cargos.

Convencida de tal necessidade, a conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, solicitou a inclusão do anteprojeto na pauta de hoje, o que foi deferido pelo ministro Ricardo Levandowski, presidente do CNJ.

A aprovação do anteprojeto foi uma grande conquista para o Tribunal, em especial para a 1ª Instância, pois visa solucionar a expressiva carência de servidores nas varas do trabalho, o que contribuirá para atenuar a sobrecarga de serviços. Além disso, suprirá o déficit atual de oficiais de justiça.

O encaminhamento do anteprojeto foi aprovado pelo Tribunal Pleno em 2012 mas ficou cerca de um ano sobrestado no CSJT. Com a edição da Resolução do CNJ nº 184/2013, foi feita a readequação do anteprojeto aos novos critérios estabelecidos.

A expectativa agora é que o encaminhamento do anteprojeto ao Congresso Nacional aconteça ainda no mês de fevereiro.

Fonte: TRT3