Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça está na pauta do CJF na próxima segunda-feira

A consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre a concessão de Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais está na pauta da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que acontece na próxima segunda-feira (09).

A consulta foi feita em face ao Recurso interposto em processo administrativo que tramita naquela Corte sobre a possibilidade da Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça, amparados por decisão do Mandado de Injunção nº 1.469, que determinou a aplicação do artigo 57 da Lei 8.213/91.

O referido artigo determina que “a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos”.

O Processo CF-ADM-2012/00357, que trata dessa questão é o item de número 14 da pauta de votações. A Fenassojaf estará presente na sessão que acontece a partir das 14h.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça decidem devolver mandados da Fazenda Pública estadual

Todos os mandados oriundos da Fazenda Pública estadual que não tenham o prévio e justo pagamento das diligências de acordo com a Lei de Custas nº 5672/92 serão devolvidos pelos Oficiais de Justiça. A decisão foi tomada durante assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba no auditório da Asplan, no centro de João Pessoa, que contou com a participação de representantes de 14 Comarcas.

"A medida é consequência de convênio firmado pelo Tribunal de Justiça com o governo do estado e publicado no último dia 13 de fevereiro, à revelia da entidade, o que já motivou a impetração de Mandado de Segurança junto ao STF, por estar eivado de vícios, sobretudo de ordem constitucional, o que o torna desfavorável aos Oficiais de Justiça", destacou o diretor de imprensa e mobilização, Francisco Noberto.

Segundo o diretor jurídico do Sindojus, Alfredo Miranda, nos termos em que foi imposto, o convênio agrava os prejuízos sofridos pelos Oficiais de Justiça, que já tiveram até seis meses de atraso no pagamento pelo cumprimento das diligências, que agora passou a ser feito a posteriori, diferentemente do que determina o art. 19 do CPC, Súmula 190 do STJ e arts. 12 e 13 da Lei Estadual n. 5.672/92.

A categoria defende não apenas o recolhimento antecipado das diligências, a partir da emissão dos mandados judiciais, bem como a sua contabilização, proporcionando assim maior transparência ao processo, pois atualmente os Oficiais de Justiça não conseguem identificar se todas as diligências foram contabilizadas

Fonte: Paraiba.com.br

Júri desclassifica crime contra oficial de Justiça

A defesa do ex-médico Marcelo Caron conseguiu uma vitória nesta semana. O 2º Tribunal do Júri de Goiânia decidiu, na segunda-feira, acolher a tese dos advogados Tadeu Bastos e Ricardo Naves e desclassificou o crime de homicídio, com dolo eventual, da oficial de Justiça Flávia de Oliveira Rosa, de 23 anos, para homicídio culposo. Ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ainda cabe recurso para reavaliar a decisão.

Os jurados entenderam que Caron não teve a intenção de matar, apenas agiu com imprudência ou imperícia. A desclassificação de homicídio com dolo eventual para homicídio culposo seguiu a linha da defesa, que afirma que o ex-médico não esteve indiferente diante das circunstâncias que levaram à morte da oficial de justiça. A pena para o crime é de um a três anos de detenção.

Segundo o advogado de defesa Tadeu Bastos o dolo eventual só poderia existir caso o ex-médico não tentasse atender todas as necessidades da vítima quando constatou a gravidade do pós-cirúrgico. O crime já havia sido julgado em setembro de 2013, quando foi considerado pelo tribunal do júri a 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O novo julgamento foi fruto de um recurso dos advogados.

Flávia Rosa morreu aos 23 anos de idade, em 12 de março de 2001, em Goiânia, cinco dias depois de ter se submetido a uma lipoaspiração realizada por Marcelo Caron.

Na semana passada, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara expediu mandado de prisão definitiva contra o Caron pela morte da advogada Janet Virgínia Novais Falleiro de Figueiredo. O ex-médico foi condenado a oito anos de prisão, em regime semiaberto.

Fonte: O Popular

Conmebol pode ser recebida por oficial de Justiça em próxima partida no Independência

O presidente Alencar da Silveira Júnior ao lado dos promotores de Justiça

Depois de ver os seus símbolos escondidos na Arena Independência, o América-MG promete receber a Conmebol com um oficial de Justiça no próximo compromisso do Atlético-MG pela Libertadores. O presidente Alencar da Silveira Júnior entrou com uma representação contra a BWA, concessionária responsável por administrar o estádio (veja abaixo).

Em nota oficial divulgada após a partida da semana passada, ele ameaçou tirar até mesmo a sua casa da competição.

Proprietário do Horto, o clube assegura estar protegido por contrato contra o que classifica como "abuso de poder" por parte da Conmebol. Ele isenta a diretoria atleticana de culpa no episódio.

"Fomos no Ministério Público, notificamos a BWA através dos promotores Elisabeth Cristina e Leonardo Barbabela e aí eles vão ter que responder. No ano passados, fizeram isso e voltaram atrás. Posso garantir que, no próximo jogo, teremos um oficial de Justiça proibindo que repitam a atitude", afirma Alencar Júnior ao blog.

O América-MG não descarta ainda correr atrás de liminar também.

Representação do América-MG contra a BWA no Ministério Público

Fonte: ESPN

Oficiais de Justiça articulam a fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Interior de São Paulo (Sindioficiais/SP)

Oficiais de Justiça do Interior do Estado de São Paulo irão fundar o SINDIOFICIAIS/SP

Os oficiais de Justiça do Interior de São Paulo, liderados pelo oficial de Justiça Waldeck Rodrigues Moraes estão se organizando para fundar o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Interior do Estado de São Paulo (Sindioficiais-SP), com a finalidade de representar os oficiais de Justiça do Interior do estado. A abrangência territorial do Sindioficiais/SP ainda não foi decidida pela categoria. 

A criação do Sindioficiais/SP está sendo feita de forma democrática, com a participação e colaboração de todos os oficiais de Justiça interessados. Um grupo no site Facebook foi criado, onde é possível ver a proposta de estatuto, conta bancária para colaboração com as despesas e postagens de sugestões, críticas e informações.  Várias questões ainda serão debatidas pela categoria.

Alguns oficiais de Justiça de São Paulo ainda acreditam que poderá ser feito um acordo com o Sindojus-SP, elaborando novo estatuto e eleições com participação de todos, evitando a divisão da categoria dos Oficiais de Justiça do Estado de São em dois ou mais sindicatos.