Oficial de Justiça da Bahia é um dos brasileiros desaparecidos no Nepal

Manoel Tenório não entra em contato com a família desde o sábado. Foto: Reprodução.

Um oficial de justiça de Itabuna está entre os 19 brasileiros tidos como desaparecidos no Nepal, conforme o Itamaraty. O país asiático foi atingido por dois terremotos, o último deles ontem (25). O oficial chama-se Manoel Tenório de Azevedo Júnior, de 52 anos, recifense e analista do Tribunal de Justiça da Bahia. Tenório reside em Itabuna há mais de 20 anos.

Tenório foi para a Ásia em companhia do empresário itabunense Sérgio Sepúlveda. Eles viajaram pela Índia, de onde Sepúlveda acabou retornando ao Brasil após contrair uma infecção. O empresário também confidenciou a amigos que teve um pressentimento de que deveria voltar.

O oficial de justiça, entretanto, optou por continuar a viagem e seguiu para o Nepal, onde os tremores já causaram pelo menos 1.900 mortes. Tenório ainda não fez contato com sua família e é dado como desaparecido. O Itamaraty não confirma a existência de brasileiros entre as vítimas dos terremotos. 

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Ilhéus 24h

Acusado de assassinar juíza em MT será julgado nesta terça-feira

Já está tudo preparado para o julgamento de Evanderly de Oliveira Lima, acusado de assassinar a juíza Glauciane Chaves de Melo, em 7 de junho de 2013. Ele será julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá) em 28 de abril, às 8h, no Plenário do Tribunal de Júri do fórum local. O julgamento será presidido pelo juiz titular da Primeira Vara, Carlos Augusto Ferrari.

De acordo com o magistrado, a prioridade para assistir ao julgamento são das famílias da vítima e do réu, de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados, além de estudantes de direito e também o público em geral. No local, cabem aproximadamente 200 pessoas.

“O tribunal deve durar o dia todo, mesmo que seja preciso entrar noite adentro. É mais interessante terminar no mesmo dia que interromper. A exceção é caso os jurados queiram descansar”, explica Ferrari. Ele confirma ainda que durante o julgamento deverão ser ouvidas cerca de oito testemunhas.

O Conselho de Sentença é formado por sete pessoas, que são sorteadas de uma lista maior formada por 25 pessoas. O sorteio ocorre no dia do júri, antes do julgamento. Depois de escolhidas, as pessoas que irão compor o conselho ficam separadas no interior do fórum e também incomunicáveis, pois são recolhidos inclusive os celulares. Caso seja preciso, eles são enviados para um hotel, são retirados os telefones dos quartos e as portas são guardadas por oficiais de justiça.

O Tribunal de Júri julga somente os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Ele é previsto no Código de Processo Penal. Durante a sessão ouve-se o réu, as testemunhas de acusação e de defesa e também os advogados. A sentença é exarada pelo magistrado presidente do júri no mesmo dia ou em até 10 dias.

Entenda o caso - Evanderly de Oliveira Lima era ex-marido da juíza Glauciane Chaves de Melo, juíza em Alto Taquari na época do assassinato. Ele é acusado de praticar crime de homicídio qualificado por motivo torpe, com utilização de recursos que tornaram impossível a defesa da vítima. De acordo com o relatado, em 7 de junho de 2013, ele invadiu a sala de audiência do fórum para conversar com a magistrada. Ao tentar reatar a relação, eles discutiram momento em que o acusado sacou a arma que portava e atirou três vezes contra Glauciane.

Inicialmente o júri seria realizado em Alto Taquari, entretanto o advogado pediu para ser julgado em outra comarca alegando que na cidade o crime causou grande comoção social, e por conta da grande influência social que a juíza tinha na cidade, o que poderia prejudicar o julgamento. O primeiro pedido de desaforamento do júri foi para Rondonópolis, que foi negado. Em seguida solicitou o julgamento na Comarca de Alto Araguaia, sendo aceito.

InfoJus BRASIL: Com informações do site www.24horasnews.com.br

STF vai julgar ação que discute requisitos para porte de arma de magistrados

Por maioria, plenário entendeu que cabe ao Supremo julgar casos de interesse dos membros da magistratura.

O STF vai julgar o mérito de reclamação que discute registro e renovação do porte de arma de fogo para magistrados. O plenário, por maioria, deu provimento a agravo regimental interposto da União contra decisão da ministra Rosa Weber que havia negado seguimento à Rcl 11323.

Na reclamação, a União questiona decisão da JF/SP que assegurou procedimento simplificado para registro e renovação do porte de arma de fogo, com dispensa de teste psicológico e de capacidade técnica, e da revisão periódica do registro. Argumenta que somente o Supremo tem competência para julgar casos em que todos os membros da magistratura são diretamente ou indiretamente interessados (art. 102, I, 'n', CF).

Em decisão monocrática proferida em junho de 2012, negou seguimento à ação, razão pela qual a União interpôs agravo.

Na sessão de quarta-feira, 22, o ministro Gilmar Mendes, que acompanhou a divergência, apresentou voto-vista dando provimento ao agravo. Segundo o ministro, todo magistrado do país tem potencial direito à prerrogativa de possuir porte de arma, atraindo a competência da Corte. Acrescentou que a Loman dispõe em seu art. 33 (inciso V) que é prerrogativa de todo magistrado portar arma de defesa pessoal.

"Apenas quando a matéria disser respeito a determinada segmentação específica do Poder Judiciário é que se pode cogitar do afastamento da competência desta Corte."

Julgamento

Em junho de 2013, Rosa Weber negou provimento ao agravo por entender que não houve usurpação da competência do STF. No seu entendimento, é preciso dar interpretação restritiva à competência delimitada pelo art. 102 da CF invocado pela União.

Para a ministra, o ato atacado no caso não atinge a todos os magistrados, mas apenas os associados das entidades, aqueles residentes em São Paulo, e aqueles interessados em registrar ou renovar registro de arma. Por isso, afastou a competência do Supremo para julgar o caso.

À época, o ministro Teori abriu divergência, sendo acompanhado pelos ministros Fux, Toffoli e Lewandowski, quando pediu vista o ministro Gilmar.

Processo relacionado: Rcl 11323

InfoJus BRASIL - Com informações do portal Migalhas

Sindioficiais-SP foi criado para representar os Oficiais de Justiça do Interior do Estado de São Paulo

Em Assembleia Geral realizada neste sábado (25/04), na cidade de Limeira/SP, os oficiais de Justiça das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo decidiram criar o Sindioficiais-SP - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Interior do Estado de São Paulo, com a finalidade de representar os Oficiais de Justiça do interior do Estado.

Ficaram fora da representação territorial do Sindioficiais-SP: a capital do Estado, São Bernardo do Campo e as comarcas do litoral.  

Os Oficiais de Justiça decidiram pela formação de uma Diretoria Colegiada para comandar o Sindioficiais-SP. Confira abaixo a relação dos eleitos.

Diretoria Executiva Eleita e Empossada:
Waldeck Rodrigues Moraes (Lotação: Limeira) - COORDENADOR GERAL
Sonia I. Silva (Lotação: Ribeirão Preto) - COORDENADORA GERAL
Cassio Prado (Lotação: Campinas) - COORDENADOR GERAL
Antônio Carlos Graciani (Lotação: Limeira) - Diretor de Finanças
Isabel C. M. Da Fonseca Patara (Diretora Jurídica e Parlamentar)
Carlos Amaro de Melo (Comunicação, Imprensa e Expansão Sindical)
Átyla Duarte (Vlademir Valério) Turismo, Eventos, Cultura e Lazer(Piracicaba).

Conselho Fiscal:
Jose Guilherme Roland (Lotação: São Carlos)
Jeremias Barbosa Dos Santos(Lotação: Araras)
Fábio Vidal Martins (Lotação: Campinas)
Suplente: André Luiz dos Santos Rocha (Lotação: Araras)

Projeto que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça é aprovado pela Comissão de Cultura

Matéria teve relator designado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Ementa tramita pelas duas comissões para análise de mérito e deliberação sobre constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa

Deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é o novo
relator do PL3695/2012

O Projeto de Lei (PL 3695/2012), que institui a data de 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça, teve andamento nas duas comissões em que tramita, nesta quinta-feira, 23. A Comissão de Cultura (CCULT) aprovou por unanimidade parecer do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que deu parecer favorável à aprovação do projeto. A aprovação ocorreu em reunião deliberativa ordinária. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) designou o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) como relator do texto.

O PL nº 3695, de 2012, em sua tramitação legislativa, foi distribuído para a CCULT para análise do mérito e à CCJC, que deliberará sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A matéria está sujeita à apreciação do Plenário e prossegue em regime de prioridade.

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Leia aqui a íntegra da ementa do PL 3695/2012.

InfoJus BRASIL: Com informações da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação