Registro Sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins é publicado no Diário Oficial da União

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto) é, a partir de agora, o único representante legal da categoria no Estado. A definição veio com a publicação no Diário Oficial da União, desta terça-feira (28), da Nota Técnica e Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. O documento é de suma importância para a classe, que passa a ter representatividade unificada e mais fortalecida na manutenção dos direitos e na busca de novas conquistas dos Oficiais de Justiça do Tocantins.

Na publicação, o Secretário de Relações do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, ainda determina a exclusão da categoria profissional dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins da base territorial das seguintes entidades: UNSP - Sindicato Nacional - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, que representa a categoria dos Servidores Públicos Civis com abrangência nacional; e do Sisepe-TO, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, conforme determina o art. 30 da Portaria 326/2013.

A conquista está sendo comemorada pela Diretoria do Sojusto, uma vez que, o sindicato apenas pode exercer a efetiva representação, com a possibilidade de negociação coletiva e outras atividades representativas com o registro no MTE. Para o presidente, Roberto Faustino, o Registro Sindical fortalece ainda mais a classe no Estado. "É uma grande vitória para nós. Há cinco anos, nós do Sojusto estamos buscando a efetivação dos direitos dos Oficiais de Justiça e o Registro Sindical vem reforçar nossa luta em prol da classe", afirma.

Os Oficiais de Justiça que ainda não estão sindicalizados ao Sojusto podem integrar o Sindicato de forma simples, basta acessar o site www.sojusto.com.br e clicar no ícone "Torne-se um Filiado". "A nossa causa é a causa do Oficial de Justiça do Tocantins. Filie-se e venha conosco em busca de novas conquistas para a classe", garante Faustino.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus

Mecânico se passa por oficial de Justiça para furtar Maverick de estimação

Suspeito foi autuado por furto mediante fraude.

(Arlindo Florentino / Jornal Midiamax)

Um homem de 45 anos fingiu ser um oficial de Justiça e furtou um Maverick no fim da tarde desta quarta-feira (28), em Campo Grande. De acordo com a Polícia Civil o suspeito, de 45 anos, conhecido como MacGyver, falsificou um mandado de busca e apreensão e levou o veículo em um guincho, ao se passar por Oficial de Justiça.

Segundo relato de uma vizinha da vítima, o suspeito chegou e disse que era Oficial de Justiça e que o veículo estava apreendido. Suspeitando da situação a vizinha tentou debater com o suspeito, mas ele disse que estava armado e que iria fazer a apreensão do veículo que estava na casa da vítima, um aposentado de 52 anos.

Como a vítima não estava em casa e a vizinha sabia da paixão que ele tinha pelo veículo, ela ligou e relatou o que tinha acontecido. A vítima sabia que o veículo não tinha nenhuma irregularidade e chamou a policia.

Através de investigações, a polícia chegou ao motorista do guincho que transportou o veículo. O mesmo relatou que deixou o carro no Bairro Pioneira. Ao chegar ao local indicado a polícia não encontrou o veículo, mas após diligência o carro foi encontrado em uma oficina na Rua Gaspar de Lemos em posse do suspeito.

Ao ser preso, 'MacGyver' relatou a polícia que queria fazer uma surpresa para vítima e iria restaura o carro que estava bastante danificado. De acordo com o delegado Reginaldo Salomão, o suspeito disse que sabia que a vítima não tinha dinheiro para a reforma. Mas a vítima relatou que sequer conhece o suspeito.

Ainda na oficina foram encontradas quatro motocicletas, sendo três Honda 125 e uma Kawasaki. As motos também estavam danificadas e precisão de reformas. O suspeito não soube explicar a origem dos veículos.

Ele foi autuado por furto mediante fraude e está detido na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Bairro Piratininga.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal MidiaMax

TRT-MG irá firmar parceria com a PM para proteger os Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados

O Secretário de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, Cláudio Dornelas, e o assessor especial da Presidência do TRT-MG, Paulo Haddad, reuniram-se, quinta-feira (23), com o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, na cidade administrativa do governo do Estado, com o objetivo de firmar uma parceria entre a PM e o Tribunal, voltada para a proteção aos oficiais de justiça no cumprimento de suas diligências em áreas de risco.

Segundo o Secretário de Segurança do TRT-MG, essa primeira reunião foi muito positiva, tendo o Comandante da PM assumido o compromisso de formatar os termos da parceria e depois enviá-la ao Tribunal, para análise.

Fonte: TRT3

TJ-RJ aprova proposta de auxílio-educação e locomoção para juízes

Por Giselle Souza

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa daquele estado um novo texto para projeto de lei que trata do auxílio-educação para a magistratura fluminense. A proposta prevê o repasse de até R$ 2.860,41 para juízes e desembargadores com até três filhos entre 8 e 24 anos de idade. A proposição também prevê o pagamento do auxílio para os servidores do Judiciário.

O novo texto foi aprovado na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (27/4), em uma votação a jato. A emenda dos desembargadores deverá ser incluída no projeto já em tramitação na Alerj, encaminhado pelo TJ-RJ no ano passado. A proposta original fixava o benefício em quase R$ 7 mil.

Pela nova proposição, juízes e desembargadores poderão receber por mês R$ 953,47 para cada filho, sendo até o limite de três. Os valores deverão ser destinados ao custeio da educação básica, ensino superior e/ou curso de pós-graduação. O projeto anterior previa os recursos para pagamento de outras despesas, como material escolar e uniformes.

Ao submeter o texto ao Órgão Especial, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, explicou que novas modificações no projeto de lei acarretaria em mais demora a proposta em curso na Alerj. Ele então perguntou aos membros do Órgão Especial se alguém queria mudar o texto. Ninguém se manifestou. “Declaro aprovado o projeto de auxílio-educação, com a remessa imediata para o plenário da Alerj”, afirmou então o desembargador.

O presidente do TJ-RJ justificou o projeto de lei que fixa o auxílio-educação para juízes e desembargadores no fato de os membros do Ministério já contarem com benefício semelhante.

A necessidade de equiparação também foi a razão alegada pelo Órgão Especial do TJ-RJ para aprovar, na mesma sessão, uma resolução que institui auxílio-locomoção para os juízes da primeira instância. Segundo o presidente da corte, os promotores de Justiça já recebem o benefício. “Dou como aprovado o projeto que institui o auxílio-transporte para os magistrados de primeiro grau”, afirmou Carvalho com a anuência do colegiado.

Fonte: Consultor Jurídico

Oficial de Justiça reaparece no Nepal

O oficial de justiça Manoel Tenório, que trabalha em Itabuna e era dado como desaparecido no Nepal, finalmente fez contato com a família. Assolado por terremotos, o país asiático está destruído e já registra mais de 2.500 mortos.

Tenório viajou para a Ásia com o empresário Sérgio Sepúlveda, que retornou ao Brasil quando ambos se encontravam na Índia. O oficial de justiça, entretanto, decidiu seguir para o Nepal.

Sem contato com Tenório até a madrugada desta segunda-feira, 27, familiares e amigos estavam apreensivos. O desaparecimento do oficial e justiça foi divulgado por diversos veículos de comunicação em todo o país, e bastante comentado nas redes sociais.

Há poucas horas, para alívio geral, o Tenório conseguiu telefonar para uma das filhas. Ele está bem e deverá embarcar para Nova Delhi na próxima quarta-feira, 29. De lá, retorna para o Brasil.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Bahia24h