Câmara aprova Dia Nacional do Oficial de Justiça

Projeto vai direto para sanção da Presidente Dilma, caso não haja recurso para votação em plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei 3695/12, do Senado Federal, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça. O dia será celebrado, anualmente, no dia 25 de março. A proposta segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.

O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), diz que o projeto oferece “justa homenagem a uma classe profissional que desempenha atividade imprescindível para a prestação jurisdicional, pois é ela que traz a decisão judicial do campo teórico para o prático”. O parecer do relator, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), foi favorável à proposta.

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Câmara

Maior eleição da história do Sindojus-CE elege a Chapa 10

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Sindojus – CE, através de sua diretoria de Comunicação, divulga o resultado provisório da eleição realizada no dia de hoje, 24. O resultado oficial será divulgado no momento em que a comissão eleitoral dispuser todos os boletins de urna.

Parabenizamos os oficiais de justiça que de forma massiva compareceram às urnas e, democraticamente, elegeram a nova diretoria do sindicato. Luciano Júnior é presidente eleito.

Parabéns para a comissão eleitoral que de forma competente e imparcial conduziu a eleição, possibilitando um pleito tranquilo e participativo.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Oficial de Justiça lança livro em Rio Branco/AC

O Oficial de Justiça Sérgio Antônio Ambrósio da Silva lança hoje, 26/06, às 19 horas, na livraria Paim, o livro Mandados da Vida - Contos da Via Pessoal e Jurídica de Um Oficial de Justiça em Rio Branco/AC.

São 36 anos de histórias e experiências no exercício do cargo de Oficial de Justiça Federal. O autor afirma que o intuído de seu livro é auxiliar as gerações futuras no Oficialato de Justiça, com suas experiências. 

“O livro fala sobre a minha trajetória na Justiça Federal, foram 36 anos. Procurei trazer para o conhecimento do público a minha vivência nessa área. Pretendo ser um espelho para as gerações futuras”, 

Discorre Ambrósio em entrevista ao jornal Opinião.(www.jornalopiniao).

InfoJus BRASIL: Com informações da ASSOJAC

SÃO PAULO: Psicólogo conversa com oficiais de Justiça sobre assédio moral

Durante a visita, foram abordados também temas como saúde do trabalhador e a luta pela aprovação do PLC 28

O assedio moral é uma prática extremamente prejudicial aos trabalhadores e está presente em diversos setores do judiciário, inclusive nas Centrais de Mandados. Por isso, como parte da campanha permanente de combate ao assédio moral, o psicólogo e assessor do Sindicato na área de saúde do trabalhador, Daniel Luca, e o diretor do Sindicato, Erlon Sampaio, estiveram presentes nos plantões dos oficiais de justiça da Central de Mandados Unificada (Ceuni) da Justiça Federal nos dias 9, 11, 16 e 18 de Junho.

O objetivo da visita foi fazer uma conversa com os oficiais sobre assédio moral, saúde do trabalhador e a necessidade de participar da atual greve do judiciário pela aprovação do PLC 28/2015.

Os oficiais de justiça enfrentam péssimas condições de trabalho, são expostos à violência urbana e a possíveis reações agressivas dos jurisdicionados. “Infelizmente são muito freqüentes os relatos de trabalhadores que já sofreram ofensas e ameaças cumprindo suas funções de oficial. Isso contribui para o adoecimento destes trabalhadores. Sobretudo, o cotidiano solitário do cumprimento dos mandados, a falta de reconhecimento e a alta carga de trabalho também contribuem para o desgaste físico e mental dos oficiais de justiça”, afirma Daniel Luca.

Uma Pesquisa realizada com oficiais de justiça de Porto Alegre traz um conjunto de dados estatísticos que chamam bastante a atenção: 50,7% dos oficiais estudados apresentavam distúrbios psiquiátricos menores (DPM); 90,1% alegam não ter recebido treinamento; 97,1% sentem-se inseguros no exercício da função; 65,7% sofreu acidente ou agressão no exercício da função; 100% não tiveram prejuízos ressarcidos pela administração; 91,5% alegam que os bons resultados às vezes/nunca são reconhecidos pela instituição; entre outros dados relevantes.

“Por isso é importante a ação coletiva dos oficiais de justiça na luta por melhorias nas condições de trabalho e por reconhecimento tanto dos riscos que sofrem, quanto da importância do trabalho destes para o funcionamento da justiça”, declara o diretor do Sindicato Erlon Sampaio.

Durante a visita, também foram distribuídos os kits da campanha contra o assédio moral, que inclui cartilha, diário, mouse pad e adesivos.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sintrajud

Atuação dos oficiais de Justiça é fundamental para a arrecadação da dívida ativa

Inicialmente, cabe esclarecer que a atuação dos Oficiais de Justiça é de fundamental importância para a arrecadação da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias.

Destaque-se que a cobrança da dívida ativa é realizada por meio das execuções fiscais (Lei nº. 6.830, de 22 de setembro de 1980), após a realização da citação, da penhora ou do arresto de bens, atos processuais de competência dos Oficiais de Justiça, a permitir a posterior realização de leilões, cujo resultado será convertido em renda para o Estado.

Além disso, as diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça levam os devedores a liquidar os seus débitos diretamente com a Fazenda Pública, ainda que de forma parcelada.

Nesse sentido, veja-se o entendimento da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, in verbis:

“Em atendimento ao ofício em referência, sirvo-me do presente para manifestar que, na qualidade de responsável pela cobrança da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo depende consideravelmente da atuação dos Oficiais de Justiça para o êxito dessa atribuição, visto que a arrecadação é realizada por meio das execuções fiscais, após a realização da citação e penhora de bens, a permitir a posterior realização de leilões, cujo resultado será convertido em renda do Estado.

Além dos recolhimentos provenientes das arrematações, a atuação da PGE, com a importante colaboração dos Oficiais de Justiça, leva os devedores a liquidar os seus débitos diretamente com o fisco, ainda que de forma parcelada.

Portanto, direta ou indiretamente, a atuação dos Oficiais de Justiça é fundamental à arrecadação da dívida ativa do Estado e dos Municípios.

A título de ilustração, registro que a arrecadação da dívida ativa do Estado de São Paulo, de 2003 a 2006, atingiu a cifra de R$ 3.250.000.000,00 (PGE/SP, Ofício GPF-C nº. 76/2007 de 20 de setembro de 2007, Procurador do Estado Chefe Clayton Eduardo Prado)”.

Segundo dados do Relatório – Justiça em Números 2011, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Arrecadação com Receitas decorrentes de Execuções Fiscais – REF (ou seja, receitas transferidas aos cofres da União em decorrência da atividade de execução fiscal da Justiça Federal no ano-base), atingiu a cifra de R$ 8.901.562.338,00.

Importante ressaltar, que as Arrecadações da Justiça do Trabalho com a execução das contribuições previdenciárias (Receitas de Execução Previdenciária – Rprev) e Imposto de Renda (Receitas de Arrecadação de Imposto de Renda – RIR), alcançaram os montantes de R$ 1.951.635.770,00 e R$ 957.465.025,00, respectivamente.

Oficial de Justiça: fundamental à arrecadação do ESTADO.

SINDOJUS-DF: Com informações da Assojaf/SP

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)