O suplente de vereador Jovanil Oliveira (PT), empossado na Câmara desde junho após Acrísio Sena (PT) assumir vaga no governo do Estado, foi detido nesta terça-feira, 21. O caso ocorreu após o parlamentar tentar intermediar uma ação de despejo no Lagamar, em Fortaleza. Após discussão, Jovanil foi detido pelo oficial de Justiça que conduzia a operação.
Segundo o vereador Deodato Ramalho (PT), que acompanhou o caso, Jovanil teria documentação comprovando que a moradora alvo da ação estava regular no imóvel. Mesmo assim, os oficiais teriam seguido com a operação de reintegração de posse. Na confusão, o oficial teria dado voz de prisão ao vereador.
“Segundo policiais, teria sido dado ordem de prisão por desacato. Ele foi a delegacia registrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, afirma Deodato. A ação de despejo ocorria em uma comunidade do Lagamar, em trecho próximo da avenida Raul Barbosa.
Após a assinatura do TCO na 13ª Delegacia de Polícia, na Cidade dos Funcionários, o vereador foi solto. O POVO Online tentou entrar em contato com Jovanil Oliveira, mas chamadas para o seu celular não foram completadas.
Suplente
Jovanil Oliveira tomou posse na Câmara em 18 de junho. Ele está na vaga aberta por Acrísio Sena, que assumiu cargo de Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais no governo do Estado.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB) está convocando todos os Oficiais de Justiça a participarem nesta quarta-feira (22), às 14h, de uma manifestação que será realizada diante de todos os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante sessão do Pleno para apreciação do anteprojeto de Lei, de autoria do presidente da Corte Estadual, desembargador Marcos Cavalcanti, que pretende instituir a contratação de mão de obra temporária para atuação nas atividades fins do poder judiciário estadual.
O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, lembra que o anteprojeto de lei é danoso e altamente prejudicial aos servidores, à própria Justiça estadual e à sociedade em geral, uma vez que atenta contra o instituto do Concurso Público, meio assegurado pela Constituição Federal para “ingresso pela porta da frente” no serviço público. Vale a pena lembrar que, enquanto resultado prático, a contratação de pessoal não qualificado vai trazer maior precarização na Justiça estadual com consequente baixa de qualidade dos serviços prestados a sociedade.
“Por se tratar de uma clara tentativa de pressão política contra os servidores quando esses partirem para atividades de paralisações ou greve em defesa de seus direitos e interesses, o estado de alerta e mobilização contra essa tentativa de instalar a terceirização do trabalho na Justiça estadual deve permanecer”, frisa Benedito Fonsêca.
A apreciação da pauta da próxima sessão administrativa já está disponibilizada no site do TJPB e traz no item número 4, a confirmação da apreciação da matéria.
“A entidade entende que está na hora do chamamento da categoria para firmar posição contrária contra esta anomalia e outras que crescem no meio desgaste e exaurido de nossas funções, entre tantos, o cristalino, óbvio e cotidiano ‘assédio moral. No dia 22 de julho, diante de todos os membros da Corte Estadual, vamos juntos dizer um grandíssimo “NÃO” a contratação de temporários'”, finaliza o presidente do Sindojus-PB.
InfoJus BRASIL: Com informações do Portal A Palavra Online
A ex-presidente da Petrobras foi convocada para prestar depoimento em processo contra ex-executivo da Odebrecht
A ex-presidente da Petrobras Graça Foster (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A ex-presidente da Petrobras Graça Foster não foi encontrada por oficiais de justiça que tentaram intimá-la a prestar depoimento no processo contra o ex-executivo da Odebrecht Marco Antônio Duran. O processo trata de irregularidades em contratos da empreiteira de mais de US$ 800 milhões no exterior.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG)participou no dia 29/06/2015, na Cidade de Uberaba/MG, de Debate Técnico/Audiência Pública sobre o projeto de lei 3.722/2012 que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas” (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003).
O evento foi uma realização conjunta entre Câmara Municipal de Uberaba e Comissão Especial do Estatuto do Desarmamento da Câmara dos Deputados, idealizada pelo Presidente da Câmara Municipal Vereador Luiz Dutra e o Presidente da Comissão Especial da Proposta de Revogação do Estatuto do Desarmamento Deputado Marcos Montes, que mediaram os debates.
Estiveram presentes ao debate os Deputados Federais Laudívio Carvalho (relator do PL 3722/2012), Subtenente Luiz Gonzaga, Edson Moreira e Eduardo Bolsonaro, os Deputados Estaduais Tony Carlos e Antônio Lerin e diversas autoridades, entidades representativas e pessoas interessadas.
Para o debate foram convidadas seis pessoas, três favoráveis à flexibilização da lei e três contrárias.
O SINDOJUS/MG foi representado pelo Diretor Geral Igor Leandro Teixeira, que participou ocupando uma das cadeiras destinadas aos debatedores ao lado do Delegado Ramon Bucci e o empresário do ramo de segurança Íris Nogueira, favoráveis à flexibilização. Defendendo a não flexibilização do Estatuto do Desarmamento o Sr. Washington Abadio da Silva, Coordenador da Pastoral Universitária da Arquidiocese de Uberaba; o advogado, criminólogo e professor Rubens Correia e o Presidente da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Willian Alberto de Souza.
O debate transcorreu por mais de três horas com fortes argumentos de ambos os lados. O Diretor Geral Igor Leandro argumentou sobre a segurança no cumprimento dos mandados, impossibilidade de acompanhamento da polícia militar em todas as diligências realizadas. Destacou que o risco no cumprimento de mandados judiciais existe em uma simples intimação, lembrando o caso do Oficial de Justiça Francisco Neto, morto em Barra do Piraí/RJ.
Durante o evento os deputados Marcos Montes, Subtenente Luiz Gonzaga, Edson Moreira e o Delegado Ramon Bucci, o Presidente da Câmara Municipal Vereador Luiz Dutra e outras pessoas presentes, manifestaram apoio à inclusão da função de Oficial de Justiça como uma das carreiras públicas que devem ter o direito de portar arma, por entenderem ser um pleito legítimo e necessário à segurança desses agentes públicos.
O relator do PL 3.722/2012, Dep. Laudívio Carvalho, informou que entregará seu relatório na última semana do mês de agosto de 2015.
Ao final do evento o Diretor Geral Igor Leandro juntamente com os oficiais de Uberaba e Uberlândia, conversaram com todos os parlamentares presentes, buscando apoio para aprovação desse PL com a manutenção dos Oficiais de Justiça no texto como uma das carreiras públicas com autorização para portar armas. O Deputado Federal Marcos Montes disse que defenderá o porte de armas para os Oficiais de Justiça em todas as fases de tramitação do PL. (veja abaixo video de parte do debate)
Devemos destacar que a participação do SINDOJUS nesse evento só foi possível pelo empenho e dedicação dos Oficiais de Justiça da comarca de Uberaba: Fábio, Cristiano e Aurélio. Esses grandes guerreiros que sem medir esforços fizeram toda a articulação política para garantir a participação de nossa entidade nesse evento, inclusive, com o filiado Fábio abrindo mão de sua participação na mesa de debates para que o Diretor Geral Igor Leandro representasse toda a categoria. A esses grandes companheiros, agradecemos o trabalho realizado não apenas em favor próprio ou do Sindojus, mas, em prol de todos os Oficiais de Justiça em todo território nacional.
Aproveitamos para convocar que todos os oficiais de Minas Gerais trabalhem em conjunto com o sindicato como os colegas de Uberaba, pois só assim, conseguiremos êxito em nossas lutas.
“Quem não luta por seus direitos, não é digno deles”
O Projeto de Lei nº 3695/2012, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) ainda no ano de 2010 e estabelece o dia 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Após ser aprovado no Senado Federal e Câmara dos Deputados a proposição foi encaminhada na última quarta-feira (15) para a sanção presidencial.
