ALAGOAS: Polícia Militar e oficiais de Justiça desocupam área invadida em São Miguel dos Campos

Desocupação acorreu de forma pacífica

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), a reintegração de posse de uma das áreas invadidas por um grupo de sem-teto na cidade de São Miguel dos Campos.

A ação teve inicio às 8 horas e aconteceu de forma pacifica, com o apoio da Polícia Militar, através da 1ª Cia Independente, oficiais de Justiça Federal, Ministério Público e Guarda Civil Municipal, e acabou com a derrubada de vários barracos.

A invasão ganhou repercussão por se tratar de área doada pelo município para construção do Ifal e uma escola estadual.

A reintegração da área contou com a presença de representantes do Ifal, membros do Conselho Tutelar e representantes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas.

Segundo o setor jurídico da Prefeitura de São Miguel dos Campos, mandados expedidos pela Justiça para desocupação de outras duas áreas ocupadas pelo mesmo grupo, ambas na região alta da cidade, já foram emitidos e devem ser cumprindos com a desocupações, que deve acontecer na próxima semana.

Atualizado às 14h07

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal AlagoasWeb

Oficiais de Justiça do TJDFT receberam mais de 60 mil mandados para cumprimento no mês de maio

Segundo estatística da Coordenadoria de Administração de Mandados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Coama/TJDFT), divulgada na última terça-feira (18/08), somente no mês de maio/2015 os oficiais de Justiça do TJDFT receberam 62.162 mandados para cumprimento.

No mês de maio/2015 eram 565 oficiais de Justiça encarregados de dar cumprimento aos mandados expedidos pelos juízes das Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal e também do 2º Grau de Jurisdição. Atualmente o TJDFT conta com 642 oficiais de Justiça em atividade, sendo que 40 oficiais de Justiça tomaram posse no cargo após o mês de maio/2015. No entanto nem todos os oficiais de Justiça do TJDFT estão no efetivo cumprimento de mandados, alguns oficiais de Justiça exercem outros atribuições no serviço interno do tribunal.

São vários tipos de mandados encaminhados aos oficiais de Justiça para cumprimento, sendo a maioria mandados de comunicação processual (citação, intimação e notificação), mas há vários casos de mandados de constrição, entre os quais podemos citar: mandados de busca e apreensão de bens ou pessoas, afastamento do agressor do lar (Lei Maria da Penha), mandados de penhora, despejos, reintegrações de posse, entre outros mandados.

É comum se dizer, no âmbito jurídico, que o Oficial de Justiça é a longa manus do Magistrado, ou seja, as mãos do Juiz. Isso porque é ele quem executa, de forma efetiva e material, as determinações que o Juiz registra no papel.

O artigo 143 do Código de Processo Civil enumera as principais atribuições do Oficial de Justiça, entretanto outras atribuições estão previstas no Código de Processo Penal, leis esparsas e códigos de organização Judiciária dos tribunais.

CPC, art. 143:

“Incumbe ao oficial de justiça:

I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;

IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.”

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus/DF)

Eleição para nova diretoria da AOJESP inicia nesta quinta-feria (20/08)

Duas chapas concorrem às eleições da AOJESP

A eleição da nova diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (AOJES) inicia nesta quinta-feira (20/8), onde as sub-sedes do interior estarão recebendo os eleitores das 9 horas às 17 horas.

O mesmo ocorrerá no dia seguinte, sexta-feira (21/8), na sede da Entidade e nos fóruns regionais da Capital, São Paulo.

Obs.: os associados da Comarca de São Bernardo do Campo deverão votar na Comarca de São Caetano do Sul, devido ao feriado municipal daquele município.

Duas chapas foram homologadas para o pleito

A chapa denominada “Novos Rumos” tem como candidato a presidente o Oficial de Justiça Mário Medeiros Neto. Já a chapa “Oficiais de Justiça Independentes” tem como candidata a atual presidente da AOJESP Yvone Barreiros Moreira.

Chapa "Novos Rumos":

Chapa "Oficiais de Justiça Independentes":

Associado da AOJESP clique AQUI e veja mais esclarecimentos para não perder a oportunidade de votar e decidir os rumos da AOJESP.

SP: Luta pelo Nível Superior chega à reta final

A Diretoria do Sindojus-SP esteve reunida novamente com o Deputado Campos Machado em seu gabinete, nesta terça-feira, dia 18 de agosto, para finalizar a proposta de votação do PLC 56/2013.

O Deputado, após amplo debate, expôs que defendeu no Colégio de Líderes a inclusão do PLC 56/2013 para votação na próxima semana.

Campos Machado encerrou a reunião enaltecendo não só a iniciativa do Sindojus-SP pela exigência do nível superior para ingressar no cargo do Oficial de Justiça, mas, também, pela sua incansável luta durante esses 13 anos até chegar a esse momento histórico e se disse honrado por ter sido eleito para defender essa tão nobre causa, parabenizando também a categoria pela participação de forma respeitosa, ética e de elevado nível.

Fonte: Sindojus-SP

Oficiais de Justiça do Ceará entram em greve por tempo indeterminado

Oficiais de Justiça vão cumprir apenas mandados urgentes.

Ceará tem 232 oficiais de Justiça.

Do G1 CE

Imagem: Sindojus-CE

A partir desta terça-feira (18), os 232 oficiais de Justiça do Ceará vão cumprir mandados classificados como urgentes, aqueles que evitam riscos à saúde, ao erário ou à segurança. De acordo com Luciano Júnior, presidente do sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), os mandados que não estiverem classificados nestes casos não serão sequer recebidos pela Central de Mandados (Coman).

Em greve parcial, iniciada dia 3 de agosto, após decisão da assembleia geral extraordinária, os oficiais de justiça do fórum Clóvis Beviláqua vinham cumprindo apenas 40 mandados por oficial até o limite de 8.000 mandados, número este alcançado nesta terça-feira. Para cumprir esses mandados, os oficiais de Justiça vão trabalhar em regime de escala.

Os oficiais de Justiça exigem a reabertura imediata de um diálogo permanente com o Tribunal de Justiçado Estado (TJCE) para atendimento de suas reivindicações, com prioridade para o encaminhamento da implantação da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), reajuste da Indenização de Transporte (IT) e o enquadramento de parte destes servidores na tabela de vencimentos de nível superior.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1 Ceará