Oficiais de Justiça enfrentam dificuldades para intimar Eduardo Cunha e Fernando Collor

Cunha intimado, Collor não

Cunha não se escondeu; Collor se escafedeu

Os oficiais de Justiça do STF suaram para conseguir entrar no Congresso para intimar Eduardo Cunha e Fernando Collor a propósito da denúncia pedida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

Inicialmente, a polícia legislativa não permitiu a entrada dos oficiais de justiça. Deu-se um razoável entrevero entre as partes. Mas a barreira acabou transposta. Cunha foi intimado.

Mas e Collor?

Embora estivesse discursando no plenário na hora em que os oficiais de justiça brigavam para entrar nas dependências do Congresso (descendo a borduna imagine em quem? Ele mesmo, Janot), Collor não foi encontrado. Sumiu. Escafedeu-se.

Amanhã, os enviados do STF voltarão ao Congresso. Mas farão a intimação por “hora-certa’, ou seja, no dia e hora pré-determinado, o oficial de justiça irá ao domicílio do citado para realizar a diligência.

Por Lauro Jardim

InfoJus BRASIL

Fonte: Revista Veja

GOIÁS: Cursos de segurança para oficiais de Justiça já têm data marcada

As aulas de Defesa Pessoal; Direção Defensiva; e Armamento e Tiro serão realizadas em setembro e outubro, na sede da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. A ação conta com a parceria da Polícia Civil com a ASSOJAF-GO, a Aojusgo e o Sindjustiça 

A Polícia Civil do Estado de Goiás por meio da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás realiza em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo) os cursos de Defesa Pessoal, Direção Defensiva e Armamento e Tiro para oficiais de Justiça associados. Serão oferecidas 50​ vagas para cada curso, assim ​distribuídas: 15 para oficiais da Justiça Federal (JF), 15 para os da ​Justiça do Trabalho (JT) e 20 para os oficiais da ​Justiça Estadual (JE).

O curso de Defesa Pessoal ocorrerá nos dias 25 e 26 de setembro. Os inscritos deverão pagar a taxa de R$ 80, o valor será investido na compra de bastão retrátil.

As aulas de Direção Defensiva serão ministradas nos dias 2 e 3 de outubro. O investimento será de R$ 30, que servirão para o custeio das diárias do instrutor, que se deslocará de outra localidade. Os carros utilizados nesta ministração serão cedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O treinamento de Armamento e Tiro será realizado nos dias 16 e 17 de outubro. O valor da inscrição para este curso é de R$ 150. A despesa será para aquisição de 60 projéteis de calibre .380.

Todos os cursos serão realizados na sede da ​e​scola, localizada na Avenida Planalto, Quadra área s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. As aulas ocorrerão nas sextas-feiras das 8 horas às 18 horas, com intervalo de duas horas para o almoço. Aos sábados o treinamento segue pela manhã, das 8 horas às 12 horas. Os horários estão sujeitos a alteração, caso haja necessidade.

Confira aqui a programação completa.

Inscrições

Os interessados em participar devem fazer sua pré-inscrição, por meio do formulário eletrônico que será disponibilizado, em breve, aqui no portal da associação. Também será exigida a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais das Justiças Federal e Estadual. As certidões podem ser retiradas pela internet nos portais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do TJGO.

O formulário de inscrição e a certidão devem ser impressas e entregues juntamente com os valores referentes as despesas dos cursos ao supervisor da Central de Mandados da Justiça Federal, Paulo Sérgio ou para o diretor Secretário da ASSOJAF-GO, Valmir Oliveira da Mota, no Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (TRT18). O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou cheque. Este procedimento concretizará a inscrição.

Mais informações podem ser obtidas junta à diretoria da ASSOJAF-GO pelos telefones (62) 8138-8333 (​diretor Administrativo, Paulo Alves​)​; (62) 9284-0884 ​(​​di​retor Secretário, Valmir Oliveira da Mota​)​; (62) 8201-7788 ​(diretor Financeiro, Agoncílio Moreira Filho)​; e (62) 9137-2321 (diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

Chapa Novos Rumos vence as eleições na AOJESP

A Chapa "Novos Rumos" venceu as eleições por ampla margem. O oficial de Justiça Mário Neto é o novo presidente da AOJESP. 

A chapa vencedora derrotou a chapa "Oficiais de Justiça Independentes", liderada pela atual presidente da entidade, Yvone Barreiros Moreira.

A contagem dos votos estendeu-se até o início da madrugada, sendo o resultado final conhecido depois das 2 horas.

Mário Neto é oficial de justiça há 30 anos e tem como origem a comarca de Piracicaba, no interior do Estado. É o atual vice-presidente da Aojesp.

A posse ocorre na próxima segunda, dia 24 de agosto.

Conheça os integrantes da nova diretoria da AOJESP:

Apuração dos votos transcorreu com normalidade.

Mário Neto, presidente eleito, é entrevistado pela atual presidente,Yvone.

Resultado final da apuração:

407 : Independentes
927 : Novos Rumos
4 : brancos
4 : nulos
InfoJus BRASIL: Com informações da AOJESP

ALAGOAS: Polícia Militar e oficiais de Justiça desocupam área invadida em São Miguel dos Campos

Desocupação acorreu de forma pacífica

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), a reintegração de posse de uma das áreas invadidas por um grupo de sem-teto na cidade de São Miguel dos Campos.

A ação teve inicio às 8 horas e aconteceu de forma pacifica, com o apoio da Polícia Militar, através da 1ª Cia Independente, oficiais de Justiça Federal, Ministério Público e Guarda Civil Municipal, e acabou com a derrubada de vários barracos.

A invasão ganhou repercussão por se tratar de área doada pelo município para construção do Ifal e uma escola estadual.

A reintegração da área contou com a presença de representantes do Ifal, membros do Conselho Tutelar e representantes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas.

Segundo o setor jurídico da Prefeitura de São Miguel dos Campos, mandados expedidos pela Justiça para desocupação de outras duas áreas ocupadas pelo mesmo grupo, ambas na região alta da cidade, já foram emitidos e devem ser cumprindos com a desocupações, que deve acontecer na próxima semana.

Atualizado às 14h07

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal AlagoasWeb

Oficiais de Justiça do TJDFT receberam mais de 60 mil mandados para cumprimento no mês de maio

Segundo estatística da Coordenadoria de Administração de Mandados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Coama/TJDFT), divulgada na última terça-feira (18/08), somente no mês de maio/2015 os oficiais de Justiça do TJDFT receberam 62.162 mandados para cumprimento.

No mês de maio/2015 eram 565 oficiais de Justiça encarregados de dar cumprimento aos mandados expedidos pelos juízes das Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal e também do 2º Grau de Jurisdição. Atualmente o TJDFT conta com 642 oficiais de Justiça em atividade, sendo que 40 oficiais de Justiça tomaram posse no cargo após o mês de maio/2015. No entanto nem todos os oficiais de Justiça do TJDFT estão no efetivo cumprimento de mandados, alguns oficiais de Justiça exercem outros atribuições no serviço interno do tribunal.

São vários tipos de mandados encaminhados aos oficiais de Justiça para cumprimento, sendo a maioria mandados de comunicação processual (citação, intimação e notificação), mas há vários casos de mandados de constrição, entre os quais podemos citar: mandados de busca e apreensão de bens ou pessoas, afastamento do agressor do lar (Lei Maria da Penha), mandados de penhora, despejos, reintegrações de posse, entre outros mandados.

É comum se dizer, no âmbito jurídico, que o Oficial de Justiça é a longa manus do Magistrado, ou seja, as mãos do Juiz. Isso porque é ele quem executa, de forma efetiva e material, as determinações que o Juiz registra no papel.

O artigo 143 do Código de Processo Civil enumera as principais atribuições do Oficial de Justiça, entretanto outras atribuições estão previstas no Código de Processo Penal, leis esparsas e códigos de organização Judiciária dos tribunais.

CPC, art. 143:

“Incumbe ao oficial de justiça:

I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;

IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.”

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus/DF)