Carta aberta aos Oficiais de Justiça do Brasil

A PEC 414/2014, de iniciativa do Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG), objetiva inserir o oficialato dentre as Funções Essenciais à Justiça, criando na Carta Magna o artigo 135-A, declarando e caracterizando o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado.

Cientes das dificuldades, do tempo e energia que necessitarao ser aplicados para viabilizar esta proposta, no dia 12 de agosto p.p., os Oficiais de Justiça abaixo assinados, representando os Estados do RS, PR, SP, RJ, MG e ES, atendendo convocação, estiveram reunidos em Brasília e constituíram a "Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014", denominada FENAPEC, sendo esta, supra-entidades.

Para tanto, todos os presentes passaram a constituir uma diretoria colegiada, provisória, a qual passa a tomar medidas para divulgar ainda mais a importância da PEC entre a categoria. Nesse sentido, visando ampliar o engajamento e maior participação do segmento, deliberaram por realizarem um seminário sobre o tema, que deverá ocorrer em Brasília, no dia 23/09/2015, no Auditório da CONATEC, sito a Av. W4 Sul, 707/907, as 10 horas, providenciando a participação de Deputados Federais e de uma banca de advogados constitucionalistas, ampliando a análise, debate e estratégias que viabilizem agilizar o trâmite da proposição.

Cientes de que a PEC 414/2014 é de responsabilidade da classe, convidamos todos os Oficiais de Justiça do Brasil para participarem, individual ou através de suas entidades representativas do novo evento, a ocorrer no dia 23/09/2015, ocasião em que será votada a nova redação do texto, assim como, eleita a coordenação definitiva da FENAPEC.

APOIE ESTA IDEIA! PARTICIPE!

VOCÊ TAMBÉM É RESPONSÁVEL!

Fonte: Fenapec 414/14

InfoJus BRASIL - O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Adesão à greve dos Oficiais de Justiça avança em todo o Ceará

Diretoria e categoria coesas pelo atendimento de todos os pleitos aprovados na AGE de 10/07

A categoria dos oficiais de justiça tem aderido maciçamente ao movimento paredista iniciado no dia 03/08, tanto na Capital quando nas Comarcas do interior do Ceará. Esta adesão é fruto da indignação do oficialato alencarino diante da omissão da administração do TJCE em estabelecer um diálogo transparente com os oficiais de justiça e a adoção de medidas claramente direcionadas a desvalorizar a classe. É importante frisar que a greve não reivindica em nenhum momento aumento salarial. Reivindica apenas respeito e melhores condições de trabalho.

Além da adesão da Capital, a Diretoria do Sindojus-CE já visitou todas as Comarcas da região metropolitana e as coordenadorias regionais de Inhamuns, Ibiapaba, zona norte, litoral leste, Quixadá, Iguatu e Cariri. Nestes locais a adesão é de 100%. A Diretoria do sindicato assumiu o compromisso de visitar todas as coordenadorias.

A Diretoria está coesa e unida em torno do atendimento de todos os itens da pauta de reivindicações do movimento paredista, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 10/07/2015. Os principais pleitos da pauta de reivindicação são os seguintes: 1) Aprovação do Projeto de Nível Superior já apresentado ao TJCE; 2) Criação de critérios legais e percentuais objetivos com vistas à garantia da Gratificação de Estímulo a Interiorização; 3) Reajuste do valor da Indenização de Transporte; 4) Criação de Centrais de Mandados em todas as Comarcas e revisão dos critérios da GAM unidades para os oficiais de justiça e 5) Revogação do parágrafo único do Art. 1º da Portaria nº 1029/2015 do TJCE; 6) Implantação do Adicional de Qualificação; 7) Participação do Sindojus-CE nas decisões afetam a vida funcional dos oficiais de justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Polícia descobre golpistas que se passavam por juiz e oficial de Justiça

Dupla de Campinas (SP) usava documentos falsos e simulava audiências de conciliação. Segundo o MP, pelo menos 100 pessoas foram enganadas

Em Campinas, a polícia descobriu dois golpistas que se passavam por juiz e oficial de Justiça. Eles usavam documentos falsos e simulavam audiências de conciliação para cobrar dinheiro das vítimas.

Era em uma casa em Campinas que funcionava um tribunal, com sala para as audiências. Nas paredes, certificados de cursos jurídicos e até diploma de doutorado em nome de José Luiz Rodrigues de Oliveira.

“A irregularidade era porque ele indevidamente se identificava como juiz de Direito, ele usava diplomas e certificados que designavam ele como juiz de Direito para dar credibilidade para o que ele fazia, para a atuação dele, e enganar as pessoas”, explica o promotor de Justiça Daniel Zulian.

O cargo de juiz exige aprovação em concurso público, que José Luiz nunca fez. Ele mediava audiências de conciliação e tinha ajuda de um suposto oficial de Justiça, Vinícius Alves Belmonte.

Vinícius foi preso depois que a polícia encontrou munição ilegal na casa dele. Lá ainda havia réplica de pistola e distintivos. Até o carro tinha adesivos para ajudar na farsa. A dupla agia há 2 anos em um “tribunal arbitral”, uma organização prevista em lei que resolve conflitos extrajudiciais.

“Para arbitragem ter validade, as partes têm que submeter esse conflito delas ao tribunal de forma consensual. E nesse tribunal específico, o falso juiz, ele sequer ouvia a parte contrária”, afirma o promotor.

O falso juiz e o falso oficial de Justiça só foram descobertos porque pediram reforço policial para resolver um conflito que envolvia reintegração de posse.

Pela estimativa do Ministério Público, pelo menos 100 pessoas foram enganadas e pagaram por um serviço que não tem valor jurídico nenhum perante a lei. Os serviços custavam de R$ 500 a R$ 2 mil. A dupla é investigada pelo crime de usurpação de função pública.

Rodrigo Leonel usou os serviços do tribunal e guarda os e-mails com os pedidos de pagamento. “Ele me pediu R$ 1,5 mil, que seria o dinheiro para investimento para ele dar andamento nesse processo”, diz o gestor de manutenção.

O processo nunca foi resolvido: “Eu fui para resolver um golpe que eu tinha sofrido em Jundiaí de um investimento que eu já tinha há cinco anos, e acabei entrando em outro”, conta.

Fonte: Jornal Bom Dia Brasil

SÃO PAULO: Câmara Legislativa aprova nível superior para ingresso no cargo de Oficial de Justiça

PLC 56/2013 aprovado: Vitória histórica da Categoria

Na tarde desta quarta-feira, dia 26/08, após muita luta, foi aprovado o PLC 56/2013 (clique aqui) sob os aplausos dos Oficiais de Justiça que lotaram o Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Essa luta se iniciou no dia 16/07/2002 quando o Sindojus-SP encaminhou requerimento (clique aqui) solicitando ao Deputado Campos Machado a apresentação de Projeto de Lei estabelecendo a exigência do nível superior para ingressar no cargo de Oficial de Justiça.

Desde então, o Deputado abraçou esta luta, apresentando o PL 660/2002, o qual foi aprovado e transformado na Lei 12.237/2006 (clique aqui), posteriormente vetado pelo Governo do Estado e derrubado pela Assembleia Legislativa.

O Deputado Campos Machado sempre atento ao PLC 56/2013, derrubou ontem, dia 25/08, a emenda nº 2 que previa uma “vacatio legis” de quatro anos, junto ao Colégio de Líderes, apresentando como proposta emenda aglutinativa antecipando a vigência da lei para o ano de 2018 (clique aqui).

O Sindojus-SP parabeniza todos os Oficiais de Justiça, agradece a todas as Lideranças da Alesp, ao Presidente da Casa, Deputado Fernando Capez, e em especial, ao nobre Deputado Campos Machado por sua incansável luta de 13 anos em prol da categoria, revelando-se verdadeiro amigo e defensor dos Oficiais de Justiça. 

Fonte Sindojus-SP

8º CONOJAF: Oficiais de Justiça se reunirão em São Luís/MA a partir da próxima quarta-feira

A Fenassojaf e a Assojaf/MA realizam, a partir da próxima quarta-feira (02), o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento acontece até sábado (05), no Rio Poty Hotel em São Luís/MA, e reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para um debate relevante sobre questões específicas da classe.

Segundo o presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, apesar do momento de lutas vivido pelos servidores do Poder Judiciário da União, “é hora de irmos ao Congresso desarmados para tratarmos de questões pontuais dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”.

Hebe-Del afirma que os Oficiais de Justiça devem se preocupar com as causas gerais dos servidores públicos do Judiciário, “mas, no momento do Conojaf, pontuaremos as questões que diretamente envolvem a classe”.

O presidente da Fenassojaf lembra que muitos representantes do oficialato estarão em Brasília, na próxima quarta-feira (02), para acompanhar a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais, dentre eles, o VET 26/15 que trata do reajuste da categoria. “Esses Oficiais que estarão no Congresso serão representantes de todo o oficialato, inclusive daqueles que estiverem no Maranhão ou a caminho do Congresso”, enfatiza.

A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais reafirma a importância da união e participação dos Oficiais no 8º Conojaf para que este seja mais um evento marcante nos rumos dos trabalhos em prol do oficialato. 

“Mais do que nunca, os Oficiais precisam estar unidos e presentes neste Congresso que poderá ser um marco na trajetória de lutas dos Oficiais de Justiça de todo o país”, finaliza Hebe-Del.

CONCURSO DE FOTOGRAFIA TAMBÉM FAZ PARTE DO CONGRESSO

A Fenassojaf promove, durante o 8º Congresso em São Luís, o segundo concurso de fotografias sobre a atividade de Oficial de Justiça. De acordo com o Edital do Concurso, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Além disso, a fotografia deverá ser datada dos dias 1º de julho a 31 de agosto e ter o tamanho de 20X25.

Cada Associação poderá apresentar uma fotografia concorrente, que deverá constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. O servidor deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Assojaf.

As imagens deverão ser entregues até às 17 horas da próxima quarta-feira (02), na Secretaria do Credenciamento do 8º Conojaf e ficarão expostas durante todo o Congresso, observada a ordem alfabética de cada Associação concorrente.

As três fotografias mais votadas pelos participantes serão premiadas na sexta-feira (04).

Clique Aqui para obter mais informações sobre o 2º Concurso de Fotografias da Fenassojaf

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf