Oficiais de Justiça do Pará recebem medalhas por relevantes serviços prestados ao Judiciário

Na noite de 06 de novembro de 2015 no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em evento presidido pelo presidente do TJPA Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, foi realizada solenidade de entrega de medalhas a servidores por relevantes serviços prestados ao longo de 10, 20 e 30 anos de serviço público desenvolvidos no Poder Judiciário paraense.

O presidente do TJPA ressaltou a importância de ser servidor público, enfatizando a postura ética e moral dos servidores homenageados e disse que os critérios para a escolha desses servidores é atribuição de uma comissão específica para esse fim, que ao final, após criteriosa avaliação, relaciona os nomes dos servidores a serem agraciados. 

Na solenidade, foram agraciados os Oficiais de Justiça Josué Lima da Trindade (Benevides), Carlos Mauricio Lopes Monteiro e Cristovam Marruaz da Silva (Ananindeua), Raimundo Stélio de Souza Neri (Capital) e Antônio Herculano de Oliveira Filho (Comarca de Castanhal). O colega Antônio Herculano ficou impossibilitado de comparecer e receber sua homenagem por motivos alheios a sua vontade, nesse sentido o SINDOJUS-PA estará encaminhando ofício na próxima segunda-feira a Presidência demonstrando os motivos da ausência do colega.

O SINDOJUS-PA esteve representado neste ato pelos diretores Asmaa Abdullah Hendawy e Marcelo Rodrigues, Vice Presidente e Diretor Administrativo, respectivamente.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Sindojus-PB afirma não ter sido notificado sobre ilegalidade da greve do judiciário e que movimento continua

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Benedito Fonseca, afirmou que não foi notificado oficialmente, nesta sexta-feira (13), sobre a decisão do desembargador Fred Coutinho que acatou pedido de liminar do Estado determinando suspensão da greve dos servidores do Poder Judiciário pedindo imediato retorno ao exercício de suas funções sob pena de multa de R$ 5 mil.

O início da greve ocorreu na última terça-feira (10), com adesão maciça da categoria em todo estado. Benedito Fonseca, afirmou que, assim que o movimento for notificado, irá recorrer da decisão. “Claro, evidentemente, se foi decretada a ilegalidade da greve, vamos recorrer, falar com nosso setor jurídico para trabalhar nesse ponto. Estamos cientes de que cumprimos todas as exigências da Lei de Greve. Mas, enquanto não se tornar oficial para nós, vamos continuar com o movimento grevista que está extremamente dentro da legalidade”, declarou.

O presidente do Sindicato ainda afirmou que a greve só deverá ser encerrada após realização de Assembleia geral, que acontece na segunda-feira (16), com os grevistas, às 14h, no Fórum Cível da Capital. “Não são os presidentes de entidades ou as diretorias, tampouco a notícia de uma liminar que acabará com a greve, mas, sim, a decisão dos servidores em assembleia. Porém, nosso setor jurídico está a postos para quando receber tal notificação, recorrer imediatamente”, afirmou.

A Ação Declaratória é em desfavor da Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba (ASTAJ-PB); Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE-PB) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB).

O documento sustenta que há ilegalidade na greve argumentando que o movimento causa grave prejuízo à sociedade, “privando­a do direito transindividual à tutela jurisdicional efetiva e tempestiva”, uma vez que, com a greve, todas as comarcas, fóruns e cartórios da Justiça comum estão sem funcionar.

Os servidores reivindicam a fixação do percentual para a database equivalente ao acumulado da inflação para o presente ano de 2015; aumento salarial de 15%; incorporação dos auxílios alimentação e saúde aos vencimentos dos servidores, com observação da preservação do poder de compra dos atuais benefícios e pela reabertura dos editais de remoção.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal LitoralPB

TJMG apresenta propostas para sindicatos

Comissão de Interlocução apresentou proposta
para representantes dos sindicatos

A Comissão de Interlocução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu hoje, 13 de novembro, com os sindicatos representantes das três categorias de servidores para apresentar a proposta da Administração, relativas às demandas dos servidores. Entre as propostas está o reajuste salarial de 6,28% para 2016, sendo 2% a partir de janeiro de 2016, e 4,20%, a partir de maio de 2016 (um valor incide sobre o outro, o que perfaz 6,28%). O envio desse projeto de lei será feito quando da abertura da sessão legislativa. 

Foi mantida a proposta de concessão do abono salarial em parcela única de R$ 5 mil, para quem está posicionado até o PJ 58 e R$ 4 mil, a partir do PJ 59, com encaminhamento imediato do projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e previsão de pagamento em janeiro de 2016.

A Comissão apresentou, ainda, a proposta de aumento do auxílio alimentação de R$ 751,96 para R$ 799,00, e do auxílio creche de R$ 608,00 para R$ 638,00.

Os sindicatos falaram que irão levar as propostas para decisão em assembleia.

Além dos desembargadores Moacyr Lobato e Luís Carlos Gambogi, estiveram presentes o assessor técnico da área de Planejamento do TJMG, Eduardo de Paula, Sandra Silvestrini, e Rui Viana, representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Robert Wagner França e Wagner Ferreira, representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), e Jonas Pinheiro e Igor Leandro, do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus).

Fonte: TJMG

Desembargador acata pedido do Estado e determina suspensão da greve dos servidores do TJPB

O desembargador Fred Coutinho acatou, nesta sexta-feira (13), pedido de liminar do Estado e determinou a suspensão da greve dos servidores do Poder Judiciário, com imediato retorno ao exercício de suas funções, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Ele deferiu o Pedido de Tutela Antecipada para determinar a suspensão do movimento grevista cuja decisão diz respeito à Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve com Pedido de Liminar, ajuizada pelo Estado da Paraíba.

A Ação Declaratória (0003560-34.2015.815.0000) é em desfavor da Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba - ASTAJ/PB, Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - ASSTJE/PB e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba - Sindojus/PB -, sustentando a ilegalidade da greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, argumentando que o movimento paredista causa grave prejuízo à sociedade, "privando-a do direito transindividual à tutela jurisdicional efetiva e tempestiva".

O movimento grevista dos servidores do Poder Judiciário Estadual foi deflagrado na última terça-feira (10).

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal ClickPB

Oficiais de Justiça de Minas Gerais decidem entrar em greve por tempo indeterminado

Centenas de Oficiais de Justiça compareceram à Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo SINDOJUS/MG e decidiram entrar em greve a partir de 17 de novembro de 2015.

Os Oficiais solicitam o cumprimento, por parte do TJMG, da lei nº 18.909/10 (DATA BASE), o cumprimento do acordo firmado com a categoria, em 2013, que previa a implementação do nível superior como requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e a equiparação dos valores das diligências amparadas pela justiça gratuita aos valores elencados na TABELA D da Lei de Custas (Lei nº 14939/03).

Pessoalmente e de forma on line, os Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada no Hotel Royal, em Belo Horizonte e, por maioria de votos, decidiram entrar em greve a partir do dia 17 de novembro do corrente ano.

Durante a Assembleia foi apresentada e discutida, como opção de greve, a Operação Padrão, na qual os oficiais de Justiça trabalhariam somente das 12:00h às 18:00h, suspendendo todas as diligências fora deste horário. A alternativa foi colocada em votação, mas, por maioria de votos, a tese da greve por tempo indeterminado foi a vencedora. Os Oficiais de Justiça, no entanto, não descartaram que essa medida venha a ser tomada no futuro.

De acordo com o diretor geral do SINDOJUS/MG, Igor Leandro Teixeira, os Oficiais de Justiça estão revoltados com o retrocesso, no que se refere aos direitos da categoria. “O TJMG está ciente que esses servidores estão utilizando verbas do próprio salário para comprar e manter veículo particular para o cumprimento dos mandados judiciais, transferindo o ônus da prestação jurisdicional aos Oficiais. Está ciente de que o Estado de Minas Gerais deve ser o único Estado da Federação a não implementar o requisito de nível superior para o cargo de Oficial de Justiça. Está ciente, também, de que continua descumprindo a Lei da Data Base, sem argumentos jurídicos plausíveis.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG