A pedido do Sindojus-BA, Universidade Corporativa do TJBA oferece curso sobre o Novo CPC para os oficiais de Justiça

Atendendo reivindicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-BA), a Universidade Corporativa do TJBA - UNICORP abre nesta segunda-feira (27) as inscrições do curso sobre o Novo CPC para os Oficiais de Justiça

A Universidade Corporativa (UNICORP) inicia o período de inscrições do curso O Novo CPC, o que mudou? Procedimentos da Prática Judiciária – Oficiais de Justiça, na modalidade EaD, para os Oficiais de Justiça do TJBA.

O curso que foi customizado, visando atender uma solicitação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia – SINDOJUS/BA, foi majorado para a carga horária de 32 horas e abordará temas como: Normas fundamentais do novo Processo Civil, Citação, Cartas e intimações, Processo de execução, entre outros.

As inscrições acontecem pelo Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec), no período de 27 de junho a 01 de julho.

Importante: O acesso ao sistema exige a inserção de login e senha de rede do usuário. Caso seja notado algum equívoco ou mau funcionamento, favor entrar em contato conosco para que seja providenciada a respectiva correção, enviando e-mail para unicorp@tjba.jus.br .

Os cursos serão oferecidos pela Brasil Jurídico - Cursos Online, instituição de reconhecimento público, especializada em cursos de qualificação, para profissionais que atuam no setor público e jurídico, oferecendo formação e atualização jurídica.

A UNICORP TJBA permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio dos telefones (71) 3372-1745/ 1746 /1750 ou pelo e-mail unicorp@tjba.jus.br .

Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/unicorp/index.php/noticias/noticias/306-a-unicorp-abre-nesta-segunda-feira-27-as-inscricoes-do-curso-sobre-o-novo-cpc-para-os-oficiais-de-justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-BA

Oficial de Justiça do TJMG tem o carro depredado em cumprimento de mandado

Infelizmente estamos registrando mais um caso de violência contra Oficiais de Justiça no exercício de suas atividades profissionais. No dia 20 de junho, ao dar cumprimento a seis mandados de reintegração de posse, no Bairro Recreio Vale do Sol, na cidade de Alfenas, os Oficiais de Justiça da Comarca de Alfenas depararam com dezenas de populares bastante exaltados que se opuseram ao efetivo cumprimento da ordem judicial.

No decorrer da diligência o Oficial de Justiça Márcio Pereira Lopes da Cruz teve seu carro apedrejado em retaliação ao cumprimento do mandado.

De acordo com o diretor financeiro do Sindojus/MG, Leonardo Mendes de Oliveira, os casos de violência contra Oficiais de Justiça em diligências vem aumentando sistematicamente. “O Sindojus/MG vem cobrando das autoridades competentes mais atenção, cuidados e medidas por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais”. O diretor destaca que é inadmissível um caso de violência contra Oficiais de Justiça como este que aconteceu em Alfenas.

O diretor enfatiza que a crescente onda de violência praticada contra os Oficiais de Justiça sinaliza que chegou a hora da direção do TJMG repensar os riscos que envolvem esses profissionais em diligências. “O risco é evidente e não existem medidas em discussão que busquem dirimir a ocorrência destes casos de violência. A segurança do Oficial de Justiça em diligências é uma questão que precisa ser avaliada pelo TJMG com urgência”.

A diretoria do Sindojus/MG se solidariza com o colega que teve seu carro atacado e reafirma o compromisso de atuar diuturnamente para garantir que fatos como esse não voltem a acontecer com os Oficiais de Justiça no exercício das suas atividades.

Violência

Segundo dados do Levantamento de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça no Cumprimento de Ordens Judiciais, entre 2011-2015 foram registrados 31 homicídios e mais de 20 tentativas de assassinato contra Oficiais de Justiça no Brasil. A coletânea, produzida pelo diretor tesoureiro da Assojaf-GO, Fábio de Paula Santos, também traz relatos de demais agressões físicas e psicológicas contra estes servidores.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

TRT3 reconhece isenção de pedágio para oficiais de Justiça

O órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região denegou a segurança em mandado impetrado pela concessionária de pedágio em Juiz de Fora e região, reconhecendo o direito dos oficiais de justiça avaliadores federais à isenção de pedágio, quando no cumprimento dos mandados.

A matéria passou por várias etapas, contando com reconhecimento administrativo do juiz diretor do foro que foi objeto de impugnação pela concessionária. Após o deferimento da liminar pelo relator (suspendendo o ato que isentava os oficiais), o Sitraemg e a Assojaf-MG realizaram intervenção no feito e o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) realizou sustentação oral pelas entidades, obtendo divergência que derrubou a decisão do relator pela maioria dos votos dos desembargadores do TRT mineiro.

Com a denegação da segurança, a decisão administrativa de isenção do pedágio volta a valer e o mérito decorrente afirma que os oficiais de justiça têm seus veículos equiparados a “veículo oficial” quando a serviço do Poder Judiciário.

Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados (10/06/2016)

Pedido de vista segura reajuste do PJU na CAE do Senado

O projeto que trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário federal – PLC 29/2016 – ficou retido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A falta de documentos para instruir a matéria, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, apontada pelo relator, gerou questionamentos dos integrantes da Comissão.

Apesar da falta dos documentos, Viana deu parecer pela aprovação do projeto, remetendo-o ao plenário do Senado, mas condicionando sua votação à apresentação do material ausente. Mas o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) pediu vistas do projeto, que acabou sem efeito após o pedido de vista coletivo acatado pela presidência da Comissão. O PLC 29/2016 retorna à pauta da CAE na próxima terça-feira (28/6).

Já o PLC 26/2016, do MPU, foi aprovado e segue para o plenário, mas somente poderá ser votado após remessa ao Senado, da documentação exigida por lei. Os ofícios da CAE solicitando a documentação, tanto ao STF/CNJ quanto à PGR, expedidos na tarde desta terça-feira, podem ser acessados aqui.

Diante do resultado da sessão da CAE, a Fenajufe convocou reunião para as 18 horas na sede da federação, em Brasília, com participação dos coordenadores e de um representante de cada sindicato que estiver na capital federal.

A Fenajufe orienta ainda que no período da tarde desta terça-feira (21/6), os sindicatos façam contato com os parlamentares em busca de apoio e do destravamento do projeto na CAE, bem como garantia de acesso à Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira (28/6).

Os trabalhos no Senado foram desenvolvidos pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz da Silva, José Aristeia, Julio Brito, Mara Weber, Marcelo Melo, Marcos Santos, Rodrigo Carvalho e Ronaldo das Virgens, acompanhados por delegações do Sindjus/DF, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sinjufeba/BA, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sintrajusc/SC, Sitraam/AM, Sindissetima/CE, Sinje/CE, Sindjuf/PA-AP, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sinpojufes/ES, Sindjufe/RO-AC, Sintrajufe/CE e Sindiquinze/SP. 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Atualizado às 17h36 para inclusão de informações relativas à solicitação dos documentos ao STF/CNJ e PGR.

Fonte: Fenajufe

Reunião de Sindicatos e Membros do Conselho da FENOJUS-BR

Diretoria da FENOJUS-BR, e os Membros do Conselho de representantes e colaboradores reuniram-se na cidade de Maceió, no último dia 09 de Junho do  corrente ano. O objetivo foi traçar diretrizes de atuação que verticalizem a função do Oficial de Justiça no Brasil. Na reunião que contou com a presença de 12 Entidades da categoria de Oficiais de Justiça, com aproximadamente 30 Oficiais, o Sr. Edvaldo Lima lembrou que os trabalhos em Brasília somente lograrão êxito se todas as entidades trabalharem com coerência e coesão. Também foi tema a discussão e elaboração do texto do NCPP. Nesta ocasião a Federação solicitou que os Oficiais de Justiça sugerissem alterações e inserção de texto que versem sobre as atividades do Oficialato, contudo, todas as sugestões até então recebidas  são no sentido de excluir  atribuições, justamente contrário do que se requer, lembrou Lima, afinal, Categoria com esvaziamento de funções, não sobreviverá no serviço público. O normal é que as Categorias busquem atribuições para manutenção da carreira.  Todos os presentes tiveram a oportunidade de se manifestar acerca de  diversos assuntos que foram deliberados. O ponto polêmico da reunião foi os acontecimentos sobre a decisão judicial de afastamento de Edvaldo Lima do cargo de Presidente da FENOJUS, neste ponto as entidades presentes na reunião foram unânimes em não reconhecer a eleição do ex- Presidente João Batista Fernandes, uma vez que para os envolvidos o Sr. Edvaldo Lima preencheu todos os requisitos legais da eleição da diretoria da entidade. No que diz respeito ao processo judicial, o entendimento do Sr. Joedir, Oficial de Justiça representante do Espírito Santo, é de que não poderia a Magistrada reconhecer uma eleição com votos de apenas duas entidades aptas. Em outro momento o Sr. Itailson, Oficial de Justiça do Sindojus-BA, lembrou a necessidade de um protocolo de segurança Nacional destinado aos Oficiais. Além disso,  Amauri, Oficial de Justiça do Paraná, deixou claro que apoiará os pleitos debatidos em Brasília. O Presidente da Aojesp, Mario Neto, mencionou que o caminho é a união de todos. Joselito, Oficial de Justiça do Sindojus-PB, ressaltou o quantitativo de projetos de lei em Brasília, o qual afirmou que para a aprovação dos pleitos da categoria é necessário um trabalho coletivo das entidades e in loco.  Por fim, Edvaldo agradeceu a presença de todos e lembrou que a união da categoria voltou a reinar e vai permanecer, segundo Lima "A cada dia o nível das deliberações aumentam de acordo com a nobreza do Oficialato".