SINDOJUS-PB: Ação coletiva de insalubridade dos Oficiais de Justiça já tem data de audiência agendada

18/08/2016 - 18:48 - Por Francisco Noberto Gomes Carneiro

O SINDOJUSPB ajuizou ação coletiva de insalubridade em favor dos Oficiais de Justiça do estado da Paraíba. A ação foi distribuída na Justiça do Trabalho, sob o nº 0001409-55.2016.5.13.0004, na 4ª Vara de João Pessoa(PB) e já tem audiência marcada para o dia 20/10/2016, às 8:30.

O pedido foi feito com base na legislação vigente e com a regulamentação através da RESOLUÇÃO Nº 37, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 do TJPB.

No pedido, foi exposto que os Oficiais de Justiça enfrentam sol escaldante que muitas das vezes chega a mais de 40ºC, inclusive, na região de Sousa, é comprovado cientificamente que o sol incide por mais de 12 horas por dia, que passam por lixão (aterros sanitários a céu aberto), passam por pontes improvisadas, estradas “carroçais” quase que intrafegáveis, são expostos a réus presos doentes, quando das intimações nos presídios, assim como cumprem mandados em hospitais, postos de saúde, UPA, enfim, em todas as unidades de saúde, sendo expostos a todos os tipos de contaminações, sem, porém, usarem EPIs.

Foi juntado laudo pericial que comprova a exposição dos Oficiais de Justiça aos agentes insalubres do tipo calor, poeira, vibração que demonstra total descumprimento da NR 21.

O entendimento jurisprudencial é pacífico, quando da ocorrência, acima dos limites de tolerância dos agentes insalubres de calor, poeira, vibração e etc, sendo certo que na função de Oficial de Justiça, esse agentes insalubres se reúnem e ocorrem cumulativamente no exercício da profissão.

Veja a petição inicial: Petição Inicial (SINDOJUS X ESTADO X TJPB – AÇÃO COLETIVA INSALUBRIDADE).

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Oficiais de Justiça de 33 Comarcas aderem 100% o Sindojus/MT; Diretoria agradece

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), parabeniza e agradece as 33 Comarcas elencadas abaixo, por estarem 100% dos Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus.

A diretoria aproveita a oportunidade, para reforçar o convite aos colegas que ainda não se sindicalizaram, para que venham somar com o Sindojus/MT.

O presidente do Sindojus/MT, Eder Gomes, observa que quanto mais a categoria estiver unida, mais conquistas serão possíveis.

“Juntos, somos muito mais fortes e mais respeitados. Por isso colegas, se sindicalizem. Nossa luta é constante em favor dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso”.

Segue abaixo a lista:

1 - Apiacás;

2 - Alto Garças;

3 - Barra do Garças;

4 - Chapada dos Guimarães;

5 - Cáceres;

6 - Comodoro;

7 - Claudia;

8 - Campinápolis;

9 - Canarana;

10 - Dom Aquino;

11 - Feliz Natal;

12 - Itaúba;

13 - Itiquira; 

14 - Juína;

15 - Juscimeira;

16 - Marcelândia;

17 - Nortelândia;

18 - Nova Xavantina;

19 - Nobres;

20 - Nova Ubiratã;

21 - Paranatinga;

22 - Porto Alegre do Norte;

23 - Porto dos Gaúchos;

24 - Primavera do Leste;

25 - Querência;

26 - Rosário Oeste;

27 - São José dos IV Marcos;

28 - São Félix do Araguaia;

29 - Sapezal;

30 - Santo Antônio do Leverger;

31 - Tabaporã;

32 - Vila Bela da Santíssima Trindade;

33 - Vera;

Fonte: Assessoria Sindojus/MT

Foto: Assessoria

DISTRITO FEDERAL: Deputado Cláudio Abrantes apóia pleitos dos Oficiais de Justiça

Na tarde desta quarta-feira, o Deputado Distrital Claudio Abrantes recebeu a AOJUS/DF, representada pelo seu Presidente, Gerardo Lima (também Coordenador da Fenajufe), pela Diretora, Daniela Pontual, e pelo Conselheiro, Josivam Evangelista, para tratar de projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça. Assim, após a exposição das peculiaridades do trabalho dos Oficiais de Justiça, apresentamos as principais demandas da categoria no que tange à competência da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nesse sentido, solicitamos ao Deputado o apoio aos nossos pleitos de redução tributária (ICMS) para a aquisição dos veículos utilizados no cumprimento dos mandados, redução tributária (IPVA) na propriedade do veículo utilizado no cumprimento dos mandados, isenção da taxa de licenciamento desses veículos e livre circulação, estacionamento e parada, também para os veículos no cumprimento dos mandados.

Argumentamos com o Deputado que na atual sistemática os Oficiais estão sendo indevidamente onerados com os custos e a manutenção de um veículo apropriado e destinado à a prestação de um serviço público, inclusive em zonas rurais e com circulação de centenas de quilômetros em um só dia. Assim, esses projetos de lei objetivam corrigir essa injustiça.

Do mesmo modo, com relação à livre circulação, estacionamento e parada, esclarecemos que se trata de medida da mais alta relevância para que os Oficiais cumpram adequadamente suas atribuições. Isso porque, com freqüência, o Oficial está com mandados urgentes para cumprimento, como internação em uti e afastamento do lar, mas não pode circular nas faixas exclusivas ou estacionar nas vagas destinadas a veículos oficiais, o que prejudica o bom cumprimento da ordem.

Após ouvir atentamente as demandas apresentadas, o Deputado Claudio Abrantes declarou apoio integral aos pleitos. Assim, recebeu a documentação que levamos de outros locais em que foram aprovaram projetos semelhantes para a análise da sua assessoria acerca da maneira mais eficaz para que os Oficiais alcancem esses direitos legítimos.

A Assessoria ficou de nos dar o retorno com celeridade para a apresentação dos projetos. O Deputado, policial civil de carreira, demonstrou conhecer a realidade dos Oficiais e se colocou a disposição para trabalhar pela aprovação dos projetos de interesse da nossa categoria.

Brasília/DF, 17 de agosto de 2016.

Gerardo Alves Lima Filho

Presidente da AOJUS e Coordenador da Fenajufe

InfoJus BRASIL: com informações do Blog do Gerardo

CONTAGEM REGRESSIVA PARA O 9º CONOJAF

A Fenassojaf e a Assojaf-GO iniciaram a contagem regressiva para a realização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).

O evento acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO. De acordo com a equipe organizadora, aproximadamente 200 Oficiais de Justiça de diversas regiões do país se inscreveram para os debates.

Com o tema “O Oficial de Justiça e a Evolução da Profissão”, o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais terá a atividade de risco, a aposentadoria especial e o porte de arma entre os principais assuntos da programação.

Também estarão em discussão o papel do Oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso.

Clique Aqui para ver a programação completa.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf

TJPA deve revogar nomeação de oficiais de Justiça ad hoc não qualificados

17/08/2016 - 11h08

O Conselho Nacional de Justiça determinou, em sua 17ª Sessão Virtual, que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) revogue, em até sessenta dias, a nomeação de oficiais de Justiça ad hoc(não efetivos) que não preencham os requisitos de escolaridade previstos na Lei Estadual n. 6.969/2007 e que se abstenha de fazer novas nomeações por prazo indeterminado.

A determinação do CNJ partiu de um pedido de providências de dois candidatos aprovados em concurso público para o cargo, realizado em 2014, e que aguardam nomeação. O concurso vence em janeiro de 2017. Eles denunciaram que, apesar da realização de concurso público para suprir a carência, o TJPA mantinha em seu quadro oficiais de Justiça ad hoc por prazo indeterminado nomeados para as comarcas de Cametá e Santarém, que não tinham sequer nível superior completo, muito menos bacharelado em Direito, conforme determina a legislação estadual.

Em sua defesa o TJPA argumentou que tem ciência das necessidades finalísticas do órgão, porém alegou que as limitações financeiras e orçamentárias impedem que essa carência seja sanada. Além disso, sustentou que os convênios com prefeituras para a cessão de servidores seguem a legislação de regência e que as requisições são realizadas segundo as regras da Resolução CNJ 88, de 8 de setembro de 2009.

O conselheiro relator do processo, Fernando Cesar Baptista Mattos, destacou que o problema não é novo no TJPA. Ele comentou que, de acordo com os documentos apresentados pelo próprio tribunal, há servidores nomeados como oficial de Justiça ad hoc com apenas o ensino médio completo. Um deles havia sido nomeado em 2000, sem previsão de fim para a designação temporária.

“Não bastasse a falta de delimitação de prazo, os elementos denotam que o Tribunal efetuou nomeações de servidores que não detinham a escolaridade necessária para desempenhar a função de oficial de Justiça. A atividade desenvolvida pelo oficial de Justiça possui grau de especialização que não pode ser desprezado, pois este servidor não é mero entregador de comunicações do juízo. A exigência do bacharelado em Direito é plenamente justificável, sobretudo porque o servidor que desempenha a função deve conhecer e saber aplicar as regras jurídicas, sob pena de dar azo a nulidades processuais”, enfatizou o conselheiro em seu relatório.

Apesar de não ter dado providência ao pedido da candidata para que os servidores irregulares fossem imediatamente substituídos pelos candidatos aprovados no concurso, o conselheiro determinou que o TJPA promova, em até sessenta dias, estudos para reorganizar seu quadro de servidores efetivos com lotação de oficiais deJjustiça do seu quadro de pessoal no polo de Santarém e de Cametá ou, “sendo mais recomendável, convoque os aprovados no concurso público vigente”, concluiu.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros do CNJ.

Paula Andrade

Agência CNJ de Notícias

InfoJus BRASIL: com informações do CNJ