Diretoria do Sindojus-TO faz retrospectiva de 2016 e estabelece ações para 2017

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) se reuniu na sexta-feira, 9, em Palmas, para fazer um balanço das ações desenvolvidas em 2016 e traçar estratégias para o próximo ano. 

Durante a reunião, ficou definida a realização da 2º edição da festa comemorativa ao Dia do Oficial de Justiça, no dia 25 de março, no Clube da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ), sem custo para os sindicalizados e com direito a três convites. Ficou deliberado que o Sindicato não arcará com deslocamento e nem hospedagem.

Outro ponto abordado na reunião foi a confecção de Carteiras Porta Funcionais e Distintivos. O Sindicato vai negociar com a empresa Metalcouros em relação à produção dos acessórios. Para aquisição, os interessados terão que fazer depósito, do valor, na conta do Sindojus-TO.

Sobre a idenização do transporte, a diretoria definiu que vai entrar com um processo para que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O benefício está definido na lei 2.409/10. "Vamos judicializar também o pedido de regulamentação do AQ (Adicional de Qualificação) que, embora estaja na lei desde 2010, até o momento, não foi implementado pelo TJTO", ressalta o presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino.

Por fim, os diretores sugeriram que cerca de 50-60% da receita do Imposto Sindical seja destinada para a construção da futura sede do Sindojus-TO.

Fonte: Sindojus-TO

Sindojus-MA inicia os trabalhos com visitas oficiais ao Presidente e à Corregedora Geral do TJMA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA), fundado em 14 de janeiro de 2017, fruto do anseio da categoria em ter representatividade sindical própria, iniciou os trabalhos com visitas oficiais à Corregedora do TJMA, Desembargadora Anildes Cruz, e ao Presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha.

Na primeira visita, acontecida em 17/01/17, estiveram presentes a Corregedora, os Juízes Auxiliares da Presidência, Dr. José Américo e Drª Rosária de Fátima, além do Diretor do Fórum, Dr. Sebastião Bonfim, os representantes do SINDOJUS/MA, Daniel Mendes, Carolina Coelho, Adoniran de Sousa, Hugo Leonardo, Jildeglan Pedrosa, Flávio Aranha e o Oficial de Justiça Marcus Eduardo. 

A segunda visita, aconteceu no dia 18/01/17, e estiveram presentes o Presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha, o juiz auxiliar da presidência, Dr. Júlio Praseres, o diretor do Fórum, Dr. Bonfim, e os representantes do SINDOJUS/MA, Daniel Mendes, Carolina Coelho, Hugo Leonardo, Flávio Aranha e o Oficial de Justiça Marcus Eduardo.

Ambas as reuniões ocorram no intuito de apresentar à administração do TJMA o novo sindicato, único e exclusivo representante da categoria dos oficiais de Justiça, no trato dos interesses dos mesmos, bem como esclarecer que sua atuação baseia-se no diálogo, respeito e transparência com a administração, além de ter um modelo de gestão em forma de Conselho, cujos membros, Diretores e do Conselho Fiscal, titulares, adjuntos e suplentes, trabalham em comum acordo, visando transmitir com lealdade o interesse da categoria. 

Dentre os esclarecimentos prestados, o SINDOJUS/MA objetiva, a exemplo da dinâmica da Central de Mandados de São Luis, levar às demais comarcas, juizado e varas, as conquistas alcançadas. 

Ressaltou-se, também, a ausência de conhecimento por parte de alguns Juízes e servidores administrativos, das peculiaridades no exercício da função do Oficial de Justiça, fato que tem gerado um clima de dificuldades entre os servidores e magistrados, culminando em excesso de procedimentos administrativos contra os Oficiais de Justiça. Neste ínterim, objetiva o SINDOJUS/MA colaborar na retomada do equilíbrio e compromisso mutuo, visando a melhor prestação jurisdicional. 

Em destaque, ressaltou-se sobre a importância do reconhecimento do requisito de Nível Superior para os Oficiais de Justiça, em virtude das exigências no Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta categoria possui um papel crucial de representação do Poder Judiciário fora do âmbito das repartições, estabelecendo um liame com a população, exige-se desta categoria amplo conhecimento jurídico. Nos moldes do que já ocorre em mais de 17 Estados brasileiros, intenta o SINDOJUS/MA trazer esta conquista com prioridade. 

Foram pontuados também questões como projeto do Plantão Regional de autoria da Desembargadora. Anildes Cruz, a inclusão do sindicato específico em todas as demandas, projetos e comissões que envolvam interesses dos Oficiais de Justiça, a implantação do Alvará Eletrônico e melhoria da qualidade do trabalho do Oficial de Justiça que não dependam de recursos financeiros, mas de colaboração mútua.

O presidente do TJMA colocou-se a disposição para atender às demandas apresentadas, encarregando a Drª Isabel de intermediar as negociações, baseadas no diálogo, entre a administração do TJMA e o Oficialato de Justiça maranhense, representado pelo SINDOJUS/MA.

Diretoria do Sindojus-MA visita presidente do TJMA

O desembargador Cleones Cunha mostrou-se aberto ao diálogo com os oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, recebeu nesta quarta-feira (18), a visita da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus).

Durante a reunião – que contou com a participação do diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim – o diretor-executivo do sindicato, Daniel Mendes de Morais Sousa, falou da proposta de trabalho da entidade de classe para o triênio 2017/2020.

O desembargador Cleones Cunha cumprimentou os diretores do órgão sindical e apontou a importância de um bom diálogo entre o TJMA e o sindicato nas questões de interesse dos oficiais de Justiça e do Poder Judiciário.

O Sindojus está entre os 21 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados no Brasil como representante de categoria específica de trabalhadores.

Orquídea Santos

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

Guilherme Boulos, líder do MTST, é preso durante reintegração em SP

Guilherme Boulos (c) acompanha ação de reintegração de posse de terreno localizado na Avenida André de Almeida, em São Mateus, zona leste

O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) Guilherme Boulos foi preso na manhã desta terça-feira (17) durante reintegração de posse no bairro de São Mateus, zona leste da cidade de São Paulo. Boulos classificou sua detenção como "arbitrária" e foi levado ao 49º Distrito Policial, para prestar esclarecimentos.

Segundo o líder do MTST, a prisão ocorreu enquanto ele tentava mediar uma negociação entre os moradores de terreno próximo à Av. Ragueb Chohfi e o oficial de justiça. Segundo Boulos ainda haveria recursos judiciais possíveis contra o despejo. "Fui falar com o oficial de justiça que o Ministério Público havia pedido a reintegração de posse e o juiz ainda não havia julgado", afirmou Guilherme Boulos na sua chegada à delegacia.

Ainda de acordo com Boulos, os policiais alegaram que ele teria incorrido no crime de desobediência, incitação à violência e descumprimento de ordem judicial. Questionado por jornalistas, o chefe do MTST negou o apelo à violência.

Uma grande leva de policiais militares da Tropa de Choque acompanha a reintegração. O comandante da PM que acompanha a operação disse: "Esse líder desse movimento social não aprendeu isso ainda. Ele está colocando em risco a vida de pessoas". Ele relembrou que a polícia é um agente do Estado no local para fazer valer a lei. Segundo a PM, um policial ficou ferido na perna por causa do disparo de um morteiro de moradores que estariam sendo estimulados a comportamentos violentos.

Tumulto

A reintegração de posse nem terreno localizado na Avenida André de Almeida, em São Mateus, na zona leste de São Paulo, teve tumulto nesta manhã. A tropa de choque da Polícia Militar disparou bombas de gás lacrimogêneo durante a ação para conter os ocupantes, que ergueram barricadas para evitar o cumprimento da reintegração.

A ocupação Colonial reúne cerca de 700 famílias. Segundo moradores, o local está ocupado desde 11 de janeiro de 2015. Os moradores afirmam que foram notificados há uma semana por um oficial de Justiça.

A Secretaria da Segurança Pública, em nota, afirmou que "após tentativa de negociação dos oficiais com as famílias, não houve acordo".

O governo diz ainda que os moradores tentaram resistir "hostilizando os PMs, arremessando pedras, tijolos e rojões. O grupo ainda montou três barricadas com fogo". A pasta confirmou o uso de bombas de efeito moral, spray de pimenta e jato d'água pela Tropa de Choque.

Com informações do repórter Jovem Pan Tiago Muniz.

Oficiais de Justiça podem suspender cumprimento de mandados em todos os presídios do Paraná

Crédito: Paraná Portal

Após a suspensão do cumprimento de mandados no Complexo Penal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), os Oficiais de Justiça do Paraná podem estender a decisão de não entregar os mandados para todas as unidades prisionais do estado. Na madrugada de domingo (15), mais de 20 presos fugiram da penitenciária de segurança máxima após a explosão de um dos muros da unidade e um princípio de rebelião.

Para a categoria, a atual crise no sistema penitenciário brasileiro põe em risco a vida dos profissionais. “O oficial de justiça é o cartão de visita do Judiciário. Você vai levar uma sentença de 20 anos para o preso e como ele vai reagir? Em quem ele desabafa? Não é no juiz que determinou, não é no desembargador. Eles vivem em uma situação tenebrosa então há perigo sim. É nossa atribuição, mas o fato é que no perigo instalado é complicado “, conta o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná, Mário Cândido.

Uma solução para amenizar o problema seria a elaboração de um estudo junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) para viabilizar o cumprimento dos atos de comunicação processual [citação, intimação e notificação] por meio eletrônico. Segundo Cândido, já tramita desde 2015 uma proposta para que a intimação e notificação de presos sejam feitas através de videoconferência, ou, pelo menos, no parlatório das unidades prisionais. Para citar o exemplo da viabilidade do sistema, o presidente da associação cita o caso dos alvarás de soltura que atualmente são emitidos e cumpridos por meio de um sistema conhecido como E-mandados. “A gente fazia antes o alvará de soltura. Hoje a gente não faz mais. Pelo sistema, [o mandado] vai direto para a direção do presídio e lá o diretor procede com a soltura do preso”, afirma.

Entre as consequências do não cumprimento da entrega dos mandados em presídios está a perda dos prazos judiciais e a superlotação das unidades. “Quando é furto ou roubo, geralmente [o preso] não tem advogado. Ele precisa da nossa visita porque ele vai pedir um defensor público. Ainda que ele tenha advogado, ele precisa da formalidade do processo. Existe a citação para correr o prazo dele para defesa”, diz Mário Cândido.

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