Ministério do Trabalho defere o pedido de registro sindical do SINDOJUS-DF

O Secretário de Relações do Trabalho CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA com fundamento na Portaria 326/2013, bem como em Nota Técnica do Ministério do Trabalho deferiu o pedido de registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/02/2017).

O reconhecimento da categoria dos oficiais de Justiça e o direito de se organizarem em sindicatos data do ano de 1991, quando foi publicado no Diário Oficial da União de 27/12/1991 o deferimento do registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. 

Com o deferimento do registro sindical do Sindojus-DF já são 12 sindicatos de oficiais de Justiça com registros deferidos e ativos no Ministério do Trabalho. Outros 09 sindicatos de oficiais de Justiça estão em processo de registro junto aos órgãos competentes. Veja abaixo o mapa.

Confira abaixo o despacho publicado no Diário Oficial da União de 15/02/2017, Seção 1, página 61 ou clique AQUI e acesse na página do D.O.U:

"Em cumprimento à Decisão Judicial prolatada no processo 0001738-58.2015.5.10.0013, procedente da 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria Ministerial 326/2013, bem como na NOTA TÉCNICA 22/2017/CGRS/SRT/MTb, resolve DEFERIR o Registro Sindical 46206.008910/2014-39, de interesse do SINDOJUS/DF - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, CNPJ 20.274.829/0001- 90, para representar a categoria dos Ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal de todos os Tribunais e Instâncias do Poder Judiciário da União no Distrito Federal, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Distrito Federal, respaldado no art. 25, inciso I, da Portaria 326/2013; resolve, ainda, DETERMINAR a exclusão da categoria dos Ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal de todos os Tribunais e Instâncias do Poder Judiciário da União no Estado do Distrito Federal, das seguintes entidades: UNSP - SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11; e Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União - SINDJUS - DF, CNPJ 26.446.781/0001- 36, Processo 24000.007358/90-14, conforme determina o art. 30 da portaria 326/2013."

Fonte: InfoJus BRASIL

Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho participa de reunião nacional dos oficiais de Justiça

O Chefe do Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Renato Araújo Júnior, participou nesta terça-feira (14/02), em Brasília, de Reunião Nacional dos Oficiais de Justiça, com representantes de 10 (dez) entidades classistas do oficialato de Justiça nos Estados e no Distrito Federal (nove sindicatos e uma associação).

Renato Araújo informou aos representantes dos oficiais de Justiça que a atual gestão do Ministério do Trabalho vem trabalho de forma intensa para que a análise dos processos de registro sindical seja feita dentro de um prazo célere para que os trabalhadores não sofram nenhum prejuízo. Renato Araújo explicou ainda que a atual gestão do Ministério do Trabalho respeita a liberdade de organização sindical dos trabalhadores, conforme assegurado na constituição federal, e para que os pedidos possam ser deferidos deverá estar devidamente instruídos na forma prevista na legislação pertinente. Os dirigentes classistas ouviram atentamente Renato Araújo esclarecer sobre vários aspectos da organização sindical e sua importância para os trabalhadores e o desenvolvimento nacional.

Edvaldo Lima, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) e União Nacional dos Oficiais de Justiça, agradeceu a presença de Renato Araújo na reunião dos Oficiais de Justiça e reconheceu o trabalho realizado pela atual gestão do Ministério do Trabalho em prol de todos os trabalhadores.

Participaram da reunião as seguintes entidades dos Oficiais de Justiça: Sindojus-PA, Sindojus-PB, Sindojus-AM, Sindojus-PE, Sindojus-AL, Sindojus-MA, Sindojus-GO, Sindojus-BA, Sindojus-DF e AOJESP.

InfoJus BRASIL: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de Justiça reúnem-se em Brasília para debater e promover ações para aprovação dos pleitos da categoria

Diretores de entidades de oficiais de Justiça de nove Estados e do Distrito Federal estão em Brasília desde segunda-feira (13/02) debatendo questões e promovendo ações para a aprovação de pleitos nacionais dos Oficiais de Justiça.

As ações têm como objetivo principal promover a Organização Nacional da Categoria e ações para aprovação de projetos de lei de interesse da categoria. 

Na segunda e terça-feira (13 e 14/02), a caravana de Oficiais de Justiça já visitou o Ministro do Turismo, Ministério do Trabalho, Senadores da República, Deputados Federais, Conselho Nacional de Justiça e continuará nesta quarta-feira com reunião na Diretoria Geral da Polícia Federal.

Os assuntos principais debatidos e promovidos são: organização nacional do oficialato, aposentadoria especial, porte de arma e reconhecimento da categoria profissional dos oficiais de Justiça junto ao Ministério do Trabalho.

Participam dos debates e ações as seguintes entidades: Sindojus-PA, Sindojus-PB, Sindojus-AM, Sindojus-PE, Sindojus-AL, Sindojus-MA, Sindojus-GO, Sindojus-BA, Sindojus-DF e AOJESP.

Oficiais de Justiça participam de reunião com o Ministro do Turismo Marx Beltrão

O Ministro do Turismo e Deputado Federal Licenciado Marx Beltrão se comprometeu a ajudar os oficiais de Justiça no encaminhamento dos pleitos da categoria junto ao Governo Federal e Congresso Nacional.

Representantes de entidades dos oficiais de Justiça de Alagoas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Amazonas, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal foram recebidos em Reunião pelo Ministro do Turismo e Deputado Federal Licenciado Marx Beltrão para tratar dos pleitos nacionais do oficialato de Justiça.

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus-AL), Cícero Filho, apresentou ao Ministro pedido de apoio para tramitação da PEC 414/2014 (Carreira de Estado), aprovação de projetos de lei que trata da segurança do oficialato e a consolidação do reconhecimento dos oficiais de Justiça como categoria especifica de trabalhadores junto ao MTE e demais órgãos do governo. 

Edvaldo Lima, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) e União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, ressaltou a importância do apoio do Ministro do Turismo e Deputado Federal Licenciado aos pleitos da categoria e solicitou apoio do Ministério do Turismo a eventos nacionais dos oficiais de Justiça, citando o IV Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) que será realizado em Belém (PA) nos dias 19 e 20 de outubro deste ano.

Joselito Bandeira, diretor do Sindojus-PB, ressaltou a importância da aprovação de projetos de lei que tenham como objetivo garantir maior segurança aos oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados judiciais, mencionando situações em que os oficiais de Justiça estão expostos aos diversos tipos de violência (ameaças, agressões físicas, mortes, etc.).

Após ouvir os dirigentes sindicais o ministro Marx Beltrão disse que os pedidos dos oficiais de Justiça são justos e que prestará todo o apoio necessário, seja junto ao Executivo Federal ou junto ao Congresso Nacional, e que além de levar o pedido de apoio aos pleitos dos oficiais de Justiça irá também acompanhar a demanda até a solução definitiva.

Participaram da reunião representante das seguintes entidades dos oficiais de Justiça: SINDOJUS-AL, SINDOJUS-PA, SINDOJUS-PB, SINDOJUS-PE, SINDOJUS-AM, SINDOJUS-BA, SINDOJUS-GO, SINDOJUS-DF e AOJESP.

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Oficial de Justiça paraense percorre mais de 700 km para cumprir mandados judiciais

Oficial de Justiça lotado na Comarca de Itupiranga (PA) chegou a percorrer mais de 700 quilômetros para cumprimento de mandados judiciais. Em algumas Comarcas do Pará a distância percorrida por oficiais de Justiça para cumprir um mandado judicial pode ultrapassar mil quilômetros.

O Oficial de Justiça Marcos Chaves, lotado na Comarca de Itupiranga já chegou a percorrer 730 quilômetros na Transamazônica para dar cumprimento a uma diligência, passando em 15 vilas para chegar ao destino. Durante o percurso enfrentou os atoleiros e buracos das estradas, além das intempéries da natureza. Mesmo enfrentando vários obstáculos, o longa manus do Judiciário levou a Justiça a quem fora determinada.

No continental Estado do Pará, essa realidade da distância e das dificuldades de tráfego, são constantes no cotidiano de muitos Oficiais de Justiça, que muitas vezes levam dois dias ou mais, para cumprir um mandado. Muitas são as comarcas que podem servir de exemplo de diligências que são realizadas também a longas distâncias. Dentre estas comarcas, as que mais se destacam são as de Conceição do Araguaia, Redenção, Xinguara, Itaituba. Esta última com áreas de garimpos que distam da sede da Município, 500 km, exigindo assim, diligências nas quais o Oficial de Justiça percorre 1000 (mil) quilômetros para cumprir um ato judicial (ida e volta).

InfoJus BRASIL

Com a colaboração da oficiala de Justiça do Pará Asmaa Abduallah