A AOJESP esteve reunida com representantes de Oficiais de Justiça dos demais estados brasileiros para discutir estratégias, melhorias para a categoria e definir ações de combate à Reforma da Previdência e seus efeitos para a categoria. O encontro aconteceu nos dias 13 e 14 de fevereiro, em Brasília, e teve uma agenda que incluiu visita a parlamentares, ministros e ao Conselho Nacional de Justiça.
O presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, defendeu a união da categoria nos Estados. “Desse encontro em Brasília podemos destacar a união de representantes de Oficiais de Justiça de muitos estados do Brasil comprometidos com objetivos comuns e somando forças para realização de projetos que visam fortalecer e valorizar a categoria no país”, afirmou Neto.
O presidente do Sindojus-AL, Cícero Filho, defendeu que os Oficiais de Justiça deixem de fazer atos de comunicação, que segundo ele já podem ser realizados digitalmente, para assumir funções mais valorizadas. Segundo Filho, a categoria está capacidade para realizar atos que sejam mais úteis à sociedade, tais como divórcio, conciliação, reconhecimento de união estável, Penhora On line etc.
"Vamos redimensionar os atos dos Oficiais de Justiça. Vamos tornar a categoria mais relevante para a sociedade”, afirmou Filho.
A Vice-Presidente do Sindojus-PA, Asmaa Abduallah, defendeu que os Oficiais de Justiça se capacitem para realizar perícia Judiciária e que a categoria seja remunerada conforme o valor e complexidade do bem avaliado. “É bom para o Oficial de Justiça, para o jurisdicionado e para a parte. Vai diminuir o custo do processo, diminuir o lapso temporal da perícia, garantir a imparcialidade pela fé pública”, defendeu Asmaa.
O presidente do Sindojus-PA, Edvaldo Lima, complementou dizendo que o interesse tem que ser despertado na categoria. “Além de aumentar a renda do Oficial de Justiça, valoriza a profissão”, concluiu.
O presidente da AOJESP trouxe o exemplo da central de mandados dos Oficiais de Justiça do Trabalho de São Paulo, que criaram um núcleo de inteligência composto por Oficiais de Justiça para buscas especializadas diretamente em órgãos oficiais, o que aumentou a eficácia e garantia das ações, implementado com o apoio e auxílio de um juiz trabalhista que havia sido Oficial de Justiça, iniciativa que angariou diversos prêmios pela eficiência e resultados do projeto.
Mário acrescentou que a maioria dos Oficiais de Justiça estaduais já possui nível superior e está apta a assumir funções mais auspiciosas. De acordo com o representante paulista, é preciso unificar as reivindicações em todos os estados, nivelando a categoria por cima e não por baixo.
Projetos que tramitam no Congresso
O diretor do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, elencou algumas das proposições mais importantes que tramitam no Congresso Nacional, como a que reconhece a carreira como essencial ao Poder Judiciário.
“A Pec nº 414 eu destacaria como a mais relevante delas, porque nenhuma reivindicação terá validade se a profissão for extinta.”, afirmou o diretor do Sindojus-PB.
Além dela, Joselito destacou PLC 030/2007 prevê o porte de arma para os oficiais de Justiça e trará mais agilidade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais, e PLP nº 330/06 e dos PLP(s) apensados de nºs 554/10 e 86/15, e pela aprovação dos PLP (s) nºs 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo onde prevê aposentadoria especial para os oficiais de Justiça.
Aposentadoria Especial
Mario Medeiros defendeu que apesar do avanço que o governo tem obtido nas discussões da Reforma da Previdência, a categoria precisa se unir aos movimentos que tentam barrar sua aprovação. O presidente da AOJESP contou que se reuniu com o Secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, responsável pelo texto da reforma, e que o Governo não quer ceder da sua proposta. “A Reforma afeta aos Servidores Públicos de forma avassaladora, praticamente extinguindo a Previdência Social, retirando garantias e direitos que foram fatores essenciais para que optássemos em sermos Servidores Públicos”, defendeu Mário.
Reconhecimento das Entidades sindicais de Oficiais de Justiça
Os Oficiais de Justiça se reuniram com o chefe de gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Renato Araújo Júnior, que participou do encontro na terça-feira (14/02). As Entidades pediram reconhecimento da categoria profissional dos Oficiais de Justiça junto ao Ministério do Trabalho e celeridade na concessão das cartas sindicais das entidades.
Presidente do Sindojus-DF, Edinaldo Gomes da Silva (Dino), recebe os cumprimentos do representante do Ministério do Trabalho, Renato Araújo Júnior, pela concessão da carta sindical da sua entidade.
Renato explicou ainda que a atual gestão do Ministério do Trabalho respeita a liberdade de organização sindical dos trabalhadores, conforme determina a Constituição Federal e que o setor responsável vem trabalhando intensamente para dar celeridade aos pedidos em tramitação. O representante do ministério acrescentou que para o deferimento dos pedidos, eles devem estar devidamente instruídos na forma prevista da legislação pertinente.
Outros assuntos
O presidente do Sindojus-BA, Itailson Farias da Paixão, propôs que se discuta a violência a qual enfrentam os Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados e que se desenhe uma uniformização das normas de trabalho nos estados. O presidente do Sindojus-AL, Cícero Filho, trouxe a experiência que está sendo realizada em Maceió, onde eles planejam implementar um núcleo de inteligência judicial dos Oficiais de Justiça, que deverá ser ter o amparo de um contingente policial próprio a serviço do Tribunal.
Encontro dos Oficiais de Justiça em Brasília
Um novo encontro deverá acontecer na semana do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, celebrado no dia 25 de março.
Sobre o encontro desta semana, o presidente da AOJESP declarou que foi bastante produtivo. ”Foram inúmeras reuniões onde afinamos estratégias de atuação, buscamos apoio político, discutimos como enfrentar questões nacionais, como a Reforma da Previdência, por exemplo, e um trabalho de conscientização da categoria para ações de valorização da profissão.”afirmou Mario Medeiros Neto.
Participaram do encontro das entidades dos Oficiais de Justiça, além da AOJESP, Sindojus-PA, Sindojus-PB, Sindojus-AM, Sindojus-PE, Sindojus-AL, Sindojus-MA, Sindojus-GO, Sindojus-BA e Sindojus-DF.
