PORTE DE ARMA: Oficiais de Justiça de vários Estados e do DF participam de reunião com o Diretor Executivo da Polícia Federal

Representantes sindicais dos oficiais de Justiça de vários Estados e do Distrito Federal participaram, nesta última quarta-feira (15/02), de reunião com o Diretor Executivo da Polícia Federal, Delegado Federal Rogério Augusto Viana Galloro, para tratar do porte de arma para a categoria dos oficiais de Justiça, seja o porte pessoal, que poderá ser concedido nos termos do art. 10 do atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) ou na participação da Polícia Federal na elaboração de estudo técnico para subsidiar o Congresso Nacional e o Governo Federal quanto a aprovação de projetos de lei em que esteja previsto a concepção do porte de arma funcional aos oficiais de Justiça.

Edvaldo Lima, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) disse ao Delegado Federal Rogério Galloro que os oficiais de Justiça exercem atividade de risco por ter entre as suas atribuições a execução de medidas coercitivas, como por exemplo o cumprimento de mandados de prisão, penhora, despejos, reintegrações de posse, afastamento de maridos agressores do lar conjugal, entre outros e precisam do porte de arma de fogo para proteger sua integridade física e de sua família. 

O Presidente do Sindojus-DF, Edinaldo Gomes (Dino), lembrou que o oficial de Justiça representa o Estado e utiliza de poder de polícia do Estado (força) para cumprimento das ordens judiciais. Disse ainda que os pedidos de porte de arma a serem concedidos por força de previsão na Lei 10.826/2003 aos oficiais de Justiça que preenchem os requisitos legais e fazem o pedido, estão sendo negados pelos Superintendentes da Polícia Federal em quase todo o Brasil sem justificativa plausível. Dino ainda informou que fora informado em reunião na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça recebeu a informação de que o ministério tinha solicitado estudo técnico do DPF sobre a necessidade de porte de armas para as categorias previstas no PLC 030/2007, entretanto o delegado disse desconhecer tal pedido do Ministério da Justiça.

Joselito Bandeira (diretor do Sindojus-PB), ao citar a necessidade do porte de arma para a categoria, principalmente com a aprovação do PLC 030/2007 é muito importante para os oficiais de Justiça, pois garantirá mais segurança no cumprimento das ordens judiciais e evitará que os pedidos de porte de arma junto a Polícia Federal sejam negados sob a justificativa que a concessão é ato totalmente discricionário da autoridade.

O presidente do Sindojus-PE, Marco Albuquerque, lembrou do caso do oficial de Justiça de Pernambuco Ivo Wandark, que em setembro de 2014 ao tentar cumprir um mandado judicial no município de Poção, agreste de Pernambuco, foi brutalmente atacado à golpes de foice e se encontra sem condições físicas para o trabalho em razão das lesões sofridas durante o ataque.

O Delegado Rogério Galloro disse que reconhece que a atividade do oficial de Justiça é de risco. "Sem nenhuma dúvida", afirmou. Disse ainda que já foi oficial de Justiça da Justiça do Trabalho e que naquela época os oficiais de Justiça tinham o porte de arma automaticamente ao assumir o cargo (antes de 2003). Ressaltou que se ele recebesse um mandado de penhora a ser cumprido em uma fazenda jamais iria sozinho e sem o porte de arma. Segundo o delegado, os superintendentes da PF são orientados a conceder o porte quando se cumpre os requisitos da lei e há efetivamente a necessidade e entente que os oficiais de Justiça tem necessidade do porte, mas que cabe aos superintendentes regionais à decisão, entretanto, quando recebe recurso do indeferimento e percebe a necessidade, em grau de recurso, defere o porte de arma.

Ao final da reunião Edvaldo Lima (Sindojus-PA) entregou ao diretor da PF um Dossiê de Crimes Cometidos Contra os Oficiais de Justiça No Cumprimento de Ordens Judiciais, bem como um relatório de todas as mortes de oficiais de Justiça que ocorreram desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (2003) até o ano de 2016. Foram 24 homicídios consumados e vários tentados.

Participaram da reunião diretores do Sindojus-DF, Sindojus-PA, Sindojus-AL, Sindojus-PB, Sindojus-PE e Sindojus-MA.

Fonte: Sindojus-DF

Sindojus-PA e Sindojus-MA buscam CNJ para implementação de melhorias no trabalho dos oficiais de Justiça

Diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), reuniram-se nesta quarta-feira (15/02), com o Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em busca de alteração de algumas das resoluções expedidas pelo CNJ, relativas às atividades dos Oficiais de Justiça.

O Conselheiro, que mostrou-se receptivo e sensível as demandas dos Sindicatos, e na oportunidade ofertou aos SINDOJUS, normatizações que serão implantadas junto aos Tribunais de Justiça, voltadas aos Oficiais de Justiça.

Os Diretores Sindicais saíram da reunião com o compromisso de apresentar dois projetos para que o CNJ analise e implemente junto aos tribunais de todo país.

A Diretoria do Sindojus-PA fez convite ao Conselheiro para que este seja um dos Palestrantes no 4º   Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (VI Enojus), que será realizado em Belém nos dias 19 e 20 de outubro, cujo tema será “Funções do Oficial de Justiça do Século XXI”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Oficiais de Justiça de vários estados visitam senadores

Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) recebe oficiais de Justiça em seu gabinete

Oficiais de Justiça de vários Estados visitam Senadores, no Congresso Nacional, dentre eles, o Senador Flexa Ribeiro, que já é um dos Parlamentares, conhecedor das demandas da Categoria, dentre as quais, o porte de arma. Os oficiais de Justiça pediram ao senador empenho e apoio na aprovação do PLC 030/2007.

O Senador, mais uma vez prometeu empenho no sentido de buscar a priorização da tramitação do PLC 030/2007, que trata do referido porte.

Os Diretores dos SINDOJUS-PA, SINDOJUS-PB, SINDOJUS-DF, SINDOJUS-PE, SINDOJUS-BA, SINDOJUS-MA, SINDOJUS-AM, SINDOJUS-GO, SINDOJUS-AL e AOJESP, em nome dos mais de trinta e dois mil Oficiais de Justiça, espalhados em todo Brasil, agradecem a colaboração, empenho e atenção dos Parlamentares.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-PA

Oficiais de Justiça reunidos em Brasília afinam a pauta da categoria

Escrito por João Paulo Rodrigues em 16/02/2017 

A AOJESP esteve reunida com representantes de Oficiais de Justiça dos demais estados brasileiros para discutir estratégias, melhorias para a categoria e definir ações de combate à Reforma da Previdência e seus efeitos para a categoria. O encontro aconteceu nos dias 13 e 14 de fevereiro, em Brasília, e teve uma agenda que incluiu visita a parlamentares, ministros e ao Conselho Nacional de Justiça. 

O presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, defendeu a união da categoria nos Estados. “Desse encontro em Brasília podemos destacar a união de representantes de Oficiais de Justiça de muitos estados do Brasil comprometidos com objetivos comuns e somando forças para realização de projetos que visam fortalecer e valorizar a categoria no país”, afirmou Neto.

Valorização da categoria

O presidente do Sindojus-AL, Cícero Filho, defendeu que os Oficiais de Justiça deixem de fazer atos de comunicação, que segundo ele já podem ser realizados digitalmente, para assumir funções mais valorizadas. Segundo Filho, a categoria está capacidade para realizar atos que sejam mais úteis à sociedade, tais como divórcio, conciliação, reconhecimento de união estável, Penhora On line etc.

"Vamos redimensionar os atos dos Oficiais de Justiça. Vamos tornar a categoria mais relevante para a sociedade”, afirmou Filho.

A Vice-Presidente do Sindojus-PA, Asmaa Abduallah, defendeu que os Oficiais de Justiça se capacitem para realizar perícia Judiciária e que a categoria seja remunerada conforme o valor e complexidade do bem avaliado. “É bom para o Oficial de Justiça, para o jurisdicionado e para a parte. Vai diminuir o custo do processo, diminuir o lapso temporal da perícia, garantir a imparcialidade pela fé pública”, defendeu Asmaa.

O presidente do Sindojus-PA, Edvaldo Lima, complementou dizendo que o interesse tem que ser despertado na categoria. “Além de aumentar a renda do Oficial de Justiça, valoriza a profissão”, concluiu.

O presidente da AOJESP trouxe o exemplo da central de mandados dos Oficiais de Justiça do Trabalho de São Paulo, que criaram um núcleo de inteligência composto por Oficiais de Justiça para buscas especializadas diretamente em órgãos oficiais, o que aumentou a eficácia e garantia das ações, implementado com o apoio e auxílio de um juiz trabalhista que havia sido Oficial de Justiça, iniciativa que angariou diversos prêmios pela eficiência e resultados do projeto.

Mário acrescentou que a maioria dos Oficiais de Justiça estaduais já possui nível superior e está apta a assumir funções mais auspiciosas. De acordo com o representante paulista, é preciso unificar as reivindicações em todos os estados, nivelando a categoria por cima e não por baixo.

Projetos que tramitam no Congresso

O diretor do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, elencou algumas das proposições mais importantes que tramitam no Congresso Nacional, como a que reconhece a carreira como essencial ao Poder Judiciário.

“A Pec nº 414 eu destacaria como a mais relevante delas, porque nenhuma reivindicação terá validade se a profissão for extinta.”, afirmou o diretor do Sindojus-PB.

Além dela, Joselito destacou PLC 030/2007 prevê o porte de arma para os oficiais de Justiça e trará mais agilidade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais, e PLP nº 330/06 e dos PLP(s) apensados de nºs 554/10 e 86/15, e pela aprovação dos PLP (s) nºs 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo onde prevê aposentadoria especial para os oficiais de Justiça.

Aposentadoria Especial

Mario Medeiros defendeu que apesar do avanço que o governo tem obtido nas discussões da Reforma da Previdência, a categoria precisa se unir aos movimentos que tentam barrar sua aprovação. O presidente da AOJESP contou que se reuniu com o Secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, responsável pelo texto da reforma, e que o Governo não quer ceder da sua proposta. “A Reforma afeta aos Servidores Públicos de forma avassaladora, praticamente extinguindo a Previdência Social, retirando garantias e direitos que foram fatores essenciais para que optássemos em sermos Servidores Públicos”, defendeu Mário.

Reconhecimento das Entidades sindicais de Oficiais de Justiça

Os Oficiais de Justiça se reuniram com o chefe de gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Renato Araújo Júnior, que participou do encontro na terça-feira (14/02). As Entidades pediram reconhecimento da categoria profissional dos Oficiais de Justiça junto ao Ministério do Trabalho e celeridade na concessão das cartas sindicais das entidades.

Presidente do Sindojus-DF, Edinaldo Gomes da Silva (Dino), recebe os cumprimentos do representante do Ministério do Trabalho, Renato Araújo Júnior, pela concessão da carta sindical da sua entidade.

Renato explicou ainda que a atual gestão do Ministério do Trabalho respeita a liberdade de organização sindical dos trabalhadores, conforme determina a Constituição Federal e que o setor responsável vem trabalhando intensamente para dar celeridade aos pedidos em tramitação. O representante do ministério acrescentou que para o deferimento dos pedidos, eles devem estar devidamente instruídos na forma prevista da legislação pertinente.

Outros assuntos

O presidente do Sindojus-BA, Itailson Farias da Paixão, propôs que se discuta a violência a qual enfrentam os Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados e que se desenhe uma uniformização das normas de trabalho nos estados. O presidente do Sindojus-AL, Cícero Filho, trouxe a experiência que está sendo realizada em Maceió, onde eles planejam implementar um núcleo de inteligência judicial dos Oficiais de Justiça, que deverá ser ter o amparo de um contingente policial próprio a serviço do Tribunal.

Encontro dos Oficiais de Justiça em Brasília

Um novo encontro deverá acontecer na semana do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, celebrado no dia 25 de março.

Sobre o encontro desta semana, o presidente da AOJESP declarou que foi bastante produtivo. ”Foram inúmeras reuniões onde afinamos estratégias de atuação, buscamos apoio político, discutimos como enfrentar questões nacionais, como a Reforma da Previdência, por exemplo, e um trabalho de conscientização da categoria para ações de valorização da profissão.”afirmou Mario Medeiros Neto.

Participaram do encontro das entidades dos Oficiais de Justiça, além da AOJESP, Sindojus-PA, Sindojus-PB, Sindojus-AM, Sindojus-PE, Sindojus-AL, Sindojus-MA, Sindojus-GO, Sindojus-BA e Sindojus-DF.

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJESP

Ministério do Trabalho defere o pedido de registro sindical do SINDOJUS-DF

O Secretário de Relações do Trabalho CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA com fundamento na Portaria 326/2013, bem como em Nota Técnica do Ministério do Trabalho deferiu o pedido de registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/02/2017).

O reconhecimento da categoria dos oficiais de Justiça e o direito de se organizarem em sindicatos data do ano de 1991, quando foi publicado no Diário Oficial da União de 27/12/1991 o deferimento do registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. 

Com o deferimento do registro sindical do Sindojus-DF já são 12 sindicatos de oficiais de Justiça com registros deferidos e ativos no Ministério do Trabalho. Outros 09 sindicatos de oficiais de Justiça estão em processo de registro junto aos órgãos competentes. Veja abaixo o mapa.

Confira abaixo o despacho publicado no Diário Oficial da União de 15/02/2017, Seção 1, página 61 ou clique AQUI e acesse na página do D.O.U:

"Em cumprimento à Decisão Judicial prolatada no processo 0001738-58.2015.5.10.0013, procedente da 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria Ministerial 326/2013, bem como na NOTA TÉCNICA 22/2017/CGRS/SRT/MTb, resolve DEFERIR o Registro Sindical 46206.008910/2014-39, de interesse do SINDOJUS/DF - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, CNPJ 20.274.829/0001- 90, para representar a categoria dos Ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal de todos os Tribunais e Instâncias do Poder Judiciário da União no Distrito Federal, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Distrito Federal, respaldado no art. 25, inciso I, da Portaria 326/2013; resolve, ainda, DETERMINAR a exclusão da categoria dos Ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal de todos os Tribunais e Instâncias do Poder Judiciário da União no Estado do Distrito Federal, das seguintes entidades: UNSP - SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11; e Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União - SINDJUS - DF, CNPJ 26.446.781/0001- 36, Processo 24000.007358/90-14, conforme determina o art. 30 da portaria 326/2013."

Fonte: InfoJus BRASIL