GOIÁS: Oficiais de Justiça querem curso para melhorar o sistema de avaliação

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento acompanhado do vice-presidente da instituição Eleando Alves se reuniram, na tarde desta quinta-feira (02.03) com a juíza e diretora do Foro da Comarca de Goiânia Maria Socorro Afonso Silva para desejar sucesso na nova empreitada da diretora, que assumiu o cargo há cerca de 30 dias. “Viemos expressar a nossa alegria em tê-la ä frente da diretoria do Foro da comarca de Goiânia e também para convidá-la para participar do I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça. Será um momento importante para estreitar relacionamentos e traçar estratégias para os próximos anos”, explica Moizés.

A importância de realizar um curso para melhorar o sistema de avaliação do Oficial de Justiça foi um dos assuntos tratados na reunião. De acordo com o artigo 680 da Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006, compete ao oficial de justiça realizar avaliações. As perícias são realizadas nos casos de desapropriações, avaliação de aluguéis em ações renovatórias, revisionais ou outras similares, em medidas cautelares (vistorias) e nunciações de obra nova e em ações reais imobiliárias (possessórias, reivindicatórias, usucapiões, divisórias e demarcatórias).

“Precisamos realizar com urgência um curso para melhorar o sistema de avaliação do Oficial de Justiça. A intenção é munir o servidor de informações atualizadas ä respeito desse tema para que ele possa avaliar em todas as áreas. Essa é uma reivindicação dos próprios servidores e que vamos lutar com afinco para que seja concretizada. O intuito da categoria é realizar, cada vez mais, um trabalho de qualidade e eficiente”, explica Moizés Bento.

A diretora do Foro apoiou a reivindicação e disse que vai fazer os encaminhamentos necessários para que o curso seja executado no âmbito da capital. “É um curso extremamente relevante para o servidor e para a sociedade que também será beneficiada. Vamos tomar as medidas cabíveis para que o curso seja realizado com sucesso”, ressalta Maria Socorro Afonso. O Sindojusgo também quer que todas as comarcas sejam beneficiadas com o curso de capacitação. Pensando nisso, o pedido será encaminhado para a Escola Judicial para que a capacitação seja para todos os Oficiais de Justiça do Estado.

Produtividade

O grupo aproveitou para falar sobre o trabalho que está sendo realizado para aumentar a produtividade da prestação jurisdicional buscando a padronização do trabalho em todo o Estado. “Queremos dar mais efetividade às audiências por meio dos cumprimentos dos mandados. É um trabalho de conscientização e união da categoria, para que possamos descobrir onde estão os gargalos que impedem que os resultados sejam satisfatórios. Acreditamos que o Oficial de Justiça tem levado um ônus que não é dele”, ressalta Eleandro Alves.

Sala dos Oficiais

A ampliação da sala dos Oficiais de Justiça, que fica dentro do Fórum Criminal também foi uma das reivindicações levantadas durante a reunião. “Nos momentos de pico a sala fica muito cheia e abafada. Não tem lugar para os todos os servidores se sentarem e nem o número suficiente de computadores. Vale lembrar que mais de 200 oficiais de justiça utilizam a sala diariamente”, expõe o presidente do sindicato.

A diretora do Foro, Maria Socorro esclareceu que neste primeiro momento recebeu uma determinação e que precisa colocar nas dependências físicas do Fórum, três centros de conciliação e algumas outras varas. “O espaço físico está bem comprometido, mas vamos analisar o caso. Uma das alternativas seria fazer adaptações nos móveis para ampliar o ambiente”, conclui a diretora.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

CEARÁ: Projetos de Lei dos Oficiais de Justiça estão desde abril do ano passado na Assembleia Legislativa do Ceará

Já foi solicitado para o novo presidente do TJCE o envio de ofício ao presidente Zezinho Albuquerque solicitando celeridade na tramitação das matérias na Casa

O jornalista Paulo César Norões, do Diário do Nordeste, destacou, na sua coluna de hoje, o descaso da Assembleia Legislativa com relação aos dois Projetos de Lei de interesse do oficialato cearense enviados pelo Tribunal de Justiça, em abril do ano passado, àquela Casa. 

As mensagens, que não geram repercussão financeira para o tribunal, tratam da unificação da nomenclatura para Oficial de Justiça e da criação do Fundo de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.

Já foi solicitado ao novo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, o envio de ofício ao presidente Zezinho Albuquerque solicitando celeridade na tramitação das matérias na Casa.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

ENTREVISTA: Renato Araújo, Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho, fala sobre choque de gestão no Ministério do Trabalho

Renato Araújo Júnior fala sobre o choque de gestão no Ministério do Trabalho que vem dando maior celeridade e transparência nos processo de registros sindicais e nos demais serviços prestados prestados pelo ministério. O servidor do Ministério do Trabalho ressalta a importância da organização da representação dos Trabalhadores.

Renato Araújo reconhece a importância da categoria dos oficiais de Justiça que está em todos os seguimentos da sociedade.

Ao final o presidente do Sindojus-DF agradece o trabalho do Secretário Renato Araújo pelo empenho em favor dos trabalhadores, bem como agradece ao oficial de Justiça Edvaldo Lima que vem conduzindo os trabalhos da União Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus).

O choque de gestão no Ministério do Trabalho é um conjunto de esforços do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do Secretário Carlos Cavalcante Lacerda, do coordenador Leonardo Cabral Dias e do chefe de gabinete Renato Araújo, com apoio do presidente da República e quem vem dando grandes resultados.

Confira:

Fonte: InfoJus BRASIL

Deputado Hissa Abrahão apresenta projeto de lei que estende isenção de IPI aos veículos dos oficiais de Justiça à serviço do Judiciário

Deputado Hissa Abração (PDT/AM) - Foto internet

O deputado Hissa Abrahão (PDT/AM) apresentou o Projeto de Lei 6952/17, que estende isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos veículos utilizados em serviço pelos Oficiais de Justiça federais e estaduais. A proposta altera as leis que tratam da isenção do IPI (Lei 8.939/95 e 10.754/2003).

Hissa Abrahão assinala que esses servidores públicos necessitam do veículo para realizar as diligências próprias da função, como citações, prisões, penhoras, arrestos e outras. Segundo ele, é “notório que o Oficial de Justiça, para cumprir mandados, utiliza-se de veículo particular, automóvel próprio, porque o Poder Público, muitas vezes, não o fornece”.

O deputado argumenta ainda que a renúncia fiscal será compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços de execução e penhora fiscais. Segundo ele, em alguns casos, o uso de carro oficial para a execução de mandatos, reduz as despesas públicas. “Cabe ao Poder Público fornecer todos os meios necessários ao cumprimento do serviço público a ser executado pelo Oficial de Justiça. Desta forma, a isenção de IPI para a compra de veículo para uso em serviço poderá reduzir sensivelmente o problema,” salienta.

com a Ascom lid./PDT

Oficiais de Justiça de Mato Grosso do Sul farão citação de réus presos por videoconferência

Citação eletrônica de réus presos começa fase de testes nesta sexta

Em caráter experimental, será testado nesta sexta-feira (24/02/2017), às 9 horas, o primeiro sistema de citação e intimação de sentenças criminais de presos por videoconferência em Mato Grosso do Sul. A ferramenta garantirá que os oficiais de justiça cumpram os mandados de dentro de uma sala do Fórum de Campo Grande.

A iniciativa do juiz diretor do Foro, Aluizio Pereira dos Santos, atende a pedido dos próprios oficiais, os quais alegam que passam por triagem nos presídios em razão das formalidades necessárias de acesso, percorrem longos corredores e várias trancas de ferro até chegarem nas celas e em várias vezes são ultrajados, principalmente se for mulher, sem dizer do número insuficiente de agentes penitenciários para acompanhá-los nos diversos pavilhões. Além disso, muitas vezes os oficiais ficam quase o dia todo nos presídios aguardando o desfecho de motins, ou a realização de "pentes fino".

Segundo o juiz, “embora o uso da videoconferência tenha se tornado prática comum nas atividades forenses, a novidade reside no fato de se manter a pessoalidade do Oficial de Justiça prevista nos artigos 357 e 578 do CPP por serem seus atos privativos”. O magistrado explica que o oficiais cumprirão a mesma liturgia do que é feito in loco, “como, por exemplo, dar ciência aos acusados das denúncias, das sentenças, devendo perguntar se têm advogado, esclarecer-lhes que o Estado oferece defensor público ou se pretendem recorrer, entre outros esclarecimentos”.

Levantamento da administração do Fórum revela que são expedidos cerca de 50 mandados diários desta natureza para os presídios de Campo Grande e, por este motivo, se optou, no momento, em implantar apenas no de Segurança Máxima. Caso o projeto dê certo será possível ampliar para os demais presídios do interior e de outros Estados que possuam a mesma tecnologia, evitando-se as demoradas cartas precatórias, até mesmo aos países que possuem Convenção com o Brasil em substituição às cartas rogatórias.

Para evitar alegação de nulidade do processo pela complexidade de se realizar atos neste novo sistema, a Corregedoria-Geral de Justiça ratificou a Portaria nº 40, de novembro de 2016, da Direção do Foro, que implantou a videoconferência para o cumprimento de mandados de citação e intimação dos presos da Capital. A portaria foi subscrita pelo ex-diretor geral da Agepen, Ailton Stropa Garcia, e demais diretores das Unidades Penais de Campo Grande, que manifestaram total apoio à iniciativa.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br

InfoJus BRASIL: Com informações do TJMS