Oficiais de Justiça recebem esclarecimentos sobre a reforma da previdência e aposentadoria especial

Os advogados especialistas em Direito Trabalhista e Previdenciário João Alberto da Cunha Filho e Ana Helena Portela dissecaram a Reforma da Previdência que está sendo proposta pelo governo federal, durante palestra proferida na manhã de ontem no auditório do Sindojus-PB, abordando, sobretudo aspectos relacionados à aposentadoria especial.

Ambos desmitificaram as motivações alegadas, defenderam não uma Reforma, mas ajustes, destacaram o reconhecimento pela Justiça do Trabalho da insalubridade do exercício profissional dos Oficiais de Justiça e a necessidade de, cada vez mais, caracterizar a atividade como de risco. A mesa dos trabalhos foi composta, além dos palestrantes, pelos diretores presidente e de imprensa Benedito Fonseca e Noberto Carneiro.

Interatividade

O público presente, composto além de OJ’s, por representantes de outras categorias, teve oportunidade de interagir e dirimir dúvidas, bem como de ficar a par através do diretor-secretário Joselito Bandeira, da mobilização da entidade e da movimentação da matéria na Câmara dos Deputados, prevista para votação em dois turnos em plenário nos próximos dias 24 e 31 de maio, aprovada que foi pela Comissão Especial.

O presidente do Sindojus do vizinho estado de Pernambuco, Marcos Albuquerque, considerou muito importante a iniciativa do Sindojus-PB, que proporcionou maiores esclarecimentos sobre o assunto. “O governo alardeia que é a melhor coisa do mundo quando nós sabemos que é necessária, mas não dessa forma, onde mais uma vez os fomos excluídos da aposentadoria especial, apesar de fazer parte do setor das equipes de segurança do estado”, criticou.

Para ele, formas assim de mobilização contribuem para pressionar o governo a modificar a Reforma e melhorar a condição para o povo brasileiro, notadamente dos Oficiais de Justiça. Outro a elogiar o cunho didático e esclarecedor das palestras foi o tesoureiro da Assojaf-PB, Cássio Timóteo, para quem iniciativas assim também servem como estímulo na continuidade da luta em defesa de direitos da classe.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Paraíba.com.br"

JORNAL DA BAND: Nova medida dá mais segurança para oficiais de Justiça de São Paulo

Veja reportagem do Jornal da Band desta quinta-feira (11/05) que trata de nova medida de segurança adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para facilitar pedidos de apoio policial por parte dos oficiais de Justiça.

InfoJusBRASIL: O portal dos oficiais de Justiça

Novo caso de assalto à mão armada à oficiala de Justiça é registrado em Fortaleza

O fato ocorreu na última sexta-feira (5), por volta das 14h20, em frente à Defensoria Pública do Ceará, bairro Luciano Cavalcante

Novo caso de assalto à oficiala de Justiça é registrado em Fortaleza. O fato ocorreu na última sexta-feira (5), por volta das 14h20, em frente à Defensoria Pública do Ceará, bairro Luciano Cavalcante. A oficiala Clara Leonor foi ao órgão cumprir um mandado simples de intimação e, após estacionar, quando saía do veículo, foi surpreendida por dois homens, um deles armado, que chegaram anunciando o assalto. Assustada, jogou a bolsa em cima do que apontava a arma para ela e correu.

“Não olhei mais nada, saí correndo gritando ‘assalto, assalto, socorro, ladrão’. Quando olhei para a Defensoria vi que estava cheio de servidores que foram ver o que estava acontecendo. Foi aí que me senti segura. Enquanto atravessava a avenida, eu tinha certeza que ia levar um tiro. Nunca tinha sido assaltada antes, não quero mais passar por isso”, disse ainda em choque.

Na esquina da Avenida Pinto Bandeira, os homens entraram em um Fox verde, possivelmente de apoio, e fugiram. Nervosos com o alarde, eles acabaram indo embora sem levar nada. “Nunca imaginei que teria essa reação. Não levaram nada, nem o carro e nem a bolsa. O meu iphone estava plugado, carregando. Foi um verdadeiro livramento”, comenta.

Estacionamento

Com os casos de assaltos já registrados, a oficiala defende que seja feito um acordo pela administração do Tribunal de Justiça do Ceará com o executivo, para que oficiais e oficialas de Justiça possam estacionar o carro em órgãos públicos, já que o tempo que precisam para cumprir um mandado é mínimo.

O caso, registrado cerca de um mês após duas oficialas terem sofrido assalto à mão armada no bairro Barroso, põe mais uma vez em evidência o risco aos quais oficiais e oficialas de Justiça estão expostos durante o ofício da profissão. 

Por exercerem atividade intrinsecamente externa, estão expostos a todo tipo de adversidade: sol, chuva; e à insegurança que acomete as cidades brasileiras, sobretudo as grandes metrópoles. Sem que lhes seja oferecido condições mínimas de segurança e cumprindo mandados em seus veículos particulares (é o único servidor público que coloca um bem particular a serviço do Estado), acabam se tornando alvo fácil de assaltantes, pondo em risco não só os bens materiais, mas a própria vida.

Denuncie

Se você, oficial ou oficiala de Justiça, for vítima de algum tipo de violência no exercício da profissão, denuncie e contate imediatamente o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) para que as devidas providências sejam tomadas e a entidade possa fazer o controle quantitativo dos casos registrados – (85) 3273.3300 / (85) 99154.6823 (Vagner Venâncio, diretor de Comunicação).

Fonte: Sindojus-CE

Temidos por muitos, oficiais de Justiça relatam os desafios no trabalho

CURITIBA

Para ver a reportagem no jornal Tribuna do Paraná clique AQUI.

Por Ana Tereza Motta

Eles são considerados os mensageiros das notícias ruins, mas na verdade o trabalho dos oficiais de justiça vai além das intimações. “É apenas um pensamento equivocado porque na verdade não tem nada mais humano do que um oficial cumprindo uma ordem judicial tratando com pessoas”, afirma Vanderson Oliveira, 41 anos, oficial da Justiça Federal.

Para ser oficial de justiça, é necessário ser bacharel em direito e ser aprovado em concurso público. Na Justiça Federal, são cerca de 50 profissionais que cumprem mandados em Curitiba e região metropolitana. As atividades se dividem em dois grupos: a comunicação processual, que são as notificações, intimações e citações; e as execuções em geral, como reintegração ou imissão de posse, além de busca e apreensão.

Eles não têm horário fixo, porém o trabalho se estende nos fim de semana e à noite. A oficial de justiça Fabiana Cruz, 43, considera a flexibilidade de horário um ponto positivo da profissão. “Permite que eu desempenhe outras tarefas que eu tenho como mãe, o ‘leva e traz dos filhos na escola. Eu consigo na maioria das vezes encaixar essa rotina”.

Direito de defesa

A mudança no Código de Processo Civil em 2015 alterou algumas atribuições do oficial de justiça. Anteriormente eles procuravam o indivíduo três vezes, em dias diferentes, para entregar a citação ou intimação. Agora se a pessoa não for encontrada em duas vezes, já pode designar a citação por hora certa, ou seja com dia e horário marcado.

Intervir no patrimônio de pessoas com pouco recurso entristece Marcelo. Foto: Lineu Filho

Outra mudança é que a avaliação dos bens móveis e imóveis deve ser feita pelo oficial de justiça. Além disso, o profissional atua como um dispositivo de pacificação social, fazendo propostas de acordo e atuando como conciliador. Julio Berbert Junior, 49, afirma que a maioria das pessoas que recebem os atos processuais não têm orientação jurídica. “Elas não sabem como agir, como proceder, por isso talvez elas tenham tanto medo do oficial de justiça. Cabe a nós orientá-los e esse é nosso papel social também”, ressalta.

O oficial de justiça também é responsável pela constatação socioeconômica, ou seja, avaliar as condições das pessoas para que recebam alguns benefícios. Para o oficial da Justiça do Trabalho Marcelo Freitas, 50, essas situações mexem com a emoção. “Intervir no patrimônio de pessoas com pouco recurso é a parte que mais me entristece”, afirma.

Coragem é pré-requisito!

Para cumprir os mandados, o oficial de justiça utiliza o próprio veículo. Normalmente, os profissionais vão sozinhos a lugares que não conhecem, sem nenhum suporte de segurança. Como eles não têm porte de armas, a periculosidade é um dos fatores negativos da profissão. “Você se sente desprotegido e vulnerável, essa é uma das partes que eu menos gosto”, desabafa Vanderson.

Parte que Vanderson menos gosta é se sentir desprotegido e vulnerável. Foto: Lineu Filho

Fabiana trabalha como oficial de Justiça há 18 anos e já chegou a levar os filhos junto. “Eu não tinha como me desfazer do bebê para cumprir o mandado e me negar a cumprir o mandado porque tinha um bebê. Aconteceu inúmeras vezes em diligências de ter que levar meu filho porque não sabia quantas horas eu ia demorar”, relata.

Às vezes o trabalho exige que eles se desloquem a lugares de difícil acesso. Fabiana teve essa experiência quando trabalhou nas ilhas da região de Paranaguá e teve que se deslocar de barco até o destino. “Você vai de barco até Guaraqueçaba, de Guaraqueçaba você precisa ir numa região que fica dentro da mata e tem que se deslocar de jipe ou contar com apoio do Ibama para você poder chegar no indivíduo e entregar para ele a notícia que o juiz está determinando”, explica Fabiana.

Julio: eles não sabem como agir, por isso têm tanto medo do oficial. Foto: Lineu Filho

É o bicho!

Júlio Berbert Junior, 49 anos, é oficial da Justiça Federal há 18 anos e conta que numa diligência seu colega foi enganado por um papagaio. “Quando ele bateu na casa, uma ‘vozinha’ lá no fundo disse: entra. Ele entrou e quando olhou para cima era um papagaio”. Fabiana teve que pular um muro para não ser mordida por cachorro. Ela entrou e viu dois pastores alemães correndo em sua direção. “Eu corri no sentido contrário e tive que pular o portão para me proteger do ataque dos cachorros. O mandado voou pra dentro da propriedade, mas dessa vez não fui atacada”, relata.

Fonte: Sindojus-DF (Com informações do portal  Tribuna do Paraná)

Protocolo de Intenções: Início da estruturação da Escola Superior dos Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul

ABOJERIS e AJURIS assinam Protocolo de Intenções

Dando segmento a um trabalho de aproximação, que acontece desde o início da atual gestão, foi realizada na tarde desta quinta-feira, 04/05, uma reunião entre a ABOJERIS e a Escola Superior da Magistratura - AJURIS. O objetivo do encontro era firmar o Protocolo de Intenções, um dos documentos iniciais da estruturação da Escola Superior do Oficial de Justiça - ESOJ.

Participaram da reunião o presidente e o secretário da ABOJERIS, Jaques Pereira e Jean Gonçalves, o diretor da AJURIS, Desembargador Cláudio Luís Martinewski, e o colega OJ Eduardo Dadda. O encontro debateu a necessidade de formação, qualificação e reciclagem dos Oficiais de Justiça. “Para discorrer e para ensinar sobre a atividade fim do Oficial de Justiça, ninguém mais capacitado, nem mais habilitado que a própria ABOJERIS”, afirma o presidente Jaques.

Por ser uma profissão específica é importante que o Oficial de Justiça tenha conhecimento dos procedimentos adequados para a execução das suas atribuições desde o momento em que assume o cargo . “Em muitos casos, o Oficial de Justiça opera sozinho, longe de tudo e de todos, por vezes incomunicável, sem celular, sem internet, e tem que diligenciar sem o apoio de ninguém” alega o presidente. Por isso, a ABOJERIS defende ser imprescindível que os colegas OJs recebam uma formação adequada para amparar suas atividades.

InfoJus BRASIL: Com informações da Abojeris