Vereadores aprovam livre estacionamento para oficiais de Justiça em João Pessoa

A Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou, na manhã da última quinta-feira (18), o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Bruno Farias (PPS), que dispõe sobre a permissão para que os veículos dos Oficiais de Justiça em diligências desfrutem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.

A medida, que atende um requerimento apresentado pela Assojaf-PB ao parlamentar da cidade, foi aprovado com 22 votos a favor.

Pela proposta, os veículos dos Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho, quando em cumprimento de diligências na comarca de João Pessoa, serão equiparados aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, para efeito de livre parada e estacionamento.

De acordo com o vereador, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e, ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão.

Na justificativa, Bruno Farias explicou que “não há qualquer previsão de facilidades para que os Oficiais de Justiça cumpram com suas diligências, muitas das vezes por total impossibilidade de estacionar e fazer chegar, por exemplo, o mandato à parte, sem que isso importe em sanção administrativa de trânsito por estacionamento irregular”.

Segundo o parlamentar, “é necessária a adoção de medidas para facilitar a prestação da atividade jurisdicional, permitindo que os Oficiais de Justiça possam realizar suas atividades sem sofrerem prejuízos com as multas ou sanções administrativas, uma vez que se trata de categoria que coloca um bem particular a serviço do Estado”.

Para o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, que esteve no Plenário da Câmara ao lado de outros Oficiais de Justiça para acompanhar a votação, a aprovação do projeto é um importante passo para que os Oficiais de Justiça sejam beneficiados com o livre estacionamento.

A partir da aprovação desta quinta-feira, o projeto segue para a sanção do prefeito da capital paraibana, Luciano Cartaxo. 

“A Assojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça em João Pessoa e agradece, mais uma vez, ao vereador Bruno Farias por ouvir os argumentos da Associação e levar o pleito adiante, numa aprovação que beneficiará todo o oficialato”, finaliza Henrique. 

com a Assojaf-PB

Reforma da Previdência é tema de entrevista de diretor do Sindojus-PB

A Reforma da Previdência e a aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça foram os principais temas abordados na entrevista concedida pelo diretor-secretário do Sindojus-PB e estudioso dessas matérias, Joselito Bandeira ao programa Jornal 100.5 Notícias, levado ao através da Rádio Líder FM e apresentado pelo jornalista Jacy Mendonça.

Recentemente, o Sindojus-PB realizou palestra sobre o assunto no auditório de seu novo edifício-sede, proferida pelos advogados especialistas em Direito Trabalhista e Previdenciário João Alberto da Cunha Filho e Ana Helena Portela. A iniciativa faz parte de uma série de ações desenvolvidas pela entidade para manter bem informados e esclarecer os filiados sobre os assuntos que por ela vêm sendo acompanhados de perto junto ao Congresso Nacional.

InfoJus BRASIL

Fonte: Farol Corporativo

Relator afirma que não há mais espaço para a votação da reforma da Previdência

Em nota, Arthur Maia diz que é hora de 'arrumar a casa e esclarecer os fatos obscuros'

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse em nota que não há mais espaço para aprovar a proposta no Congresso Nacional. Segundo ele, é hora de "arrumar a casa e esclarecer os fatos obscuros".

Diante da revelação do áudio envolvendo o presidente Michel Temer, até equipe econômica do governo está sem saber como agir em relação ao futuro das reformas e do próprio governo. Vários ministros convocaram equipes para reuniões de avaliação, mas a ordem inicial é manter silêncio.

Na semana passada, quando a comissão concluiu a votação do texto final da reforma, derrubando todos os destaques, Maia tinha dito ter certeza que as mudanças na aposentadoria seriam aprovadas pelos parlamentares.

"De ontem para cá, a partir das denúncias que surgiram contra o presidente da República, passamos a viver um período crítico, de incertezas (...) Certamente não há espaço para avançarmos com a reforma da Previdência no Congresso Nacional", diz o deputado na nota.

No texto, ele acrescenta ainda que é preciso responder "verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro" e punir os culpados porque a lei deve valer para todos os brasileiros.

Link notícia original:
https://oglobo.globo.com/economia/relator-afirma-que-nao-ha-mais-espaco-para-votacao-da-reforma-da-previdencia-21361155

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Com informações do Jornal "O Globo").

Oficiais de Justiça do Ceará se mobilizam para o “Ocupa Brasília”

Está marcada para o próximo dia 24 de maio a data do “Ocupa Brasília”. Dando continuidade à Greve Geral realizada no dia 28 de abril, entidades sindicais de todo o Brasil se reuniram e marcaram mais essa mobilização nacional, desta vez no Congresso Nacional, com intuito de barrar as contrarreformas da Previdência, Trabalhista e revogar a Lei da Terceirização.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), juntamente com as demais entidades de classe, movimentos sociais e sociedade civil organizada convoca toda a categoria para participar desta grande manifestação, que vai ocorrer na data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da Reforma da Previdência.

O Sindojus vai disponibilizar um ônibus para os oficiais e oficialas que desejem participar. Vai ser ofertada, ainda, estada e alimentação. Interessados deverão entrar em contato com a secretaria do sindicato até a próxima quarta-feira (17) para fazer a confirmação. Vão ser, ao todo, quatro dias de viagem. A saída será às 9 horas do dia 22 (segunda-feira), do Fórum Clóvis Beviláqua. Já o retorno na manhã do dia 25 (quinta-feira), com previsão de chegada em Fortaleza na sexta-feira (26), por volta do meio-dia.

Luciano Júnior, presidente do Sindojus, destaca que este é um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora do país e, portanto, trata-se de momento decisivo para evitar que haja esse retrocesso.

João Batista Fernandes, presidente da FederMaio Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e diretor do Sindojus reforça a importância da participação de oficiais e oficialas de todo o Brasil. “Nem na ditadura militar houve tanta luta para acabar com os direitos trabalhistas. Dessa forma, dia 24, todos juntos na marcha a Brasília para enterrarmos de vez essas duas excrescências contra o trabalhador e o povo brasileiro”, convoca.

(Sindojus-CE)

Oficiais de Justiça recebem esclarecimentos sobre a reforma da previdência e aposentadoria especial

Os advogados especialistas em Direito Trabalhista e Previdenciário João Alberto da Cunha Filho e Ana Helena Portela dissecaram a Reforma da Previdência que está sendo proposta pelo governo federal, durante palestra proferida na manhã de ontem no auditório do Sindojus-PB, abordando, sobretudo aspectos relacionados à aposentadoria especial.

Ambos desmitificaram as motivações alegadas, defenderam não uma Reforma, mas ajustes, destacaram o reconhecimento pela Justiça do Trabalho da insalubridade do exercício profissional dos Oficiais de Justiça e a necessidade de, cada vez mais, caracterizar a atividade como de risco. A mesa dos trabalhos foi composta, além dos palestrantes, pelos diretores presidente e de imprensa Benedito Fonseca e Noberto Carneiro.

Interatividade

O público presente, composto além de OJ’s, por representantes de outras categorias, teve oportunidade de interagir e dirimir dúvidas, bem como de ficar a par através do diretor-secretário Joselito Bandeira, da mobilização da entidade e da movimentação da matéria na Câmara dos Deputados, prevista para votação em dois turnos em plenário nos próximos dias 24 e 31 de maio, aprovada que foi pela Comissão Especial.

O presidente do Sindojus do vizinho estado de Pernambuco, Marcos Albuquerque, considerou muito importante a iniciativa do Sindojus-PB, que proporcionou maiores esclarecimentos sobre o assunto. “O governo alardeia que é a melhor coisa do mundo quando nós sabemos que é necessária, mas não dessa forma, onde mais uma vez os fomos excluídos da aposentadoria especial, apesar de fazer parte do setor das equipes de segurança do estado”, criticou.

Para ele, formas assim de mobilização contribuem para pressionar o governo a modificar a Reforma e melhorar a condição para o povo brasileiro, notadamente dos Oficiais de Justiça. Outro a elogiar o cunho didático e esclarecedor das palestras foi o tesoureiro da Assojaf-PB, Cássio Timóteo, para quem iniciativas assim também servem como estímulo na continuidade da luta em defesa de direitos da classe.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Paraíba.com.br"