Oficiala de Justiça do TRT da 18ª Região é vítima de desacato ao cumprir ordem judicial durante plantão

Durante cumprimento de ordem judicial, em regime de plantão, no final da tarde do último dia 20, a Oficiala de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Thaisa Almeida Avelino Lustosa foi vítima de desacatopor parte do proprietário do Stark Bar e Restaurante Ltda.

Logo após chegar ao estabelecimento localizado no Setor Bueno, em Goiânia, e se identificar como oficiala, Thaisa foi recebida pelo representante do estabelecimento comercial com ‘deboche’, agressões verbais e xingamentos que evoluíram para ameaça de cárcere privado, caso ela insistisse no cumprimento da medida judicial expedida em ação trabalhista.

Diante da resistência da parte, Thaisa solicitou reforço à Polícia Militar do Estado de Goiás que, minutos depois, chegou ao local, identificou o agressor e o conduziu à Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (acesse aqui a íntegra do TCO) por desacato a funcionário público no exercício da função, tipificado no artigo 331 do Código Penal.

Para o Diretor Administrativo da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), Josimar Lopes da Silveira, situações como a que vivenciou a oficiala Thaisa Almeida engrossam ainda mais a estatística de violência praticada contra os Oficiais de Justiça. ‘É mais uma triste evidência da real situação de risco da nossa profissão. Como membro integrante da categoria que representa os Oficiais de Justiça, manifesto nosso apoio, inclusive de ordem institucional, à colega que foi vítima desse lamentável episódio no cumprimento de suas funções’, ressaltou Josimar, que também destacou a importância do reforço policial e do pronto atendimento da Polícia Militar.

Em maio deste ano, representantes da ASSOJAF-GO estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para levar ao conhecimento dos ministros os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais. A ação visa melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Na ocasião, foram distribuídas cópias do Dossiê de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça, estruturado pela entidade, aos assessores e chefes de gabinete, que se comprometeram a repassar o documento aos ministros da Suprema Corte.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Sindiquinze apresenta moção de apoio à greve dos oficiais de Justiça do TRT-2

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Sindiquinze, por meio do Núcleo de Oficiais de Justiça, declara total apoio à greve deflagrada pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região que começou no dia 24 de julho em protesto ao Ato GP/CR nº 05/2017 daquele Tribunal, que prevê a redução dos Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandado em aproximadamente 50%, com a consequente lotação de um Oficial de Justiça em cada uma das Varas do TRT-2. Trata-se de uma alteração unilateral das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, imposta pela administração daquele Regional, sem qualquer participação dos envolvidos ou das entidades que os representam, sem abertura de canal de diálogo ou negociação. O Tesoureiro do Sindiquinze e um dos coordenadores do Núcleo de Oficiais de Justiça, João Paulo Zambom, vê um grande retrocesso, tanto no aspecto administrativo como no judicial, pois "a medida adotada pelo TRT-2 é de extrema gravidade e está em consonância com o desmonte do Poder Judiciário da União, atingindo diretamente o funcionamento das Centrais de Mandados, criadas há tantos anos para um melhor atendimento da execução trabalhista e, por consequência, da população, do jurisdicionado. Além disso, o ato traz prejuízo direto aos Oficiais de Justiça podendo gerar perdas remuneratórias com ameaça à Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa (GAE), institucionalizando ainda o desvio de função: não se pode admitir que, enquanto os servidores internos estão prestando trabalho remoto, à distância, o Oficial de Justiça que realiza o trabalho à distância por excelência seja compelido a trabalhar internamente”. O Sindiquinze está ao lado dos Oficiais de Justiça da 2ª Região nesta luta!

Fonte: Sindiquinze

Fenassojaf emite nota pública sobre ato da administração do TRT-2

A diretoria da Fenassojaf emite Nota Pública, em defesa dos Oficiais de Justiça, diante do Ato GP/CR nº 05/2017 publicado pela Administração do TRT da 2ª Região, que determina a realocação dos Oficiais para as Varas daquele Regional.

Na publicação, a Fenassojaf enfatiza a gravidade da determinação em São Paulo e solicita que o presidente do TRT abra um canal de diálogo com os Oficiais de Justiça. A Federação também afirma o apoio aos Oficiais que, a partir desta segunda-feira (24), aderiram à greve contra o Ato 05.

A Fenassojaf acompanha de perto o caso em São Paulo e remeterá ofício ao Tribunal da 2ª Região com a íntegra da Nota.

Confira, abaixo, a manifestação da diretoria da Fenassojaf: 

NOTA PÚBLICA

A Fenassojaf (Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) vê com preocupação o ato da Administração do TRT da 2ª Região que regulamenta o desvio de função de Oficiais daquele Tribunal. 

Primeiramente, não podemos permitir que haja dois tipos de Oficiais de Justiça: os que cumprem ordinariamente mandados na rua e os que, preferencialmente, cumprem serviço interno; os que, a médio prazo, tem ameaçadas suas GAE´s e Indenizações de Transporte e os que não tem esta ameaça. Enfim, os que têm o desvio de função institucionalizado pelo Tribunal e os que exercem a função no cargo em que foram aprovados em concurso público.

É de conhecimento público que a EC 95/2016 estabelece uma limitação de gastos públicos que, na prática, visa ao sucateamento da Justiça do Trabalho. No entanto, o deslocamento de servidores de suas funções precípuas, sem qualquer debate com as associações e entidades de classe, fragilizando a racionalidade da Central de Mandados, não levará a outro caminho que o retardamento ainda maior das execuções e a precarização das condições de trabalho do oficialato.

No caso específico da Central de Mandados de SP, houve uma média de 270 Oficiais na ativa entre os meses de janeiro e junho de 2017. Caso a medida do Tribunal entre em vigor (124 oficiais lotados nas varas), este número cairá para aproximadamente 120 oficiais, considerando que a maioria dos colegas com abono permanência não continuarão dando a sua contribuição!! Tal medida levará a uma sobrecarga de trabalho aos oficiais lotados na Central sem precedentes na história do país. Portanto, além do desvio de função aos Oficiais de “segundo escalão”, haverá, seguramente, doenças ocasionadas por stress, afastamentos, licenças e mais atrasos na execução!

Este precedente é perigoso e a ausência de negociação não deixou outra alternativa que a greve dos oficiais de justiça avaliadores do TRT da 2ª Região, a se iniciar nesta segunda-feira, 24 de julho de 2017. Desde já, recebam os colegas oficiais grevistas nosso caloroso abraço e incondicional apoio pela luta em defesa da nossa carreira!

Diante deste grave cenário, pedimos ao Presidente do Egrégio Tribunal (Doutor Wilson Fernandes) que abra canal de diálogo com as entidades representativas do oficialato para uma solução negociada. Estamos cientes da sensibilidade que Vossa Excelência sempre teve quanto aos assuntos trabalhistas. Só com uma mesa de negociação de fato, ouvindo os principais prejudicados pela medida, conforme recomenda as modernas formas de gestão de pessoas, conseguiremos efetividade e eficiência na prestação jurisdicional.

Diretoria da FENASSOJAF

Oficiais de Justiça debatem atual conjuntura em reunião com a Assojaf/BA e o Sindjufe

A Assojaf/BA realizou, na manhã desta quinta-feira (20), uma reunião com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 5ª Região.

Segundo a presidente Cátia Soares, o objetivo foi promover uma reflexão sobre a atual conjuntura do Poder Judiciário e das condições de todo o oficialato pelo país.

“Nós conversamos sobre a redução orçamentária ocorrida na Justiça do Trabalho, bem como a proposta de sucateamento do Judiciário e as demandas específicas dos Oficiais de Justiça na Bahia e em todo o Brasil”, explica Cátia.

Um dos encaminhamentos tirados dessa reunião foi que os Oficiais de Justiça procurem se manter atualizados com relação a cursos de capacitação para o segmento. “Também é importante que os Oficiais participem dos cursos para formação de mediadores e estejam integrados nos trabalhos desenvolvidos pela Assojaf”, enfatiza a presidente.

A Associação também se manterá atenta e acompanhará todas as demandas referentes aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Federal.

Além dos Oficiais do TRT-5, os coordenadores do Sindjufe, Francisco Filho e Heve Estrela Ramos participaram da reunião. A Assojaf esteve representada pela presidente Cátia Soares e pelo vice-presidente, Ângelo Carvalhal.

com a Assojaf/BA

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE: Vale a pena insistir?

Tribunais de justiça de todo o país adotam o sistema de indenização de transporte, para custear o deslocamento dos oficiais de justiça em serviço.

Diante da situação atual de insegurança e da alegada falta de recurso por parte do Tribunal de Justiça da Bahia, é preciso parar e refletir.

VALE A PENA DISPONIBILIZAR SEU MEIO DE TRANSPORTE PARTICULAR AO TRIBUNAL?

Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia, definitivamente, não vale.

Ao falar sobre o assunto, Itailson Farias mostra as fotos de dois acidentes ocorridos apenas este ano que lhe causaram prejuízo de R$3.500,00. 

Apenas dois exemplos entre tantos acidentes veiculares que ocorrem diariamente entre a classe dos oficiais, que se veem obrigados a assumir os custos constantes de manutenção, estacionamento, combustível, pedágio e/ou multas que de seu uso advêm.

Os oficiais de justiça são a única categoria do serviço público brasileiro, que trabalha de forma externa a qualquer hora do dia ou da noite sem contar com um veículo de serviço, e tem um dos trabalhos mais arriscados do serviço público ou privado:

Ele é o responsável por fazer cumprir as determinações judiciais. 

Muitas das vezes é obrigado a cumprir ordens que desagradam e, durante e após o seu cumprimento, se vê totalmente exposto e vulnerável às reações as mais variadas e inesperadas de partes desconhecidas.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

Fonte: Sindojus-BA