Oficiais de Justiça se reúnem em Brasília para o encontro do Cojaf da Fenajufe

Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil estão em Brasília, a partir deste sábado (28), para o Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça (COJAF) da Fenajufe.

Os debates aconteem no San Marco Hotel e, neste sábado, será em conjunto com o Coletivo dos Agentes de Segurança (Conas). Já no domingo, a reunião é somente com os Oficiais de Justiça.

Segundo a Fenajufe, o Encontro do COJAF “tem por atribuição discutir e deliberar sobre reivindicações específicas do segmento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, voltadas para o aperfeiçoamento de suas atividades, defesa de prerrogativas e salvaguardas, além de projetos de lei ou de regulamentos e outros assuntos pertinentes, no âmbito do Judiciário Federal”.

Dentre os temas que serão abordados nos dois dias de COJAF estão Aposentadoria Especial, a Experiência do TRT-2 na segurança dos Oficiais de Justiça – o Ato nº 05/2017, Porte de Arma, PEC 414/2014, Ferramentas Eletrônicas, entre outros.

A Fenassojaf estará presente no Encontro do Coletivo da Fenajufe representada pelas diretoras Juscileide Maria Rondon e Paula Drumond Meniconi.

O vice-coordenador da região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima Filho, é um dos responsáveis pelo Coletivo e também estará nos debates promovidos em Brasília.

Oficiais de Justiça de Rio Claro são premiados na 6ª Mostra de Boas Práticas do TRT-15

O TRT-15 realizou, na tarde da última terça-feira (24), a premiação referente à 6ª Mostra de Boas Práticas do Regional.

Realizado no Plenário da Corte, o evento, que integra a Semana do Servidor da 15ª Região, reuniu magistrados e servidores, além de secretários e diretores de secretaria das Corregedorias da Justiça do Trabalho da 5ª (BA), 8ª (PA e AP), 10ª (DF e TO), 11ª (AM e RR), 12ª (SC), 13ª (PB), 14ª (AC e RO), 20ª (SE) e 21ª (RN) Regiões.

Segundo o Tribunal, a Mostra, realizada anualmente desde 2012, visa reconhecer iniciativas individuais ou coletivas de servidores da 1ª Instância que demonstrem resultado comprovado, o uso racional de recursos e que tenham impacto direto na otimização dos processos de trabalho e/ou na melhoria da qualidade dos serviços prestados. A ideia é que as boas práticas sejam compartilhadas no âmbito do Regional, com a uniformização dos procedimentos para toda a primeira instância.

Na categoria "Oficial de Justiça", a prática premiada foi "Contribuição do Oficial de Justiça para a formação de pauta efetiva de mediação", uma iniciativa de Renato Fernandes de Oliveira (foto) e André Luiz Fernandes Rocha, da VT de Rio Claro.

A vice-Corregedora Regional, Desembargadora Susana Graciela Santiso, fez a entrega da placa de reconhecimento aos servidores, que receberam também um regalo da Assojaf 15.

Com a Assojaf-15 e Fenassojaf

TRT do Rio Grande do Sul oferece curso de comunicação em diligências

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) abriu inscrições para o curso Comunicação em Diligências – Um enfoque pacificador.

Segundo informações da Assojaf/RS, o treinamento será presencial e ministrado por colegas Oficiais de Justiça lotados no TRT da 9ª Região que já promoveram curso a distância para os Oficiais do Rio Grande do Sul.

Para o curso Comunicação em Diligências foram oferecidas 150 vagas, parte delas, para os Oficiais da Justiça Federal.

De acordo com o presidente da Assojaf, Eduardo Virtuoso, esta é uma oportunidade de reciclagem e troca de ideias entre os Oficiais de Justiça. “Não deixem para a última hora! Vamos aproveitar a oportunidade para nos reciclarmos e trocar ideias”, finaliza. 

com informações da Assojaf/RS e Fenassojaf

Oficiais de Justiça de Roraima participam de capacitação sobre avaliação de bens à luz do novo CPC

A Escola do Poder Judiciário de Roraima concluiu nesta quarta-feira (25) mais um treinamento de formação continuada para fins de aperfeiçoamento de servidores. Trata-se do curso Avaliação de Bens para Oficiais de Justiça à Luz do NCPC, realizado no período de 23 a 25 de outubro, com carga horária de 24 horas/aula. O curso teve por objetivo o desenvolvimento de competências dos oficiais de justiça do TJRR no desempenho da atividade de avaliação de bens nos processos judiciais, garantindo a segurança jurídica necessária aos feitos que tramitam na justiça Estadual. Para tanto foram realizadas aulas expositivo-dialogadas e atividades práticas por meio de estudos de casos.

Todas as 24 vagas disponibilizadas para a capacitação foram preenchidas. De acordo com Hellen Matos, uma das participantes, foi possível aprofundar os conhecimentos acerca da avaliação de bens móveis, imóveis urbanos e rurais, benfeitorias, semoventes, dentre outros, assim como as respectivas normas técnicas, métodos de avaliação, critérios para valorização e depreciação dos bens a serem avaliados e também na elaboração do respectivo auto e laudo de vistoria, visando melhorias no cumprimento das determinações judiciais. "O curso foi excelente, ficamos muito satisfeitos com o conteúdo ministrado em sala, a professora e o material fornecido, certamente irá otimizar os serviços prestados pelos oficiais de justiça", afirmou.

De acordo com o oficial de justiça Luiz Cláudio o curso foi proveitoso, tendo em vista a larga experiência da professora. “Ela foi uma das idealizadoras da inserção do artigo no CPC, o qual traz ao oficial de justiça, mais essa atribuição de avaliar. Agora o oficial de justiça é avaliador. As informações trazidas no curso veio em boa hora, para que possamos oferecer uma prestação jurisdicional com mais qualidade à população. Parabéns ao Tribunal que tem a preocupação em nos qualificar, para fazermos um trabalho com mais qualidade”, disse.

Para ministrar o curso a EJURR trouxe a Boa Vista a facilitadora Asmaa Abduallah Hendawy, professora universitária, oficiala de Justiça avaliadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, atualmente vice-presidente do SINDOJUS/PA – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino – AR/Buenos Aires, além de palestrante em seminários jurídicos com público-alvo oficiais de justiça, em diversos temas.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJRR

Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito

Brasília

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.

Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.

No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.

Fonte: EBC BRASIL