Sindojus-GO repudia atos de violência contra oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás (Sindojus-GO) repudia atos de violência contra oficiais de justiça em todo o Brasil. Na tarde de segunda-feira (18.12), em Alto Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá) o oficial de justiça Wellington Rezende foi encontrado morto em sua casa.

Também na segunda-feira, em Niquelândia (Goiás) a oficial de Justiça, Simone Mendes de Moraes registrou boletim de ocorrência no 14 Batalhão da Polícia Militar em Niquelândia. Durante o cumprimento de um mandado, a servidora foi ameaçada e agredida.

A vítima relatou ä polícia que chegou na casa para realizar o seu trabalho e foi recebida pelo autor com uma faca em mãos. A oficiala foi agredida e ameaçada. Ela esclarece que não sofreu dano maior porque a mãe do autor o impediu. No momento do atentado a servidora chamou a polícia, mas o autor não foi localizado.

Fatos como esses jogam por terra a tese de que a carreira de Oficial de Justiça não é de risco. Quantos oficiais serão vítimas no exercício de sua função?

Devemos discutir abertamente a segurança no exercício da carreira de Oficial de Justiça. Nossa categoria não pode esperar que mais oficiais sejam vitimados pela insegurança. Já possuímos em nossa história nacional um vasto relatório com casos de atrocidades e atos de violência contra trabalhadores honestos durante a realização do seu trabalho.

Nós, oficiais de justiça de Goiás repudiamos tais atos de violência e protocolamos um pedido para que o Tribunal de Justiça de Goiás tome às devidas providências no caso da colega Simone.

Fonte: SINDOJUS-GO

Presidente do Sindojus-DF participa de reunião com a ministra Cármen Lúcia

O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, participou, nesta terça-feira (19), de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

A audiência foi solicitada pela Fenajufe, na qual Gerardo Lima é Coordenador, e contou com a presença de outros coordenadores da Federação e do advogado Rodrigo Camargo, da Assessoria Jurídica Nacional daquela entidade.

O primeiro tópico tratado pelos dirigentes foi a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar, que recebeu atenção especial por tratar da discussão de carreira, tema de grande relevância para os servidores do PJU. O pleito é a transformação da Comissão em uma mesa de negociação permanente, um fórum voltado para o debate mais aprofundado das demandas da categoria, inclusive das questões remuneratórias.

Questões sensíveis como os Quintos/Décimos incorporados e a manutenção do reajuste de 13,23% - sob risco de cassação ante a iminência de uma Súmula Vinculante - também foram tratadas. Os participantes manifestaram preocupação com as decisões que têm ameaçado direitos dos servidores, até mesmo violando o princípio da coisa julgada. Os coordenadores entregaram à ministra um consolidado das demandas que aborda ainda questões como a luta contra as carreiras exclusivas nos Tribunais Superiores e a jornada de seis horas.

Outro ponto abordado foi o reajuste dos benefícios. A Fenajufe argumenta que existe disponibilidade de sobras orçamentárias para a concessão, argumento inclusive corroborado por estudos da Assessoria Econômica do Sindicato dos Servidores de São Paulo (Sintrajud). O estudo mostra que a utilização de aproximadamente 1/10 do saldo existente das sobras orçamentárias possibilitaria a correção dos benefícios em 7,2%, retroativa a janeiro de 2017.

Ao final da reunião, Cármen Lúcia comprometeu-se em examinar os pedidos ainda durante o recesso que tem início nesta quarta-feira (20). Segundo ela, após debater os temas com Diretores Gerais, tanto do STF quanto dos Tribunais Superiores e Conselho, uma nova reunião será agendada pela presidência para a apresentação dos encaminhamentos a serem dados às demandas.

Além do presidente do Sindojus, estiveram na reunião os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Cristiano Moreira, Erlon Sampaio, Gláucio Silva, José Aristeia, José Everson Nogueira, Júlio Brito, Marcelo Melo, Rodrigo Carvalho, Rodrigo Peixoto, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa.

Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo

PGR entra com ação no STF contra propaganda do governo em defesa da Reforma da Previdência

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira (18) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente a veiculação da propaganda do governo do presidente Michel Temer em favor da reforma da Previdência. 

O argumento é que o governo não poderia ter usado dotação orçamentária suplementar, no valor de R$ 99,3 milhões, para custear uma propaganda em “campanha estratégica de convencimento público” em que se dê espaço para opiniões divergentes. A campanha do governo aponta a necessidade de mudar as regras da Previdência para “combater privilégios”.

“A publicidade institucional é uma forma de diálogo entre governante e governados; por isso mesmo, considerando o regime democrático e republicano vigente, a publicidade institucional deve ser orientada pela transparência e pelo dever de expor à população informações não só verdadeiras, mas também completas. É inadmissível, assim, a utilização de verba pública para veiculação de propaganda que não explicita de maneira clara e transparente a totalidade dos dados pertinentes ao tema sobre o qual o governo entendeu por bem que a população se debruçasse”, diz a procuradora-geral.

Raquel Dodge defende “debate amplo e participativo” de propostas sobre alterações constitucionais e afirma que não podem ser utilizados recursos públicos para difundir argumentos unilaterais. Ela diz que não há consenso da população acerca da reforma da Previdência e, por isso, não se pode utilizar verba pública para favorecer exclusivamente “um dos lados”. 

“A publicidade em favor de uma medida notoriamente controvertida é substancialmente distinta de uma publicidade em favor da conscientização da população sobre a necessidade de cuidados, por exemplo, para evitar a proliferação do mosquito da dengue”, escreve.

A chefe da Procuradoria-Geral da República pediu a concessão de uma liminar a fim de evitar os danos “irreparáveis” ou de “difícil reparação” aos brasileiros submetidos à campanha do governo. 

Na semana retrasada, o governo já havia conseguido reverter no Tribunal Regional Federal da 1ª Região decisão anterior que determinara a suspensão da campanha do governo sobre a reforma da Previdência. A ação tinha sido apresentada por uma série de entidades de servidores públicos federais.

O STF não tem data para julgar o pedido.

com o jornal O Globo

MATO GROSSO: Oficial de Justiça é encontrado morto a facadas em casa

Polícia suspeita que o crime tenha acontecido na sexta-feira (15), em razão da decomposição do corpo

O oficial de Justiça Wellinton Rezende foi encontrado morto em sua casa, no início da tarde desta segunda-feira (18), em Alto Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá).

Segundo informações da Polícia Militar, o homem morava sozinho e não compareceu ao trabalho hoje.

Os amigos sentiram sua falta e foram até à casa, onde o encontraram morto com golpes de faca no pescoço.

O corpo foi encontrado por volta de 13h.

A Polícia acredita que o servidor foi morto na sexta-feira (15), em razão do estado de decomposição do corpo.

A PM não revelou se já tinha identificado algum suspeito de cometer o crime.

Uma equipe da Politec esteve no local para fazer a perícia. 

A Polícia Civil passa a investigar o caso.

Welliton Rezende | Reprodução: Facebook

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Mídia News

BRASIL: Com votação de reforma só em 2018, governo esvazia 'pacote de bondades'

MARINA DIAS

DE BRASÍLIA18/12/2017 02h00

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Cética da aprovação da reforma da Previdência em 2018, a equipe econômica de Michel Temer deu ordem para que o pacote de bondades anunciado -e aprovado- nas últimas semanas pelo Congresso seja esvaziado.

Segundo a Folha apurou, medidas negociadas em troca de apoio deverão sofrer alterações, como a liberação de verba a municípios, o projeto que permite o parcelamento de dívidas (Refis) de micro e pequenas empresas e o que dá aval a União, Estados e municípios para venderem ao setor privado o direito sobre créditos parcelados, a chamada securitização.

A avaliação de integrantes do Ministério da Fazenda é que, sem a reforma da Previdência, o governo não terá dinheiro para cumprir compromissos e manter a meta fiscal do ano que vem, fixada em um deficit de R$ 159 bilhões.

Prefeitos e deputados devem ser os primeiros prejudicados. Isso porque Temer havia prometido a liberação de mais R$ 3 bilhões aos municípios em 2018, caso a reforma fosse aprovada, desde que metade desses recursos fosse utilizada em projetos na área da saúde.

Além disso, o presidente remanejou R$ 5,3 bilhões do Orçamento de 2018 para repassá-los aos parlamentares às vésperas da eleição.

Integrantes da equipe econômica afirmam, em caráter reservado, que o governo terá que cortar várias dessas medidas e amenizar algumas delas, que não poderão ser totalmente suspensas.

Ao longo da semana, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) estava pessimista quanto à aprovação da nova Previdência neste ano -o governo sabia nunca ter chegado perto dos 308 votos necessários na Câmara. O adiamento da votação para fevereiro, anunciado na semana passada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sacramentou as expectativas.

Meirelles espera ser candidato com apoio do Palácio do Planalto no ano que vem.

As projeções de investidores e empresários com quem o ministro conversou nas últimas semanas mostravam que as chances de aprovação em 2017 eram pequenas, mas ainda maiores do que em 2018, ano eleitoral em que os parlamentares não estarão dispostos a discutir assunto considerado impopular.

NOVA CARTADA

Apesar da estratégia montada para enfrentar o cenário ruim, o Planalto decidiu flexibilizar mais uma vez o texto da reforma com uma possível regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.

A medida vai contra o argumento do próprio governo, que faz discurso sobre o fim dos privilégios.

A ideia foi recebida a contragosto por Meirelles, que acredita que outra mudança vai trazer ainda mais perdas para a economia da União.

Na semana passada, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, afirmou que, sem a reforma da Previdência, a projeção para o PIB de 2018 cairá em 0,15 ponto porcentual, de 3% para 2,85%. No caso de aprovação, a estimativa de alta do PIB no ano que vem sobe 0,30 ponto porcentual -de 3% para 3,3%.

Fonte: Folha de S. Paulo