Presidente do TST rebate críticas de Roberto Jefferson sobre Justiça do Trabalho

À Folha de S. Paulo, ex-deputado chamou a Justiça do Trabalho de "babá mais cara do mundo" e "excrescência brasileira".

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, rebateu, nesta quarta-feira, 17, as declarações feitas pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-deputado Federal fez duras críticas à Justiça ao abordar a suspensão da indicação de sua filha, deputada Federal Cristiane Brasil, ao cargo de ministra do Trabalho.

A entrevista foi publicada nesta quarta-feira, 17, pelo jornal Folha de S. Paulo. Na matéria, Jefferson abordou as condenações na Justiça do Trabalho que impediram a posse de Cristiane. "A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou", afirmou.

Entretanto, ao criticar a Justiça do Trabalho, o ex-deputado afirmou que "a Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral".

O ex-parlamentar também abordou os custos da Justiça Trabalhista, a qual apelidou de "a babá mais cara do mundo". Em seguida, Jefferson disparou: "nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira".

Repúdio

Após a publicação da entrevista, o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, lamentou as declarações feitas pelo ex-deputado e rebateu as afirmações. "Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade."

Ao repudiar as declarações, Ives também ressaltou a defendeu a eficiência da Justiça Trabalhista, e afirmou que ela é a única do Poder Judiciário cujos processos são totalmente eletrônicos, "rompendo barreiras físicas e desburocratizando o processo".

O ministro também pontuou que não cabe ao Judiciário Trabalhista dar lição de moral nas pessoas, assim como também não coube à Justiça do Trabalho a decisão de impedir a nomeação da deputada Federal Cristiane Brasil. Ives ainda pontuou a importância da Justiça Trabalhista, e afirmou que, após a reforma trabalhista, não se pode cogitar a sua extinção ou acusá-la de ser uma esfera excessivamente protecionista.

"Uma vez que o equilíbrio nas condições de litigar ficou garantido pelas normas que responsabilizam quem aciona ou recorre indevidamente, a par de ser minoritária a parcela da magistratura laboral refratária à reforma."

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Migalhas

Oficial de Justiça morre em acidente de trânsito no Agreste de Pernambuco

Um Oficial de Justiça de Alagoas identificado como Juarez de Siqueira Silva, de 50 anos, morreu em um acidente na rodovia PE 218, nesta segunda-feira (15), no município de Brejão, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com o portal Todo Segundo, Juarez trabalhava em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. Ele estava conduzindo um veículo Fiat Pálio Weekend de cor cinza quando bateu na traseira de uma carreta e, com o impacto, ficou preso às ferragens e morreu no local.

Apesar de trabalhar em Alagoas, testemunhas informaram que Juarez morava em Garanhuns, em Pernambuco, e retornava do trabalho no momento do acidente.

Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru foi acionada para a realização dos procedimentos necessários.

Fonte: Portal Alagoas 24 horas

Oficiais de Justiça deixam de cumprir mandados de Justiça gratuita no Estado do Mato Grosso

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), comunicou, nesta terça-feira (16.01), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Rui Ramos, que a partir de hoje (16), os oficiais de Justiça não cumprirão mandados de Justiça gratuita. A decisão do Sindojus/MT é por conta do atraso da Verba Indenizatória (Vipae), para cumprimento de justiça gratuita.

Segundo o Sindojus/MT, a Vipae de janeiro que deveria ter sido paga no décimo dia útil do mês - conforme o que estabelece a lei 8814/2008, artigo 41, § único, ainda não foi quitada.

O Sindicato argumenta que a verba é imprescindível, uma vez que os oficiais de Justiça dependem do valor para cumprirem os mandados de Justiça gratuita, que representam o maior volume no Estado.

De acordo com o presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, assim que for restabelecido o pagamento da Vipae, os oficiais de Justiça voltam a cumprir os mandados. Por enquanto, segundo ele, apenas os mandados de justiça gratuita de urgência, como por exemplo, réu preso, os que tratam de saúde, mandados que existem risco efetivo de vida, ou mandados e diligências em que as partes oferecerem meios de transportes ou condições para serem cumpridos. Fora isso, destacou o presidente, apenas os mandados e diligências pagas.

Rodrigues explica que a Resolução 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que os mandados de justiça gratuita sejam pagos antecipadamente, porém, a lei 8814/2008, artigo 41, regula o décimo dia útil do mês.

"Os oficiais de Justiça não têm como arcar com despesas para cumprirem mandados de justiça gratuita, já que o maior volume de mandados é de justiça gratuita. Os oficiais de Justiça não podem pagar a conta do Estado. Já trabalhamos com nossos veículos, com nossos celulares e ainda não recebemos em dia, como abastecer os veículos, não tem como. É preciso que esta situação seja regularizada urgente", ressalta o presidente do Sindojus/MT.

Além de comunicar o TJ/MT, o Sindicato também oficiou a Corregedoria do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, o governo do Estado, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

Primeira reunião da diretoria da Fesojus ocorrerá nos dias 18 (quinta) e 19 (sexta) em Fortaleza

A Diretoria da Fesojus convida seus Diretores, assim como os representantes dos sindicatos filiados, para se fazerem presentes na primeira reunião da entidade, a ser realizada na cidade de Fortaleza, nos dias 18 e 19 de janeiro de 2018. Conforme ficou deliberado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de Santa Catarina, o encontro será voltado a finalização do planejamento estratégico da Federação pós carta sindical.

Conforme o diretor de Comunicação da Fesojus, o diretor de Formação Sindical do Sindojus-CE, Mauro Xavier, o objetivo do encontro é deliberar sobre os assuntos de interesse da entidade, estipulando metas e os responsáveis por cada ação planejada nos próximos três anos. “Na ocasião serão estabelecidas metas, responsáveis, prazo de início e de término, avaliação, justificativas, etc.. Com isso, queremos organizar a Federação, trabalhando de forma ordenada”, esclarece.

Nesse sentido, Xavier reforça a importância da presença dos representantes dos sindicatos filiados, bem como dos responsáveis pela comunicação (diretor e/ou jornalista) de cada entidade; “seria bastante salutar, pois na oportunidade vamos fechar o planejamento da pasta de comunicação da Fesojus, a qual reputo como área primordial da federação”, completa. Ele informa que até o fim de dezembro a Fesojus estará repassando aos sindicatos filiados as demais informações quanto à reunião.

Fonte: Comunicação Fesojus - Assessoria de Imprensa do Sindojus-SC, Jornalista Patrícia Claudino.

Posse da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus/MG) realizou no dia 10 de janeiro de 2018, a cerimônia de posse de sua nova diretoria, eleita para o triênio 2018/2020, durante eleições, que elegeu a Chapa Integração. Durante a cerimônia de posse, na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). Compuseram a mesa diretiva os senhores Michel Morales da Silva, anfitrião Presidente da Comissão Eleitoral; Igor Leandro Teixeira, Diretor Geral (Triênio 2015/2017); Emerson Mendes de Figueiredo, Diretor Geral (Triênio 2018/2020); e os convidados de honra, o Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, do TJMG; Eduardo Mendes de Figueiredo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Charlles Evangelista, Vereador de Juiz de Fora/MG.

Foram empossados os seguintes membros da nova diretoria: os diretores Gerais, Emerson Mendes de Figueiredo (Lavras), Marcos Vinícius do Vale (Congonhas), Valdir Batista da Silva (Contagem), o Diretor Administrativo, Eduardo Rocha Mendonça de Freitas (Juiz de Fora); o Diretor Financeiro, Márcio Aurélio de Almeida Cordeiro (Santa Luzia); o Diretor Jurídico, Rogério Laguna (Belo Horizonte); e o Diretor de Comunicação, Jocilan Andrade dos Santos (Santa Maria do Suaçuí). Os suplentes são os senhores Luiz Antônio Braga de Oliveira (Governador Valadares), José Adélcio Ferreira (Betim), Gabriel Fernandes de Araújo (Belo Horizonte); os conselheiros fiscais, Jackson Souza Amaral (Manhuaçu), Fábio Ricardo Silva Gonçalves (Uberaba) e Gismard Euzébio Gomide Guimarães (Rio Piracicaba); e a suplente do Conselho Fiscal, Mary Lane Furtado Saba (Belo Horizonte).

Veja mais detalhes e fotos do evento clicando AQUI.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG