Parceria entre Sindicato e Faculdade beneficiará Oficiais de Justiça da Paraíba

Os filiados e dependentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba terão descontos e vantagens na realização dos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos nos modos presencial e EAD pela Faculdade Santa Emília de Rodat, mantenedora da Universidade Brasil, nas áreas de Saúde, Exatas, Biológicas, Engenharias.

Entendimento nesse sentido foi iniciado durante encontro entre as professora diretora da FASER, Socorro Ventura e o presidente do SINDOJUS-PB, Benedito Fonsêca. O encontro contou ainda com a participação da coordenadora de projetos sociais da instituição de ensino Isa Fernanda, do vice-presidente Joselito Bandeira, dos diretores secretário geral e jurídico, Edvan Gomes e Alfredo Miranda, além do Oficial de Justiça Iran Lordão.

O presidente Benedito Fonsêca, destacou a importância de mais essa parceria que está sendo viabilizada pelo Sindicato, sobretudo, considerando o fato de a Universidade Brasil trabalhar bastante a vertente social, integrando projetos às comunidades, às quais os Oficiais de Justiça estão inseridos com efetiva atuação e à educação.

Postado às 20h, por Cândido Nóbrega

Fonte: Portal Cândido Nóbrega

Fesojus define o planejamento estratégico para os próximos três anos

O 1º encontro da entidade está sendo realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 18 e 19 de janeiro, no hotel Oásis Atlântico de Fortaleza

Fotos: Milton Figueiredo

Após a conquista da carta sindical da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), feito alcançado no dia 29 de novembro do ano passado, a entidade realiza, nesta quinta e sexta-feira (dias 18 e 19 de janeiro), no hotel Oásis Atlântico de Fortaleza, a 1ª reunião para debater o planejamento estratégico da entidade. O objetivo, conforme o diretor de Comunicação Mauro Xavier, é estabelecer o cronograma de atuação para os próximos três anos. 

Carlos Henrique de Sousa, diretor Jurídico do Sindojus de Santa Catarina, comenta que serão traçados objetivos de curto, médio e longo prazo que deem um retorno rápido à categoria, a exemplo da luta pela valorização dos Oficiais de Justiça. Ele destaca o apoio que a Federação pode dar aos diretores que estão iniciando e não têm muito conhecimento de como administrar um sindicato. Acrescenta, ainda, que o grande problema o qual a diretoria dos sindicatos encontra atualmente é a falta de sensibilidade por parte dos Tribunais de Justiça com relação às mazelas que o Oficial de Justiça passa no exercício do dever.

Emerson Figueiredo, diretor do Sindojus de Minas Gerais

Emerson Mendes de Figueiredo, diretor geral do Sindojus de Minas Gerais, salienta que esse é um evento de grande importância, uma vez que a Federação representa os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. “Acredito que a entidade deve ter sempre em mente a procura pela boa atuação em prol dos Oficiais de Justiça do país, em todos os aspectos, no sentido de melhores condições de trabalho, da sua própria segurança e da sua saúde”. Luana Gonçalves Rodrigues, que assumiu a presidência do Sindojus de Tocantins no último mês de dezembro, ressalta que fez questão de participar do evento para buscar apoio e também para contribuir com a Federação.

Fesojus

O processo de criação da Fesojus se deu após reunião realizada em Brasília, ainda no ano de 2015, na qual ficou decidido criar uma entidade que não tivesse impedimento com qualquer outra entidade ou estado no sentido judicial. A partir daí, iniciou-se a formatação em termos de elaboração de estatuto, das normas, capacidade e competência para conquistar a carta junto ao Ministério do Trabalho. No dia 4 de dezembro de 2017, durante solenidade na Assembleia Legislativa de Goiás, a Fesojus recebeu das mãos do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a carta sindical. “O que nos legitima como reais e únicos representantes da categoria em nível nacional”, frisa João Batista Fernandes, presidente da Fesojus.

Dos 13 Sindicatos dos Oficiais de Justiça que possuem cartas sindicais em todo o Brasil, oito são filiados à Federação. São eles: Ceará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina. Para João Batista, o principal desafio do oficialato é a conscientização de que a categoria faz parte de um poder e não existe Poder Judiciário sem a atuação do Oficial de Justiça. “A Federação está aqui nesse sentido, de resgate ao respeito e à dignidade a qual nós somos merecedores”, enfatiza.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Presidente do TST rebate críticas de Roberto Jefferson sobre Justiça do Trabalho

À Folha de S. Paulo, ex-deputado chamou a Justiça do Trabalho de "babá mais cara do mundo" e "excrescência brasileira".

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, rebateu, nesta quarta-feira, 17, as declarações feitas pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-deputado Federal fez duras críticas à Justiça ao abordar a suspensão da indicação de sua filha, deputada Federal Cristiane Brasil, ao cargo de ministra do Trabalho.

A entrevista foi publicada nesta quarta-feira, 17, pelo jornal Folha de S. Paulo. Na matéria, Jefferson abordou as condenações na Justiça do Trabalho que impediram a posse de Cristiane. "A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou", afirmou.

Entretanto, ao criticar a Justiça do Trabalho, o ex-deputado afirmou que "a Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral".

O ex-parlamentar também abordou os custos da Justiça Trabalhista, a qual apelidou de "a babá mais cara do mundo". Em seguida, Jefferson disparou: "nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira".

Repúdio

Após a publicação da entrevista, o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, lamentou as declarações feitas pelo ex-deputado e rebateu as afirmações. "Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade."

Ao repudiar as declarações, Ives também ressaltou a defendeu a eficiência da Justiça Trabalhista, e afirmou que ela é a única do Poder Judiciário cujos processos são totalmente eletrônicos, "rompendo barreiras físicas e desburocratizando o processo".

O ministro também pontuou que não cabe ao Judiciário Trabalhista dar lição de moral nas pessoas, assim como também não coube à Justiça do Trabalho a decisão de impedir a nomeação da deputada Federal Cristiane Brasil. Ives ainda pontuou a importância da Justiça Trabalhista, e afirmou que, após a reforma trabalhista, não se pode cogitar a sua extinção ou acusá-la de ser uma esfera excessivamente protecionista.

"Uma vez que o equilíbrio nas condições de litigar ficou garantido pelas normas que responsabilizam quem aciona ou recorre indevidamente, a par de ser minoritária a parcela da magistratura laboral refratária à reforma."

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Migalhas

Oficial de Justiça morre em acidente de trânsito no Agreste de Pernambuco

Um Oficial de Justiça de Alagoas identificado como Juarez de Siqueira Silva, de 50 anos, morreu em um acidente na rodovia PE 218, nesta segunda-feira (15), no município de Brejão, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com o portal Todo Segundo, Juarez trabalhava em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. Ele estava conduzindo um veículo Fiat Pálio Weekend de cor cinza quando bateu na traseira de uma carreta e, com o impacto, ficou preso às ferragens e morreu no local.

Apesar de trabalhar em Alagoas, testemunhas informaram que Juarez morava em Garanhuns, em Pernambuco, e retornava do trabalho no momento do acidente.

Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru foi acionada para a realização dos procedimentos necessários.

Fonte: Portal Alagoas 24 horas

Oficiais de Justiça deixam de cumprir mandados de Justiça gratuita no Estado do Mato Grosso

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), comunicou, nesta terça-feira (16.01), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Rui Ramos, que a partir de hoje (16), os oficiais de Justiça não cumprirão mandados de Justiça gratuita. A decisão do Sindojus/MT é por conta do atraso da Verba Indenizatória (Vipae), para cumprimento de justiça gratuita.

Segundo o Sindojus/MT, a Vipae de janeiro que deveria ter sido paga no décimo dia útil do mês - conforme o que estabelece a lei 8814/2008, artigo 41, § único, ainda não foi quitada.

O Sindicato argumenta que a verba é imprescindível, uma vez que os oficiais de Justiça dependem do valor para cumprirem os mandados de Justiça gratuita, que representam o maior volume no Estado.

De acordo com o presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, assim que for restabelecido o pagamento da Vipae, os oficiais de Justiça voltam a cumprir os mandados. Por enquanto, segundo ele, apenas os mandados de justiça gratuita de urgência, como por exemplo, réu preso, os que tratam de saúde, mandados que existem risco efetivo de vida, ou mandados e diligências em que as partes oferecerem meios de transportes ou condições para serem cumpridos. Fora isso, destacou o presidente, apenas os mandados e diligências pagas.

Rodrigues explica que a Resolução 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que os mandados de justiça gratuita sejam pagos antecipadamente, porém, a lei 8814/2008, artigo 41, regula o décimo dia útil do mês.

"Os oficiais de Justiça não têm como arcar com despesas para cumprirem mandados de justiça gratuita, já que o maior volume de mandados é de justiça gratuita. Os oficiais de Justiça não podem pagar a conta do Estado. Já trabalhamos com nossos veículos, com nossos celulares e ainda não recebemos em dia, como abastecer os veículos, não tem como. É preciso que esta situação seja regularizada urgente", ressalta o presidente do Sindojus/MT.

Além de comunicar o TJ/MT, o Sindicato também oficiou a Corregedoria do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, o governo do Estado, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT