Proposta foi apresentada ao deputado Efraim Filho
O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba apresentou ao deputado federal Efraim Filho, proposta de alteração à Lei n° 13.195/15 (Código de Processo Civil) e emenda ao Projeto de Lei n. 6.662/2016 (Lei Orgânica da Segurança Pública). Efraim integra a Frente Parlamentar da Segurança Pública, da qual já foi presidente e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Reunidos na manhã desta segunda-feira na sede do Sindojus-PB, os dirigentes da entidade fundamentaram as propostas no fato de a atuação dos Oficiais de Justiça transcender as paredes dos fóruns, seja, por exemplo, no cumprimento de citações, intimações, bem como efetivação de conduções coercitivas, prisões e afastamento do lar de infratores da Lei Maria da Penha.
Risco e insalubridade
Nesse sentido, o vice-presidente Joselito Bandeira e o diretor jurídico Alfredo Miranda dimensionaram o quanto é arriscada e insalubre a atividade desenvolvida pelos Oficiais de Justiça, expostos diariamente à periculosidade relacionada à violência social, decorrente da representatividade que lhes é inerente enquanto executores de ordens judiciais, muitas das vezes, com violenta resistência dos destinatários.
Também foi destacada a importância de serem formalizadas as práticas, já desenvolvidas, sem ônus para o Estado, das atribuições de mediador e conciliador, pelos mais de 30 mil Oficiais de Justiça pelo País afora, em valorosa contribuição de cunho social para o combate à morosidade processual e sobrecarga do Judiciário.
Valorização da categoria
O parlamentar considerou a reunião proveitosa e advertiu sobre a necessidade de essa categoria profissional ser mais valorizada, inserida que está num conceito amplo e complexo de enfrentamento aos problemas de segurança pública no Brasil, cuja sociedade é hoje refém da violência urbana, drogas e do medo.
“Com efeito, essas mudanças devem ser feitas tanto na parte da Lei Orgânica, como também no novo Código de Processo Civil, valorizando e estimulando os Oficiais de Justiça para que assumam outras responsabilidades”, afirmou, referindo-se a esse quadro de valores que está disponível dentro da justiça brasileira com sua expertise e know-how, que pode contribuir bastante para reduzir os gargalos que a tornam ineficiente e morosa.
Encaminhamentos
Ele adiantou que apresentará emenda complemento ao Projeto n. 6.662/2016 e trabalhará na CCJ, da qual é membro, para inserir a categoria nessa lei, bem como apresentará um PL que habilite os OJ’s a realizar mediação e conciliação no âmbito dos processos civis.
“São tarefas que já fazem cotidianamente, de forma espontânea, mas que precisas estar positivadas no CPC, para que tenham garantia institucional. Buscarei ainda agendar um encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e representantes da Fojebra, para tratar dessas matérias”, concluiu.
O encontro contou com a participação dos diretores financeiro titular e suplente Djemerson Galdino e Manoel Cathuyte, e Erivan Rodrigues (suplente de esportes e lazer).
Da Redação com Assessoria
