Sindijus-PR repudia agressão a oficial de Justiça de Londrina

O Sindijus-PR repudia a agressão sofrida pelo oficial de justiça EVAIR ROBERTO MAZZOCHI, no dia (15/02), no exercício de suas funções na cidade de Londrina, ao proceder o cumprimento de mandado de busca e apreensão de automóvel.

O sindicato reitera sua posição em defesa de melhores condições de trabalho e de segurança para esses profissionais. Não é de hoje que o Sindijus-PR tem alertado o TJPR acerca das más condições de trabalho, bem como dos riscos que os oficiais correm no desempenho de suas funções.

Várias tentativas já foram feitas junto à administração do TJPR visando a prevenção dessas situações, e também para que fosse proporcionada maior segurança a esses profissionais. Caso as negociações não avancem, o Sindijus-PR buscará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Direção do Sindijus-PR

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindijus-PR

Oficiais de Justiça do DF decidem entrar em greve por melhores condições de trabalho

Nesta segunda-feira (19/02) os Oficiais de Justiça do DF, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 1º de março do corrente ano. 

Os oficiais de Justiça exigem condições dignas de trabalho e reivindicam a nomeação dos aprovados no concurso para o cargo de Oficial de Justiça, limitação de mandados e que seja fixado um valor justo para a indenização de transporte.

O TJDFT possui 643 cargos de Oficial de Justiça e apenas 584 estão providos, havendo portanto 59 cargos vagos de oficial de Justiça o que vem gerando uma enorme sobrecarga de trabalho e causando o adoecimento dos oficiais de Justiça que estão na ativa.

Os oficiais de Justiça querem que o tribunal estabeleça uma quantia máxima e razoável de mandados a serem distribuídos/cumpridos para cada oficial de Justiça durante o mês. Os demais servidores do Judiciário tem uma carga de trabalho fixada em 06 horas/dia e os oficiais de Justiça estão sendo obrigados a trabalhar muito acima deste limite. Os oficiais de Justiça alegam que não possuem condições físicas para o cumprimento de todos os mandados expedidos (sem limites), o que compromete a saúde e segurança desses servidores.

Outra reivindicação da categoria é que a indenização de transporte seja fixada em um valor justo e adequado. O Oficial de Justiça utiliza veículo próprio para cumprimento dos mandados judiciais e em troca recebe o valor da indenização de transporte, sendo que tal indenização deverá ser suficiente para a compra de um veículo e sua manutenção a serviço do Estado, incluindo gastos para manutenção mecânica, elétrica, lavagem, troca de óleo, troca de pneus, pagamento de impostos e taxas, seguro obrigatório e seguro contra roubos, furtos e danos, depreciação, compra de combustíveis, etc.

A diretoria do Sindojus-DF acredita que a adesão à greve dos Oficiais de Justiça será muito grande e somente os mandados que demandam urgência legal e real serão cumpridos a partir do dia 1º de março.

Fonte: InfoJus BRASIL

Fenassojaf e Assojaf-PI abrem primeiro período de inscrições para o XI Conojaf

A Fenassojaf e a Assojaf-PI promovem, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina.

A Federação informa que, a partir desta quinta-feira (15), as inscrições para o Congresso já podem ser feitas, com o encerramento do primeiro período de inscrições no dia 31 de maio. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$ 260,00 para participar dos debates. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será R$ 290,00. 

O último período de inscrições será de 1º a 30 de agosto, quando o valor da participação será R$ 310,00.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.

A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. 

HOSPEDAGEM: A empresa Qualité Eventos, Turismo e Capacitação é a responsável pela hospedagem e pacotes turísticos para os Oficiais de Justiça que estarão no Piauí e, desde já, disponibiliza preços especiais para aqueles que participarão do Congresso. "Lembramos que somente até o dia 20 de fevereiro conseguimos taxas especiais para fechamento de hospedagem do evento e é importante que até lá você garanta a sua reserva", afirma.

Informações sobre valores de hospedagem podem ser consultados na página do XI CONOJAF ou através do telefone (71) 3013-3312 ou no whatsapp (71) 99613-8007.

Mais informações sobre o Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais serão divulgadas em breve.

CLIQUE AQUI para acessar a Ficha de Inscrição para o XI Conojaf

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Ex-soldado é condenado a 16 anos de prisão por morte de filho de oficial de Justiça

O ex-soldado da Policial Militar do Piauí, Igor Gabriel de Oliveira Araújo, 24 anos, foi condenado a 16 anos e 15 dias de prisão em regime fechado. O Tribunal do Júri o considerou culpado pela morte de Alan Lopes Rodrigues da Silva, 26 anos, filho de um oficial de Justiça.

"O modus operandi do réu durante o crime representa perigo, caso ele continuasse convivendo em sociedade", disse a juíza Maria Zilnar Coutinho, substituta da 1ª Vara do Tribunal do Júri, durante o anúncio da sentença.

O julgamento durou cerca de 12 horas. A sentença foi anunciada durante a noite de quinta-feira (15).

"Pesou a motivação fútil do delito e a utilização de recurso que tornou impossível a defesa da vítima que foi abatida cruelmente com um tiro no pescoço. Isso pesou para a condenação em 16 anos e 15 dias", argumentou o promotor da 1ª Vara Criminal, Régis Marinho.

O crime ocorreu em fevereiro de 2016, em um posto de combustíveis na zona Leste de Teresina.

Marcos Antônio Ramos, advogado do réu, disse que respeita a decisão dos jurados, mas vai avaliar a sentença e a prova dos autos.

Fonte: Cidade Verde

TJDFT realiza apresentação técnica da nova Central Eletrônica de Mandados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT realizou, na tarde dessa quinta-feira, 8/2, reunião técnica para apresentar a nova Central Eletrônica de Mandados - CEMAN a diretores de secretaria e oficiais de justiça. A CEMAN é um sistema que permite a distribuição automática de mandados das varas para a Central e de lá para os oficiais de justiça. Após o cumprimento do mandado, a certidão emitida pelo oficial também é devolvida eletronicamente para a vara demandante, economizando tempo e trazendo mais transparência à tramitação dos mandados. A CEMAN otimiza as rotinas necessárias ao cumprimento de mandados judiciais, elevando todo o processo a um novo patamar, mais moderno, ágil e econômico.

O sistema já está disponível para todas as Varas Criminais, exceto Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Até abril, o CEMAN deverá estar integrado às varas que já operam por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe. Nos próximos dias, começará a ser testado como projeto piloto em oito varas cíveis.

Com o sistema CEMAN, o mandado é expedido pela vara e segue eletronicamente até a Central onde é distribuído, regularmente, a partir do CEP da parte a ser citada ou intimada para o oficial que atua naquele setor. Na Coordenadoria de Administração de Mandados, o mandado é impresso e entregue ao oficial de justiça para cumprimento. A impressão realizada na Coordenadoria reduz o tempo que o documento levaria para chegar às mãos do oficial, caso fosse impresso na vara e enviado via malote. Uma vez diligenciado o mandado, o oficial de justiça expede a certidão que é gerada em formato PDF e armazenadas no banco de dados do CEMAN, ficando disponível para a vara demandante, que a imprime e anexa aos autos físicos, evitando mais uma vez o envio via malote. Com o CEMAN, toda a tramitação do mandado pode ser acompanhada em tempo real por qualquer interessado, como varas, partes e advogados. A solução também permite a geração de estatísticas com rapidez.

O novo sistema começou a funcionar como projeto piloto em dezembro do ano passado em duas Varas Criminais e uma Vara de Entorpecentes, tendo sido usado, até o último dia 6/2, na expedição de mais de mil mandados.

A CEMAN é um projeto da Corregedoria que faz parte do Plano de Administração do Biênio 2016-2018 e está sendo totalmente desenvolvida pelo TJDFT, há cerca de um ano, pela equipe da SUDES (Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas) com o apoio direto da COAMA (Coordenadoria de Administração de Mandados), SEAMB (Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais), NUPROJ (Núcleo Permanente de Projetos da Corregedoria) e COSIST (Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância), e de alguns oficiais de justiça e diretores de secretaria. O sistema CEMAN independe do sistema judicial e, por isso, pode ser utilizado por outros Tribunais.

Fonte: Sindojus-DF