Oficial de Justiça é preso por PM's após entregar mandado a policial

Representantes da categoria farão um manifesto na tarde desta quinta-feira (22) contra a ação da PM

Segundo a categoria, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o oficial registrou um Boletim de Ocorrências por abuso de autoridade.

Foto: Reprodução/Google Maps

JC Online

A corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco recebe na tarde desta quinta-feira (22) uma ação de denúncia contra dois policiais militares por suposto abuso de autoridade em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A denúncia revela que após cumprir um mandado judicial contra um PM suspeito de agredir a esposa, um oficial de justiça foi detido por outros policiais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) acredita que o profissional foi vítima de retaliação. Os representantes da categoria e alguns servidores pedem a apuração imediata do caso.

A prisão aconteceu por volta das 18h30 dessa quarta-feira (21), quando o oficial se preparava para entrar em seu carro, após cumprir o mandado no bairro de Porta Larga. Segundo o Sindojus-PE, os policiais estavam armados quando abordaram o homem. "Foi abordado com armas em punho. Mesmo após o Oficial ter se identificado devidamente, o carro todo foi revistado sem explicações, inclusive sua pasta com mandados em segredo de Justiça", afirmou o presidente da categoria, Marco Albuquerque.

Após afirmar que denunciaria a ação dos policiais, o oficial foi detido e levado para a Delegacia de Prazeres, também em Jaboatão. “Ele havia acabado de cumprir um mandado de Lei Maria da Penha, intimando uma vítima de agressão sobre medidas protetivas, e algumas testemunhas do local deram conta que o marido da vítima em questão é policial militar. Então, estamos temendo que a ação tenha sido uma retaliação em relação a esse mandado”, disse Marco.

Nota Oficial

Na manhã desta quinta-feira, o Sindicato informou que o oficial, que não teve a identidade revelada, foi liberado pela Polícia Civil ainda na noite da quarta-feira. Segundo a categoria, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o oficial registrou um Boletim de Ocorrências por abuso de autoridade.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que “o caso foi registrado na Delegacia de Prazeres, e a corporação só falará quando as informações estiverem consolidadas”. Até o fechamento desta matéria, a SDS e Polícia Militar não se posicionaram em relação ao caso.

Fonte: JC Online

TJSP atende clamor dos Oficiais de Justiça e suspende contribuição sindical compulsória

Escrito por João Paulo Rodrigues em 21/02/2018

Após forte mobilização dos Oficiais de Justiça e da AOJESP, inclusive por meio de um Mandado de Segurança Preventivo, o Tribunal de Justiça atendeu o clamor da categoria e suspendeu a contribuição sindical compulsória. A decisão veio por meio de um despacho da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado nesta quarta-feira (21/2). 

Há anos o dinheiro destes servidores vinha sendo retirado dos seus holerites e destinado a um sindicato que tem sua atuação contestada pela imensa maioria dos Oficiais de Justiça. Segundo o site do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2013 a 2017, o Sindojus-SP recebeu repasses que totalizam o valor de R$ 3.821.413,32.

No começo deste mês, a AOJESP chegou a impetrar Mandado de Segurança Preventivo (6/2) com pedido de tutela de urgência decorrente da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que retirou a obrigatoriedade e compulsoriedade da contribuição sindical.

Leia a íntegra do despacho do presidente:

"De 15.02.18: Determinando a imediata suspensão de quaisquer descontos feitos a titulo de contribuição sindical compulsória na folha de pagamento de todos os servidores e oficiais de justiça deste Tribunal, salvo quando expressamente autorizados pelo interessado, mediante requerimento próprio.", DJE P. 38 - 21 de fevereiro de 2018.

Fonte: Aojesp

DFTV 2 - GLOBO: Oficiais de Justiça sofrem com ameaças e intimidações

Reportagem do DFTV 2ª Edição da Rede Globo de Brasília trata da violência sofrida por oficiais de Justiça do Distrito Federal. Clique na imagem abaixo e veja a reportagem completa.

CSJT analisará pedido do Sindojus-DF de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisará, em sessão convocada para a próxima sexta-feira (23), o pedido do Sindojus-DF de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

A solicitação do sindicato refere-se à majoração do benefício pago aos Oficiais de Justiça ou que haja o fornecimento dos meios necessários (veículos e motoristas) para o cumprimento dos mandados judiciais.

Segundo o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho, a entidade lutará “incessantemente para que a Indenização de Transporte volte a cobrir todos os custos decorrentes da utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados”.

O sindicato acredita que o valor mínimo aceitável seria de R$3.000. “Inclusive, nesta segunda-feira haverá assembleia geral do Sindojus com indicativo de greve e está em pauta a recomposição da IT”, completa o presidente.

O pedido do Sindojus-DF para a Indenização de Transporte é o item de número 15 da pauta de votações do CSJT. A sessão do Conselho acontece a partir das 9 horas da sexta-feira e poderá ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

PERNAMBUCO: Oficial de Justiça denuncia ação truculenta da PM após entrega de intimação em Jaboatão

Servidor teve o carro interceptado e revistado pelos policiais, incluindo sua pasta com documentos sigilosos. Sindicato acredita que ação foi retaliação pelo documento entregue

Uma denúncia do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) está sendo investigada após um servidor ter sido abordado por policiais militares depois de ter entregue uma intimação em Porta Larga, Jaboatão dos Guararapes, na noite desta quarta-feira. Após deixar o mandado com uma mulher vítima de agressão para informá-la sobre as medidas protetivas que receberia, o oficial teve seu carro interceptado por uma viatura da Polícia Militar. Na denúncia, foi informado que os militares, com armas em punho, o obrigaram a descer do veículo e revistaram todo o carro, incluindo a pasta de trabalho com documentos em segredo de Justiça. Informações não oficiais apontam que o marido da vítima de agressão seria um policial militar.

"Mesmo após ter se identificado devidamente, o carro foi revistado sem explicações", detalhou o presidente do Sindojus-PE, Marco Albuquerque. Terminada a revista, o oficial de Justiça teria dito que a ação era truculenta e que denunciaria os policiais. Segundo o sindicato, por essa razão, ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Prazeres sendo acusado de desacato à autoridade e resistência à prisão. "Tememos que esteja havendo retaliação em relação a esse ou a outro mandado", complementou o presidente do Sindojus-PE.

A abordagem aconteceu por volta das 18h50. O Sindicato dos Oficiais de Justiça adiantou que vai acionar a Corregedoria da Polícia Militar para pedir providências sobre a ação dos policiais. A identidade do oficial de Justiça está mantida em sigilo por questões de segurança. 

POLÍCIA MILITAR

A equipe de reportagem do Diario de Pernambuco procurou a Polícia Militar para se posicionar sobre o caso. Através da assessoria de imprensa, foi informado que a PM só vai se pronunciar após a apuração devida dos fatos, o que não será possível nesta noite.

Fonte: Diário de Pernambuco