Livro Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional ganha 3ª edição

Acaba de ser lançada a 3ª edição do livro Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional, revisada e atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil. Além das novidades legislativas e jurisprudenciais, os autores Marcelo Freitas e José Carlos Batista abordam também outros temas de interesse do Oficial de Justiça, como as transformações advindas dos avanços da tecnologia da informação e a segurança em diligência. 

A ideia para esta terceira edição, segundo os autores, surgiu imediatamente após a edição do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. Porém, explicam eles, a entrada em vigor de uma lei no Brasil “exige reflexão e um período de adaptação das práticas e da jurisprudência”, em particular no que diz respeito à atividade do Oficial de Justiça e as novas funções que lhe foram atribuídas. 

O livro, com mais de 500 páginas, também enfatiza os desafios da carreira diante das possibilidades da comunicação digital, como a qualificação do profissional com o mundo hiperconectado , inclusive com a realização de atos de menor complexidade por meio eletrônicos. 

A obra não poderia deixar de lado a questão da segurança, em especial para aqueles que têm atuação externa. Formas de prevenção e controle de risco, gerenciamento de conflitos e técnicas de sobrevivência urbana estão entre os tópicos tratados pelos autores. 

Livro: Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional, 3ª edição 

Autores: Marcelo Freitas e José Carlos Batista 

Preço: R$ 72 (já incluídas as despesas de envio por correspondência registrada)

Como adquirir: venda direta pelo email carolina@oficialdejustica.com.br ou por meio do link: http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/

Forma de pagamento: Depósito no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cartão de crédito ou boleto bancário

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Oficial de Justiça é revistado por homens armados durante cumprimento de mandado na Baixada Santista

O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região, André Henrique Freitas Martins, sofreu momentos de tensão e medo, na última quarta-feira (04), ao cumprir um mandado de intimação de testemunha no bairro Jardim São Manoel, em Santos/SP. 

Segundo André, ao chegar no local indicado no mandado, o Oficial de Justiça verificou que a numeração das residências era totalmente irregular, o que dificultou a identificação do local onde encontraria a testemunha. 

O Oficial conta que, ao caminhar pelo bairro, perguntava para os moradores se sabiam onde era o endereço ou se conheciam a pessoa a ser intimada. “Avançando mais adiante, deparei-me com dois homens armados sentados na porta de uma habitação rudimentar. Um deles apontou a arma em minha direção perguntando quem eu era e como havia chegado até o local”.

Ainda com a arma apontada para ele, André explicou que era da Justiça do Trabalho e que estava ali para informar um morador a respeito de uma audiência. “Não satisfeito o homem, com a arma apontada em minha direção, mandou eu levantar a camisa e perguntou se havia alguém esperando por mim no veículo na entrada na favela”, lembra.

Depois de responder que estava sozinho, o Oficial de Justiça foi autorizado a permanecer no bairro e, com a ajuda de uma moradora, conseguiu efetuar o cumprimento do mandado. 

Esta não é a primeira vez que André passa por este tipo de risco em uma diligência. No dia 11 de maio, o Oficial de Justiça foi abordado por garotos armados enquanto cumpria um mandado em uma região de favela, também em Santos/SP. 

De acordo com o Oficial de Justiça, os meninos questionaram se André realmente era servidor da Justiça do Trabalho e, após esclarecer, foi autorizado a entrar no local. “Na ocasião, eles disseram que da próxima vez era para eu avisar as crianças na entrada da favela quem eu era e para onde iria”.

Para André Martins, fatos como os ocorridos com ele nos últimos dias trazem ainda maior insegurança no cumprimento das diligências. “Mesmo que a polícia seja acionada para auxiliar na diligência, não há qualquer garantia de segurança. E se eu for uma vez com a polícia, tenho receio de ser encontrado em outros lugares”, afirma.

“A palavra é medo. Eu pretendo entrar nessas comunidades e cumprir o mandado o mais rápido possível. Mas, na maioria das vezes, é preciso o auxílio dos próprios moradores pois as numerações são irregulares ou estão em duplicidade”, completa.

Fonte: Aojustra

Requerimento de urgência do PLC 030/2007 começa a tramitar no plenário do Senado

José Medeiros (Pode/MT) é o primeiro signatário do requerimento

O Plenário do Senado deve votar nos próximos dias requerimento de urgência para a análise do projeto que concede o porte de arma para a categoria dos Oficiais de Justiça e também para outros segmentos de servidores públicos que exercem atribuições de risco.

O projeto (PLC 30/2007) altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça e outras categorias a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco. O projeto está em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sob a relatoria do senador Hélio José (PROS-DF), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento (RQS 407/2018) de urgência apresentado pelo Senador José Medeiros (PODE/MT). O requerimento foi lido nesta segunda-feira (09/07) e enviado para publicação. Depois de publicado entra automaticamente na pauta do plenário e é votado após a ordem do dia.

O Projeto de Lei da Câmara n.º 30, de 2007, tramita há 11 anos no Senado Federal e já foi realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para debater o assunto. Os oficiais de Justiça de todo o Brasil, através de suas entidades representativas, acompanham o debate e esperam a urgente aprovação e sanção do projeto para que possam cumprir com efetividade e segurança os mandados judiciais.

Os representantes dos oficiais de Justiça afirmam que cumprir mandados de prisão, reintegrações de posse, despejos, penhoras, buscas e apreensões, bem como de comunicações processuais, é atividade de risco e o porte de arma é essencial para assegurar o mínimo de segurança para a categoria.

Acompanhe aqui o andamento do Requerimento 407, de 2018.

Autoria: Senador José Medeiros (PODE/MT), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Rodrigues Palma (PR/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE).

Fonte: InfoJus BRASIL

Reprodução permitida, desde que citada a fonte.

Assembleia da Fojebra realizada em Brasília

Diretores de entidades sindicais do Oficialato de Justiça de norte a sul do país estiveram reunidos na sede da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), em Brasília, para realização da assembleia extraordinária convocada esta segunda-feira (09 de julho).

Diversos pontos foram deliberados, inclusive medidas contra entidades sindicais que tentam inibir o trabalho realizado pela Fojebra em razão de questões políticas. Tal postura antissindical vem atrapalhando o desenvolvimento dos Oficiais de Justiça no Brasil e nos Estados referente a essas entidades. É preciso que os Oficiais de Justiça de alguns Estados da Federação acompanhem o que seus diretores andam fazendo, explicou Edvaldo Lima.

A pedido de um dos coordenadores do “Conojus”, foi colocado em votação a participação dos membros da Fojebra no referido Congresso que acontecerá em Vitória/ES, por unanimidade, os 16 Estados votaram pela não participação no evento.

A Fojebra ratifica seu compromisso com a ética e moral e dentro dos seus quadros de filiados só aceitará entidades que de fato tenham compromisso com a categoria dos Oficias de Justiça e que zele pelo bom nome da justiça.

Por fim, foi apresentado a todos os participantes o novo aplicativo, desenvolvido pelo Sindojus-AL que auxiliará o Oficial de Justiça na resolução dos conflitos.

O presidente da Federação, Edvaldo Lima, agradeceu a confiança e participação de todos os presentes.

Com informações da Fojebra

Assembleia Extraordinária da Fojebra ocorrerá nesta segunda-feira em Brasília

FEDERAÇÃO SINDICAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

FOJEBRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil – FOJEBRA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca as entidades filiadas para participar da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará na sua Sede Administrativa em Brasilia – DF, situada na Avenida W4–SEP Sul, EQ 707/907, Bloco C, Conjunto E, salas 510/511, Edifício San Marino, CEP:70.390-078, no dia 09 de julho de 2018, em primeira chamada às 12h, sendo instalada a sessão com 1/3 (um terço) das Entidades filiadas presentes, ou em caso de insuficiência de quorum, em segunda chamada às 12h30min. com a presença das Entidades presentes que decidirão por maioria simples, conforme a previsão estatutária, sobre a seguinte pauta do dia:

1. Reformulação de site;

2. Apresentação de Plataforma Digital ;

3. Realização de eventos;

4. Convênios;

5. Apresentação dos projetos de modernização;

6. Assuntos jurídicos diversos;

7. O que houver, dentre os demais assuntos de relevância da categoria dos oficiais de justiça do Brasil.

Brasília, 21 de maio de 2018

Edvaldo dos Santos Lima Júnior

Presidente da FOJEBRA