Parecer favorável ao reajuste da IT é anexado a processo no Conselho da Justiça Federal

O parecer emitido pela Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres (SUNOR) que reconhece a defasagem da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça foi anexado, nesta quarta-feira (03), ao processo que tramita junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Segundo o documento, a Área Técnica do CJF observa que, entre 2005 e 2016, a Indenização de Transporte foi reajustada em 10%, sendo que a inflação verificada no mesmo período ultrapassa os 70%.

“Nunca é demais lembrar que os servidores estão sujeitos a acidentes, assaltos, diversos danos ao veículo, multas, arranhões, quebra de vidros, além dos custos ordinários com combustível, pneus, seguro, IPVA, depreciação do veículo, revisões, limpeza, estacionamento, pedágios, etc”, afirma.

Quanto à metodologia de cálculo utilizada pela SUNOR, o parecer informa que a equação anual considera 20% do valor de um veículo de serviço comum, acrescidos de 1.467 litros de gasolina (levando-se em consideração que um Oficial de Justiça roda, em média, 80Km/dia), multiplicado por 11 meses. 

“Para valores dos veículos do grupo C tem-se como paradigma o veículo adquirido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2015, no valor de R$ 49.900,00, que se supõe ser o modelo Etios da montadora Toyota”.

Segundo a Área Técnica da Subsecretaria, com a soma dos valores e a divisão por 11 meses, o valor da Indenização de Transporte será de R$ 1.902,04. Ao final, o parecer sugere que o valor da Indenização de Transporte seja de 40% do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário Classe "A", Padrão 1, o que elevaria a IT para R$ 2.001,75.

O processo sobre o reajuste da IT dos Oficiais da Justiça Federal deve seguir para a Direção Geral, Área Financeira e Jurídica do CJF. 

Veja AQUI o parecer emitido pela Área Técnica do CJF

Fonte: Fenassojaf

Sindojus/MT irá representar juiz na Corregedoria e CNJ por soltar agressora de oficial de Justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, afirmou na manhã desta terça-feira (02.10) que o Sindicato representará na Corregedoria do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o magistrado que soltou a agressora da oficial Eliane Caso, em menos e 12 horas, em Chapada dos Guimarães. A declaração do presidente do Sindojus/MT, foi feita durante entrevista ao VG Notícias no Ar.

“A mulher avançou na oficial, puxou os cabelos, derrubou, rasgou as vestes. Ela avançou no policial que atendeu a ocorrência e rasgou a farda, e em menos de 12 horas, o juiz expediu o alvará de soltura. A importância que o magistrado deu foi insignificante, a oficial de Justiça que estava cumprindo com a ordem do juiz”, comentou.

De acordo com o presidente, o juiz foi incoerente em sua decisão. “Não são todos os juízes, há juízes que prezam pelo servidor do Judiciário, mas esse juiz foi incoerente com a decisão dele. Uma pessoa que faz tudo isso que fez, e em menos de 12 horas apresentaram um atestado médico do mesmo dia, expediu um alvará, sem fiança. Estamos acompanhando esse magistrado e ele será denunciado a Corregedoria, com cópia para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ontem eu vi que o CNJ quer ver sobre a agressão do juiz, e o oficial de Justiça que é a extensão da Justiça, que vai cumprir a decisão e acontece uma agressão. A agressora está solta”, indignou-se.

Ainda conforme o presidente, o jurídico do Sindojus/MT também irá se posicionar sobre o caso. “Vamos investigar a fundo, nosso jurídico vai se posicionar, e vale lembrar que todos os oficiais de Justiça filiados ao Sindojus têm o amparo do nosso jurídico. E essa agressão não ficará assim, vou levar ao conhecimento do presidente do TJ/MT. Isso é um descaso da forma como aconteceu. Ficamos até revoltados com a atitude do magistrado”, finalizou.

Agressão: Elaine Caso, 43 anos, foi agredida manhã de 5 de setembro enquanto cumpria um mandado em uma residência no bairro São Sebastião, no município de Chapada dos Guimarães (46 km de Cuiabá).

De acordo com boletim de ocorrência registrado pela servidora pública, ela compareceu à residência a procura de D.O. Contudo, foi recebida pela filha que ao saber sobre o assunto começou a xingá-la. Ao falar que chamaria a polícia, a oficial foi agredida com puxões de cabelo e jogada no chão pela suspeita. Alguns vizinhos ouviram os gritos e socorreram a servidora. Durante a confusão, a jovem pegou o celular de Elaine e correu para dentro da residência.

Com a chegada dos policiais, a suspeita se negou a ir à delegacia e rasgou a farda de um dos PMs. Todos foram conduzidos à Delegacia de Chapada. O pai da suspeita compareceu ao local e pediu desculpas a vítima.

Segundo ele, esta não é a primeira vez que a filha agride alguém. O celular da servidora foi recuperado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

MATO GROSSO: Juiz é baleado dentro de Fórum e atirador é morto pela polícia

Divulgação/TJMT

O juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva foi baleado no ombro na tarde desta segunda-feira (1º) dentro do Fórum da cidade de Vila Rica (1.259 km a nordeste de Cuiabá). Após a tentativa de homicídio contra o magistrado, o autor do disparo, Domingos Barros de Sá, que já era processado pelo crime de homicídio, foi morto a tiros por um policial militar.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Polícia Militar, o magistrado foi socorrido e encaminhado ao Pronto-Socorro da cidade. Depois, familiares levaram Carlos Eduardo para um hospital de Palmas (TO) para a retirada do projétil. A assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) informou que o juiz não corre risco de morte. 

O atirador estava no Fórum acompanhado do advogado, conforme apuração da Polícia Civil. Durante intervalo entre as audiências de custódia, por volta das 15h, o advogado pediu para entrar na sala do juiz e junto ao cliente foram em direção ao magistrado e promotor para pedir que a data do julgamento de um processo contra o réu fosse marcada lago.

Nesse momento, o criminoso sacou uma arma e apontou para o juiz. Eles entraram em luta corporal, momento em que o atirador disparou a arma e atingiu o ombro de Carlos Eduardo. Em seguida, um policial militar (que tinha ido buscar o próximo preso para audiência) ao se deparar com a situação atirou contra o suspeito, que morreu no local.

Domingos respondia a um processo por crime de homicídio qualificado na cidade. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) analisa o local do crime e recolherá o corpo para exames de necropsia. Um inquérito policial será aberto para apurar o caso.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anunciou que o Presidente do TJMT Rui Ramos, irá até Vila Rica para acompanhar o caso e avaliar a medidas a serem tomadas.

"A integridade física dos magistrados, servidores, operadores do Direito e usuários da justiça é uma preocupação intensa do Poder Judiciário Mato-grossense que busca o aperfeiçoamento constante do sistema de segurança em todas as unidades do Poder Judiciário", diz trecho da nota.

Agressão a magistrado

Há cerca de 4 dias outro magistrado foi vítima de agressão por parte de um advogado na cidade de Paranatinga (373 Km ao sul de Cuiabá). Jorge Hassib Ibrahim teve o gabinete invadido por Homero Amilcar Nedel e em seguida foi agredido com socos no rosto.

O ataque foi praticado após o advogado reclamar de procedimentos realizados pelo juiz durante uma audiência em que a filha do agressor atuava. Antes de bater no juiz, Homero teria também tentado matar um idoso de 60 anos. O advogado se encontra preso.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Gazeta Digitial

Sistema de bloqueio bancário desenvolvido pelo TRT-18 será estendido aos demais TRTs

Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país assinaram na última quinta-feira (27) termo de cooperação técnica que permitirá a utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB). A ferramenta, desenvolvida pelo TRT da 18ª Região (GO), auxilia o bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas.

A disseminação do uso pelos demais TRTs foi intermediada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. A assinatura dos termos de cooperação ocorreu durante a 6ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em São Paulo.

Funcionalidade

O SABB facilita a emissão das ordens eletrônicas que os magistrados devem encaminhar ao Bacenjud, sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias visando ao bloqueio de valores em contas bancárias. Com a inserção de algumas informações sobre o processo, os dados dos devedores e os valores a serem bloqueados, a ferramenta automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. Também é possível configurar o sistema para que as informações sobre o processo, a dívida e os devedores sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Efetividade

A intensificação do uso do sistema no TRT da 18ª Região resultou numa média mensal superior a 10 mil ordens de bloqueio e repercutiu positivamente na efetividade da execução de sentenças da Justiça do Trabalho em Goiás. Levantamento parcial demonstrou que, do início do ano até julho, o número de ações de execução baixadas foi maior em relação ao número de casos novos.

Sem a ferramenta, os servidores das Varas do Trabalho precisavam elaborar as minutas das ordens de bloqueio e acompanhar o retorno das respostas das instituições financeiras. Esse processo, além de tomar muito tempo, demandava um alto nível de organização das Varas, visto que muitas vezes o valor total devido não é bloqueado em apenas uma tentativa.

Com o SABB, uma vez inseridos os dados no sistema e feita a seleção do processo para a emissão da ordem de bloqueio, o magistrado pode mandar emitir novas ordens até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem, descontando os valores retidos.

Cessão

Pelo acordo, o TRT da 18ª Região cederá o sistema com todos os arquivos digitais necessários à completa instalação do SABB. Caberá à 18ª Região fazer, também, a manutenção do código-fonte e repassar todas as atualizações realizadas para aprimoramento e correção de possíveis erros de código, além de colocar à disposição dos tribunais o manual de uso. O TRT 18 também ficou responsável pela capacitação dos servidores indicados pelos TRTs, com o repasse do conhecimento sobre as funcionalidades e a operacionalidade do SABB.

Fonte: CSJT

Sindojus-MT repudia críticas da ex-juíza Selma Arruda sobre servidores do Judiciário

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, repudia as críticas da ex-juíza Selma Arruda sobre os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, e sobre a ineficiência da Instituição.

Em um vídeo gravado e compartilhado em redes sociais, Selma Arruda afirma que trabalhou 22 anos no Fórum e sabe como é que funciona. “A pessoa chega para o expediente que começa ao meio dia, a pessoa chega meio dia e meia, uma hora mais ou menos. Aí liga o computador, aí vai lixar unha, enquanto o computador está ligando. Aí a hora que liga você vai na internet, vai ver todos os sites, vai ver seu horóscopo, baixar seus e-mails. Aquela coisa lá pelas duas e meia da tarde mais ou menos você começa a trabalhar. Mas as três já é a hora do lanche, então você tem que dar uma saidinha para lanchar”, afirma.

Leia também - Selma é gravada critica funcionalismo público e citando ineficiência.

Selma ainda cita no vídeo que “funcionalismo público em geral é muito ineficiente”. Segundo Jaime, as palavras citadas no vídeo são retrato do trabalho dela, e talvez da sua assessoria. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso trabalha com carência de servidores e hoje está em segundo lugar no Brasil nos tribunais de médio porte. A taxa de congestionamento de processos baixou muito e hoje o Tribunal de Justiça está de parabéns pelo trabalho”.

Conforme o presidente do Sindojus, “se o servidor trabalhasse como ela está falando, nós estaríamos no último lugar”. “Agora, se ela trabalhava dessa forma, ela pode falar por ela, não pelo servidor do Judiciário. Ela está pisando em cima da Instituição que pagou o salário dela há 22 anos, e ainda paga para aposentados, pra ela estar colocando na lama. Nós estamos revoltados e repudiamos a ex-juíza Selma Arruda”.

Jaime ressalta que fica muito preocupado com as declarações da ex-magistrada, que ainda não foi eleita senadora. “Imagina quando ela for eleita, o que é capaz de fazer para denegrir a Instituição da qual ela recebeu 22 anos. É um repúdio em respeito aos servidores que trabalham corretamente no Poder Judiciário, que levam o nome da Instituição para todo o país”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal Gazeta Digital