Assojaf-15 oferece dois prêmios para a categoria de oficiais de Justiça na sétima mostra de boa práticas do TRT-15

Assojaf-15 oferece dois prêmios para a categoria de oficiais de justiça na Sétima Mostra de Boas Práticas do TRT-15

Foi fechada mais uma parceria para as premiações da 7ª Mostra de Boas Práticas do TRT-15. Serão oferecidos dois "vouchers de R$ 1.000,00 (mil reais)" para uso em hotel da preferência do(a) primeiro(a) e segundo(a) colocados na categoria de oficias de justiça, em parceria com Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf-15). O período para os interessados inscreverem suas iniciativas vai até 20 de outubro, quando as demais etapas preparativas e divulgação serão iniciadas. O evento será realizado em 23 de novembro de 2018 no Plenário da sede-judicial do TRT-15, e terá como tema principal o slogan: "Quem mexeu no meu processo?".

Poderão ser inscritas práticas de primeira instância, por todos os servidores do Regional, lotados em qualquer grau de jurisdição, de iniciativa individual ou de toda a equipe, para a qual deverá ser indicado um representante.

As iniciativas selecionadas serão divulgadas no final deste mês para a votação e as ganhadoras serão divulgadas em novembro.

Confira AQUI o regulamento.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça conquistam cargos nas assembleias legislativas e Câmara dos Deputados

Três Oficiais de Justiça obtiveram êxito na disputa por uma vaga como Deputados Estaduais em seus respectivos estados. O primeiro foi o Oficial de Blumenau (SC), Ricardo Alba, deputado que conquistou o maior número de votos em Santa Catarina. O Oficial de Justiça teve mais de 62 mil votos, sendo a melhor marca naquele estado nas eleições deste domingo (07).

Outro Oficial de Justiça que conquistou uma cadeira foi Eliel Faustino, da comarca de Salinópolis (PA), que obteve mais de 47 mil votos, sendo eleito para a Assembleia Legislativa do Pará. Em Goiás, o Oficial de Justiça do TJGO Karlos Cabral também foi eleito para a Assembleia Legislativa daquele estado com mais de 15 mil votos.

Por Minas Gerais, o Oficial de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Charlles Evangelista Thomacelli foi eleito como Deputado Federal pelo Partido Social Liberal (PSL). Thomacelli recebeu mais de 51.600 votos e será um importante aliado do oficialato em Brasília.

Em São Paulo, o Oficial de Justiça Márcio França disputará o segundo turno para o governo estadual no dia 28 de outubro. França concorre ao governo do estado contra João Doria, ex-prefeito da capital.

Confira o resultado da votação dos Oficiais de Justiça em todo o país:

Acre

Josemir Anute (candidato a Deputado Estadual) – 3.395 votos (0,80%)

Bahia

Francisco Filho (candidato a Deputado Federal) – 1.105 votos (0,02%)

Distrito Federal

Bené Adelino (candidato a Deputado Distrital) – 456 votos (0,09%)

Gerardo (candidato a Deputado Federal) – 2.696 votos (0,19%) 

Espírito Santo

Eduardo Lula Paiva – (candidato a Deputado Federal) – 511 votos (0,03%)

Cláudia Lemos – (candidata a Deputada Estadual) – 9.157 votos (0,47%)

Goiás

Karlos Cabral (Deputado Estadual) – 15.941 votos (0,52%) - ELEITO

Mato Grosso do Sul

Demontie (candidato a Deputado Federal) – 1.811 votos (0,15%)

José Ailton (candidato a Deputado Estadual) – 229 votos (0,02%)

Minas Gerais

Charlles Evangelista Thomacelli (Deputado Federal) – 51.626 votos (0,51%) - ELEITO
Zé Carlim (Deputado Estadual) –  4.818 votos (0,05%)

Rio Grande do Norte
Gilvan Alves (Deputado Federal) – 11.400 votos (0,71%) - Suplente

São Paulo

Márcio França (candidato a Governador) – 4.358.998 votos (21,53%) – SEGUNDO TURNO

Ricardo Silva (candidato a Deputado Federal) – 61.037 votos (0,29%)

Santa Catarina

Ricardo Alba (Deputado Estadual) – 62.762 votos (1,71%) - ELEITO

A Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça que conquistaram uma vaga nas Assembleias Legislativas de seus estados e também o Oficial Charlles Thomacelli, eleito Deputado Federal por Minas Gerais. Aos que não foram eleitos, a Federação se solidariza com o empenho e a atuação para a conquista de uma colocação na Câmara dos Deputados e nas demais representações estaduais em todo o país.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf (editado e atualizado)

Última atualização: 10/10/2018 às 15:04 horas. Com informações do Oficial de Justiça Sueldo (TJRN).

Oficiais de Justiça Eleitos em 2018 para os cargos de Deputado Estadual e Federal

Em São Paulo o governador Márcio França que exerceu o cargo de Oficial de Justiça (1983 a 1992) na Comarca de São Vicente até ser eleito vereador naquela cidade em 1992, enfrenta João Dória no segundo turno para o governo de São Paulo. Oficiais de Justiça de todo o Estado estão empenhados na eleição de Márcio França para governador de São Paulo.

Márcio França, exerceu o cargo de Oficial de Justiça na Comarca de São Vicente de 1983 a 1992, quando iniciou uma brilhante carreira política.

No Estado de Goiás o Deputado Karlos Cabral (PDT), oficial de Justiça licenciado do TJGO, foi reeleito para mais um mandato na Assembleia Legislativa. Levantamento aponta que o candidato que representa os servidores do Judiciário obteve votos em 100% das comarcas goianas. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) deu apoio ao candidato oficial de Justiça.

Karlos Cabral (Centro) recebe diretores do Sindojus-GO na Assembleia Legislativa de Goiás.

No Pará o oficial de Justiça Eliel Faustino (DEM), licenciado do TJPA, também foi reeleito para o cargo de Deputado Estadual com expressiva votação e terá mais um mandato na Assembleia Legislativa.

Eliel Faustino (DEM)

Em Santa Catarina o oficial de Justiça Ricardo Alba, com 62.762 votos recebidos, obteve a maior votação entre todos os candidatos à Assembleia Legislativa nas eleições de outubro de 2018. Ricardo Alba é ex-diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina (Sindojus-SC).

Ricardo Alba (PSL)

Câmara dos Deputados

O único oficial de Justiça eleito Deputado Federal é de Minas Gerais. O Oficial de Justiça do TJMG Charlles Evangelista (PSL), da Comarca de Juiz de Fora, foi eleito para a Câmara dos Deputados com boa votação. O candidato que já é vereador em Juiz de Fora e teve apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG).

Lista de Oficiais de Justiça Eleitos em 2018:

Charlles Evangelista (PSL) - Minas Gerais - Deputado Federal

Karlos Cabral (PDT) - Goiás - Deputado Estadual

Eliel Faustino (DEM) - Pará - Deputado Estadual
Ricardo Alba (PSL) - Santa Catarina - Deputado Estadual

InfoJus BRASIL: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

ELEIÇÕES 2018: Confira a lista de candidatos oficiais de Justiça nos Estados

Os oficiais de Justiça são servidores públicos concursados e vinculados ao Poder Judiciário dos Estados ou da União e são essenciais à prestação jurisdicional, pois são os agentes encarregados de dar cumprimento às sentenças e decisões judiciais. Sem os Oficiais de Justiça não existiria Justiça.

Os oficiais de Justiça exercem seu trabalho nas ruas e diariamente visitam milhares de residencias em todo o país, levando Justiça a todos os lugares, por isso conhece de perto a realidade e as necessidades da população brasileira.

Nestas eleições vários oficiais de Justiça estão concorrendo a cargos políticos e estão colocando toda experiencia e conhecimentos a serviço da sociedade.

Veja a lista de oficiais de Justiça candidatos nas eleições de 2018 nos Estados:

ACRE

Josemir Anute – Solidariedade – N.º 77777 – Deputado Estadual

BAHIA

Francisco Filho – PATRI – N.º 5144 – Deputado Federal

DISTRITO FEDERAL

Bené Adelino – PDT – N.º 12120 – Deputado Distrital

Gerardo (Professor Gerardo) – PTC – N.º 3663 – Deputado Federal

ESPÍRITO SANTO

Eduardo Lula Paiva – PT – N.º 1365 – Deputado Federal
Cláudia Lemos  – PRB – N.º 10100 – Deputada Estadual

GOIÁS

Karlos Cabral – PDT – N.º  12456 – Deputado Estadual

MARANHÃO

Aníbal Lins – PT – N.º 1321 - Deputado Federal

MATO GROSSO DO SUL

Demontie - PSC - N.º 2018 - Deputado Federal

José Ailton – PDT – N.º 12399 – Deputado Estadual

MINAS GERAIS

Charlles Evangelista – PSL – N.º 1745 – Deputado Federal

PARÁ

Eliel Faustino – DEM – N.º 25123 – Deputado Estadual

RIO GRANDE DO NORTE

Gilvan Alves – AVANTE –  N.º 7000 – Deputado Federal

SANTA CATARINA

Ricardo Alba – PSL – N.º 17047 – Deputado Federal

SÃO PAULO

Márcio França – PSB – N.º 40 – Governador

Ricardo Silva – PSB – N.º 4050 - Deputado Federal

Obs.: Lista atualizada em 06/10/2018 às 13:36 horas

Fonte:  InfoJus BRASIL

Ciro critica Globo e diz que oficial de Justiça o procurou em camarim

Presidenciável foi procurado por oficial de Justiça nos bastidores

Por Luisa Bustamante e Fernando Molica, do Rio de Janeiro

Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência da República, durante debate entre presidenciáveis na TV Globo - 04/10/2018 (TV Globo/Reprodução)

O candidato Ciro Gomes, do PDT, esbravejou contra a TV Globo na sala de imprensa da emissora, no Rio, ao final do debate presidencial da noite de quinta-feira (4).

Ele se queixava da emissora por, segundo relatou, ter autorizado a entrada de um oficial de Justiça em seu camarim para notificá-lo sobre uma ação movida por João Doria, candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, a quem chamou de “farsante” em diferentes ocasiões.

Como Ciro não foi até o camarim ao final do debate, o oficial seguiu atrás dele na sala onde haveria a entrevista coletiva. A ordem da Justiça determinava que o candidato fosse citado na Globo. Ao fim da coletiva, Ciro foi alcançado pelo oficial, que começou a ler a notificação. Apoiadores do pedetista empurraram o profissional, que acabou não conseguindo entregar o documento.

“Nunca mais piso nesse lugar”, disse Ciro, antes de deixar a emissora.

‘Farsante’

Ciro já usou o adjetivo “farsante” para se referir a João Doria mais de uma vez. Em setembro de 2017, fez isso durante um encontro com universitários no Rio de Janeiro.

Posição da TV Globo

Um oficial de Justiça esteve nos Estúdios Globo na noite desta quinta-feira, de surpresa, para entregar uma citação ao candidato Ciro Gomes, que participava do debate com os candidatos à Presidência da República. A pedido dos assessores do candidato, o oficial aceitou esperar o fim do debate para cumprir a diligência. A fim de evitar que o episódio fosse explorado politicamente, o oficial foi encaminhado a uma sala reservada, para que lá pudesse realizar a diligência de forma discreta. Ao final do debate, Ciro, informado da situação, se negou a comparecer à sala em que se encontrava o oficial para receber a citação. O oficial de Justiça então resolveu ir ao encontro do candidato, mas foi impedido pelos assessores ou seguranças de Ciro de se aproximar dele. Ciro deixou os Estúdios se negando a receber o documento.

Posição do Portal InfoJus BRASIL:

Ordem Judicial não precisa de concordância do réu para ser cumprida

Uma ordem judicial não precisa da concordância do réu ou de terceiros para seu devido cumprimento. No caso específico da citação do presidenciável Ciro Gomes basta o oficial de Justiça lhe dar ciência da ação, lendo-lhe o mandado, não sendo preciso ele concordar em receber cópia do mandado ou assinar. Portando, lido o mandado na presença do réu a citação foi plenamente realizada.

Por outro lado impedir o cumprimento de uma ordem judicial é crime, portanto não cabia a TV Globo tentar impedir a entrada do oficial de Justiça nos estúdios e ter acesso ao réu para cumprimento do mandado judicial. Os seguranças e assessores do presidenciável que tentaram impedir que o oficial de Justiça cumprisse seu dever legal, em tese, cometeram o crime de resistência previsto no art. 329 do Código Penal.

Veja o que diz o Código Penal:

Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

No período eleitoral onde os candidatos são cercados por assessores e seguranças é aconselhável que o oficial de Justiça encarregado do cumprimento de mandado judicial cujo réu é candidato faça uso de força policial para que, sendo necessário, atue para assegurar o regular cumprimento da ordem judicial, bem como para efetuar a prisão em flagrante daquele que opor-se à execução do ato legal.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Veja