quinta-feira, 25 de outubro de 2018

CSJT analisará reajuste da indenização de transporte nesta sexta-feira

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisará, na sessão desta sexta-feira (26), o processo da Fenassojaf que solicita reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.

O pedido de majoração do valor é o item de número 9 da pauta de votações. Veja AQUI a lista de processos a serem apreciados

Nesta quinta-feira (25), diretores da Federação atuam junto aos conselheiros com a entrega de memoriais. Além disso, diversos representantes das Associações filiadas confirmaram presença para acompanhar a reunião.

Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, “é importante que tenhamos uma boa representatividade no plenário para demonstrarmos a união do oficialato pela conquista do reajuste”.

A sessão do CSJT desta sexta-feira acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do Conselho no Youtube.

ENVIO DE E-MAILS – Os Oficiais de Justiça que ainda não integraram a mobilização pelo reajuste da IT, devem enviar e-mails aos conselheiros reafirmando a importância e necessidade da atualização do valor. As informações completas, assim como o texto a ser remetidos aos integrantes do CSJT, estão disponíveis AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiala de Justiça sofre intimidação durante cumprimento de mandado em Itaitinga

Caso ocorreu na última terça-feira (23), no bairro Barrocão. A oficiala procurava a numeração de uma residência para fazer uma intimação quando fora abordada por um homem armado

Vida de Oficial de Justiça não é fácil. Sair de casa para trabalhar é sempre uma incógnita, pois não se sabe o que lhe espera. Na última terça-feira (23), por volta de 9h30, a oficiala de Justiça Melissa Albuquerque procurava uma residência na Rua 4 do bairro Barrocão, em Itaitinga, para fazer uma intimação, quando fora abordada por um jovem de aproximadamente 18 anos. Com arma em punho, ele sinalizou para que baixasse os vidros e foi em sua direção, perguntando o que fazia ali. Melissa se identificou como oficiala de Justiça e mostrou os mandados. O jovem, então, ordenou que saísse da rua e que não voltasse mais.

“Nunca passei por isso. Eu não sabia o que fazer: se baixava ou não o vidro, o que falava para ele. Não mostrei a funcional, porque fiquei com medo de ele achar que eu era policial ou que estivesse procurando alguma coisa ou alguém. Eu pensei: ‘meu Deus, eu aqui sozinha, de manhã’. Tive muita calma, baixei os vidros e falei que estava trabalhando”, contou. Por sorte, nada seu fora roubado e a integridade física da oficiala preservada. Porém, o medo de ir às ruas exercer o seu ofício é um trauma que terá de carregar daqui para frente, sempre que sair de casa para trabalhar.

Insegurança

Ainda com o baque do ocorrido, ela comentou que o Oficial de Justiça é muito desprovido de segurança. “A gente poderia ter colete à prova de bala e demais equipamentos de proteção individual. Não temos nada disso. Fazemos desapropriações e despejos sem nada, sem proteção nenhuma. Vamos munidos somente de caneta e papel. O Tribunal de Justiça só vai tomar uma atitude quando acontecer uma tragédia. Eu me livrei dessa situação, porque felizmente a pessoa não estava drogada, mas poderia ter sido diferente”, salientou.

Riscos

Por trabalharem nas ruas, oficiais e oficialas ficam mais vulneráveis à insegurança que atinge Fortaleza e o interior do Estado. Pouca gente sabe, mas é no seu veículo particular que eles dão cumprimento aos atos judiciais, atuando em todos os segmentos sociais – da zona urbana a zona rural. Não raro, acabam se deparando com situações como essa. Nos últimos anos, inúmeros casos de assalto à mão armada, sequestros relâmpagos, ameaças e intimidações foram registrados. Apesar dos riscos, a categoria não tem direito ao porte de armas, não recebe adicional de risco de vida e nem possui aposentadoria especial.

O Sindojus oficiará mais esse fato ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para que as devidas providências sejam tomadas no sentido de garantir uma maior segurança ao Oficial de Justiça, para que tenha condições de trabalhar com tranquilidade e segurança.

Fonte: Sindojus-CE

Oficial de Justiça pernambucano desenvolve ferramenta de gestão exclusiva para a categoria. TJPB pode ter fase piloto

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba dará a oportunidade ao Tribunal de Justiça da Paraíba, de implantar numa fase/piloto experimental uma moderna e funcional tecnologia de ponta, voltada a salvaguardar as funções da categoria, assegurando-lhe a retomada do prestígio e alavancando efetivamente a celeridade da Justiça.

O JUDIX®, concebido pelo Oficial de Justiça pernambucano João Leão, transcende a relação custo benefício, através de significativas economias nas diligências cumpridas cotidianamente, a exemplo do stress do trânsito, riscos de colisão, gastos com pneus e óleo, seguro, depreciação veicular e não agressão ao meio ambiente.

Economia de tempo e dinheiro

Além das vantagens com o custo com combustíveis, o aplicativo irá operar em real time, evitando o retrabalho na repetição de deslocamentos ao mesmo destino e dará a opção de compartilhamento, evitando assim o retorno do Oficial de Justiça ao endereço do jurisdicionado, otimizando as operações e reduzindo perdas.

“Para tanto, basta estar munido de seu próprio smartphone e um a impressora portátil, que pode ser adquirida pelo TJ, para roteirizar, ordenar, notificar, agendar, receber e devolver mandados de onde estiver, inclusive de casa, se preferir, livrando-se de calhamaços de papel, protegido de cumprir fora da sua zona/circunscrição, obter relatórios gerenciais e arquivar nas nuvens”, explicou João.

Segundo ele, o sistema libera o OJ para atribuições de Inteligência, enquanto que a mecanicidade de suas funções será realizada pela ferramenta de gestão pessoal exclusiva desse agente de Justiça, o JUDIX®.

“Precisamos entender que quanto mais do esforço intelectual fizermos uso para resolver litígios nos termos da lei, mais essenciais seremos. Conciliar, mediar, orientar, negociar, pacificar e ser incisivo quando necessário, isso não pode ser substituído”, declarou.

A implantação da fase piloto/experimental requer apresentações aos Oficiais de Justiça através dos Sindojus e ao TJ, experiência amostral de campo, aquisição do sistema JUDIX® e seus equipamentos, treinamento e utilização.

Protagonismo na solução de problemas

Nesse contexto, ele destacou que os Sindojus não mais serão vistos pelos TJ’s de forma equivocada como entidades reclamantes e briguentas, mas como um Oficialato forte, participante e protagonista de soluções de problemas, promotores de uma justiça célere.

“Ou nos apropriamos da tecnologia como aliada ou seremos engolidos por ela”, advertiu.

João lembrou ainda que a ideia surgiu após anos de trabalho, estudo, muito investimento, renúncia familiar e financeira, por entender que a comunicação de um ato processual representa apenas parte do trabalho do OJ, que na condição de operador do Direito pode e deve ir além, chamando para si novas atribuições, melhor vestindo-se, gesticulando e comunicando adequadamente com seus interlocutores, com clareza e conhecimento de causa.

Durante reunião em Olinda (PE), os diretores presidente, vice-presidente, jurídico e secretário do Sindojus-PB Benedito Fonsêca, Joselito Bandeira, Alfredo Miranda e Edvan Gomes conheceram a ferramenta e foram uníssonos em enaltecer a eficiência e funcionalidade da iniciativa. “Como Sindicato de vanguarda que somos e também pela proximidade geográfica com a sede da empresa responsável pelo sistema, buscaremos junto aos desembargadores-presidentes sainte e entrante do TJPB a implantação do aplicativo em nosso Estado”, afirmou Benedito Fonsêca.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB e do Oficial de Justiça João Leão

terça-feira, 23 de outubro de 2018

SP: Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher para Oficiais de Justiça


A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os oficiais de justiça para participarem da “Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher”, promovida pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), conforme comunicado:

COMUNICADO SGP Nº 67/2018

A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os oficiais de justiça da 1ª RAJ – Capital, das Unidades abaixo relacionadas, para participarem da “Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher”, promovida pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), conforme indicado:

Local: EJUS – Auditório da Escola Judicial dos Servidores – 8º andar

Endereço: Rua da Consolação, 1.483. São Paulo/SP

Modalidade: Presencial

Datas:

07 de novembro – 1ª turma
12 de novembro – 2ª turma
28 de novembro – 3ª turma
06 de dezembro – 4ª turma

Horário: das 9h às 12h

Tema da aula: “Violência doméstica

Conteúdo programático: 1 – Aspectos da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher. Ciclo de violência. Lei Maria da Penha. Contexto histórico e cultural. Aspectos polêmicos e aplicação. 2 – Cumprimento de mandados. Cautelas necessárias. Medidas protetivas de urgência. Notificação das vítimas. Direito à assistência jurídica. Avaliação de risco.

Confira lista de convocados AQUI

Fonte: Sindojus-SP

Dispensa da Exigibilidade de Ponto : Vitória da Categoria dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina

Em decisão da Presidência do TJSC no processo administrativo nº 505261-2013.0 foi confirmada em caráter DEFINITIVO, após um ano e meio em caráter experimental, a dispensa de exigibilidade de ponto dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça e Avaliadores. 

É mais uma conquista da pauta da categoria para o ano de 2018, onde com diálogo respeitoso e colaborativo entre o TJSC e o Sindojus-SC, consegue-se uma vitória que concede a categoria melhores condições de trabalho, identificando mais uma vez a importância de uma representação própria.

O referido processo administrativo é um requerimento do Sindojus-SC onde se pedia, após a edição da Resolução GP 51/2013 que exigiu o registro de frequência diário, a liberação do mesmo como sendo forma mais produtiva de trabalho.

Foi uma luta de todos, que confere mais resultados à categoria.



Fonte: Sindojus-SC

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