Márcio França, ex-oficial de Justiça, disputa o segundo turno para o governo de SP neste domingo

Márcio França, atual governador de SP, ocupou o cargo de Oficial de Justiça por quase 10 anos em São Vicente (SP)

Márcio Luiz França Gomes nasceu em Santos (SP) no dia 23 de junho de 1963, filho de Luís Gonzaga de Oliveira Gomes e de Myrtes Giani França Gomes.

França estudou direito na Universidade Católica de Santos, presidindo o diretório acadêmico da instituição. Após graduar-se, trabalhou como oficial de Justiça por quase uma década. Em 1986, casou-se com Lúcia, com quem teve dois filhos — incluindo o deputado Caio. Em 1988, ingressou no PSB, o único partido político a qual esteve filiado.

Em 1989, assumiu o cargo de vereador em São Vicente, cidade que foi eleito prefeito em 1996 e reeleito em 2000, com 93% dos votos válidos. Em 2006, elegeu-se deputado federal, reelegendo-se em 2010. Em 2011, assumiu a secretaria de Esporte, Lazer e Turismo de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin, do PSDB.

Em 2014, França foi eleito vice-governador na chapa de Alckmin. Após a posse, assumiu também a função de secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Quando Alckmin renunciou para concorrer à Presidência da República, França foi empossado governador e candidatou-se à reeleição. Em 7 de outubro de 2018, recebeu 21,5% dos votos válidos, classificando-se para o segundo turno com João Dória, do PSDB.

InfoJus BRASIL

Pedido de vista adia votação do reajuste da indenização de transporte no CSJT

Oficiais de Justiça do Distrito Federal e dirigentes da Fenassojaf e das Associações filiadas estiveram, nesta sexta-feira (26), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para acompanhar a sessão que analisaria o processo da Federação Nacional requerendo o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.

Durante a análise, a conselheira relatora, Desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Rodrigues, informou sobre o pedido apresentado pela Federação que enfatiza o comprometimento das remunerações dos Oficiais de Justiça para o custeio das despesas com o cumprimento dos mandados, medida que deveria ser de responsabilidade da União.

Em sustentação oral, o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, explicou que, apesar dos diversos pedidos referente à Indenização de Transporte, analisados desde 2006, novos argumentos foram apresentados para a efetiva demonstração da necessidade do reajuste.

Dr. Rudi fez um breve resgate histórico das majorações concedidas pelo Conselho Superior. “Nós tivemos, em 2006, a fixação do valor de R$ 1.344,97. De lá para cá, tivemos apenas dois aumentos: um em 2013 com a fixação de um reajuste de 10% e outro de 3,95% em 2015”, lembrou.

O advogado também enfatizou que, entre 2006 e 2018, os preços dos combustíveis sofreram reajuste de aproximadamente 100% e chamou a atenção para o erro material contido no relatório apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) que, ao calcular a IT, aponta um valor inferior ao que é pago atualmente.

“Em 2015 nós tínhamos aqui, no parecer apresentado pela SOF, o valor de R$ 1.537,89. Nos pareceres sucessivos, nós tivemos, ao longo de 2015 para cá, uma redução na estimativa de cálculo que passou, em 2017, para R$ 1.497,00 e em agosto de 2018, chega-se a R$ 1.389, uma redução de 9%”, disse.

O assessor jurídico foi incisivo ao afirmar o erro de metodologia, uma vez que os combustíveis foram reajustados em 88% e a indicação para o valor da Indenização paga aos Oficiais de Justiça é de redução de 9%. “Além do valor do combustível não ter sido considerado, nós temos uma mudança na questão do veículo utilizado, que antes era de 1.0 no valor de R$ 32 mil. Na metodologia deste ano, tivemos a alteração para um veículo Voyage de aproximadamente R$ 51 mil. Há uma inversão matemática incompreensível”.

Ao final, Dr. Rudi reafirmou a defasagem no custeio com a evasão remuneratória gradativa dos Oficiais de Justiça e a falta de reposição de novos servidores para o cargo – o que faz com que os efeitos financeiros do reajuste da IT alcancem um grupo reduzido de servidores do Judiciário da Justiça do Trabalho. “E dizem respeito, apenas, à verba compensatória. Ao contrário do que se imagina, o processo eletrônico aumentou o número de mandados expedidos na fase de conhecimento e, na fase de execução, isso se manteve estável”. 

“Há uma medida de economia e há uma medida de eficiência. Por isso, suplicamos a Vossas Excelências a procedência do pedido e que, se for o caso, seja reanalisado esse parecer apresentado pela SOF para que uma decisão mais concertânea com a realidade possa ser produzida”, encerrou. 

Logo após a sustentação oral, a conselheira relatora Dra. Maria Auxiliadora explicou que conhecia do pedido e, no mérito, disse concordar com a argumentação da Fenassojaf sobre a redução no quadro de Oficiais de Justiça que, na visão da Desembargadora, é um número “inexpressivo”.

A relatora também apresentou dados orçamentários referentes aos custos para a União com a concessão do valor pleiteado pela Federação e afirmou que manteria integralmente o parecer apresentado pela Área Técnica, ponderando entender que o PJe reduziu substancialmente o trabalho dos Oficiais de Justiça “e se esse processo fosse para uma aferição em todos os Regionais, chegaria a essa conclusão especificamente”.

“Eu não vou rebater a questão do valor dos combustíveis que excedeu, mas o número de diligências cumpridas mensalmente pelos Oficiais de Justiça reduziu significativamente”, completou.

Neste sentido, Dra. Maria Auxiliadora disse que manteria o voto pela não concessão do pedido, baseado em análise ocorrida pelo CSJT em fevereiro sobre o processo do Sindojus-DF, que também pleiteava a majoração da IT.

Ao abrir a palavra para manifestações, a Desembargadora Vania Mattos disse que gostaria de pedir vista do processo para que pudesse analisar aspectos técnicos e econômicos contidos no parecer.

Diante desta solicitação, a análise do processo foi adiada e deverá retornar à pauta na próxima sessão do CSJT.

A Fenassojaf acompanhou a sessão através do presidente Neemias Ramos Freire e dos diretores Eduardo Virtuoso, Paula Meniconi e Severino Nascimento de Abreu. Dirigentes da Aojustra, Assojaf TRT10/DF, Assojaf/MG e Assojaf/RS também estiveram no plenário para reforçar a mobilização pela conquista do reajuste.

CLIQUE AQUI e assista o vídeo da análise do processo da Fenassojaf pelo CSJT

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

CSJT analisará reajuste da indenização de transporte nesta sexta-feira

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisará, na sessão desta sexta-feira (26), o processo da Fenassojaf que solicita reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.

O pedido de majoração do valor é o item de número 9 da pauta de votações. Veja AQUI a lista de processos a serem apreciados

Nesta quinta-feira (25), diretores da Federação atuam junto aos conselheiros com a entrega de memoriais. Além disso, diversos representantes das Associações filiadas confirmaram presença para acompanhar a reunião.

Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, “é importante que tenhamos uma boa representatividade no plenário para demonstrarmos a união do oficialato pela conquista do reajuste”.

A sessão do CSJT desta sexta-feira acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do Conselho no Youtube.

ENVIO DE E-MAILS – Os Oficiais de Justiça que ainda não integraram a mobilização pelo reajuste da IT, devem enviar e-mails aos conselheiros reafirmando a importância e necessidade da atualização do valor. As informações completas, assim como o texto a ser remetidos aos integrantes do CSJT, estão disponíveis AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiala de Justiça sofre intimidação durante cumprimento de mandado em Itaitinga

Caso ocorreu na última terça-feira (23), no bairro Barrocão. A oficiala procurava a numeração de uma residência para fazer uma intimação quando fora abordada por um homem armado

Vida de Oficial de Justiça não é fácil. Sair de casa para trabalhar é sempre uma incógnita, pois não se sabe o que lhe espera. Na última terça-feira (23), por volta de 9h30, a oficiala de Justiça Melissa Albuquerque procurava uma residência na Rua 4 do bairro Barrocão, em Itaitinga, para fazer uma intimação, quando fora abordada por um jovem de aproximadamente 18 anos. Com arma em punho, ele sinalizou para que baixasse os vidros e foi em sua direção, perguntando o que fazia ali. Melissa se identificou como oficiala de Justiça e mostrou os mandados. O jovem, então, ordenou que saísse da rua e que não voltasse mais.

“Nunca passei por isso. Eu não sabia o que fazer: se baixava ou não o vidro, o que falava para ele. Não mostrei a funcional, porque fiquei com medo de ele achar que eu era policial ou que estivesse procurando alguma coisa ou alguém. Eu pensei: ‘meu Deus, eu aqui sozinha, de manhã’. Tive muita calma, baixei os vidros e falei que estava trabalhando”, contou. Por sorte, nada seu fora roubado e a integridade física da oficiala preservada. Porém, o medo de ir às ruas exercer o seu ofício é um trauma que terá de carregar daqui para frente, sempre que sair de casa para trabalhar.

Insegurança

Ainda com o baque do ocorrido, ela comentou que o Oficial de Justiça é muito desprovido de segurança. “A gente poderia ter colete à prova de bala e demais equipamentos de proteção individual. Não temos nada disso. Fazemos desapropriações e despejos sem nada, sem proteção nenhuma. Vamos munidos somente de caneta e papel. O Tribunal de Justiça só vai tomar uma atitude quando acontecer uma tragédia. Eu me livrei dessa situação, porque felizmente a pessoa não estava drogada, mas poderia ter sido diferente”, salientou.

Riscos

Por trabalharem nas ruas, oficiais e oficialas ficam mais vulneráveis à insegurança que atinge Fortaleza e o interior do Estado. Pouca gente sabe, mas é no seu veículo particular que eles dão cumprimento aos atos judiciais, atuando em todos os segmentos sociais – da zona urbana a zona rural. Não raro, acabam se deparando com situações como essa. Nos últimos anos, inúmeros casos de assalto à mão armada, sequestros relâmpagos, ameaças e intimidações foram registrados. Apesar dos riscos, a categoria não tem direito ao porte de armas, não recebe adicional de risco de vida e nem possui aposentadoria especial.

O Sindojus oficiará mais esse fato ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para que as devidas providências sejam tomadas no sentido de garantir uma maior segurança ao Oficial de Justiça, para que tenha condições de trabalhar com tranquilidade e segurança.

Fonte: Sindojus-CE

Oficial de Justiça pernambucano desenvolve ferramenta de gestão exclusiva para a categoria. TJPB pode ter fase piloto

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba dará a oportunidade ao Tribunal de Justiça da Paraíba, de implantar numa fase/piloto experimental uma moderna e funcional tecnologia de ponta, voltada a salvaguardar as funções da categoria, assegurando-lhe a retomada do prestígio e alavancando efetivamente a celeridade da Justiça.

O JUDIX®, concebido pelo Oficial de Justiça pernambucano João Leão, transcende a relação custo benefício, através de significativas economias nas diligências cumpridas cotidianamente, a exemplo do stress do trânsito, riscos de colisão, gastos com pneus e óleo, seguro, depreciação veicular e não agressão ao meio ambiente.

Economia de tempo e dinheiro

Além das vantagens com o custo com combustíveis, o aplicativo irá operar em real time, evitando o retrabalho na repetição de deslocamentos ao mesmo destino e dará a opção de compartilhamento, evitando assim o retorno do Oficial de Justiça ao endereço do jurisdicionado, otimizando as operações e reduzindo perdas.

“Para tanto, basta estar munido de seu próprio smartphone e um a impressora portátil, que pode ser adquirida pelo TJ, para roteirizar, ordenar, notificar, agendar, receber e devolver mandados de onde estiver, inclusive de casa, se preferir, livrando-se de calhamaços de papel, protegido de cumprir fora da sua zona/circunscrição, obter relatórios gerenciais e arquivar nas nuvens”, explicou João.

Segundo ele, o sistema libera o OJ para atribuições de Inteligência, enquanto que a mecanicidade de suas funções será realizada pela ferramenta de gestão pessoal exclusiva desse agente de Justiça, o JUDIX®.

“Precisamos entender que quanto mais do esforço intelectual fizermos uso para resolver litígios nos termos da lei, mais essenciais seremos. Conciliar, mediar, orientar, negociar, pacificar e ser incisivo quando necessário, isso não pode ser substituído”, declarou.

A implantação da fase piloto/experimental requer apresentações aos Oficiais de Justiça através dos Sindojus e ao TJ, experiência amostral de campo, aquisição do sistema JUDIX® e seus equipamentos, treinamento e utilização.

Protagonismo na solução de problemas

Nesse contexto, ele destacou que os Sindojus não mais serão vistos pelos TJ’s de forma equivocada como entidades reclamantes e briguentas, mas como um Oficialato forte, participante e protagonista de soluções de problemas, promotores de uma justiça célere.

“Ou nos apropriamos da tecnologia como aliada ou seremos engolidos por ela”, advertiu.

João lembrou ainda que a ideia surgiu após anos de trabalho, estudo, muito investimento, renúncia familiar e financeira, por entender que a comunicação de um ato processual representa apenas parte do trabalho do OJ, que na condição de operador do Direito pode e deve ir além, chamando para si novas atribuições, melhor vestindo-se, gesticulando e comunicando adequadamente com seus interlocutores, com clareza e conhecimento de causa.

Durante reunião em Olinda (PE), os diretores presidente, vice-presidente, jurídico e secretário do Sindojus-PB Benedito Fonsêca, Joselito Bandeira, Alfredo Miranda e Edvan Gomes conheceram a ferramenta e foram uníssonos em enaltecer a eficiência e funcionalidade da iniciativa. “Como Sindicato de vanguarda que somos e também pela proximidade geográfica com a sede da empresa responsável pelo sistema, buscaremos junto aos desembargadores-presidentes sainte e entrante do TJPB a implantação do aplicativo em nosso Estado”, afirmou Benedito Fonsêca.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB e do Oficial de Justiça João Leão