TJMA aprova anteprojeto de lei para instituir nível superior para o cargo de Oficial de Justiça

Alteração no Plano de Cargos e Carreiras foi aprovada na sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (15), no TJMA.

Foto: Ribamar Pinheiro/ Arquivo TJMA

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovaram, na Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada nessa segunda-feira (15), a minuta de projeto de lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de Justiça para nível superior, com o requisito de bacharel em Direito.

O anteprojeto de lei pretende alterar a Lei nº. 8.715 de novembro de 2007, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário do Maranhão. A minuta será encaminhada para a Assembleia Legislativa e, caso seja aprovada, será submetida à sansão do governador Flávio Dino.

O presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo, afirmou que a alteração para a exigência de nível superior no ingresso dos oficiais de Justiça contribui para a valorização do quadro funcional do Judiciário e melhor qualificação na prestação jurisdicional.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJMA

Presidente da Fenasosjaf integrará mesa de debates em audiência pública sobre aposentadoria especial

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire integrará a mesa de debates da audiência pública, na próxima segunda-feira (22), que debaterá a Aposentadoria Especial para diversas carreiras na PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.

O convite para a participação do dirigente da Federação veio através do senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

Com o tema “Previdência e Trabalho”, a audiência pública da próxima segunda-feira terá foco na concessão das aposentadorias especiais. Na oportunidade, serão apresentados os riscos a que os Oficiais de Justiça estão expostos no dia a dia da função.

Durante os debates, serão expostos os crimes praticados contra o oficialato em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os perigos que envolvem a profissão durante o cumprimento dos mandados.

Além do presidente da Fenassojaf, representantes das Associações filiadas e de Federações de Oficiais estaduais também estarão no Senado para a audiência pública que acontece a partir das 9 horas, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Oficiais de Justiça em todo o Brasil podem acompanhar o evento com comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800612211).

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça morre em grave acidente em Pernambuco

Um grave acidente, ocorrido na última semana, resultou na morte de um Oficial de Justiça de São Miguel dos Campos, no interior de Alagoas. 

Nelsomar Caetano da Silva, de 44 anos, morreu após se envolver em uma colisão com uma carreta, em trecho da BR 104, na cidade de Panelas (PE). “Mazinho” como era conhecido, conduzia um veículo Toyota Corola, quando foi atingido pela carreta que, segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual, perdeu o controle e seguiu desgovernada pela estrada.

O Oficial de Justiça morreu no local.

Nelsomar Caetano atuou como Oficial de Justiça no Fórum Desembargador Moura Castro, em São Miguel dos Campos, por mais de 20 anos.

A Fenassojaf lamenta a fatalidade e envia suas condolências a todos os familiares e amigos do Oficial de Justiça.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal Alagoas24horas

SENADO: Audiência Pública com foco em Aposentadoria Especial será no dia 22 de abril

O oficial de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, será expositor e demonstrará a necessidade de aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça.

O vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira, representará a entidade e a Afojus/Fojebra em Brasília, na condição de expositor na Audiência Pública sobre Previdência e Trabalho com foco na aposentadoria especial, que será realizada no dia 22 de abril de 2019 às 09 horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado da República.

A participação do Oficial de Justiça Joselito Bandeira foi uma indicação do senador paraibano Veneziano Vital do Rego (PSB) ao senador e presidente da referida Comissão, Paulo Paim, considerado, sobretudo, o currículo de Joselito, que também e diretor legislativo da Afojus/Fojebra e sempre tem se mostrado um entusiasta na defesa de causas de interesse da categoria em nível nacional.

“Muito nos honrou a indicação, o que aumenta sobremaneira nossa responsabilidade em não apenas corresponder, mas superar a expectativa dos que fazem o Sindojus-PB, quanto a aproveitarmos essa oportunidade para demonstrarmos a indispensável necessidade da aposentadoria especial para a categoria dos Oficiais de Justiça”, afirmou Joselito.

As entidades nacionais e os Sindicatos de Oficiais de Justiça já demonstraram a necessidade de comparecimento dos membros do oficialato nos eventos em que a aposentadoria diferenciada é debatida para demonstramos nossa união e sensibilizar os parlamentares da necessidade de uma aposentadoria especial para a categoria dos oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Correio

Deputado Estadual Karlos Cabral participa de Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) participou na manhã desta quinta-feira, 11, da abertura do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça - Conojus, que acontece até sexta-feira, em Goiânia. O evento é organizado pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás – Sindojusgo, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás.

Karlos Cabral, que é oficial de justiça de carreira do Judiciário goiano, saudou as delegações presentes de todo o País e enalteceu o papel do oficial para a efetivação da justiça. “É o oficial de justiça o responsável pela materialização da justiça e da solução dos conflitos, peça essencial no Judiciário para um resultado eficiente e célere, que toda a população espera”, disse o parlamentar.

O II Conojus reúne 400 oficiais de justiça de vários estados brasileiros e discute os avanços da tecnologia e a humanização da função do oficial de justiça.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás