Nota de apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro

O SINDOJUS/DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal) vem a público manifestar seu apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro, que amanhã (30/04/2019) deliberarão em assembleia sobre a criação ou não de um sindicato específico de Oficiais de Justiça. Sem entrar no mérito - de competência exclusiva dos Oficiais Federais do Estado, entendemos que a autonomia dos colegas sobre a sua organização sindical deve ser respeitada.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos trabalhadores a autonomia para estabelecer sua organização sindical. E é absolutamente equivocada a postura de tentar calar o debate sobre o tema, ainda que sob a forma de disseminação de informações inverídicas e divulgação de conjecturas sem qualquer base na realidade.

No Distrito Federal, os Oficiais Federais optaram pelo modelo do sindicato próprio e a situação se encontra completamente consolidada. Hoje, não há nenhum Oficial manifestando desejo de retornar ao Sindjus/DF e o SINDOJUS/DF tem garantido aos Oficiais no mínimo os mesmos direitos dos demais servidores, além da defesa aguerrida da pauta específica.

Ademais, há muitos anos Oficiais de Justiça Estaduais de diversos locais optaram pelo modelo do sindicato próprio. Atualmente, há sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais com estrutura e conquistas substanciais, inclusive em alguns locais com remuneração superior aos Oficiais Federais.

Portanto, é importante que os Oficiais Federais do Rio de Janeiro possam realizar um debate profundo, sereno e racional sobre as vantagens e desvantagens de um sindicato próprio. Para qualquer decisão, o SINDOJUS/DF se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário.

Por fim, desejamos muita sabedoria aos colegas na decisão de amanhã. E independentemente do resultado, que possamos sempre continuar uma categoria unida e com fortes vínculos de solidariedade.

Brasília/DF, 29 de abril de 2019.

Gerardo Alves Lima Filho

Presidente do SINDOJUS/DF

Fonte: Sindojus-DF

10º Congrejufe analisa recurso e nega filiação do Sindojus-DF à Fenajufe

O recurso apresentado pelo Sindojus-DF para a filiação do sindicato à Fenajufe foi analisado, no último sábado (27), pelos delegados que participam do 10º Congresso da Federação (Congrejufe).

Lamentavelmente, apesar da apresentação da defesa pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, de integração da representação dos Oficiais de Justiça do DF junto à base da Fenajufe, os delegados presentes rejeitaram a filiação do Sindojus.

Durante o debate, Gerardo Lima enfatizou a independência e a consolidação do Sindojus como entidade representativa dos Oficiais de Justiça federais do Distrito Federal e destacou a importância da união na luta em prol do oficialato como um todo.

Apesar de todas as tentativas promovidas pela diretoria do Sindojus, mais uma vez, a entidade foi desprestigiada e teve o pedido negado.

“Nós lamentamos que tenhamos sido impedidos de fazer parte da base da Fenajufe, mas a própria Fenajufe foi a principal perdedora em não contar com os qualificados e combativos Oficiais do DF.  Agora essa questão é ‘página virada’ e vamos analisar em assembleia o convite para filiação que recebemos da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil”, ponderou o presidente Gerardo.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Presidente do TJAL visita Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas

Desembargador Tutmés Airan destacou a importância destes servidores para o funcionamento da máquina judiciária 

Encontro teve como objetivo reforçar a importância do diálogo entre o chefe do Judiciário e os servidores. Foto: Caio Loureiro

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, visitou o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus), localizado na Gruta de Lourdes, nesta quarta-feira (24). Para o desembargador, o encontro é importante para manter o diálogo com a categoria que possui grande nível de mobilização e importância para o Poder Judiciário.

Segundo o presidente do TJAL, é por meio da conversa que ele, enquanto gestor, percebe o que pode melhorar. “De alguma forma os oficiais de justiça são uma ponte entre o Poder Judiciário e a população, é a categoria que faz, num primeiro momento, um chamamento. Sem esse chamamento não há processo e não haveria o funcionamento da máquina judiciária”, disse o desembargador Tutmés Airan.

O presidente do Sindojus, Cícero Pereira dos Santos Filho, destacou que o chefe do Judiciário alagoano têm implementado medidas bastante favoráveis para os servidores, com uma gestão democrática.

“Iniciou sua gestão, inclusive, com uma audiência pública, na qual chamou todos os servidores para ouvir as principais reivindicações. Tem implantado medidas importantes, a exemplo do edital para progressão dos servidores, que há muito tempo não progrediam, recentemente tivemos o adicional de periculosidade para os oficiais de justiça, inclusive foi aprovada à unanimidade pelo Pleno do TJAL”, exemplificou.

Robertta Farias – Dicom TJAL

imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 /3141

Fonte: TJAL

Juiz determina expedição de porte de arma para oficial de Justiça de Roraima

Juiz reconhece que atividade dos oficiais de Justiça é perigosa e determina expedição de porte de arma para oficial de Justiça do TJRR.

O Juiz Diego Leonardo Andrade de Oliveira da 3ª Vara Federal do Juizado Especial de Roraima, no último dia 23 de abril, proferiu sentença de mérito em que reconhece que a atividade do oficial de Justiça é perigosa e determinou que a União conceda o porte de arma de fogo ao Oficial de Justiça LCJS, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa fixa no valor de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento, sem prejuízo da adoção de novas medidas coercitivas, bem como da responsabilização pessoal dos agentes públicos omissos.

O oficial de Justiça LCJS requereu a concessão de porte de arma de fogo para defesa pessoal, em razão do risco inerente ao exercício do cargo de Oficial de Justiça. Alega ainda que no exercício do seu cargo está exposto a situações de risco, estando sujeito a agressões e/ou ataques de animais selvagens, quando em diligências no interior do Estado, ocasião em que se desloca apenas acompanhado de um motorista oficial, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça. 

A autoridade administrativa negou o pedido do oficial de Justiça. Entretanto, o juiz entendeu que "A atividade do meirinho, nos moldes preconizados pelas normas processuais, é de fato perigosa, cujo perigo em muitos casos pode até ser presumido, sendo certo que intimidações e ameaças, explícitas ou tácitas, são frequentemente corriqueiras nas diligências desempenhadas pelos Oficiais de Justiça."

Ressalta o magistrado que "é importante frisar que, embora seja dada ao Oficial de Justiça a possibilidade de requisitar reforço policial para o cumprimento de ordens que demandem maior cautela, nem mesmo a presença de autoridades policiais é suficiente para garantir o amplo direito à preservação da sua integridade física, pois, em situação de conflito, não é demasiado imaginar o referido servidor em situação de iminente risco, desguarnecido da proteção que lhe deveria ser dispensada pelo agente policial, que também estará guarnecendo a própria vida."

O Juiz Diego Leonardo Andrade de Oliveira antecipou os efeitos da tutela, assim, mesmo diante de eventual recurso, o porte de arma deverá ser expedido dentro do prazo máximo de 15 dias, tendo em vista o respeito à manutenção e prevenção da integridade física do oficial de Justiça. 

Confira a íntegra da sentença clicando AQUI.

Escrito por Dino. Colaboração do Oficial de Justiça Joselito Bandeira Vicente. 

Fonte: InfoJus BRASIL

Afojus/Fojebra participa de audiência pública no Senado

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil – AFOJUS – participou na manhã desta segunda-feira 22, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de uma audiência Pública sobre Trabalho e Previdência onde se discutiu a aposentadoria especial para algumas categorias, entre elas a dos Oficiais de Justiça.

O Diretor Legislativo da AFOJUS, Joselito Bandeira, compôs a mesa e demonstrou, inclusive com documentos que foram entregues ao presidente da CDH, senador Paulo Paim, que a categoria exerce atividades de risco e insalubre, em sua participação o representante da AFOJUS enfatizou pesquisa cientifica que atesta alto índice de adoecimento profissional em razão do estresse a que estão sujeitos estes profissionais assim como o fato de o Oficial de Justiça atuar em trabalho externo, está muito sujeito a câncer de pele pela excessiva exposição ao sol, o que evidencia o caráter insalubre da atividade, assim como apresentou dados referentes a violência praticada contra oficias de justiça, que vai de ameaças a crimes contra a vida destes servidores do judiciários, estando assi m presentes os requisitos legais para a aposentadoria especial.

No encerramento de sua participação, Joselito Bandeira agradeceu ao Senador Paim pela iniciativa do projeto de lei que originou a Lei 13.157/2015 que institui o dia nacional do Oficial de Justiça, assim como o parabenizou e agradeceu pela audiência pública que oportunizou discutir tema tão importante como a reforma da previdência, destacando que o Oficial de Justiça é o único servidor público que funciona como arrecadador municipal, estadual e federal, e que a categoria está pronta para ir buscar os créditos sonegadas à previdência, basta que o governo ajuíze as ações contra os sonegadores.

Fonte: Afojus/Fojebra