Audiência Pública debate projeto que classifica atentado contra agentes de segurança de terrorismo

Oficial de Justiça diretor da Afojus foi convidado para compor a mesa de debates

Gurgel: proposta vai preservar as vidas dos agentes de segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta quinta-feira (6) para debater o Projeto de Lei 443/19, que classifica de ato terrorista o atentado contra a vida de policiais, bombeiros, militares e integrantes da Força Nacional ou de seus familiares até o terceiro grau. Ainda segundo o projeto, também será terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.

O debate atende requerimento apresentado pelos deputados Santini (PTB-RS) e Capitão Alberto Neto (PRB-AM). O projeto é de autoria do deputado Gurgel (PSL-RJ).

Foram convidados para a audiência:

- Alexandre Abrahão Dias Teixeira, juiz-presidente do III Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

- Luciano Vaccaro, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública; 

- Felipe Santa Cruz, presidente do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

- Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB);

- Deolindo Paulo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

- Joselito Bandeira Vicente, diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil; 

- Fernando Ferreira de Anunciação, presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários; 

- Marcos de Almeida Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais;

- Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais;

- Cel. Marlon Jorge Teza, presidente da Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais; e

- André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.

O projeto original não consta a categoria dos oficiais de Justiça, entretanto certamente será analisado pelos parlamentares a inclusão desta categoria que também exerce atividade relacionada à segurança pública.

Hora e local

A audiência será às 9 horas, no plenário 6.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara Notícias.

Diretores da Afojus/Fojebra se reúnem com o Corregedor Nacional de Justiça

Diretores da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus), se reuniram na segunda-feira, 03, com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O objetivo da reunião foi tratar da atual situação em que vivem os Oficiais de Justiça em todo Brasil. Edvaldo Lima, diretor da entidade nacional, falou sobre as condições insalubres de trabalho que a categoria vivencia em todo o país. “A falta de suporte estatal para o cumprimento das determinações é extremamente grave. Existe um folclore desenvolvido por alguns tribunais de que o Processo Judicial eletrônico substituirá o Oficial de Justiça, diferentemente, o que se vê é um aumento estratosférico na distribuição de mandados, inclusive nas varas de violências domesticas, explicou Lima”.

Outro fator discutido, foi a extinção do cargo em alguns Tribunais, como manobra para retirar direitos adquiridos, como pretende fazer o Tribunal de Justiça do Tocantins. Mario Rosa, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), repassou ao corregedor a importância da extinção de Oficiais de Justiça Ad-Hoc em todos os Tribunais. Segundo os Diretores da Associação Nacional, a falta de padronização poderá comprometer a implementação da resolução 219 do CNJ. 

Após ouvir os dirigentes sindicais o Corregedor Nacional informou que tomará as providencias o mais breve possível, assim como, se colocou à disposição da Afojus/Fojebra para futuras deliberações.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus/Fojebra

Inovação: Oficiais de justiça realizam conciliação em Maceió

O Poder Judiciário alagoano segue avançando em sua atuação. A ação inovadora, desta vez, ocorreu através da categoria dos oficiais de justiça, que protagonizou a primeira conciliação do Estado realizada por estes profissionais deslocando-se até as partes.

O procedimento contou com a participação de dois oficiais de justiça, Jorge Henrique de Alencar e Gustavo Luiz Francisco de Macêdo, da parte ré, que estava em débito com o condomínio onde residia, e do representante legal da unidade habitacional.

A conciliação foi um sucesso, aproximando efetivamente o Poder Judiciário de seus jurisdicionados. As partes elogiaram a iniciativa inovadora. “A Justiça bateu na porta da sociedade e disse estou aqui”, enfatizou Gustavo Macêdo, Coordenador da Central de Mandados da Capital.

As conciliações têm o papel de desafogar as demandas do Poder Judiciário e contribuir para solução de problemáticas na raiz da questão.

Oficiais de justiça, Gustavo Luiz Francisco de Macêdo e Jorge Henrique de Alencar

Projeto de Lei

No caso específico de conciliação realizada por oficial de justiça, importante ressaltar que existe um projeto na Câmara Federal (PL 9609/18), de autoria do deputado paraibano Efraim Filho (DEM-PB), que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para atribuir ao oficial de justiça à incumbência de realizar conciliações e mediações no âmbito de processos judiciais.

No entanto, Alagoas largou na frente, a Lei Estadual 7889/2017 que disciplina a carreira dos servidores do Judiciário alagoano, de forma inovadora, trouxe em seu bojo essa previsão, atribuindo aos oficiais de justiça, em seu quadro de competências, o uso de meios consensuais para soluções de conflitos (conciliação/medição).

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Cícero Filho, destacou a importância da proatividade do oficialato alagoano, que contribui para um Judiciário cada vez mais moderno e eficaz. “É esse o Judiciário, célere, objetivo e antenado com a modernidade, que a sociedade deseja”.

O presidente da entidade classista ainda salientou que em breve o Poder Judiciário de Alagoas estará inovando ainda mais com o uso de um aplicativo por oficiais de justiça para solução de conflitos através de conciliações. “Esse projeto tem o apoio da presidência do TJ/AL e da Corregedoria-Geral da Justiça”, destacou Cícero Filho.

Em Brasília

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), autor do Projeto de Lei 9609/18, disse que “o oficial de Justiça se destaca como elemento mais capacitado e menos dispendioso para o Judiciário na consecução da conciliação e mediação”.

Efraim Filho afirmou ainda que, “sendo graduados em Direito, esses servidores encontram-se aptos a realizar conciliações e mediações”. Além disso, destacou que a proposta não implicará aumento de custos para os tribunais, uma vez que os oficiais de justiça já compõem o quadro de pessoal, não gerando despesas acessórias para o orçamento.

Fonte: Ascom Sindojus

AOJESP realiza Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de São Paulo: Um Novo Olhar

A AOJESP realizou no último sábado (25/05) o Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de São Paulo: “Um novo olhar”, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O evento contou com a participação de servidores de mais de 40 comarcas de todas as partes do estado - que lotaram o plenário Paulo Kobayashi - e registrou a presença do ex-Governador do Estado, Márcio França; do ex-Presidente do TJSP, Des. Ivan Garisio Sartori; do Deputado Estadual Caio França; dos palestrantes Deputado Federal Prof. Luiz Flavio Gomes e Gustavo Macêdo, Diretor Jurídico do SINDOJUS-AL. Fizeram parte da composição da mesa o Coordenador Geral do Movimento Acorda Sociedade, Nery Junior e também os dirigentes de entidades do Poder Judiciário Federal: Marcos Trombeta (ASSOJAF/SP), Guilherme Topan (ASSOJAF-15) e João Paulo Zambom (SINDIQUINZE). Participaram também do encontro a Coordenadora Estadual do Movimento Acorda Sociedade - MAS, Dirce Namie Kosugi e o suplente de Deputado Federal e Oficial de Justiça lotado em Ribeirão Preto, Ricardo Silva. 

  

A mesa de trabalhos foi composta pelos seguintes participantes (da esquerda p/ a direita): Coordenador Geral do Movimento Acorda Sociedade, Nery Junior; Guilherme Topan (ASSOJAF-15); Marcos Trombeta (ASSOJAF/SP); ex-Governador do Estado Márcio França; Mário Medeiros Neto (Presidente da AOJESP); ex-Presidente do TJSP, Des. Ivan Garisio Sartori; Deputado Estadual Caio França; Deputado Federal Prof. Luiz Flavio Gomes e João Paulo Zambom (SINDIQUINZE). 

Após a composição da mesa, o evento iniciou-se com o Hino Nacional e logo em seguida os componentes da mesa fizeram breve saudação aos presentes, encerrando o momento com cumprimentos aos participantes por parte do Presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto. Na sequência, abriram-se as homenagens: Os primeiros homenageados foram os atores que fizeram com que toda essa história pudesse passar do sonho para a realidade: os Oficiais de Justiça do TJSP. Em seguida foram homenageados os Oficiais de Justiça que tanto buscaram durante anos a conquista do requisito de Nível Superior para ingresso ao cargo mas que, por capricho do destino, faleceram antes de usufruirem desse benefício. Esses servidores foram homenageados no plenário pela representação da memória da Oficiala de Justiça Sônia Olinda Tavares Floriano, que acompanhava os colegas com determinação e infelizmente faleceu durante o trâmite do processo no legislativo. 

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InfoJus Brasil: Com informações da Aojesp

Oficial de Justiça grávida de 8 meses morre após passar mal no Fórum de Sorocaba

Parto emergencial foi feito, mas bebê não resistiu. Natália Dias Cesco, de 34 anos, teve uma parada cardiorrespiratória durante o horário de trabalho, chegou a ser socorrida pelo Samu e levada à UPA do Éden.

Oficial de Justiça grávida de 8 meses morre após passar mal no Fórum de Sorocaba; bebê não resistiu — Foto: Arquivo pessoal

Uma oficial de Justiça grávida de 8 meses morreu nesta quinta-feira (30) após passar mal durante o horário de trabalho no Fórum de Sorocaba (SP).

De acordo com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), responsável pelos primeiros socorros à paciente, o bebê também não resistiu.

Segundo testemunhas, Natália Dias Cesco, de 34 anos, teve uma parada cardiorrespiratória no corredor do Fórum, por volta das 16h de quinta-feira.

Natália Cesco morreu após passar mal no trabalho em Sorocaba — Foto: Reprodução/Facebook

O Samu foi acionado e encaminhou uma ambulância de suporte avançado, com um médico e enfermeiro, para atender a ocorrência.

No local, a equipe do Samu fez os procedimentos de primeiro socorro à paciente, inclusive, tentou reanimá-la por cerca de de 30 minutos, sem sucesso.

Mesmo assim, ela foi levada pelo Samu para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, onde foi feita uma cesariana de emergência, mas a criança não resistiu.

O corpo de Natália deve ser encaminhado ainda nesta sexta-feira (31) para Presidente Prudente (SP), cidade onde a família dela mora, e onde será velado e enterrado no cemitério Parque da Paz.

Natália Cesco morreu após passar mal no Fórum de Sorocaba — Foto: Reprodução/Facebook

Falta de assistência médica

Diante do anúncio da morte da oficial de Justiça, funcionários do Fórum de Sorocaba passaram a reclamar da falta de assistência médica no prédio, que registra grande volume de circulação de pessoas diariamente.

Uma funcionária - que pediu para ter a identidade preservada - conta que essa não foi a primeira vez que uma pessoa passa mal no prédio. Segundo ela, todos os dias alguém pede por atendimento médico, mas essa foi a primeira morte registrada no local.

"Se houvesse uma enfermaria com um médico no prédio, essa colega e seu bebê poderiam ter tido uma chance. O tribunal gasta em sistema de segurança ou tecnologia, mas a preocupação com a saúde dos funcionários e do público que frequenta os fóruns é zero", comenta.

A escrevente Cristiane Carvalho dos Santos, que presenciou o momento em que a oficial de Justiça passou mal, reforça a necessidade de uma ambulatório médico no Fórum de Sorocaba.

"Tentaram de tudo para reanimá-la, mas ninguém ali tinha o preparado adequado para a situação. Fizeram boca a boca, tudo que podiam para ajudar enquanto o resgate não chegava. Talvez, se ela tivesse tido os primeiros socorros adequados rapidamente, o final teria sido outro", lamenta.

InfoJus Brasil: Com informações do G1