Oficiais de Justiça lançam a Revista Execução Judicial

Nesta quinta-feira (14/11) foi anunciado o lançamento oficial da Revista Execução Judicial através do endereço eletrônico www.revistaexecucaojudicial.com.br. A Revista de Execução Judicial, lançada de modo digital, foi idealizada pelo Oficial de Justiça Vagner Sebastião Sperone, do TJ de São Paulo, e desenvolvida em conjunto com os Oficiais de Justiça Asmaa AbduAllah Hendawy e Edinaldo Gomes da Silva (Dino).

Confira o texto divulgado pelo presidente do Conselho de Gestão da revista:

Vagner Sebastião Sperone - idealizador da revista

É com imensa satisfação que comunicamos o LANÇAMENTO oficial da PRIMEIRA REVISTA TÉCNICO CIENTÍFICA DO PAÍS especializada na execução judicial: www.revistaexecucaojudicial.com.br - REVISTA EXECUÇÃO JUDICIAL.

Idealizada pelo Oficial de Justiça Vagner Sebastião Sperone a partir de um trabalho em conjunto com o Oficial de Justiça Italiano Orazio Melita, que nos inspirou através da Rivista Dell’ Esecuzione Forzata, a revista foi desenvolvida em conjunto com os Oficiais de Justiça Asmaa AbduAllah Hendawy e Edinaldo Gomes da Silva (Dino). Durante o desenvolvimento, contamos com o apoio da UHIJ - União Internacional dos Oficiais de Justiça, através de seu presidente, Sr. Marc Schmitz.

A revista é um marco nacional, e também para o Mercosul, já que foram firmadas parcerias com oficiais da Argentina, Uruguai e Paraguai para o compartilhamento de conhecimento técnico-científico relacionados à execução judicial, além da parceria técnica com a UHIJ, entidade presente em 90 países e atuante junto à União Européia, ONU, FMI, BIRD e outros organismos internacionais.

Nessa primeira edição, trazemos reflexões sobre as perspectivas globais e locais da execução judicial, em especial para a carreira dos oficiais de justiça.

Trazemos, também, reflexões técnico-científicas relevantes para a execução, como a importância da diferenciação semântico-conceitual entre processo e procedimento. Apresentamos ainda importante artigo do colega André Leite, oficial superior da PM de Pernambuco, professor da Força Nacional de Segurança, especialista em inteligência e segurança pública, e que foi Gestor do Núcleo de Operações de Inteligência durante as Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016 sobre o tema: SEGURANÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, trazendo estudo amplo e completo sobre o tema, inédito no país.

Agradecemos a todos os colaboradores do projeto, cujos nomes temos a honra de citar: Mário Medeiros, Edvaldo Lima, Neemias Ramos Freire, 

Claudete Pessôa, Maximiliano Jesús Marchese Monterisi, Maria del Rosario Brinsek e José Carlos Resende (oficial de justiça de Portugal).

Esperamos sinceramente que o projeto possa contribuir para a qualidade da execução judicial no âmbito brasileiro e do Mercosul, e convidamos todos os colegas que trabalham diretamente com a execução judicial a compartilharem seus conhecimentos, produzindo artigos técnico-científicos e enviando através do link próprio do site, ou diretamente para o e-mail publicacao@revistaexecucaojudicial.com.br.

Holambra, São Paulo, Brasil - 15/11/2019 (data oficial de lançamento)

Vagner Sebastião Sperone

Presidente do Conselho de Gestão

Oficiais de Justiça apreendem documentos na prefeitura de Machado (MG)

Oficiais de Justiça pertencentes à Comarca de Machado estiveram na Prefeitura de Machado, na tarde do último dia 11 (segunda-feira), para apreender documentos referentes à dispensa de um processo licitatório de mais de R$ 1 milhão destinado a contratar uma empresa de capacitação de servidores. O caso começou quando um grupo de vereadores solicitou cópias do referido processo, mas teve o pedido negado pelo Executivo. De lá pra cá, boletins de ocorrência e até uma ação judicial foi impetrada junto ao Ministério Público para a obtenção dos mesmos, mas sem respostas.

Então, após diversas negativas por parte da Administração em conceder acesso aos documentos, o Juiz titular da Segunda Vara Cível de Machado, Rodrigo de Castro, deferiu o pedido ordenando a busca e apreensão dos autos das dispensas. A ordem judicial foi despachada no último dia 8 (sexta-feira), mas o mandado acabou sendo expedido no início expediente do dia 11 (segunda-feira).

Diante disso, dois oficiais da Justiça cumpriram a ordem junto à Prefeitura, que acabou entregando os autos.

Ainda conforme informações apuradas pela reportagem da Gazeta, nesse meio tempo, o Ministério Público também se manifestou nos autos, informando ao Juiz que, devido às atitudes reiteradas do Executivo, cópias dos autos do mandado de segurança emitido anteriormente seriam enviadas à Procuradoria Estadual especializada em crimes praticados por gestores municipais, em Belo Horizonte.

O caso

Uma dispensa de licitação suspeita, destinada a contratar uma empresa de capacitação de servidores, com valores exorbitantes e que, até o momento, não teve nenhuma comprovação de sua necessidade. Estes fatores levaram os vereadores Adriano Viana (Peixinho), Clayton Nery, Erivelto Ângelo, Maycon Willian, Renata Dias e outro edil que pediu para não terão nome citado a solicitarem respostas plausíveis ao prefeito Julbert Ferre a respeito do caso. No entanto, após enviarem diversos ofícios ao Executivo, solicitando justificativas para o processo licitatório, e perante o silêncio da Administração em relação à situação, as suspeitas de que existe alguma coisa errada no caso afloraram ainda mais nos parlamentares, que não se deram por vencidos e acionaram a Polícia Militar para elaborar um Boletim de Ocorrência contra o prefeito devido à falta de respostas ao Legislativo. Além disso e já prevendo dificuldades para conseguir “arrancar” alguma informação do Executivo, os vereadores contrataram um advogado para entrarem com um mandado de segurança contra a Prefeitura, acatado pela Justiça, mas não cumprido até a presente data, exigindo a liberação de documentos referentes ao caso, a fim de analisarem todo o processo. Depois de várias análises, o Ministério Público, por meio da Promotora Valéria Magalhães, concedeu uma liminar aos requerentes e exigiu que a Prefeitura, no prazo máximo de dez dias, disponibilize todos os materiais solicitados pelos edis. Na decisão, a representante do MP também ressalta que as justificativas alegadas pela Assessoria Jurídica do Município afronta os direitos fundamentais do cidadão e os princípios da Administração Pública elencados na Constituição Federal.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal Gazeta Machadense

Entidades do Oficialato de Justiça participam do lançamento da frente parlamentar em defesa dos agentes de segurança pública

A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria, o presidente da Fesojus João Batista Lima e o presidente do Sindojus/GO Moizés Bento acompanharam, nesta terça-feira (12), o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública, ocorrido no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Coordenada pelo deputado Gurgel (PSL/RJ), a frente vai atuar em busca do fortalecimento e do aprimoramento de políticas públicas de valorização dos profissionais e das instituições de segurança pública.

“Apesar de não sermos um segmento da segurança pública, os Oficiais de Justiça possuem similaridades nas atividades desempenhadas e é preciso entender o dia a dia dos profissionais da segurança”, afirma Mariana.

Além de conhecer a realidade dos agentes, o objetivo das entidades foi promover contatos junto aos parlamentares presentes no lançamento, na busca pelo apoio ao reconhecimento da atividade de risco. “Nós tivemos a oportunidade de conversar com diversos deputados que possuem o real interesse na pauta da segurança pública e que podem ser mais sensíveis à nossa bandeira da segurança para os Oficiais de Justiça”, informa a diretora da Fenassojaf.

Na oportunidade, Gurgel agradeceu a presença dos representantes do oficialato e reforçou a semelhança das atribuições dos cargos.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça participam de reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

Na tarde desta terça-feira (12/11) os oficiais de Justiça Eusa Braga, Janete Belchior (Assojaf/AM-RR), Márcia Pissurno (Sindjufe-MS), Matilde Gouveia (TRT-2), Erlon Sampaio (Fenajufe) e Marcos Trombeta (Assojaf/SP) participaram de reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público no plenário 11 da Câmara dos Deputados com a finalidade de ajustar a forma de atuação no Parlamento para que a sociedade não seja prejudicada com a precarização do serviço público. O oficial de Justiça Erlon Sampaio compôs a mesa de debates. 

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, relançada no último dia 23 de outubro, tem como pauta principal o enfrentamento à Reforma Administrativa do governo federal. Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores a Frente atualizou seus pontos principais de atuação na defesa dos que trabalham no serviço público e de um serviço público de qualidade em atenção às necessidades da população.

No Congresso Nacional, a luta da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público será no combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas. E também na discussão e apresentação de propostas que contemplem os objetivos e as necessidades dos servidores e da sociedade com um serviço público digno e de qualidade.

A Frente do Serviço Público convida a todos a atuar firmemente no combate as medidas do governo que precariza o serviço público e retira direitos dos trabalhadores.

Fonte: InfoJus Brasil

Em audiência no Senado, oficiais de Justiça pedem mais proteção à categoria

A senadora Zenaide Maia, presidente da comissão (à direita), ouve representantes do Judiciário: ela destacou o papel social dos oficiais de Justiça e a necessidade de protegê-los

Pedro França/Agência Senado

Os oficiais de justiça Francisco e Sandra foram mortos, em 2014 e em 2009, respectivamente, no exercício de suas funções. Os casos deles foram citados na audiência pública realizada nesta terça-feira (12), na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). O tema foi a segurança das mulheres que exercem o cargo, mas o debate se ampliou para a categoria de forma geral, que segundo as debatedoras, cujo ofício traz riscos inerentes. 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que presidiu o debate, afirmou que é preciso dar visibilidade ao que os oficiais de Justiça sofrem. E enfatizou que a violência se agrava quando são mulheres. 

— Isto aqui é uma audiência pública para a gente dar visibilidade a uma profissão, que é para defender o povo brasileiro. Quando é mulher, a violência é maior. Muitas vezes você ouve falar de oficial de Justiça, acha que só é aquele cara que vai entregar um papel de intimação e não sabe a importância que é essa profissão para o povo brasileiro — afirmou. 

Os casos de Francisco e Sandra foram trazidos ao debate para mostrar que o risco que os oficiais de Justiça correm é inerente à profissão, porque eles nunca sabem como o destinatário da intimação reagirá ao recebê-la. No caso de Francisco, ele foi assassinado ao cumprir um mandado de intimação. No caso de Sandra, era o mandado de apreensão de uma motocicleta. 

Segundo a representante das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Mariana Ornelas de Araújo Góes Liria, Sandra havia mantido contato telefônico com o destinatário antes da diligência e julgou que não seria necessária a proteção policial. Ao chegar ao local, o homem a recebeu, disse que ia pegar algo, voltou com uma arma e deu nove tiros nela. O assassino já tinha passagem pela polícia por roubo, mas, segundo Mariana, provavelmente Sandra não sabia disso, porque os oficiais de Justiça não têm acesso a banco de dados e cadastros de segurança pública, uma das reivindicações da categoria. 

— Se a gente tivesse acesso, a gente poderia trabalhar com previsão de riscos e talvez a Sandra ainda estivesse entre nós — disse. 

Assédio sexual 

Outras reivindicações da categoria são o porte de armas, cursos de capacitação e aperfeiçoamento — como autodefesa, direção defensiva —, equipamento de proteção individual, canal direto para denúncias e acolhimento de vítima de violência. De acordo com a representante da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça, Fernanda Garcia Gomes, o motivo de procurar a senadora e propor a audiência foram os relatos diários de colegas de profissão sobre casos de agressões físicas, verbais, ameaças, cárceres privados e assassinatos. 

— Nós, mulheres, temos um agravante, porque além do assédio sexual, nós temos o medo constante da violência sexual — disse. 

De acordo com Fernanda, atualmente há 36 mil oficiais de Justiça no país, englobando as Justiças Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. Desse número, 40% são mulheres. A conselheira Ivana Farina, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que coordena uma comissão que trata de políticas de prevenção de vítimas de violência, testemunhas e vulneráveis e que levará ao colegiado as propostas sugeridas na audiência no Senado. 

— Vou procurar, à frente dessas comissões, ver de que forma nós podemos adotar essas medidas que foram aqui sugeridas e quais seriam as mais emergenciais — afirmou. 

A senadora Zenaide Maia disse, ao final do debate, que haverá outras audiências públicas sobre o tema e que pretende também levar o assunto à Comissão de Direitos Humanos (CDH). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Senado