Meio século depois, STF deve julgar o mais antigo caso da Corte em março

50 ANOS

STF deve julgar o caso mais antigo da Corte em seção especial em março deste ano

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Com 50 anos de tramitação, a Ação Civil Originária 158 é o caso mais antigo em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A ação busca a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, do Ministério da Agricultura, no município de Iperó, no interior paulista.

O processo teve início quando Benedito de Oliveira Louzada e sua esposa, Alzira Moretto Louzada, afirmaram ser os donos de duas glebas de terras, uma com 31 hectares e outra com 9 hectares.

As terras em disputa já abrigaram uma fábrica de ferro e foi transferida para o Ministério da Agricultura em 1937. O terreno também já sediou o Centro Nacional de Engenharia Agrícola (Cenea), que foi desativado na década de 1990.

Além dos autores e da União, o estado de São Paulo também entrou na disputa pelas terras.“O estado de São Paulo sustenta que a União não teve domínio algum sobre essas terras após a vigência da Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891 pois, aos Estados, as terras ora visadas pela injusta ação haviam sido automaticamente transferidas para o patrimônio do Estado de São Paulo”, consta no processo. O desfecho do caso deve ocorrer em sessão extraordinária do Supremo no próximo dia 12 de março.

Outro caso

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça julgou o então caso mais antigo do país. Trata-se do Recurso Especial 1.141.490 que centraliza uma disputa de 123 anos entre a União e aquela que foi um dia a família imperial brasileira sobre a posse do atual Palácio Guanabara.

Por unanimidade, os ministros do STJ entenderam que a posse da propriedade do edifício é da União. O processo havia sido instaurado em 1895. Ainda não se sabe se a antiga família imperial pretende levar a causa ao STF.

ACO 158

Resp 1.141.490

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2020, 9h41

Assojaf-RS se reúne com deputado Dionilso Marcon para apoio à Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça

O presidente da Assojaf-RS Marcelo Ortiz e o vice diretor administrativo Alessandro Marcon se reuniram, nesta segunda-feira (20/01), com o deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS).

O encontro, que aconteceu no escritório do parlamentar em Porto Alegre, teve o objetivo de solicitar apoio do deputado para a Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, sugestão apresentada no mês de dezembro junto à Câmara dos Deputados.

Dionilso se mostrou disposto a apoiar e defender os pleitos dos Oficiais de Justiça, assim como de todos os servidores públicos. Ele colocou seu gabinete em Brasília à disposição da Assojaf-RS e reforçou apoio às demais demandas apresentadas pelos representantes.

Para o presidente Marcelo Ortiz o contato foi ótimo, “sendo mais um canal legislativo aberto para que possamos encaminhar nossos pleitos”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Assojaf/RS

Oficiais de Justiça do TJDFT tiveram mais de 2 mil mandados expedidos durante o recesso

O TJDFT divulgou, nesta segunda-feira (20), um balanço das atividades realizadas durante o recesso forense – entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. De acordo com o Tribunal, nesse período, o TJ funciona, exclusivamente, em regime de plantão, nas 1ª e 2ª Instâncias, em caráter ininterrupto, para atendimento das medidas consideradas urgentes. O setor responsável pelo acolhimento, distribuição e demais atividades nesse período é o Núcleo de Plantão Judicial (NUPLA). 

O balanço mostra que os juízes plantonistas da 1ª Instância proferiram 1.814 despachos, com índice de 59,38% de deferimentos e 12,39% de indeferimentos. As demais decisões foram referentes a despachos de mero expediente - aqueles em que o magistrado solicita alguma informação ou entende não ser o caso de análise processual no recesso forense e remete o processo para o juiz natural analisar em período diverso.

Durante o recesso, os Oficiais de Justiça tiveram mais de 2 mil documentos a cumprir, entre mandados de intimação, citação, alvarás de soltura e mandados de prisão. Segundo o NUPLA, foram realizados algo em torno de mil atendimentos via telefone para prestar informações e direcionar partes, advogados e interessados em assuntos relativos ao recesso forense.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TJDFT

Fonte: Sindojus-DF

Dupla que fez assaltos com moto de oficial de Justiça é alcançada pela PM, suspeito morre baleado e menor é apreendido

A dupla é suspeita de ter roubado a moto de um oficial de Justiça, por volta das 9h, e de sair praticando vários assaltos em seguida.

Após a morte do adulto e captura do menor, os policiais recuperaram os objetos roubados, incluindo a moto do oficial de Justiça. (Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo)

Um adolescente foi apreendido e o suposto comparsa dele acabou morto após ser baleado em perseguição policial em Campina Grande, no Agreste paraibano, na manhã desta quinta-feira (16). Ele foi atingido por tiro quando tentou atirar na equipe do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM) durante a fuga.

O menor foi capturado, tem 16 anos, e foi encaminhado à delegacia. A dupla é suspeita de ter roubado a moto de um oficial de Justiça, por volta das 9h, e de sair praticando vários assaltos em seguida.

Eles teriam agido, segundo informou ao ClickPB o comandante do 10º BPM, coronel Francimar Lins, entre o Complexo Aluízio Campos e o distrito de Galante. Na região, eles assaltaram cinco pessoas, dentre elas duas funcionárias de um posto de saúde, que tiveram os celulares roubados.

Após a morte do adulto e captura do menor, os policiais recuperaram os objetos roubados, incluindo a moto do oficial de Justiça. A arma usada para atirar contra os policiais e ameaçar as vítimas também foi apreendida.

Fonte: ClikPB

STF veta tentativa de Moro de utilizar Polícia Rodoviária Federal em operações

ATRIBUIÇÃO DO CONGRESSO

O Supremo Tribunal Federal vetou o trecho da portaria do Ministério da Justiça que determinava que a Polícia Rodoviária Federal passasse a participar de operações de investigação e inteligência. A liminar é do ministro Marco Aurélio.

Moro quer que Polícia Rodoviária Federal participe de investigações
Divulgação/PRF

Segundo o ministro, novas atribuições para a corporação só podem ser criadas por lei. E, segundo Marco Aurélio, a portaria vai muito além de apenas criar novos desdobamentos de tarefas que a PRF já faz. 

"As atribuições inscritas na portaria ministerial revelem tão somente desdobramentos do feixe de competência inerente à natureza da Polícia Rodoviária Federal. Trata-se de verdadeira ampliação de atribuições desse órgão", afirma na decisão. 

Para o ministro, o ministro Sergio Moro "incursionou por campo reservado ao Congresso Nacional". 

A Portaria 739/2019 prevê a atuação da PRF em operações de natureza ostensiva, investigativa, de inteligência ou mistas para fins de investigação de infrações penais ou de execução de mandados judiciais, em atuação conjunta com outros órgãos responsáveis pela segurança pública e pela defesa social do país. 

O pedido de liminar foi feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A entidade afirma que a portaria afronta os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público.

Além disso, ressalta que cria cenário de insegurança jurídica ao prever, de maneira genérica, que as operações conjuntas poderão ocorrer em “áreas de interesse da União”, sem especificar quais seriam essas áreas.

Clique aqui para ler a decisão

ADI 6.296

Fonte: Revista Consultor Jurídico