VPNI x GAE: Fenassojaf se reúne nesta segunda-feira com o presidente do TRF-1

Em continuidade ao trabalho pela manutenção do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais da Justiça Federal, o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participa, nesta segunda-feira (27), de uma reunião com o desembargador Carlos Moreira Alves, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e conselheiro do CJF.

A conversa acontece na sede do Tribunal Regional, em Brasília e irá tratar do processo em curso no Conselho da Justiça Federal sobre o tema, que tem pedido de vista solicitado pelo presidente do Tribunal da 1ª Região.

Além do diretor da Federação, participam da reunião desta segunda-feira o presidente da Assojaf/BA Ângelo Carvalhal e diretores daquela associação e o assessor jurídico da Fenassojaf Dr. Rudi Cassel.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

TRT da Bahia proíbe transporte de testemunhas e valores nos veículos particulares dos oficiais de Justiça

O TRT da 5ª Região (BA) publicou, na edição da quinta-feira (23) do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento Conjunto TRT5 GP/CR nº 01/2020, que consolida as normas relativas à Coordenadoria de Execução e Expropriação e dá outras providências.

O normativo institui o Núcleo de Distribuição de Mandados Oficiais, responsável por gerenciar o cumprimento dos mandados, notificações e demais expedientes provenientes das Varas do Trabalho e da 2ª Instância, além de subsidiar o cumprimento pelos Oficiais de Justiça e integrar as atividades com o Núcleo de Distribuição de Mandados do Interior daquele estado.

O regulamento também proíbe o transporte de testemunhas ou partes do processo, bem como de valores, pelos Oficiais de Justiça, nos mandados de condução coercitiva e penhora em boca de caixa. Segundo o Artigo 89, “é vedado aos Oficiais de Justiça, no cumprimento de diligências, transportar em seus veículos as partes do processo, conduzir testemunhas, bem como realizar o transporte de bens ou valores”.

De acordo com o Tribunal, nos casos de penhora em boca de caixa, o Juízo deve proceder a designação prévia e expressa de depositário, “o qual deverá acompanhar a diligência”.

O provimento também traz normas para a segurança dos Oficiais, que podem suspender a diligência quando se encontrarem em situações de risco.

Clique Aqui para acessar o Provimento do TRT da Bahia

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação

A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da citação.

Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que deu provimento ao agravo de instrumento dos executados. De acordo com o relator do caso, juiz federal convocado José Airton de Aguiar Portela, “apenas quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BacendJud sob pena de violação ao princípio do devido processo legal”.

Ainda segundo o magistrado, depois da citação o devedor terá o prazo de cinco dias para pagar ou garantir a execução e o comparecimento espontâneo dos devedores supre a citação, mas o bloqueio é anterior.

Dessa maneira, o Colegiado decidiu pelo desbloqueio dos ativos financeiros dos executados.

A decisão foi unânime.

Fonte: TRF1

Sindojus-MG presta condolências e apoio às vítimas atingidas pelas chuvas em Minas Gerais

Devido às intensas chuvas que causaram estragos irreparáveis em várias comarcas de Minas Gerais na última sexta-feira, dia 24/01/2020, o SINDOJUS/MG presta condolências a todos que perderam seus bens, residências e familiares nessa tragédia.

Segundo a Defesa Civil, 99 cidades estão em situação de emergência. Além disso, com o número de vítimas aumentando, foram confirmadas 44 mortes e 19 desaparecidos. A cidade com o maior número de óbitos até o momento foi Belo Horizonte/MG (13), sendo que em toda região metropolitana registra-se um total de 26 pessoas falecidas. Ao todo, após o estrago, foram registrados 3.354 desabrigados e 13.887 desalojados.

AJUDE:

Para ajudar as famílias atingidas em um ato de solidariedade, o SINDOJUS/MG apoia a campanha realizada pela Servas e a Cruz Vermelha, em conjunto com a Defesa Civil, para o recebimento de donativos em todo o estado que serão destinados às mais de 2.500 pessoas desalojadas e 911 desabrigadas. Os pedidos são para doações de materiais de limpeza e de higiene pessoal, colchões, fraldas e alimentos não perecíveis.

LOCAL DE ENTREGA:

Ponto de apoio da Cruz Vermelha: Avenida Úrsula Paulino, 1555, Bairro Betânia.

Sede da Cruz Vermelha: Alameda Ezequiel Dias, 427, Centro.

Servas: Avenida Cristóvão Colombo, 683, Funcionários.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-MG

Suspeito de tentar matar Oficial de Justiça é morto pela PM na Bahia

Um jovem identificado como Luan Barros de Carvalho Matos de 20 anos, morreu em confronto com a Polícia Militar em Belmonte na tarde da quarta-feira (22).

O fato aconteceu na Travessa São Francisco, no Centro da cidade, quando a guarnição de serviço verificava uma denúncia de que o imóvel estava sendo usado como ponto de tráfico de drogas.

Diante da situação, a guarnição de serviço efetuou o cerco e adentrou a residência, mas foi recebida a tiros disparados por Luan.

Os policiais militares revidaram a agressão e no confronto Luan foi atingido.

O suspeito ainda foi socorrido, mas morreu ao dar entrada no pronto socorro do Hospital Municipal Dr. José da Costa Pinto Dantas.

Com Luan foram encontradas duas armas artesanais Calibre .22, onze papelotes grandes de maconha e 31 pedras de crack.

Luan tinha um mandado de prisão em aberto por suspeita de ser o autor da tentativa de homicídio sofrida pelo Oficial de Justiça Tayrone Carlos Freire Nervino no último dia (11).

Na ocasião, o oficial que trabalha no Fórum de Belmonte, teve a casa invadida pelos fundos por um homem que lhe desferiu um golpe de faca no pescoço enquanto dormia na companhia de sua esposa que gritou afugentando o criminoso que fugiu rapidamente pelo muro dos fundos da residência.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal Na Mídia News