Temas específicos dos Oficiais de Justiça são abordados durante Encontro Regional do Sitraemg

Temas específicos dos Oficiais de Justiça como segurança e os riscos da função e VPNI X GAE foram abordados durante o Encontro Regional promovido pelo Sitraemg em Belo Horizonte.

As pautas foram apresentadas pela presidenta da Assojaf-MG e conselheira do sindicato Paula Drumond Meniconi e pelo diretor jurídico da associação, Geraldo Magela.

O Oficial de Justiça e coordenador do Sitraemg Hélio Diogo e o psicólogo Arthur Lobato, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) também compuseram o painel sobre “Violência e segurança no trabalho dos Oficiais de Justiça, assédio moral, riscos psicossociais e outros informes específicos da categoria”.

Hélio Diogo atua como Oficial de Justiça há 25 anos e ressaltou que “para cumprir os mandados somos submetidos a violência verbal que, em diversas vezes, dói mais que a agressão física”.

A presidenta Paula Meniconi comentou a afirmação do ministro Paulo Guedes que chamou os servidores de “parasitas”. De acordo com ela, “essa violência coletiva será sentida, individualmente, ao desempenhar a nossa função. Vão falar ‘lá vem a parasita’, além do que já passamos e ouvimos por ser uma visita odiada e indesejada”, enfatizou.

O psicólogo Arthur Lobato destacou que uma das características que diferencia o Oficial de Justiça do servidor é o trabalho externo. “A questão é além da violência visível, como ser agredido, existe também a violência invisível por meio das humilhações. É importante o Oficial fazer o registro no Tribunal relatando o assalto, capotamento de veículo, entre outras situações para mostrar a atual realidade em busca de soluções”.

Ainda durante o encontro, o diretor jurídico da Assojaf-MG deu detalhes da atuação em favor da manutenção do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais federais de Minas. Geraldo explicou sobre as reuniões ocorridas com as Administrações do TRT-3 e TRF e do empenho da associação na defesa dos associados.

“Este é um tema que tem causado grande preocupação para os Oficiais de Justiça em todo o Brasil e a Assojaf-MG atua, desde o primeiro minuto, para garantir a manutenção do pagamento”, finaliza Paula.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Sitraemg

Fonte: Assojaf-MG

Diretoria da ASSOJAF-GO se reúne com prefeito Iris Rezende em defesa do livre estacionamento

A vice-presidente da ASSOJAF-GO, Fernanda Dias Rocha, esteve, no início desta semana, em audiência com o prefeito Iris Rezende para tratar de projeto que prevê a livre parada e estacionamento dos Oficiais de Justiça, da capital, quando em cumprimento de ordens judiciais. A audiência foi solicitada pela ASSOJAF-GO e pelo vereador Alfredo Bambu (Patriota), que apoia a causa da categoria.

A proposta, que estabelece o livre estacionamento para os Oficiais de Justiça, será analisada pela Procuradoria do Município, que terá, através de justificativa entregue na oportunidade, subsídios que demonstram o mínimo impacto orçamentário para o Município, por um lado, e o grande benefício para os Oficiais de Justiça e a própria prestação jurisdicional, por outro.

"Nos próximos meses, o pleito da ASSOJAF-GO será analisado pelo Município. Fomos muito bem recebidos pelo prefeito Iris Rezende, que se mostrou sensível à causa do oficialato. O pleito é justo e já está em aplicação em várias outras capitais brasileiras", cita Fernanda Rocha.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

TJPE nomeia 30 Oficiais de Justiça

A maioria tomou posse no mês de Janeiro

O quadro de servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi reforçado neste mês de janeiro com 25 novos oficiais de Justiça. Todos os convocados foram aprovados no concurso de 2017. As solenidades de posse foram realizadas no Palácio da Justiça, no Centro do Recife.

O Diretor Geral do TJPE, Ricardo Lins, deu as boas-vindas ao grupo. As cerimônias de nomeação dos novos servidores ainda contaram com as presenças de diretores de departamentos da Justiça, familiares dos novos Oficiais e da direção do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco.

“É com muita alegria que recebemos nossos novos colegas. Será de grande importância a chegada deles para nossa categoria", comentou Glaucio Angelim, presidente do SindoJus-PE. Ele ainda adiantou que continuará na luta para que mais concursados sejam nomeados. “O primeiro e grande passo já foi dado com essas nomeações, pois o concurso era cadastro de reserva. Agora iremos pedir novo relatório das necessidades e iremos visitar os polos para conversarmos com os nossos colegas Oficiais de Justiça”, concluiu.

Os novos servidores se juntaram aos outros três oficiais, nomeados em outubro do ano passado, e já começaram a atuar em mais de nove Polos do Estado. Uma das oficialas de Justiça empossadas foi a servidora Gabriella Myllayne. Desde o ano passado, Gabriella já trabalhava como analista no TJPE. “Optei por ser oficiala pela flexibilidade que o cargo oferece e pela excelente estrutura em Palmares, onde estou lotada”, contou.

Cecília Maria, também empossada no começo do mês ressaltou a vontade de contribuir para o fortalecimento do Judiciário. “Muito contente por esta conquista profissional, já estou muito feliz de começar a exercer a função e somar com os profissionais”, disse. A nova oficiala também comentou sobre o Sindojus-PE. “A gente acompanhou a luta de toda direção do Sindicato para conseguirmos ser nomeados e o amor e a dedicação com que todos trabalham. Então, nós, novatos, resolvemos nos filiar. E estamos muito felizes em já chegar sabendo que temos uma boa representação”, finalizou.

Fonte: Sindojus-PE

Oficial de Justiça fica sob a mira de armas de criminosos durante o cumprimento de mandado de intimação em Santos

O Oficial da Justiça Federal de Santos, litoral de São Paulo, Felipe Vasques, foi ameaçado por traficantes durante o cumprimento de um Mandado de Intimação na periferia daquela cidade.

Segundo o Oficial, por volta de meio dia da última sexta-feira (14), ele esteve no local conhecido como Caminho da Capela, no bairro Rádio Clube, para a diligência. “Ao me aproximar da entrada da via me deparei com dois contendores de lixo bloqueando a rua. Contornei pela direita, pois estava de motocicleta, e após percorrer cerca de 10 metros fui violentamente abordado por traficantes armados com pistolas”, conta.

Sob a mira das armas, os homens ordenaram que ele descesse da motocicleta, sendo conduzido até uma viela, posteriormente identificada como o endereço do cumprimento da intimação. De acordo com o servidor, os traficantes fizeram um interrogatório para saber o que ele fazia no local e, depois das perguntas, o Oficial de Justiça foi advertido de que jamais poderia ter ingressado naquela via sem a autorização de outros traficantes que faziam a guarda do local.

Na certidão, Felipe explica que como estava concentrado em identificar o local a ser diligenciado não se atentou que ingressava em local controlado pelo tráfico, que não admite a entrada sem controle prévio. “Formou-se ali um aglomerado de traficantes que decidiam se deviam ou não me executar”, lembra.

Desesperado, o servidor argumentava que estava ali para a intimação de uma pessoa doente que deveria comparecer em uma perícia para conseguir um benefício da previdência. “Esclarecia, desesperadamente, que eu não representava nenhum risco naquele local, só queria fazer o meu trabalho. Pedi autorização para retornar à motocicleta e exibir o mandado com os dados do morador do local. Depois de autorizado, identificaram que o intimando realmente residia naquela viela e foram buscá-lo para que recebesse a intimação”. 

Ainda sem saber se seria morto ou sairia vivo, o Oficial de Justiça procedeu a intimação do autor e, após o procedimento, foi autorizado a deixar lentamente o local sob a ameaça de que jamais retornaria ao local sem prévia autorização. “Mal conseguindo me sustentar em cima da motocicleta, subjugado e transtornado pelos acontecimentos, consegui deixar o Caminho da Capela até sair da zona noroeste de Santos e comunicar à Central de Mandados os fatos que nortearam o cumprimento do mandado”, finaliza.     

O Sindojus-DF presta solidariedade ao Oficial de Justiça de Santos e reafirma o empenho para que o Congresso reconheça a atividade de risco exercida pelo oficialato. “Permanecemos empenhados e atuantes para que haja o reconhecimento do risco na atividade", finaliza o presidente Gerardo Lima.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça será lançada no dia 24 de março

Evento será realizado, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Ao todo, 213 parlamentares assinaram o requerimento para a criação da Frente, sendo 17 do Ceará

As oficialas Fernanda Garcia e Gabriela Garrido com o deputado Fábio Henrique

Após um incansável trabalho realizado junto aos parlamentares no Congresso Nacional será realizado, no dia 24 de março, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça. O evento ocorrerá, das 14h às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Com a efetiva criação da Frente, oficiais e oficialas de Justiça de todo o país dão um importante passo na defesa dos direitos da categoria em nível nacional. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), enaltece que se trata de profissionais extremamente importantes à sociedade, essenciais para que a justiça possa se materializar.

“Eles trabalham no sol, na chuva, em uma atividade extremamente de risco e agora terão uma Frente Parlamentar para que sejam produzidas leis e melhorias visando a dar melhores condições de trabalho a essa categoria”, reforça. Foi ele também o autor do requerimento que solicitou o registro para criação da Frente Parlamentar, o qual contou com assinatura de 213 parlamentares. Destes, 17 são do Ceará: AJ Albuquerque (PP), André Figueiredo (PDT), Capitão Wagner (Pros), Célio Studart (PV), Domingos Neto (PSD), Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (Solidariedade), Heitor Freire (PSL), Idilvan Alencar (PDT), José Airtom Félix Cirilo (PT), José Guimarães (PT), Júnior Mano (PL), Leônidas Cristino (PDT), Pedro Augusto Bezerra (PTB), Roberto Pessoa (PSDB), Ronaldo Martins (Republicanos) e Vaidon Oliveira (Pros).

Mobilização

A coleta de assinaturas aconteceu depois dos diálogos iniciados com os parlamentares durante a Reforma da Previdência e teve à frente as oficialas Fernanda Garcia, do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), e Gabriela Garrido, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindjustiça-RJ).

“Diante dos constantes ataques que os Oficiais de Justiça vinham sofrendo em todo o país e com o objetivo de concentrar os projetos de lei em tramitação sugerimos ao deputado Fábio Henrique a criação de uma Frente Parlamentar. Logo no primeiro contato ele se mostrou parceiro da categoria e comprou a ideia”, conta Fernanda Garcia. Com a criação da Frente Parlamentar, a diretoria do Sindojus observa que não haverá mais ações individuais, mas um conjunto de deputados unidos com o intuito de defender e lutar em defesa da categoria.

Semana de Luta

A data para o lançamento da Frente Parlamentar foi escolhida em alusão ao Dia do Oficial de Justiça – celebrado dia 25 de março. Como parte das comemorações será realizada, no Congresso Nacional, a Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça, que contará também com uma sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 25, com pronunciamento de alguns parlamentares, entre eles os deputados Fábio Henrique (PDT-SE) e Capitão Wagner (Pros-CE).

Estatuto

A Frente Parlamentar é uma entidade associativa constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados e tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais de todo o país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional em prol da sociedade. A sede fica no Distrito Federal, é instituída sem fins lucrativos e com tempo indeterminado de duração.

São finalidades da Frente Parlamentar: acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça, bem como as políticas voltadas para a categoria; promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.

A Frente Parlamentar poderá conceder títulos honoríficos, aprovados em assembleia, a parlamentares, autoridades e pessoas da sociedade em geral que se destacarem nas análises e na prática de políticas em defesa dos Oficiais de Justiça. O órgão de direção é a Assembleia Geral, integrada pelos fundadores e efetivos, todos com direitos iguais de palavra, voto e mandato diretivo, desde que eleitos para os cargos.

Serviço:

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça

24/03 (terça-feira)

14 horas

Salão Nobre da Câmara dos Deputados

Confira a lista dos 213 deputados que assinaram o requerimento AQUI.

Fonte: Sindojus-CE