PAPO DE OFICIAL: A certidão do Oficial de Justiça - o que significa e o que o Oficial de Justiça informa ao juiz

Assista ao vídeo até o fim para ver modelos básicos de certidão. Se você foi citado, intimado, teve um bem apreendido ou penhorado, saiba o que o Oficial de Justiça vai informar em sua certidão quando devolver à Justiça o Mandado Judicial. Se você quer se tornar um Oficial de Justiça, saiba o que realmente é e o que deve constar na certidão do Oficial de Justiça. Se você já é Oficial de Justiça, saiba o que colocar naquela certidão em que você efetuou a comunicação via whatsapp. A certidão do Oficial de Justiça é documento de grande importância que influencia diretamente no andamento e na decisão final de um processo judicial.

Oficiais de Justiça enfrentam situação de risco e violência no exercício da profissão

Em meio a Pandemia, o risco é maior para o profissional que mesmo com o país em isolamento, segue cumprindo suas atividades

O Congresso Nacional sancionou em 2015 a lei 13.157 que instituiu o Dia Nacional do Oficial de Justiça Avaliador Federal, comemorado no dia 25 de março. A profissão é o segmento do Judiciário considerado o braço direito dos juízes. É deles a função de executar o que manda o magistrado.

Mas não é só isso. Por executar ações como a realização de penhora, fazer avaliação de bens móveis e imóveis, intermediar afastamento do lar em caso de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha, reintegração de posse, entre outras, a figura do Ojaf é por muitas vezes incompreendida. 

Por estarem na linha de frente, cumprindo ordem judicial, os profissionais estão expostos a várias formas de violência: física, emocional e/ou psicológica. Para discutir a realidade do segmento, a Fenajufe criou o Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e promove encontro anual no sentido de buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pela profissão.

No momento atual, em que o país vive no isolamento social devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-9), é importante ressaltar que o Oficial de Justiça é um dos poucos profissionais que continuam o labor. Os servidores que não estão no grupo considerado de risco, seguem no exercício da profissão. Essa exposição a um possível contágio, levou os sindicatos de base da Fenajufe a notificar os tribunais pedindo suspensão no cumprimento dos mandados. No entanto, aqueles de caráter de urgência, estão sendo realizados. Enquanto muitos realizam suas atividades de casa, muitas vezes em condições inadequadas, é na rua que os Ojafs exercem sua função colocando a vida em risco para não deixar de atender a população.

A Coordenadora Juscileide Rondon, oficiala de justiça no estado de Mato Grosso, fala da diversidade de situações que fazem parte do dia a dia, e alerta sobre as condições precárias encontradas nas diligências habituais e do grande desafio que é exercer o ofício. Segundo ela, não basta exercer a profissão. “ É preciso ter conhecimento em várias áreas do comportamento humano como direito, comunicação, psicologia, e antropologia por exemplo para desenvolver o trabalho com eficácia, e equilíbrio emocional e físico”. Ela lembra ainda que o cargo inicialmente ocupado por homens, hoje é desempenhado com eficiência e competência também por mulheres porque “ lugar de mulher é onde ela quiser!” 

Erlon Sampaio, também coordenador da Fenajufe e da Assojaf/SP, em mensagem ao Pauta Fenajufe, saudou todos os servidores e servidoras “que materializam o Direito e tiram a decisão judicial do papel e levam na prática, nas ruas, para toda a sociedade”. 

Já o Coordenador Thiago Duarte enfatiza que os oficiais representam entre 5 e 7 por cento da categoria, precisando de visibilidade e o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça vem nessa esteira. Segundo ele, “a polarização da sociedade afeta diretamente no trabalho em exercício” e que após o governo Bolsonaro classificar a “Justiça do Trabalho como maléfica”, isto tem exposto os oficiais ainda mais à violencia. 

A Fenajufe parabeniza todas e todos os Ojafs, espalhados pelo Brasil, que colocam a vida em risco para levar a justiça para onde forem designados.

Joana Darc Melo, da Fenajufe

Fonte: Fenajufe

Coronavírus: Oficiais da Justiça Federal de Goiás são dispensados da coleta de assinaturas nos mandados judiciais

A ASSOJAF-GO obteve mais uma vitória em seus pleitos visando a segurança dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Goiás. O diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, juiz José Godinho filho, deferiu pedido da associação (Processo SEI n° 2063-70.2020.4.01.8006) no sentido de autorizar, em caráter excepcional e temporário, os Oficiais de Justiça a, quando do cumprimento das diligências, dispensar a assinatura do destinatário do mandado. A medida se coloca como essencial frente à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a disseminação acelerada do vírus.

“Temos reiterado nossos pedidos junto à Justiça Federal no sentido de resguardar a integridade dos Oficiais de Justiça. Nossa atividade configura-se como de extremo risco para a contaminação pelo coronavírus, razão pela qual não temos medido esforços no sentido de garantir a maior segurança possível no cumprimento de nossas atividades”, destacou o presidente da ASSOJAF-GO, Paulo Alves.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

UIHJ encaminha carta à Fenassojaf com informações da entidade diante da crise do coronavírus

A Fenassojaf recebeu uma carta da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) com informações sobre a situação da entidade diante da pandemia do Coronavírus que assola o mundo.

Na correspondência, o presidente Marc Schmitz menciona o impacto que as medidas de combate ao avanço da doença gerou na vida pessoal e profissional dos Oficiais de Justiça e comunica o cancelamento da participação da entidade em diversos eventos agendados para este ano. Dentre eles está o CONOJUS de Minas Gerais, que seria realizado na próxima semana no município de Contagem.

A União Internacional informa que também cancelou a realização do Conselho Permanente de Primavera, que ocorria no mês de maio em Belgrado, capital da Sérvia.

Nesta semana, a UIHJ voltou a fazer contato com a Fenassojaf a fim de obter informações sobre a atuação da Federação Nacional quanto às medidas para resguardar a saúde e os direitos dos Oficiais de Justiça neste momento de crise sanitária internacional.

Segundo a União, o objetivo é elaborar um relatório geral sobre entidades que se movimentaram em defesa de seus representados nos diversos países que compõem a UIHJ.

“O mundo será outro após esta crise. Vamos fazer de tudo para melhorar! Cuidem-se e lembrem-se: NOSSA UNIÃO É NOSSA FORÇA!”, finaliza Marc Schmitz. LEIA AQUI a íntegra da carta remetida para a Fenassojaf

A Fenassojaf informa que a UIHJ está convidada e confirmada como participante do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP, marcados para os dias 2 a 4 de setembro em Vitória (ES). A realização do maior encontro de Oficiais federais do Brasil ainda está sendo debatida pelas diretorias da Fenassojaf e Assojaf/ES, bem como com a equipe organizadora dos eventos.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Fenassojaf integra nota pública contra propostas de redução salarial de servidores

As entidades que compõem o Movimento Acorda Sociedade (MAS) elaboraram uma Nota Pública em contrariedade às iniciativas de redução salarial dos servidores públicos do Brasil. A FENASSOJAF participa e apoia esse movimento.

Para as representações que assinam o documento, o Estado deve ser condutor das iniciativas de Economia de Guerra e somente ele é capaz de responder à crise sanitária e econômica.

De acordo com a Nota Pública, a redução salarial dos servidores públicos é “absolutamente descabia e contraproducente, e segue na contramão das medidas que estão sendo adotadas mundo afora”.

As entidades rechaçam a ideia de implantação de um pacote de medidas recessivas com viés de agravar a já debilitada economia brasileira. “Rechaçamos, na íntegra, o Editorial de O Globo, que diz que os servidores públicos precisam dar sua cota de contribuição”, afirmam.

Vale ressaltar que os servidores já contribuíram quando tiveram que arcar com o aumento das alíquotas previdenciárias, já em vigência a partir deste mês de março.

A Nota Pública apresenta, ainda, medidas consideradas necessárias, como a revisão da EC 95 no período pós-pandemia do coronavírus, além da suspensão temporária do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados pelos servidores.

CLIQUE AQUI para ler a Nota Completa emitida pelas entidades do MAS

LÍDERES CONFIRMAM QUE REDUÇÃO SALARIAL NÃO SERÁ PAUTADA – Uma reunião ocorrida na quarta-feira (25) com as lideranças confirmou que a redução salarial dos servidores não será pautada no Congresso Nacional. Em áudio divulgado nas redes sociais pelo presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima, o deputado Marcelo Ramos (PL/AM) afirma que o tema possui vício de iniciativa “porque a proposta apresentada pelo deputado propõe a redução de salários dos três Poderes". "No entanto, o Poder Legislativo só tem iniciativa para legislar sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Então teria que ser um projeto de iniciativa de cada Poder”, afirma. Ouça AQUI o áudio completo do deputado

De acordo com o parlamentar, o projeto apresentado por um deputado não pode tratar da remuneração de servidores do Judiciário ou do Executivo. 

Para o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, mesmo que ocorra a apresentação de uma PEC com o objetivo de reduzir salários, a proposta não seria possível diante do impedimento constitucional de diminuição de remunerações “e, por conseguinte, não há nenhum clima para a aprovação de tal medida que pudesse vir a ser complementada”.

A Fenassojaf está atenta às propostas que afetam diretamente os servidores públicos e se mantém atuante, em conjunto com outras entidades representativas, no combate à retirada de direitos da categoria.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf