Justiça de Alagoas realiza primeira citação criminal por Whatsapp

"Provavelmente é a primeira citação criminal via Whatsapp do País", afirma o diretor da Central de Mandados da Capital

Certidão da citação criminal realizada por whatsapp.

O Judiciário de Alagoas pode ter realizado a primeira citação virtual do Brasil na área criminal, nessa quarta-feira (20). A 3ª Vara Criminal de Maceió determinou, e o mandado foi cumprido pelo Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça, da Central de Mandados da Capital, utilizando o aplicativo Whatsapp.

A citação criminal é o ato pelo qual um cidadão fica sabendo da existência de um processo criminal contra sua pessoa. É diferente das intimações, que são comunicações feitas às partes durante o andamento do processo, como explica Gustavo Macedo, diretor da Central de Mandados da Capital.

?Provavelmente é a primeira citação criminal via Whatsapp do País. A citação é o principal ato de comunicação porque é o primeiro ato, no qual o juiz determina o chamamento da parte para ela se defender. Os atos por Whatsapp tem acontecido aos muitos, mas para fins de intimação de processos, que não contam prazos?, esclarece Gustavo.

Com a citação, começa a correr o prazo para que o acusado conteste as acusações. Dessa forma, o processo não fica parado durante a pandemia de Covid-19 e o regime de teletrabalho da Justiça. O procedimento está amparado pelo Ato Normativo Conjunto nº 11, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, de 15 de maio de 2020.

?Acho que é uma medida renovadora e necessária à atuação do Poder Judiciário, sempre compromissado com as boas práticas. Após a pandemia, o uso vai ser mais restrito, mas tenho certeza de que o novo normal vai trazer boas novidades para impulsionar o Poder Judiciário?, ressalta Gustavo Macedo.

Desde início do isolamento social, foram XX atos cumpridos pela Central. De acordo com diretor, o órgão está atuando com um volume menor de mandados, notadamente os mais urgentes, já que a orientação é evitar o contato presencial. No entanto, a ampliação das atividades de forma virtual minimizará o acúmulo de trabalho previsto para o pós-pandemia.

Núcleo

O Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça é coordenado por Mauro Faião e composto ainda por Daniele Torres, Dirlene Cavalcante Ramos e Gustavo Macedo, todos oficiais.

A função do setor é fazer o levantamento de dados para facilitar o cumprimento de ordens judiciais. Ele auxilia no cumprimento das determinações na área criminal e cível, e fornece apoio logístico para o cumprimento de mandados com maior periculosidade ou dificuldade, como reintegração de posse, prisões civis e afastamento do lar.

Oficiais de Justiça do Núcleo de Inteligência: Gustavo Macedo, Mauro Faião e Daniele Torres.

Fonte: TJ de Alagoas

Coronavírus já matou 9 Oficiais de Justiça no Brasil

Confira abaixo o texto do presidente do Sindojus-DF, Gerardo Lima, que traz as informações sobre a Covid e as mortes no oficialato de Justiça:

Nota de falecimento, homenagem às mais de 20.000 vítimas da COVID-19 no Brasil e prorrogação das medidas de prevenção pelo CNJ

Com pesar, o SINDOJUS/DF comunica o falecimento pelo coronavírus do Oficial de Justiça Léo Damião do TRT/RJ, do Oficial de Justiça Mauricio Maluf do TJ/PA e de mais um colega Oficial de Justiça do TJ/PA que não conseguimos acesso aos dados. Trata-se do sétimo, oitavo e novo óbitos de Oficiais de Justiça decorrentes da COVID-19. 

E essa semana foi especialmente trágica no Brasil, tendo em vista que superamos 20.000 mortes pela COVID-19 (os números de hoje apontam 21.934 mortes). O coronavírus continua crescendo de forma descontrolada no país e tivemos o recorde de 1.188 mortes em 24 horas.

Nesse momento de dor, a Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos dos colegas e de todos aqueles que perderam a vida por essa doença e externa votos de condolência pela perda lamentável. É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana.

A notícia acima nos traz profundo sentimento de tristeza. E isso nos mostra a necessidade de continuarmos fazendo de tudo para proteger a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça! Sigamos cada vez mais unidos para conseguir superar esse momento tão difícil!

A esse respeito, digno de registro que o CNJ ontem publicou a Portaria 79/2020 (abaixo), prorrogando as medidas de prevenção contra o coronavírus. Assim, os Oficiais de Justiça devem restringir as diligências aos casos absolutamente urgentes a fim de proteger a saúde própria, das suas famílias e de toda a população.

Por fim, como homenagem a todas as vítimas e por ter tudo a ver com a situação que vivemos pelo coronavírus, postamos abaixo um vídeo da campanha “Towards Zero” (rumo a zero) da Comissão de Acidentes de Transporte (TAC) da cidade de Victoria, capital da Columbia Britânica, no Canadá. Mas ao invés da pergunta por mortes por acidentes de trânsito, podemos perguntar “quantas mortes são aceitáveis pelo coronavírus?”. E nossa resposta tem que ser zero porque todo mundo faz falta para alguém e porque a vida de todo ser humano tem muito valor!

Mas não basta a resposta, precisamos do compromisso de toda a população com as medidas de prevenção, já que a saúde de cada pessoa é também responsabilidade de toda a sociedade. Podemos perder muito nesse momento, mas que não percamos nunca a capacidade de nos sensibilizar e nos mobilizar para proteger a vida de todos.

Brasília/DF, 23 de maio de 2020.

Gerardo Alves Lima Filho 

Presidente do SINDOJUS/DF

Para acessar o vídeo clique no link: https://youtu.be/TY-t4CXmf70

Assista a Live dos Oficiais de Justiça da região Sudeste

CNJ publica nova portaria que prorroga medidas preventivas até 14 de junho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (22), nova portaria que prorroga as medidas preventivas de contágio e disseminação do novo coronavírus.

A Portaria nº 79/2020 estende até 14 de junho a suspensão de prazos e consequente cumprimento de mandados físicos, conforme determinação das Resoluções nº 313, 314 e 318/2020, mantendo o regime extraordinário de teletrabalho para todos os servidores do Poder Judiciário.

Segundo o ministro Dias Toffoli, o novo prazo pode ser reduzido ou ampliado por ato da presidência do Conselho.

O Sindojus-DF continua atento e trabalha para garantir a segurança e a preservação dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: SINDOJUS-DF

Live dos Oficiais de Justiça da Região Sudeste será nesta sexta-feira (22) a partir das 18 h

A série "Grande Live" dos Oficiais de Justiça continua nesta sexta-feira (22/05) a partir das 18:00 horas (horário de Brasília), com a participação de Oficiais de Justiça que representam a região Sudeste do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), além do presidente da Afojebra.

A grande Live da Região Sudeste terá a participação especial do Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) que é oficial de Justiça de carreira no TJSP, graduado em direito, filosofia e pós-graduado em sociologia.

A live da região Sudeste terá a participação do Oficiais de Justiça Edvaldo Lima (presidente da Afojebra), Mário Medeiros Neto (presidente da Aojesp/SP), Claudete Pessôa (presidente do Sindojus/Aoja/RJ), Marcos Vinícius do Vale (Representando Minas Gerais) e Cleomar Wolffgram (representando o Estado do Espírito Santo).

O projeto Grande Live foi idealizado por Edvaldo Lima, presidente da Afojebra e conta com a participação dos dirigentes das entidades dos Oficiais de Justiça do Brasil e transmissão ao vivo pela internet. O projeto tem como tema "Pandemia: problemas, perspectivas e novos tempos" e tem como objetivo debater a situação atual da categoria, encontrar soluções para problemas e buscar novas oportunidades para a profissão.

Acesse o canal e acompanhe ao vivo a Grande Live dos Oficiais de Justiça da região Sudeste: youtube.com/edvaldooficial

Para fazer perguntas ao vivo é necessário se inscrever no canal.