TRF-1 amplia Plantão Extraordinário até 30 de junho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, na última quarta-feira (10), a Resolução PRESI 10383341, que prorroga, até 30 de junho, o regime de plantão extraordinário no âmbito do Regional.

A medida estende o prazo nos mesmos moldes do divulgado pelo TJDFT e leva em consideração a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece o retorno presencial de maneira gradativa e sistematizada em todo o Judiciário. 

Na publicação o presidente do TRF, Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes explica que o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para informações técnicas e sanitárias, e, ainda, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, à Procuradoria da Fazenda Nacional da 1ª Região, à Defensoria Pública da União, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Regional Federal, solicitando sugestões, em âmbito nacional ou estadual, aplicáveis às unidades da Federação que integram a jurisdição do TRF 1ª Região, que possam vir a somar aos esforços da Justiça Federal da 1ª Região no sentido de manter a atividade jurisdicional.

Ainda de acordo com o Desembargador, as medidas já adotadas pela Justiça Federal da 1ª Região de prevenção da disseminação do coronavírus tem demonstrado elevados índices de produtividade, conforme dados estatísticos disponibilizados no Portal do TRF 1ª Região.

Diante dessas ponderações, o TRF estende até 30 de junho o plantão extraordinário e as medidas de prevenção à Covid-19.

CLIQUE AQUI para ler a Resolução PRESI do Tribunal Federal da 1ª Região

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

11 de junho: Dia Mundial do Oficial de Justiça

No dia 11 de junho é comemorado o Dia Mundial do Oficial de Justiça. Essa data foi estabelecida pela União Internacional dos Oficiais dos Oficiais de Justiça - UIHJ.

Confira o vídeo divulgado pela Fenassojaf  em homenagem a todos os Oficiais de Justiça que, mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, permanecem atuantes em todo planeta, para o efetivo cumprimento das decisões judiciais. O vídeo também celebra o Dia Mundial do Oficial de Justiça.

Oficiais de Justiça da Bahia promovem citações e intimações de réus presos por videoconferência

Começou a funcionar, nesta segunda-feira (08), o plantão por meio de videochamada da Central de Cumprimentos de Mandados (CCM) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) para citação e intimação de réu preso, com objetivo de atender aos réus que estão em uma das unidades do Complexo Penitenciário de Salvador. A medida visa garantir a prestação jurisdicional da CCM enquanto durar o regime de teletrabalho no PJBA, instituído por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para o responsável da CCM, o Oficial de Justiça Osenar Silva, a iniciativa pretende dar continuidade ao cumprimento dos mandados urgentes com segurança. “Esse serviço é importante porque nos permite continuar a prestação jurisdicional em relação aos mandados urgentes, sem esquecer das medidas de prevenção contra a Covid-19, seja em relação aos servidores da justiça, seja em relação à comunidade carcerária. O Oficial de Justiça poderia se tornar um vetor de contaminação, por estar em contato com várias pessoas da CCM e das unidades penitenciárias”, disse.

O Decreto Judiciário Nº 276, publicado em 4 de maio de 2020, estabelece que esses serviços devem ser feitos de forma virtual, a fim de evitar que os Oficiais de Justiça compareçam às unidades penitenciárias presencialmente. Dentre as ações feitas de forma remota pela Central de Cumprimento de Mandados estão a entrega de alvará de soltura, citação de abertura de processo, intimação de audiência e sentença. A CCM tem tem o objetivo de assegurar o cumprimento de todos os mandados da comarca de Salvador e demais comarcas de entrância final da Bahia.

Confira aqui todos os Atos e Decretos publicados pelo PJBA durante a pandemia do novo coronavírus

InfoJus Brasil: Com informações do TJBA

Oficiais de Justiça e as dificuldades no trabalho em tempos de pandemia

Escrito por Luiz Felipe Di Iorio em 08/06/2020 

Desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus no Brasil, dez (10) Oficiais de Justiça faleceram no país em decorrência da Covid-19 (dois deles trabalhavam no Fórum João Mendes Júnior, o maior fórum cível da América Latina), conforme vem sendo divulgado pelas entidades que representam a categoria. Até o momento fomos comunicados da possibilidade de haver mais uma vítima no Estado do Pará, porém sem informações concretas, o que totaliza 11 vítimas fatais. 

O Oficial de Justiça é o servidor do Poder Judiciário que não tem a opção de se manter em casa: eles têm ido às ruas para cumprir mandados e, por boa parte desde o surgimento da pandemia no Brasil, vêm fazendo o trabalho sem ter recebido qualquer equipamento de proteção ou adquirindo-os com recursos próprios. Através deste servidor é que se exerce a Justiça nas ruas quando o mesmo sai para executar as determinações emitidas pelos juízes durante a quarentena e ,além de utilizar seus bens particulares como celular e automóvel, ainda coloca em risco a sua família ao voltar para casa após a conclusão do seu trabalho.

Após a diretoria da AOJESP apresentar requerimentos ao Tribunal de Justiça e junto à Corregedoria Geral solicitando que sejam expedidos somente mandados urgentes para cumprimento presencial por Oficiais de Justiça durante o Sistema Remoto de Trabalho, bem como os inúmeros pedidos por EPI's de qualidade e formas de procedimento que trouxessem mais segurança e proteção à vida dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, a associação foi atendida em alguns desses pleitos que amenizam os riscos de contágio, porém os perigos ainda rondam a categoria constantemente, tendo em vista que o estado (que começa a cogitar uma flexibilização da quarentena) já contabiliza hoje mais de 123 mil registros de Covid-19 e cerca de 8.300 mortos em decorrência da doença.

Clique e leia todas as publicações feitas pelo TJSP que são de interesse dos Oficiais de Justiça. 

Sabemos que ficando em casa reduzimos os riscos de disseminação e contágio pelo coronavírus, principalmente aqueles que possuem mais de 60 anos ou portadores de doenças crônicas. Ao sair para cumprir um mandado urgente, nunca se esqueça de alguns protocolos determinados pelos órgãos de saúde que podem auxiliar na sua segurança:

- Use máscara;

- Mantenha a distância mímina de um metro das outras pessoas;

- Ande sempre com um frasco ou tubo de álcool gel 70% para a higienização

das mãos;

- As luvas também devem ser utilizadas para evitar o contato com objetos ou itens que podem estar contaminados pelo vírus;

- Tente dar preferência às saídas em horários de menor movimento, fora do horário de pico e evite o transportoe público, lembrando que, de acordo com estudos da OMS, após o ambiente hospitalar, é justamente no transporte público onde está o maior risco de contágio pelo novo coronavírus.

Oficial de Justiça: Proteja a si mesmo e as pessoas ao seu redor conhecendo os fatos e tomando as precauções apropriadas. Siga sempre os conselhos fornecidos pela sua agência local de saúde pública!

Fonte: Aojesp

Cumprimento de mandados por e-mail e Whatsapp predomina na Justiça do Trabalho gaúcha no período de pandemia

Cerca de 80% dos mandados urgentes a serem executados pelos oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho em Porto Alegre estão sendo cumpridos de maneira remota, por meio de e-mail ou mensagens de WhatsApp. A estimativa é da Central de Mandados do Foro Trabalhista da Capital.

Desde o início da pandemia do coronavírus, em março, o meio remoto foi estabelecido como regra transitória para execução de todos os tipos de mandados, exceto para os casos urgentes em que é exigida a presença de um oficial de Justiça. Estes, conforme a estimativa, representam 20% das diligências urgentes, e referem-se a situações como, por exemplo, penhora de bens ou necessidade de constatação de determinada circunstância. Também há os casos em que os oficiais de Justiça não conseguem comunicação por meio remoto com as partes, necessitando entrar em contato pelo meio físico.

Os mandados em regime de plantão ou de urgência são, geralmente, decorrentes de decisões liminares ou cautelares, mas podem estar em qualquer tipo de processo, desde que o magistrado responsável decida que aquela diligência precisa ser cumprida imediatamente. No contexto atual, os principais mandados de urgência a serem cumpridos têm sido decisões liminares concedidas a sindicatos em ações civis públicas, para preservação da saúde de trabalhadores, como fornecimento de equipamentos de proteção ou cumprimento de regras para não contaminação pelo coronavírus, além de liberação de valores dos quais depende a subsistência dos trabalhadores (verbas rescisórias, alvarás para saque do FGTS, baixa na carteira de trabalho, dentre outras).

Como explica o servidor Alexandre Paz Garcia, coordenador de execução de mandados do Foro Trabalhista de Porto Alegre, o envio de notificações por meio remoto já existia como método subsidiário na Justiça do Trabalho há algum tempo. Segundo ele, os oficiais de Justiça, quando não conseguiam entregar um mandado em meio físico, faziam tentativas de envio por e-mail ou outros aplicativos e depois certificavam a medida no processo, para que o juiz acolhesse o ato como válido ou não.

Esses atos foram regulamentados em 2018, pela Recomendação nº 4 da Corregedoria-Regional da Justiça do Trabalho gaúcha, para mandados que envolviam reclamantes e testemunhas. Agora, com as exigências de distanciamento decorrentes da pandemia do coronavírus, a regulamentação está sendo utilizada transitoriamente para todas as situações em que há possibilidade de cumprimento remoto. 

Fim do corpo da notícia.

Fonte: texto de Juliano Machado (Secom/TRT-RS), arte sobre foto de Phaelnogueira (Banco de Imagens/iStock)