Ministério Público pede cassação do Deputado Boca Aberta por agressões a Oficiais de Justiça e Agentes de Trânsito

• Pedido foi feito por promotores do Gepatria após agressões a oficiais de justiça e agentes de trânsito.

Deputado Boca Aberta (PROS-PR) pode ter o mandato cassado - Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu a cassação do deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelos promotores Renato de Lima Castro, que representa o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), e Ricardo Benvenhu, da 26ª Promotoria.

O MP anexou quatro situações, que na avaliação da promotoria constitui quebra de decoro parlamentar e da probidade com a coisa pública.

Duas situações se referem a agressões que o deputado teria cometido contra dois oficiais de justiça. Ambos registraram queixa contra o político e denunciaram que foram agredidos verbalmente e fisicamente quando tentavam citar o deputado.

A outra citação foi referente a um vídeo publicado pelo próprio deputado, em que ele ofende, intimida e desacata agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) que atuavam na fiscalização da feira livre no Cinco Conjuntos, em Londrina. A feira acontece na Avenida Saul Elkind, onde também fica localizado o escritório político do parlamentar.

A petição descreve que Boca Aberta jogou placas, bateu a porta do carro público, e se jogou em cima de um dos veículos da companhia. “Tudo isso amplamente divulgado pelas mídias sociais e com a identificação do deputado”, relata o ofício.

O Ministério Público também diz que Boca Aberta promoveu aglomeração ao entrar na prefeitura no mês de junho. O deputado foi até o prédio público com uma banda e, conforme a petição, “liderou uma verdadeira festa na sede administrativa deste Ente Federativo, acompanhado de várias pessoas que o seguiam, dançando e fazendo gestos obscenos a uma imagem do Chefe do Executivo do Município de Londrina”.

O requerimento do MP é que a representação seja apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, e que o plenário da Casa aplique a pena de perda do mandato.

Além da Câmara, o MP-PR também enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) que tem competência para investigar parlamentares federais. O documento pede que o órgão apure suposto crime de improbidade administrativa do deputado.

OUTRO LADO

Boca Aberta negou as acusações e disse que não cometeu crime algum. Ele criticou o pedido do Ministério Público e disse que “causa estranheza o desserviço do promotor”.

O deputado afirmou que vai se defender das acusações, e concluiu dizendo que a cassação não é contra ele, mas “contra o povo”.

Fonte: Portal 24 horas

O Deputado Federal Boca Aberta é acusado de agredir dois Oficiais de Justiça de Justiça no Paraná. A primeira ocorrência foi no mês de novembro de 2019 e outra em abril de 2020. Relembre os casos:

sexta-feira, 1 de maio de 2020

Deputado Federal Boca Aberta é acusado de agredir fisicamente e desacatar mais um oficial de Justiça no Paraná

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Deputado Federal Boca Aberta é acusado de agredir e cuspir em oficial de Justiça

Atualizado em 03/07/2020 às 22:06h

03 oficiais de Justiça morreram de Covid-19 nas últimas 24 horas

Oficialato de Justiça em Luto: Nas últimas 24 horas Oficiais de Justiça morreram no Pará, Rio Grande do Norte e Alagoas, todos vítimas de Covid-19

O Coronavírus (Covid-19), que já provocou mais de 60 mil mortes em todo o Brasil, está atingindo também a categoria dos Oficiais de Justiça. Na linha de frente do Poder Judiciário os oficiais de Justiça estão trabalhando em plena pandemia para garantir o direito do cidadão. Esses profissionais são essenciais à Justiça e não podem parar.

As últimas 24 horas foram trágicas para o oficialato de Justiça no Brasil. Foram 03 mortes divulgadas: Oldeildo Marinho (Pará) Ronaldo Luíz Diógenes Vieira (Rio Grande do Norte) e Cristiana de Medeiros Luna (Alagoas). 

Segundo o portal Justiça News "as entidades, destacam a importância de cada vida de cada Oficial de Justiça e lamenta profundamente sobre o que vem ocorrendo no mundo em meio a esta pandemia, principalmente no Brasil, onde pouco se tem respeitado os profissionais e os Oficiais de Justiça que clamam por atenção à saúde e cuidados em seu dia a dia no trabalho. A entidade reforça ainda a relevância do trabalho desenvolvido pelo Oficial de Justiça, que continua nas ruas, trabalhando para garantir a justiça durante o plantão extraordinário, para que a sociedade tenha os seus direitos preservados e a justiça não fique parada."

"Sem equipamentos de proteção individual suficientes, oficiais de justiça, estaduais, trabalhistas e federais seguem colocando suas vidas em risco no cumprimento de mandados de urgência durante o período de pandemia de coronavírus. Entidades nacionais encaminharam ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, a solicitação para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) tais como luvas, máscaras ou trajes descartáveis, para o cumprimento dos mandados urgentes no período de restrição à circulação de pessoas, aos Oficiais de Justiça durante a crise do COVID-19", destaca o texto divulgado no Justiça News.

CNJ determina arquivamento de pedido sobre EPIs

Na contramão dos fatos, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento do Pedido de Providências, impetrado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus) para a implementação de medidas que resguardem a saúde dos Oficiais diante da pandemia do novo coronavírus.

Exposição ao risco

Os Oficiais de Justiça exercem diligências externas que continuam a ser necessárias durante esse período de pandemia global do Covid-19, principalmente no que se refere aos mandados urgentes, precisam da proteção oferecida pelos Equipamentos de Proteção Individual.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para os profissionais envolvidos com o público, que é o caso dos Oficias de Justiça potencialmente afetado pelo coronavírus, deveriam ser fornecidos EPIs pelos empregadores individualmente para cada trabalhador – procedimento que não tem sido cumprido a contento pelas justiças do Trabalho e Federal. No caso da justiça federal, apesar de haver a disponibilização apenas de álcool em gel em alguns setores do 1º grau, os servidores tanto da 1ª quanto da 2ª instância carecem de medidas mais efetivas da Administração para terem sua segurança garantida.

Mortes de Oficiais de Justiça divulgadas pelas entidades dos Oficiais de Justiça chegam a 14 (veja a lista abaixo - 01 morte divulgada pelo Sindojus-PA não consta o nome, por isso a lista abaixo contém 13 nomes):

José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luíz Diógenes Vieira (TJRN) e Cristiana de Medeiros Luna (TJAL).

InfoJus Brasil: Com informações do Portal Justiça News, texto editado e acréscimo de informações atualizadas sobre a morte de oficiais de Justiça vítimas de Covid-19.

Oficiala de Justiça de Alagoas morre de covid-19

Oficialato de Alagoas está de luto

Nossa amiga Oficiala de Justiça, Cristiana de Medeiros Luna, nos deu adeus no dia hoje.

Profissional competente, amiga de todas as horas, alegria e disposição em pessoa. Essa era Cris Luna.

O coronavírus fez mais uma vítima. A Oficiala está entre as mais de 60 mil pessoas que perderam a vida no Brasil devido a pandemia (até hoje, 2/7).

Nossa sindicalizada foi exemplo de companheirismo e uma escola no quesito unidade.

Seu sorriso no rosto e a força para enfrentar cada luta eram contagiantes.

Cris Luna, que Deus te guarde em um bom lugar e com sua infinita bondade console seus familiares nesse momento de dor e saudade.

Estamos de luto!

Fonte: Sindojus/AL

Oficial de Justiça do RN morre vítima de Covid-19

13 oficiais de Justiça já perderam a vida devido a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. Nas últimas 24 horas foram duas mortes divulgadas

Logo após a nota divulgada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) comunicando o falecimento do oficial de Justiça Oldeildo Marinho, vítima de Covid-19, o Portal InfoJus Brasil recebeu a informação do falecimento de mais um oficial de Justiça vítima do novo coronavírus (Covid-19). 

O oficial de Justiça Ronaldo Luíz Diógenes Vieira, do TJRN, faleceu na data de hoje (02/07), vítima de Covid-19, tornando a 13ª vítima fatal entre o oficialato de Justiça. Há informação de outras mortes e segundo o portal JUSTIÇA NEWS são pelo menos 17 oficiais de Justiça mortos por Covid-19 no Brasil. Veja a reportagem completa do site Justiça News (clique no link para ler):  CORONAVÍRUS: 17 Oficiais de Justiça já morreram em todo país, e muitos ainda trabalham sem EPIS.

Confira abaixo a nota do SindJustiça/RN comunicando a morte de mais um oficial de Justiça vítima da Covid-19:

Nota de Pesar

É com pesar que recebemos a notícia do falecimento do Oficial de Justiça, Ronaldo Luíz Diógenes Vieira, da Comarca de Natal/RN que faleceu nesta quinta-feira, 2 de julho, vítima de COVID-19.

O coronavírus vitimou mais de 60 mil pessoas no Brasil, os números passam a ser nomes, rostos. Os Oficiais de Justiça estão na linha de frente do trabalho durante esta pandemia, muitos trabalhadores estão perdendo suas vidas.

Deixamos nossas mais sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda.

A Deus pedimos também que dê ao nosso amigo o merecido repouso eterno em seu reino. Muito respeitosamente, prestamos a nossa homenagem e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - SindJustiça-RN.

Relação de oficiais de Justiça que faleceram em decorrência da Covid-19 (A lista contem 12 nomes, tendo em vista que o nome de um oficial de Justiça do TJPA foi divulgado):

José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA) e Ronaldo Luíz Diógenes Vieira (TJRN).

Oficialato em luto: Mais um oficial de Justiça morre vítima do covid-19 no Pará

12 oficiais de Justiça já perderam a vida devido a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) no Brasil

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), em nota divulgada nesta data (02/07), comunica o falecimento do oficial de Justiça Oldeildo Marinho, vítima de Covid-19. 

Confira a íntegra da nota:

Nota de Pesar

É com muito pesar que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará-Sindojus, comunica o falecimento do Oficial de Justiça Oldeildo Marinho. Apesar de sua partida, Marinho deixou um legado através de sua maneira de agir e no tratamento cortês com todos os amigos e colegas de trabalho. Fica aqui a nossa homenagem a um grande herói que lutou por mais se 70 dias contra a COVID-19. A Família Sindojus deixa sua solidariedade aos familiares.

Oldeilo Marinho é o 12º oficial de Justiça morto em decorrência da Covid-19 conforme dados divulgados pelas entidades dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. São 04 mortos apenas no Estado do Pará, entretanto o nome de uma das vítimas não foi divulgado, segundo informações, a pedido da família.

Relação de oficiais de Justiça que faleceram em decorrência da Covid-19 (O nome de um Oficial de Justiça do Pará não foi divulgado, por isso a lista contém 11 nomes):

José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP) e Oldeildo Marinho (TJPA).