Defensoria Pública atende pedido do Sindjustiça-RJ para que oficiais de Justiça não sejam submetidos a riscos desnecessários na pandemia

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi favorável à solicitação feita pelo Sindjustiça-RJ, na segunda-feira (13), para que os defensores públicos façam constar nas suas petições dados cadastrais que viabilizem aos oficiais de Justiça avaliadores (OJAs) a prática dos atos processuais de sua competência pelos meios virtuais possíveis.

Segundo o pedido do sindicato, seria importante constar os números de telefone (preferencialmente os que sejam correspondentes aos usados no WhatsApp), e-mails, perfis de Facebook ou de Instagram, ou quaisquer outros meios que possibilitem aos OJAs encontrarem as partes sem que seja necessário fazer isso pelos meios presenciais.

Essa medida seria importante para evitar que os OJAs sejam desnecessariamente colocados em risco de contaminação pela Covid-19.

Com isso, mandados que não forem considerados urgentes poderão ser cumpridos, evitando que se acumulem até a liberação das diligências presenciais.

Essa solicitação faz parte de um conjunto de ações que o Sindjustiça-RJ tem feito para garantir mais proteção aos OJAs em meio à pandemia do Coronavírus. O sindicato também enviou solicitação semelhante à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OABRJ), ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), e para três departamentos da Polícia Civil (capital, Baixada e interior).

Também em defesa dos OJAs, o Sindjustiça-RJ solicitou ainda à Administração do TJ-RJ uma reunião para tratar da sobrecarga de trabalho do segmento e das condições durante a transição que o Tribunal está fazendo para a retomada das atividades presenciais.

O sindicato espera que as respostas sejam positivas, seguindo o retorno dado pela Defensoria Pública.

Fonte: Sindjustiça-RJ

Plano de retomada das atividades presenciais no TRT-20 prevê retorno de diligências em 3 de agosto

A Administração do TRT da 20ª Região (Sergipe) divulgou o Plano de Retomada Gradual das Atividades no Regional. No documento, a presidente e Corregedora do Tribunal, Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, informa que o Plantão Extraordinário foi prorrogado até 31 de julho, após reuniões com representantes do Ministério Público, advogados e entidades sindicais dos servidores.

De acordo com a magistrada, em 15 de junho, foi editado o Decreto nº 40.615, em que o Estado de Sergipe reitera a declaração de estado de calamidade pública e institui o Sistema de Distanciamento Social Responsável, com a adoção de medidas sanitárias de combate à Covid-19.

“Nessa norma está prevista, também, a retomada progressiva das atividades econômicas no Estado de Sergipe, medidas sanitárias destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e o distanciamento controlado”, diz.

A publicação esclarece, ainda, que o plano de retomada das atividades naquele estado estabelece quatro fases de abertura gradual dos setores econômicos, conferindo bandeira vermelha para a fase crítica, de maior restrição, bandeiras laranja e amarela para as fases intermediárias e bandeira verde para a fase de abertura total das atividades.

“Assim, também este Plano prevê que a retomada no âmbito do TRT-20 ocorrerá de forma sistemática e gradual, para não colocar em risco a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, advogados, membros do Ministério Público, jurisdicionados, prestadores de serviços, cessionários e usuários em geral”, afirma.

O documento possui, entre outros, o objetivo de definir as diretrizes para o planejamento de ações conjugadas ou setoriais a serem adotadas pelas unidades do TRT-20, além de estabelecer um cronograma de reabertura gradual, “com possibilidade de reavaliação diante dos parâmetros de saúde definidos pelas autoridades sanitárias locais”.

Uma das diretrizes gerais determinadas pela Administração é manter o regime de trabalho remoto para magistrados e servidores que integram o grupo de risco até que haja situação de controle que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial. Outra indicação é o de permanecer com o maior número possível de magistrados e servidores em atuação telepresencial.

O Plano de Retorno do Tribunal trabalhista apresenta um cronograma em quatro etapas, com início em 23 de junho e término em 31 de dezembro de 2020. De acordo com a lista, a partir de 3 de agosto, quando se inicia a Etapa nº 2 do planejamento, haverá o retorno do cumprimento de mandados judiciais “por servidores que não estejam em grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual e desde que o cumprimento do ato não seja realizado em locais com aglomeração de pessoas ou de risco”.

Em contato com a Assojaf/SE, a Fenassojaf obteve a informação de que os Oficiais de Justiça não foram convidados para as reuniões promovidas pela Administração do Tribunal e não participaram da elaboração do cronograma para o retorno presencial. “Não houve nenhum chamado de inclusão da Assojaf. Nós lamentamos que os Oficiais de Justiça não tenham tido a possibilidade de participar da construção dessas medidas, uma vez que somos os servidores que estamos na ponta, com maior risco e exposição de contaminação pelo coronavírus”, finaliza o presidente da associação Luiz Américo Rodrigues.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Desvio de Função: Fenassojaf disponibiliza modelo de ofício para envio às administrações

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf elaborou um modelo padrão de ofício a ser remetido aos tribunais quando da possibilidade de desvio de função dos Oficiais de Justiça. Isso porque a Federação tem recebido informações de que as Administrações têm exigido, durante esse período de pandemia e regime de trabalho diferenciado, tarefas que não condizem com a função do Oficial.

Com o intuito de combater a prática, a Fenassojaf disponibiliza o modelo do documento que, segundo o diretor jurídico Eduardo Virtuoso, poderá ser utilizado pelas entidades caso ocorra ato concreto por parte das Administrações.

“O ofício elaborado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados poderá ser adaptado pelas entidades, em conformidade com o caso concreto”, assevera Virtuoso.

De acordo com a assessoria da Fenassojaf, “o ato que designa servidores para o exercício de funções que não compõem as atribuições do cargo pode ensejar na improbidade administrativa, já que atenta contra os princípios que norteiam a Administração Pública”. A indicação foi reiterada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Agravo 1.660.156/RS que entendeu configurado “ato de improbidade administrativa a determinação de servidores para exercer atividades que competem a outros cargos”.

Ainda de acordo com o Jurídico, “exigir o auxílio dos Oficiais de Justiça na elaboração de ordens judiciais, dentre outras tarefas, não se coaduna com as atribuições que lhe foram legalmente alcançadas. A Federação permanece atenta no combate à prática”, finaliza o diretor jurídico.

O modelo do ofício produzido pela assessoria da Fenassojaf pode ser acessado na Área Restrita desta página eletrônica.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Pesquisa do CNJ sobre saúde mental na pandemia pode ser respondida até esta quarta-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até esta quarta-feira (15), a pesquisa “Saúde mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da Covid-19”. O objetivo é colher informações que contribuirão para o bem-estar dos servidores e magistrados por meio de recomendações aos Tribunais sobre medidas de melhorias do trabalho remoto e fatores de atenção para o retorno das atividades presenciais.

A pesquisa também busca identificar possíveis fatores de risco à saúde mental, como as situações de isolamento social decorrentes da pandemia do coronavírus. De acordo com o CNJ, será traçado um panorama a fim de assegurar condição mínima para a continuidade da atividade jurisdicional, em compatibilidade com a preservação da saúde de todos os colaboradores da Justiça. 

Para a participação, o Conselho encaminhou, via e-mail, um código obrigatório para o acesso às perguntas. A colaboração é anônima, sigilosa e voluntária. Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem possibilidade de identificação pessoal e será de acesso público no Portal do CNJ.

Clique Aqui para acessar e responder a pesquisa

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Filha de Oficial de Justiça de São Paulo relata a dor de perder o pai para a Covid-19

Escrito por João Paulo Rodrigues em 13/07/2020 

Cerca de 120 dias após o início do isolamento social por causa da Covid-19, o Brasil contabiliza mais de 1,8 milhões de pessoas que sofreram contágio e mais de 72 mil mortes.

“[Meu pai era...] um cara que espalhava alegria e gentileza por onde passava, amava reunir os amigos, estava sempre a postos para ajudar no que fosse preciso, cuidava da sua família de forma carinhosa e muito presente. Hoje faz 3 meses que ele se foi por essa doença que veio pra mudar muita coisa nesse mundo”, contou a Natália, filha do Oficial de Justiça João Alfredo, que contraiu a Covid-19 no período em que cumpria mandados. (Abaixo, entrevista completa com a Natália).

Ele era um dos colegas mais queridos do Fórum João Mendes Jr, como bem lembrou a presidente em exercício da AOJESP, Magali Marinho Pereira. “João Alfredo era um amigo, acima de tudo meu amigo. Pessoa solidária, querido por todos, contador de "causos", que sempre nos divertiam e ensinavam. Oficial experiente e conhecedor do direito, assim, sempre impecável na sua função. Saudade do meu amigo”, afirmou.

João Alfredo foi um dos primeiros Oficiais de Justiça vítimas da Covid-19, mas apesar da subnotificação, acredita-se que a doença vitimou cerca de 15 Oficiais de Justiça.

Para lembrar que diversas famílias terão que conviver com essa perda, trouxemos uma entrevista com a filha do João Alfredo.

O Oficial de Justiça João Alfredo ao centro, rodeado por seus familiares. Na ponta, à direita, sua filha Natália que conversou com a equipe da AOJESP.

AOJESP: Você poderia se apresentar e falar um pouco sobre quem era o seu pai? Qual era a função dele?

NATÁLIA: Meu nome é Natália sou filha do Oficial de Justiça João Alfredo Portes, um cara que espalhava alegria e gentileza por onde passava, amava reunir os amigos, estava sempre a postos para ajudar no que fosse preciso, cuidava da sua família de forma carinhosa e muito presente. Hoje faz 3 meses que ele se foi por essa doença que veio pra mudar muita coisa nesse mundo.

Como um familiar Oficial de Justiça lida com os riscos que a profissão acarreta?

Meu pai sempre nos tranquilizava dizendo que tinha respaldo quando preciso, e muito jogo de cintura pra não se indispor mesmo com as pessoas que não o recebiam bem.

O que aconteceu com o seu pai? Como ele contraiu a doença?

Meu pai pegou a doença muito no início, ninguém falava em isolamento social por aqui, lembro dele me contando no aniversário da minha sogra, dia 12 de março, que o fórum tinha deixado os que tinham mais de 60 afastados, mas ainda não tínhamos noção do que essa doença poderia fazer nas nossas vidas. Não sabemos se ele contraiu entregando algum mandado ou no fórum, pois na época não havia restrições e tínhamos muito pouca informação.

Como foram esses momentos de apreensão? Mais pessoas da família contraíram a COVID-19?

Meu pai começou a ter sintomas dia 15 de março e já foi no hospital neste dia, mas como não tinha falta de ar a orientação era voltar pra casa sem fazer o exame, só faziam em casos graves, minha mãe a partir do dia seguinte começou a ter sintomas também, foram dias de apreensão e repouso dos dois, minha família que mora no mesmo prédio evitou contato mas meus filhos e meu marido também tiveram alguns sintomas, como febre e tosse. Além do meu pai, meu padrinho e meu sogro também foram internados alguns dias depois, pois haviam se encontrado. No dia 22 ele sentiu falta de ar e foi internado junto com a minha mãe, a partir da internação eles não puderam mais se ver, mantínhamos contato por vídeo pelo celular. Minha mãe foi melhorando e meu pai não. No dia 26 nos falamos e ele me avisou que seria entubado pois não estava conseguindo respirar, disse que ficaria duas ou três semanas assim e depois voltaria(...) Logo que foi entubado teve uma falência da função renal, o que fez com que ele tivesse que fazer uma diálise nos dias de UTI. Até que 11 dias depois, falaram que o pulmão tinha melhorado e iam começar a tirar a sedação para ele voltar. Os médicos falavam que ele estava muito agitado e, então, no dia 06 de abri, ele teve uma parada cardíaca. Ficou 30 minutos sendo reanimado até que voltou. Mas no dia 7, às 3 horas da manhã, ele teve outra parada e não resistiu.

Que lembrança ficou do seu pai?

A alegria, o amor com que cuidava da sua família, a parceria que tinha com os amigos e o zelo pelo seu sítio que ele tanto amava ainda vivem em nós, em cada um que teve a sorte de conviver com ele. Ele deixou um legado de viver a vida de maneira alegre, sendo uma pessoa que sempre será lembrada por seu sorriso e pelo gosto de reunir as pessoas para multiplicar boas energias. E tenho certeza que ele segue nessa missão no outro plano. Também nos ensinou muito sobre seguir em frente apesar das dificuldades e isso que estamos fazendo nesses tempos tão difíceis.

Que mensagem você deixaria para os colegas Oficiais de Justiça do seu pai?

Devemos valorizar a vida e nos proteger como podemos, pois a doença está entre nós. Como não há tratamento ou vacina que garantam que conseguiremos passar por ela sem sequelas ou até mesmo vivos, pois nem um atendimento médico nos garante isso. Devemos cuidar dos nossos entes queridos e da população, que corre mais risco ao contrair essa doença. Não devemos subestimar essa doença, pois até mesmo uma pessoa forte e saudável como meu pai não resistiu a ela.

InfoJus Brasil: Com informações da Aojesp