Vaticano publica artigo de oficiala de Justiça do Mato Grosso

'Outra economia possível: interfaces entre Economia de Francisco e Agenda 2030'

Arquivo Pessoal

A oficiala de Justiça de Cáceres, em Mato Grosso, Mireni de Oliveira Costa Silva, realizou um estudo sobre a possibilidade de uma nova economia intitulada ‘Economia de Francisco’ proposta pelo Papa - e encaminhou ao Vaticano. O artigo foi lido pelo Papa Francisco e publicado no site Vaticam News, veículo de comunicação oficial do Vaticano. Clique Aqui e confira o estudo na íntegra.

Mireni conta que foi motivada a escrever o artigo, a partir da história de sua vida. Cresceu no interior, filha de pequeno agricultor, de família pobre que via nos estudos a possibilidade de romper as barreiras naturalmente impostas pelas questões financeiras, pelo sistema capitalista que sempre privilegia quem tem posses. E, segundo ela, quando leu a proposta do Papa Francisco em convidar economistas de até 35 anos de idade, do mundo inteiro, para um encontro em Assis, na Itália, a fim de discutirem uma proposta de economia baseada na sustentabilidade e solidariedade, uma economia que inclua e não exclua, que faz viver e não mata, que humaniza e não desumaniza e disse ser preciso "re-almar" a economia, ela se identificou.

“Me identifiquei de imediato com a ideia e propus ao Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias escrever sobre o assunto. E, como pesquisei muito no site e biblioteca do Vaticano, mandei um email dizendo que havia gostado da proposta do Papa e eles pediram pra eu enviar o artigo. E, no dia 27 de abril deste ano, recebi email do Vaticano dizendo que haviam impresso o artigo para o Papa fazer a leitura, fiquei muito feliz na ocasião, e nessa terça-feira (28.07) recebi logo pela manhã novo email do Vaticano dizendo que "FINALMENTE publicamos na data de hoje o seu artigo", fiquei extremamente lisonjeada e feliz com a notícia”, revela.

Ela explica que o estudo aponta uma possível saída para os problemas da fome, miséria e degradação ao meio ambiente. O estudo analisa se outra economia é possível fazendo uma interface entre a Economia de Francisco e a Agenda 2030, pois o tema tem relevância dado o contexto da economia capitalista mundial.

Ainda, segundo a autora, o trabalho apresenta uma reflexão acerca dos principais eventos da política global - e que produzem externalidades negativas na vida de um grande número de pessoas ao redor do planeta, bem como, foram analisados como o neoliberalismo e a globalização como fatores determinantes das políticas econômicas.

Em seguida, o texto faz uma abordagem sobre a Agenda 2030 e quais suas propostas para amenizar os impactos do atual modelo econômico com foco na sustentabilidade.

A autora do artigo aponta a viabilidade de associação entre a Agenda 2030 e a Economia de Francisco como uma possibilidade de emancipação econômica, com amparo da sustentabilidade e solidariedade, para os países periféricos e as populações em estágio de pobreza crônica.

O trabalho, segundo Mireni, foi construído utilizando método indutivo de abordagem por ser ele que propicia ao pesquisador, partir do aspecto geral para o específico, o que possibilitou a análise do tema proposto nesta perspectiva.

Mireni é diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso, Cursa Mestrado na Universidade de Marília - UNIMAR – no Estado de São Paulo – por meio de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Associação Mato-Grossense dos Magistrados. “Fiquei muito feliz com a receptividade do artigo no Vaticano. Estou agradecida ao Tribunal de Justiça e a AMAM pelo convênio com a Unimar, por oportunizar aos seus servidores a qualificação. Minha gratidão a todos”, disse Mireni.

Além da Mireni, mais cinco oficiais de Justiça fazem mestrado na Unimar por meio do convênio. Eles se inscreveram e foram selecionados.

Fonte: Sindojus-MT

Federação realiza mapeamento das mortes por Covid-19 entre os oficiais de Justiça

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) realizou o mapeamento do número de mortes por infecção do novo coronavírus entre os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, o oficialato federal e estadual contabilizou 15 óbitos em oito estados brasileiros. Como demonstrado no levantamento gráfico, os maiores índices foram em São Paulo e Pará com quatro falecimentos cada.

A segunda região com mais casos foi o Rio de Janeiro que contabilizou dois falecimentos de Oficiais por Covid-19. Há ainda registros nos estados do Amazonas, Alagoas, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com um Oficial cada.

O número representa 35% da quantidade de mortes registradas entre os servidores do Poder Judiciário. Até esta segunda-feira (27), são 43 servidores falecidos.

“É preciso destacar que os Oficiais de Justiça possuem características diferentes dos demais servidores, pois, mesmo com as possibilidades de cumprimento de mandados pelas vias eletrônicas, eles ainda se arriscam nas ruas para as diligências urgentes. Nós não podemos ignorar esses dados e nos mantermos empenhados para a garantia da segurança, da saúde e da vida de todo o oficialato”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.

A ilustração do mapa foi feita espontaneamente pelo geógrafo e especialista em geoprocessamento Eduardo Virtuoso, filho do diretor jurídico da Fenassojaf.

Atualização – A última divulgação promovida pela Fenassojaf informava o número de 14 Oficiais de Justiça falecidos pelo novo coronavírus no Brasil. No entanto, novo levantamento mostra que uma colega do TJPA foi vítima da infecção, o que eleva o registro para 15 mortes.

Os Oficiais que não resistiram à doença são: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA) e Eliseu Rangel Soares (MT).

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Justiça proíbe Banco do Brasil de descontar consignados de oficiais de Justiça da Paraíba

Foto: Imagem ilustrativa/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segundo a decisão, o BB deve restituir, em um prazo de 72 horas, os valores debitados indevidamente dos contracheques

O Banco do Brasil deve se abster de realizar descontos das parcelas dos financiamentos contratados pelos oficiais de Justiça ativos, inativos ou pensionistas, na modalidade de empréstimos consignados, a partir da data da publicação da Lei Estadual nº 11.699/20., de 3 de junho de 2020, por um prazo de 120 dias.

Segundo a decisão, o BB deve restituir, em um prazo de 72 horas, os valores debitados indevidamente dos contracheques dos referidos servidores na norma fundamento da presente ação, a partir do último dia 3 de junho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil.

A decisão nesse sentido foi proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, através de tutela antecipada requerida em ação ordinária promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba. Anteriormente o Sindojus-PB assegurou o mesmo em relação ao Banco Santander e aguarda o resultado de uma outra ação proposta na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal Correio

Oficiais de Justiça Federais do Rio Grande do Sul doam quase 7 toneladas de alimentos para entidades beneficentes

Assojaf-RS promoveu Campanha de Solidariedade entre a categoria entre os dias 29 de maio e 26 de junho

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf-RS) realizou, nas primeiras semanas do mês de julho, a entrega de quase 7 toneladas de alimentos para 18 entidades em todo o estado que sofrem com a crise do novo coronavírus.

A ação foi o resultado obtido com a Campanha de Solidariedade promovida pela Associação entre os dias 29 de maio e 26 de junho que arrecadou R$ 25.400,00 em recursos integralmente investidos na compra de cestas básicas para os locais beneficiados.

Foram mais de 200 doações feitas por associados e não associados convertidas em 493 cestas de alimentos.

Conforme divulgado, uma votação aberta indicou as nove instituições que seriam contempladas com as doações. No entanto, a direção da Assojaf-RS, solidária com as indicações dos associados, decidiu que todas as entidades concorrentes seriam beneficiadas com a ajuda. “Contabilizamos um valor um pouco acima do esperado e, por causa disso, decidimos que todas as instituições indicadas receberiam alguma ajuda”, lembra o presidente Marcelo Ortiz.

Desta forma, as nove entidades mais votadas na indicação dos participantes da enquete foram contempladas com 388 cestas, em um total de 5.432 quilos de alimentos. Já as nove que obtiveram menos votos receberam 105, ou o equivalente do que necessitavam, que somaram 1.470 quilos em produtos. Veja aqui a notícia sobre a votação e as entidades beneficiadas

Para a diretora Rosane Felhauer, que esteve à frente na coordenação da campanha, “só temos a agradecer o resultado e o envolvimento de todos. Nosso sentimento é de gratidão. Aproveito para enaltecer também o empenho dos colegas embaixadores dessa ação de solidariedade, que muito nos ajudaram para que obtivéssemos êxito e superássemos todas as expectativas e também os colegas que reforçaram nossas doações com mais alimentos arrecadados entre eles. Estamos muito felizes. Parabéns a todos que contribuíram”.

CLIQUE AQUI para ver todas as fotos das entregas

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Assojaf-RS

Afojebra propõe ao CNJ normatização da carreira de Oficial de Justiça em nível nacional

A normatização pelo Conselho Nacional de Justiça, da carreira, com a potencialização do cargo de Oficial de Justiça, foi proposta pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), através dos seus diretores presidente e legislativo, Edvaldo Lima e Joselito Bandeira, bem como do diretor jurídico do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Alfredo Miranda

A iniciativa, inédita, visa com que o CNJ, por meio de Resolução, padronize atos, deveres e prerrogativas do Oficial de Justiça em âmbito nacional, viabilizando assim o cumprimento de normativa do próprio Conselho, potencializando assim a prestação jurisdicional por essa categoria profissional, legitimando, por exemplo, a condição de agente pacificador, fomentando a autocomposição nos litígios apresentados ao Judiciário.

Nesse contexto, dentre outras medidas, é sugerido que em todos os tribunais – qualquer que seja o segmento do Poder Judiciário nacional – a denominação do cargo seja de Oficial de Justiça, restando vedada a nomeação “ad-hoc”; que o cargo seja privativo de bacharéis em direito, provido mediante concurso público de provas e títulos, organizado e promovido pelos respectivos tribunais.

Jornada de trabalho

Outros aspectos aventados pela Associação dizem respeito ao acréscimo da quantidade de Oficiais de Justiça, mediante a necessidade indicada pelo aumento de diligências judiciais e audiências em que atuarem como conciliador e mediador; e a delimitação de jornada laboral, que deverá ser submetida aos critérios de quantidade e complexidade de diligências judiciais correspondente às horas de trabalho estabelecidas pelo respectivo tribunal.

Quanto às garantias e prerrogativas, quando da apuração de falta disciplinar cometida por Oficial de Justiça em procedimentos administrativos (quer sindicante, quer processante), que seja assegurada a presença de pelo menos um integrante da categoria na comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar (PAD), com prerrogativa de voto.

Integridade como prioridade

Pela minuta da Resolução, a integridade do Oficial de Justiça em sua atividade passa a ser prioridade dos tribunais, que devem fornecer equipamentos mínimos de proteção individual (EPI’s), tais como colete à prova de balas, armas não letais, algemas, protetor solar, entre outros, além de cursos constantes de capacitação em técnicas de defesa pessoal e treinamento operacional.

A proposta prevê ainda o estabelecimento pelos tribunais, de procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência pelo Oficial de Justiça nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, MP, beneficiário da justiça gratuita ou em decorrência de expedição de ofício pelo juiz.

Nesse contexto, caberá aos Tribunais incluir, nas respectivas propostas orçamentárias, verba específica para custeio de despesas dos oficiais de justiça para a execução das diligências em processos de interesse da Fazenda Pública, Ministério Público, beneficiário da assistência judiciária gratuita ou em decorrência de expedição de ofício pelo juiz.

Confira clicando aqui a íntegra da minuta do Anteprojeto de Resolução

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB