Presidente do TJAL entrega coletes balísticos a oficiais de Justiça

25 coletes foram entregues e auxiliarão na segurança dos profissionais

Tutmés Airan entregou os coletes nesta quinta-feira (5), na Presidência do TJAL. Foto: Caio Loureiro.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, entregou 25 coletes à prova de balas a oficiais de justiça. Os equipamentos vão auxiliar na segurança desses profissionais.

"O oficial de justiça se expõe a riscos cotidianos, então, é preciso diminuir esses riscos. Tudo o que pudermos fazer nesse sentido, faremos", ressaltou Tutmés Airan.

De acordo com o coordenador da Central de Mandados de Maceió, Gustavo Macedo, os coletes serão distribuídos para as comarcas maiores. "As comarcas menores poderão solicitar dessas comarcas próximas o uso em caso de necessidade, como em uma ação de busca e apreensão, reintegração de posse ou outros casos específicos".

Ainda segundo o coordenador, o equipamento não será usado diariamente, mas apenas no cumprimento de determinadas ordens. "Algumas ordens cumprimos acompanhados da força policial, que vai toda equipada. Então, é necessário também que o oficial de justiça tenha esse equipamento individual de proteção, que é o colete balístico".

Também participou da entrega, nesta quinta-feira (5), o chefe da Assessoria Militar do TJAL, coronel Elias Oliveira, e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus), Williams Andrade. 

Diego Silveira - Dicom TJAL

imprensa@tjal.jus.br

InfoJus Brasil:  Com informações do TJ de Alagoas

Projeto permite que oficial de Justiça atue como agente de inteligência a pedido do juiz

Proposta modifica o Código de Processo Civil 

O Projeto de Lei 4755/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir que os oficiais de Justiça possam agir como agentes de inteligência para localizar bens e pessoas, além de coletar provas a mando do juiz. O texto tramita na Câmara dos Deputados. 

A atividade de inteligência será exercida durante as fases de conhecimento e de execução do processo, por delegação de juiz. Cada tribunal formará e qualificará os seus agentes de inteligência. 

Najara Araujo/Câmara dos Deputados 

Ricardo Silva: oficiais de Justiça podem ser mais bem aproveitados pelo Poder Judiciário 

Autor do projeto, o deputado Ricardo Silva (PSB-SP) afirma que o objetivo é aproveitar o potencial dos oficiais de Justiça, que podem exercer novas funções para dar celeridade às ações judiciais. 

Em relação à coleta de provas (inspeção judicial, no jargão do CPC), o deputado diz que medida aperfeiçoa a rotina judiciária. Atualmente, esse tipo de atividade só pode ser feita pelo juiz, pessoalmente. 

“É de conhecimento público que os juízes brasileiros se encontram todos assoberbados com milhares de processos. A delegação da inspeção ao oficial de Justiça é medida necessária”, acrescenta Silva.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MANDAMUS: Sistema de inteligência artificial que auxilia no cumprimento de mandados no TJRR será apresentado em Fórum da AMB

O evento será online e a ferramenta será apresentada pelo presidente do Comitê de Inteligência Artificial do TJRR, o juiz Esdras Silva Pinto

Fotos: Nucri

A ferramenta auxilia os oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais e já alcançou mais de 1.400 ações

O Mandamus (Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) será apresentado no 1º Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

O evento ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de novembro, por meio de videoconferência, e o responsável pela apresentação da ferramenta de Inteligência Artificial do TJRR durante o Fórum será o presidente do CGTIC (Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRR), juiz Esdras Silva Pinto.

O evento é organizado pelo o AMBLab (Laboratório de Inovação e Inteligência da AMB) e terá oficinas instrumentais voltadas ao desenvolvimento de práticas inovadoras e debates sobre como o sistema de Justiça pode se modernizar.

A ferramenta de Inteligência Artificial do TJRR, que será apresentada durante o evento, o Mandamus, já está em funcionamento desde julho deste ano. Com ele, os oficiais de justiça do tribunal já entregaram 1.460 notificações judiciais, incluindo citações e intimações, o que representa, segundo informações obtidas com a STI (Secretaria de Tecnologia da Informação), 90% dos mandados expedidos pela justiça de Roraima.

Para o presidente do Comitê de Inteligência Artificial do TJRR, juiz Esdras Silva Pinto, o sistema representa evolução para o judiciário. “O Mandamus será apresentado no painel de Iniciativas de Tribunais. Esta ferramenta permite que o trabalho do oficial de justiça se concentre exclusivamente no cumprimento da diligência, eliminando a necessidade de deslocar-se à Central de Mandados para receber os documentos distribuídos em papel, e de gastar horas redigindo as certidões das diligências cumpridas”, ressaltou.

MANDAMUS – O sistema faz a gestão da Central de Mandados, auxilia na distribuição, nos processos de localização do oficial de justiça e da pessoa que vai receber o mandado. Ainda atualiza os dados referentes aos endereços das partes; faz a citação ou intimação em tempo real, diminuindo a burocratização; e pode ser usado como aplicativo no celular ou tablet do oficial de justiça, que imprime o mandado em uma impressora portátil.

FÓRUM DE INOVAÇÃO - A proposta do Fórum, conforme informações da AMB, é contribuir com a magistratura e tribunais ao promover uma cultura de inovação em várias dimensões, apresentando temas acadêmicos necessários à compreensão do estado da inovação no Poder Judiciário contemporâneo, o desenvolvimento da Inteligência Artificial pelos tribunais do país, além de oficinas instrumentais voltadas para o desenvolvimento de práticas inovadoras.

As inscrições seguem até o início do evento e podem ser feitas pelo endereço: http://forumdeinovacao.amb.com.br/inscricoes/. A programação completa pode ser acompanhada por meio do link: http://forumdeinovacao.amb.com.br/programacao-2/.

InfoJus Brasil: Com informações do TJRR

Com nova regra do TJDFT, réus pobres ficam sem informações

Coluna Eixo Capital/ por Ana Maria Campos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) editou uma resolução que dificulta muito a vida de quem é pobre e precisa se defender no Judiciário. A nova regra proíbe as varas de imprimirem a cópia da denúncia por ocasião da citação dos acusados. A justificativa: cortar custo, pois o citado deverá entrar na página de internet do tribunal e acessar as peças via code ou chave de acesso. A resolução já provocou muita polêmica porque houve quem considerasse que poderia atingir desproporcionalmente quem não tem acesso a computadores. Esses argumentos foram reapresentados pelos juízes de primeiro grau à Corregedoria, que respondeu ser um gasto imenso e injustificado, alegando, ainda, que o próprio réu pode se informar nas unidades de atendimento ao cidadão.

InfoJus Brasil: Com informações do Correio Braziliense

Tribunal paraibano é um dos primeiros do país a praticar o Juízo 100% Digital

Foto: TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) consolida a rotina e a experiência do projeto “Audiência 100% Digital”, coordenado pelo juiz titular da 2ª Vara Mista e diretor do fórum de Queimadas (PB), Jeremias de Cassio Carneiro de Melo. Com isso, o tribunal passa a ser uma das primeiras Cortes do país a praticar o Juízo 100% Digital, recentemente instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em Queimadas, por exemplo, nos últimos dois meses, foram realizadas mais de 250 audiências virtuais e a unidade judiciária já se prepara para um mutirão de atos telepresenciais. Entre o final de novembro e início de dezembro deste ano, o esforço concentrado vai envolver cerca de 300 processos cíveis e criminais.

O “Audiência 100% Digital” define que atos como intimação, citação e a própria audiência sejam realizados e viabilizados pela via eletrônica. A ideia surgiu diante da experiência do trabalho remoto, medida adotada em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). O diferencial do projeto, de acordo com Carneiro de Melo, em relação às demais práticas virtuais adotadas neste período excepcional, é que é possível fazer a intimação e citação das partes para a audiência de forma oficial.

O magistrado destacou que as citações e intimações telepresenciais são feitas sem a necessidade de deslocamento externo, podendo ser cumpridas tanto pelos servidores do cartório quanto pelos oficiais de Justiça. “Essa medida acelera, ainda mais, a realização dos atos e a finalização dos processos.”

Ele explica que a iniciativa já conta com a participação efetiva da Defensoria Pública, que tem auxiliado os servidores no fornecimento dos dados necessários à identificação e notificação digital das partes e interessados. “Mesmo sendo realizadas de modo telepresencial, de maneira segura e de forma a garantir a real identidade das partes e testemunhas, a citação e intimação possuem os mesmos efeitos e a mesma natureza jurídica da intimação externa feita pelo oficial de Justiça.”

De acordo com o Carneiro de Melo, esta etapa de maturação do projeto amplia o alcance dos atos telepresenciais para todas as unidades jurisdicionais do estado. “Isso torna o Poder Judiciário estadual um dos primeiros tribunais do país a oficializar o Juízo 100% Digital, estabelecido, recentemente, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, por meio da Resolução nº 345/2020.”

Também foram responsáveis pelo desenvolvimento do projeto “Audiência 100% Digital”, o titular da 1ª Vara Mista de Piancó, juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos; o magistrado Philippe Guimarães Padilha Vilar, que atua na Vara Única de Soledade; e o titular da comarca de Conceição, juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, que responde, ainda, pela 2ª Vara de Cajazeiras.

Conciliação

Outra iniciativa vinda da comarca de Queimadas é a inclusão dos processos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), especialmente, durante a XV Semana Nacional de Conciliação, no fluxo de cumprimento telepresencial dos processos. A Semana será realizada entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro. “Essa ação poderá agilizar a solução consensual das demandas na unidade”, destaca Carneiro de Melo.

InfoJus Brasil: Com informações do CNJ