Conjuntura e Reforma Administrativa abrem o debate no 12° Cojaf

Encontro é o maior em número de participantes e, ao longo deste sábado (28), discute a realidade dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Ojafs) no pós-pandemia

Abrindo as atividades do dia, a primeira mesa foi composta pela coordenadora Juscileide Rondon e os coordenadores Erlon Sampaio e Thiago Duarte. Após as boas-vindas, fizeram a leitura da programação e do regramento de participação no encontro. A mesa chamou a atenção dos delegados e delegadas quanto ao envio de propostas, que só serão aceitas até as 17 horas através do e-mail: propostas@fenajufe.org.br.

O primeiro tema, “conjuntura e impactos da Reforma Administrativa” foi desenvolvido pelo consultor Vladimir Nepomuceno que iniciou sua fala enfatizando que a PEC 32/2020 não é a Reforma Administrativa e sim parte dela. Nepomuceno atesta que o governo dividiu o projeto da reforma em três fases. Segundo ele, ainda estão por vir apresentação de projetos de lei complementar e ordinário e “outros três que dependem da aprovação da PEC pelo Congresso”.

O consultor afirmou que as PECs que compõem o pacto federativo também fazem parte da reforma. Por isso reforça a necessidade de organização das classes trabalhadora, sindical e de servidores para derrotar todos os projetos de reforma do governo sob pena de “extinção”. Vladimir apela para que as entidades do serviço público dialoguem com os vários setores da sociedade no sentido de conscientizar sobre as grandes perdas que virão com a reforma. Para concluir, Vladimir reafirmou a importância da presença física de servidores e classe trabalhadora como um todo no Congresso Nacional para evitar que a tramitação da PEC aconteça sem participação e diálogo com a sociedade.

O advogado Paulo Freire deu os informes das ações que a Fenajufe, representada pela a Assessoria Jurídica Nacional (AJN), tem realizado e acompanhado. Temas como a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - (VPNI) e Gratificação por Atividade Externa (GAE), na aposentadoria e pós-pandemia, entre outros foram abordados. Paulo Freire falou do empenho prestado pela AJN em conjunto com os setores jurídicos dos sindicatos e associações representativas dos servidores do PJU, na defesa de direitos.

Encerrando o debate da manhã o coordenador da Fenajaufe Thiago Duarte falou sobre indenização de transportes no momento de pandemia. Segundo ele, alguns tribunais nos estados deixaram de pagar o benefício levando prejuízos financeiros para o segmento. O Oficial orienta aos sindicatos a buscarem o direito juridicamente. Ele afirmou que o tema será apresentado ao Fórum Permanente de Carreira do CNJ, o qual a Fenajufe faz parte.

Thiago lembrou o número de óbitos de profissionais por Covid-19 e a preocupação com a "segunda onda do novo coronavírus" Para ele, as mortes poderiam ter sido evitadas se houvesse distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma satisfatória. O Dirigente defendeu a unidade da categoria e falou com pesar da desfiliação do Sindjus/DF, que segundo ele, pode significar a fragmentação da categoria.

O Encontro ainda vai trazer dois temas para debate:

Fórum Permanente de Carreira - carreira que temos x carreira que queremos com a Assessora Sindical e Especialista em Gestão Pública, Vera Miranda. E também Cumprimento de mandados no "pós-pandemia": nova realidade cumprimento a distância e outros assuntos de interesse dos oficiais com a coordenadora Juscileide Rondon e o coordenador Erlon Sampaio.

Joana Darc Melo, da Fenajufe

InfoJus Brasil: Com informações da Fenajufe

Aojustra (SP) denuncia assédio moral praticado por Juízo de São Paulo contra Oficiais de Justiça

Em ofício encaminhado à Comissão de Combate ao Assédio Moral do TRT, Associação solicita mediação e as devidas apurações, com acompanhamento da Ouvidoria e Corregedoria.

A Aojustra encaminhou, nesta quarta-feira (25), ofício à Comissão de Combate ao Assédio Moral do TRT-2, onde denuncia a prática do assédio por Juízo de VT de São Paulo contra os Oficiais de Justiça.

No documento a Associação explica que, desde 16 de março, o TRT editou Resolução que estabeleceu as medidas necessárias para a prevenção e contenção ao contágio pelo novo coronavírus. A norma suspendeu o expediente presencial, assim como a realização das diligências externas, nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região.

“Assim, no que tange aos Oficiais de Justiça, a restrição total de atividades externas perdurou por sete meses, até 13 de outubro de 2020, quando, por meio da Resolução GP/CR nº 03/2020, foi instituído o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais”, explica.

Entretanto, a medida impõe diversas restrições, em especial para os Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco e atenção familiar, sendo que, somente na Central de Mandados de São Paulo, cerca de 40% dos servidores que exercem as atividades externas se enquadram nas categorias.

A atual situação, portanto, é de absoluta anormalidade e gerou um acúmulo expressivo de mandados judiciais sem cumprimento. Como exemplo, na CEMAN da capital, mais de 38 mil mandados estão pendentes de execução.

Prática do assédio - Apesar do cenário atípico que atinge todos os servidores, o Juízo da VT tem adotado uma postura recorrente de solicitar informações à Central de Mandados e ao GAEPP, com envio de cópia à Corregedoria Regional, sobre o cumprimento das ordens judiciais represadas. 

“O MM. Juízo tem solicitado o cumprimento com urgência de mandados, sem sequer se atentar ao fato de que mais de um terço da força de trabalho da Central de São Paulo ainda não pode exercer atividade externa e, mesmo os que estão autorizados, devem observar as regras do art. 23 da Resolução GP/CR nº 03/2020”, destaca a Aojustra.

Para a diretoria, o que se constata é a prática repetida de pressionar os Oficiais de Justiça para o cumprimento dos mandados em condições sanitárias adversas, com o acúmulo de serviço e cobrança em um prazo menor que 30 dias do retorno de parte da força de trabalho nas ruas.

“O que se tem visto é a exigência de cumprimento de tarefa num prazo irreal para a situação de saúde pública vivenciada no momento”, ressalta o ofício.

Segundo a Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral elaborada pelo Tribunal da 2ª Região, situações como “não levar em conta os problemas de saúde" e "estabelecer prazos incompatíveis para a finalização do trabalho" podem configurar a prática do assédio contra servidores.

“Neste sentido, cumpre observar que a postura do MM. Juízo, de exigir o cumprimento de mandados judiciais de qualquer maneira, ignorando os riscos sanitários da pandemia, além de expor os Oficiais de Justiça, também coloca em perigo o restante da sociedade. Como se sabe, pela própria natureza da atividade exercida, os Oficias de Justiça circulam por locais de grande aglomeração (centros comerciais, shoppings, lojas, bares, restaurantes, supermercados, sindicatos, aeroportos, terminais rodoviários, portos, penitenciárias) e, até mesmo, de alto risco biológico (hospitais, clínicas médicas, laboratórios, cemitérios), podendo ser vetores do novo coronavírus”, completa.

Por fim, a Aojustra destaca que o pedido de informações por parte das secretarias sobre um mandado específico já é motivo suficiente, de acordo com a coordenação das Centrais de Mandados, para haver atenção para o cumprimento, “não se justificando a cobrança repetida de diversos mandados de uma mesma vara e a cópia à Corregedoria, que inclusive está ciente das dificuldades enfrentadas, seja através de reunião com esta Associação, seja através de informes do juiz coordenador das Centrais de Mandados”. 

A Associação reitera a denúncia do assédio moral praticado contra os Oficiais e requer as devidas apurações por parte da Comissão de Combate ao Assédio Moral, além da Ouvidoria e Corregedoria do TRT-2.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Aojustra

Tribunal de Justiça de Alagoas empossa seis oficiais de Justiça

Novos servidores se somam aos mais de 200 analistas e técnicos judiciários nomeados durante a gestão do presidente Tutmés Airan

Diretor Abelardo Laurindo afirmou que a lotação dos novos servidores será definida pela Corregedoria-Geral da Justiça Foto: Caio Loureiro

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) empossou seis oficiais de justiça, nesta quinta-feira (26). Os novos servidores se somam aos mais de 200 analistas e técnicos judiciários nomeados durante a gestão do presidente Tutmés Airan.

De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas do TJAL, Abelardo Laurindo, os oficiais chegam para reforçar o quadro funcional do Judiciário. "Eles chegam em um momento em que o Tribunal está fazendo as avaliações e a progressão dos servidores, cumprindo com o compromisso de valorizar esses profissionais".

Os oficiais de justiça serão lotados nas unidades em que sobraram vagas após concurso de remoção interno. A lotação será definida pela Corregedoria-Geral da Justiça. 

Segundo Abelardo Laurindo, novas nomeações de técnicos e analistas aprovados no concurso de 2018 podem ocorrer. "Sempre há possibilidade, porque a gente tem um quadro em constante movimentação. Há gente que se aposenta, e as vagas vão sendo preenchidas. Temos um cadastro reserva que poderá ser utilizado, a critério da próxima gestão". A posse dos servidores ocorreu de forma virtual.

InfoJus Brasil: com informações do TJAL

Nova diretoria do Sindojus/AL é eleita para o próximo triênio

Na última segunda-feira (23/11), o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus-AL) elegeu por aclamação a única chapa inscrita para comandar o sindicato para o próximo triênio. O oficial de Justiça Williams Andrade é o novo presidente do Sindojus-AL.

A eleição teve como presidente da Comissão Eleitoral, Rodrigo de Araújo Ramalho Neto; como secretária da Comissão Eleitoral, Rachel Barbosa Acioli e como membro da Comissão Eleitoral, Erothildes Tojal de Carvalho Milito.

A posse da nova diretoria eleita será realizada no dia 10 dezembro na sede do Sindojus/AL. O evento será realizado apenas com os novos diretores devido a pandemia do Coronavírus.

“Vamos ampliar e continuar o trabalho que vem sendo realizado no Sindojus/AL. Será uma gestão marcada no investimento do oficial. Conto com os esforços da diretoria eleita para que com unidade possamos avançar em conquistas”, destacou o presidente eleito Williams Andrade.

Confira a diretoria eleita:

Williams Juscelin Viana de Andrade – Presidente

Jorge Gonçalves da Silva – Vice-presidente

Gustavo Luiz Francisco Macêdo – Diretor Administrativo Financeiro

Denis da Silva Santos – Diretora Administrativo Financeiro (adjunto)

Aécio Flavio de Brito Júnior – Diretor Jurídico

Laís Licarião de Souza Melo – Diretor Jurídico (adjunto)

Cícero Filho Pereira dos Santos Filho – Diretora de Mobilização e Formação Sindical

Márcio Viana de Almeida – Diretor de Mobilização e Formação Sindical (adjunto)

Anderson Protázio Dino da Silva – Diretora de Comunicação Social, Eventos e Cultura

Anna Carolina Costa de Albuquerque – Diretor de Comunicação Social, Eventos e Cultura (adjunto)

Conselho Fiscal

Izaldir Lima Correia

Gilva Borges Brito

Nivaldo Ataíde Lessa

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-AL

Sindojus-SC convoca AGE para deliberar sobre ações de enfrentamento a crise pandêmica nas Comarcas

O agravamento no contágio do coronavírus no Estado foi o tema principal do encontro do Sindojus-SC e os representantes do TJ-SC nesta semana. Durante o encontro, os Diretores do Sindicato cobraram uma atitude do Tribunal frente a esta nova realidade e é sobre os trâmites desta discussão, assim como as próximas atitudes a serem tomadas que o Sindojus-SC realiza no próximo dia 1º de dezembro (terça-feira), a partir das 19 horas, Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em formato virtual, pela plataforma Zoom.

O presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, pede a presença de todos na AGE, quando serão debatidas as opções e ideias discutidas na reunião com os representantes do Grupo de Acompanhamento da Crise do TJ-SC. Acredita que o aumento no número de contaminações entre os Oficiais de Justiça e o acumulo de mandados está tornando o cotidiano da categoria insustentável; “é necessário definir ações urgentes voltadas a minimizar os problemas nas Comarcas”, ressalta.

Sobre os prazos dos mandados distribuídos após o início do retorno (23 de setembro) e o acumulo de trabalho, Amorim informa que o Tribunal sugeriu enviar um Grupo de trabalho para atuar de forma pontual nas Comarcas mais críticas, propondo soluções de auxílio à estes Oficialatos. Já de início, ele diz que o Tribunal demonstrou não ter intenção de retroceder na retomada gradual dos trabalhos até o dia 18 de dezembro, então atitudes sanitárias e de enfrentamento a situação devem ser discutidas prioritariamente, haja vista a exposição ao vírus estar de forma preponderante sobre os Oficiais de Justiça.

Conforme o edital, a pauta de discussão será: Informes; Correção da Tabela de Diligências; Cumprimento presencial de mandados diante do agravamento da Pandemia; e Assuntos Gerais. Como nas versões anteriores, para participar da AGE do do dia 1º, o associado deverá se inscrever antecipadamente através de link :

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZYvfuCrrDMoHtKr7pg8lYP2vmN9_3BdloBM 

Após a inscrição de e-mail (que deve ser pessoal, visto que o funcional, por vezes, não autoriza o acesso) o filiado receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião. Contamos com sua presença!

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-SC